Quando se fala em gestão de uma empresa é necessário pensar o negócio sob diferentes perspectivas. O objetivo é ter lucros, mas como lidar, por exemplo, com situações que envolvam lucros cessantes?
Muitos gestores deixam de lado essa análise, o que pode comprometer a empresa justamente em um momento de necessidade. Se você é empresário ou gestor, deve conhecer o conceito de lucros cessantes e entender como criar mecanismos de proteção para o seu negócio.
Neste artigo, você vai descobrir o que são lucros cessantes e por que é importante que você domine o assunto. Além disso, vai ter acesso a um panorama completo sobre os lucros cessantes no mercado de seguros. Continue a leitura e descubra!
O que são lucros cessantes?
O termo “lucros cessantes” pode ser explicado como uma interrupção nos lucros de um determinado negócio. O Código Civil brasileiro trata especificamente do assunto nos artigos 402 e 403:
“Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.”
Deste modo, os lucros cessantes se caracterizam em razão da ocorrência de um evento — que poderá ser gerado por um ato ou fato envolvendo terceiro — que comprometa a receita da empresa.
Ou seja, o ato praticado por terceiro compromete a receita da empresa e, por isso, o causador do dano poderá ser responsabilizado pelo mesmo. Os lucros cessantes, nada mais são, do que a receita que ficou comprometida. É o que a empresa deixou de ganhar em decorrência da prática do terceiro.
É por isso que os lucros cessantes podem ser caracterizados como um dano material sofrido pela empresa em virtude de uma parada repentina em suas atividades.
Reparação dos lucros cessantes
A legislação brasileira, ao tratar do assunto, determina que a reparação dos lucros cessantes está atrelada à ocorrência de culpa, negligência, omissão, dolo, dano ou imperícia de terceiro.
Em uma esfera judicial, os lucros cessantes precisam ser comprovados (não basta argumentar que eles tenham ocorrido).
Por que é importante conhecer o assunto?
O planejamento estratégico e a gestão de uma empresa devem estar baseados na sua proteção jurídica, financeira e operacional. É por isso que as ações são desenvolvidas considerando diferentes cenários.
Neste contexto, os lucros cessantes estão inseridos no âmbito dos riscos, já que envolvem fatos e acontecimentos com grande potencial danoso para o negócio.
Para entender como isso se reflete na prática, imagine que a sua empresa deixa de auferir os lucros necessários para cobrir as despesas operacionais durante um período de cinco meses. A gestão estaria preparada para lidar com isso?
É com essa reflexão em mente que partimos para a análise dos lucros cessantes sob a perspectiva do mercado de seguros. Como você verá mais adiante, o mercado de seguros é um dos aliados na gestão estratégica das empresas.
Por meio dos produtos de seguros as empresas têm condições de criar um ambiente de operações mais seguro e previsível. Com uma carteira de produtos alinhada às demandas do negócio fica mais fácil lidar com imprevistos.
Como o mercado de seguros trata os lucros cessantes?
Como você viu, os lucros cessantes estão relacionados aos riscos de interrupção das atividades de uma empresa por situações alheias à vontade dos gestores. Com a interrupção do trabalho a empresa deixa de auferir os lucros até que a situação volte à normalidade.
Por isso os lucros cessantes são vistos como o rendimento que a empresa deixou de ter durante o período em que ficou “parada”. A interrupção pode ser causada por diferentes razões, desde que sejam alheias à vontade da organização empresarial.
Neste cenário, o seguro empresarial atua como um mecanismo de mitigação de riscos. A cobertura de lucros cessantes é um dos produtos financeiros mais importantes para as empresas. A apólice traz proteção ao negócio contra ocorrência de fatos futuros e incertos.
Ao optar pela cobertura de lucros cessantes a empresa é indenizada (nos termos e limites de apólice contratada) pela receita perdida no período de inatividade.
Aqui é importante destacar que a apólice de seguros é o documento que define com clareza quais são as coberturas envolvendo os lucros cessantes. Desta forma, ao contratar o seguro empresarial é imprescindível ler com atenção a apólice e entender todas as suas cláusulas.
Por dentro da apólice de seguro
De acordo com a Susep, a apólice de seguro é definida como um “documento emitido pela sociedade seguradora por qualquer meio que se possa comprovar, físico ou remoto nos termos da regulamentação específica, formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais ou pelo estipulante nos planos coletivos”.
Ou seja, a apólice de seguro é o documento que oficializa a contratação de qualquer tipo de seguro. A apólice traz os direitos e deveres das partes envolvidas, bem como as coberturas e regras para pagamento de prêmio e indenização.
Podemos dizer que a apólice centraliza boa parte da relação mantida entre seguradora, segurado e demais partes envolvidas (quando houverem).
O que são lucros cessantes nos seguros?
Antes de contratar um seguro com cobertura para lucros cessantes é fundamental que você conheça alguns conceitos envolvendo a modalidade.
Perda do lucro líquido
O lucro líquido consiste no resultado gerado pelas atividades da empresa após a dedução das despesas operacionais e antes da provisão do Imposto de Renda. Portanto, o lucro líquido inclui:
- amortizações;
- depreciações;
- despesas financeiras líquidas;
- receitas e despesas não operacionais; e,
- correção monetária.
No seguro de lucros cessantes que contempla o pagamento de perda de lucro líquido, se as receitas financeiras forem maiores que as despesas financeiras, o excesso será excluído na fixação do lucro líquido para fins de efeito do seguro.
Não esqueça que as regras e diretrizes do seguro são aplicadas a partir dos direitos e deveres descritos nas cláusulas da apólice. Portanto, este contrato é o documento que vai nortear a relação entre seguradora e segurado.
Despesas fixas
São consideradas despesas fixas todas as despesas do negócio e que não tem relação direta com as movimentações. Ou seja, independente dos lucros ou perdas, as despesas fixas estão sempre presentes.
No rol de despesas fixas estão, entre outros: pagamento da folha de salários, aluguel de espaço, condomínio, luz, telefone, gás, água e internet.
Perda do lucro bruto
O lucro bruto é obtido da soma das despesas fixa e do lucro líquido. Sua perda é calculada após a ocorrência do acidente e na sua proporção. Outra forma de calcular é pela diferença entre o que foi faturado e o custo de produção, antes da dedução de impostos, despesas fixas e pagamento de juros.
Considerando esses três conceitos, você pode notar que os lucros cessantes levam em consideração as despesas fixas, o lucro bruto e o lucro líquido da empresa. Todas essas informações devem estar documentadas pelo gestor uma vez que trazem dados relevantes para o pagamento da indenização.
Contratando o seguro lucros cessantes a empresa garante a indenização caso aconteça algum acidente previsto na apólice que venha a prejudicar os lucros da empresa.
O que a cobertura para lucros cessantes protege nos seguros?
Em linhas gerais, o seguro de lucros cessantes foi criado com o propósito de cobrir o pagamento do lucro bruto da empresa — soma das despesas fixa e do lucro líquido. A cobertura é proporcional a queda do faturamento e ao impacto causado na empresa em função de um evento que fugiu do controle. Esse evento é o que caracteriza a ocorrência do sinistro no seguro.
A cobertura de lucros cessantes é uma proteção financeira adicional que pode ser combinada com outros produtos de seguro. Sob a ótica das micro, pequenas e médias empresas essa modalidade costuma ser uma das coberturas do seguro empresarial.
Ao fazer uma cotação de seguro para lucros cessantes é essencial contar com o suporte de uma corretora de seguros especializada. Ela poderá ajudar a entender quais são as necessidades da sua empresa e sugerir uma combinação de produtos que esteja alinhada com a sua realidade.
Por meio do seguro empresarial com cobertura de lucros cessantes o empresário consegue proteger as operações da empresa, garantindo mais tranquilidade no dia a dia do negócio. De forma geral, as coberturas começam após a ocorrência do sinistro e duram até que a empresa retome suas atividades.
Como a indenização do seguro de lucros cessantes é calculada?
Essa é uma dúvida muito comum entre os empresários que optam pela contratação dos lucros cessantes: afinal, como calcular a indenização?
De fato, esse é um ponto importante e que demanda atenção por parte dos gestores. Isso porque o cálculo dos lucros cessantes não é simples.
Para chegar a um valor justo é necessário ter uma estimativa de quanto a empresa deixará de lucrar em função do fato ocorrido. É por isso que os gestores devem ter um histórico de lucros bem organizado e que detalhe os ganhos da empresa.
O cálculo é feito a partir da média de faturamento da empresa ao dia, multiplicado pelo tempo em que as atividades não serão realizadas. Neste cálculo é necessário levar em consideração as despesas operacionais do período em que o trabalho não foi realizado. A fórmula que poderá ser aplicada é:
(MÉDIA BRUTA DA RECEITA NO PERÍODO EM QUE PERDUROU O DANO) — AS (DESPESAS OPERACIONAIS) = LUCROS CESSANTES INDENIZADOS
Por meio da aplicação da fórmula os valores não são especulativos ou supervalorizados. Isso protege os direitos da seguradora e dos segurados.
Qual é a diferença entre lucros cessantes e danos emergentes?
É comum haver uma confusão entre os significados de lucros cessantes e danos emergentes. Muito embora eles possam parecer a mesma coisa, são usados para se referir a situações distintas.
Os danos emergentes são os prejuízos causados no momento da ação. Eles representam o que a empresa perdeu no momento exato em que o dano se concretizou. Podemos dizer que é um prejuízo fático imediato e visível. É fácil perceber sua ocorrência e quantificar os danos.
Os lucros cessantes, por sua vez, são mais abstratos, já que representam uma estimativa de lucros associados à ocorrência de um dano.
Para você entender isso na prática, imagine um acidente de trânsito envolvendo um motorista de aplicativo. O dano causado no veículo e as despesas hospitalares são danos emergentes. Já os valores que o profissional vai deixar de ganhar em razão do acidente são os lucros cessantes.
Como fazer um planejamento para contratação de seguros empresariais?
Como você pode ver, os lucros cessantes são um tema importante no âmbito da gestão empresarial. Hoje, o mercado de seguros oferece uma infinidade de produtos que podem ser combinados na estratégia de mitigação de riscos da empresa.
Para fazer um planejamento para contratação de seguros empresariais que contemple não só os lucros cessantes mas outras demandas do seu negócio é necessário realizar um levantamento de necessidades.
A partir da análise de necessidades você vai avaliar as opções de seguros disponíveis. Entre elas estão: seguro de vida empresarial, seguro RD equipamentos, seguro de frota, seguro responsabilidade civil geral, seguro riscos cibernéticos, seguro D&O, entre outros.
A escolha de uma corretora de seguros qualificada vai contribuir para a definição dos seguros que estão alinhados com as suas necessidades.
Como cotar e contratar o seguro lucros cessantes
A contratação do seguro lucros cessantes é simples e rápida. Para contratar essa modalidade basta buscar uma corretora que ofereça atendimento especializado para empresas. E, muitas vezes, é aqui que surgem as dúvidas. Afinal, como escolher a corretora que vai emitir a apólice do meu seguro empresarial?
A Mutuus é uma corretora digital de seguros que ajuda a sua empresa a encontrar as melhores seguradoras do mercado. Você acessa o nosso site e informa os dados da empresa e nós realizamos cotações junto às melhores seguradoras que oferecem o produto que você está procurando.
A Mutuus criou uma solução que facilita a decisão de compra de um seguro, já que simplifica o processo de cotação da apólice. Dessa forma, o interessado consegue realizar a cotação utilizando uma plataforma de cálculo e gestão de seguros que está integrada às melhores seguradoras do mercado.
Documentos necessários para contratação do seguro
No caso da pessoa jurídica, a contratação do seguro empresarial está atrelada à apresentação de documentos básicos que comprovam a constituição da empresa, sua regularidade e identificação dos sócios. Entre os documentos exigidos estão:
- contrato social e alterações consolidadas;
- comprovante de endereço da empresa;
- certidões negativas de débitos — quando aplicável;
- CPF, RG e comprovante de residência dos sócios e representantes legais, entre outros.
Além dos documentos de identificação da empresa, será necessário entregar a documentação específica relacionada aos tipos de seguro que estão sendo contratados.
Como você pode ver, o seguro de lucros cessantes é uma opção interessante para quem deseja mitigar riscos empresariais. Com uma boa estratégia de gestão é possível alcançar excelentes resultados e propiciar o ambiente adequado para o crescimento do seu negócio.
Gostou de saber mais sobre os lucros cessantes e sua relação com o mercado de seguros? Que tal ficar por dentro de outros conteúdos interessantes sobre seguros empresariais e dicas de gestão? Assine a nossa newsletter e receba artigos exclusivos diretamente em seu e-mail.
Excelente, direta e objetiva.
Obrigada pelo comentário, José!
Meu lucro cesante eu só recebi só indenização
E quando se trata de terceiros para serem indenizados? Sou terceiro tinha um faturamento de mais de três mil reais e o seguradora que me pagar apenas metade. Como reagir a isso?
Se você é terceiro e foi afetado por uma ação (ou inação) do segurado (por exemplo, se o segurado causou um acidente que interrompeu seu negócio), e a apólice desse segurado tem cobertura de lucros cessantes que se estende a terceiros, então você pode ter direito a uma indenização sob essa cobertura.
No entanto, a quantia exata e as condições sob as quais você seria indenizado dependeriam dos termos específicos da apólice de seguro do segurado e das leis aplicáveis em sua jurisdição.
Aqui estão os passos que você pode considerar se acredita que a oferta da seguradora é insatisfatória:
Comprovação de Perda: Para iniciar, é crucial fornecer uma documentação clara e detalhada de suas perdas. Isso pode incluir registros financeiros, recibos, contratos e qualquer outra prova que demonstre o montante do lucro cessante.
Consultar um Advogado: Como mencionei anteriormente, é altamente aconselhável consultar um advogado especializado em direito de seguros ou direito comercial para ajudá-lo a entender seus direitos e possíveis recourses.
Negociação com a Seguradora: Se você acredita que tem direito a uma indenização maior, tente negociar diretamente com a seguradora. Eles podem estar dispostos a reconsiderar sua oferta inicial, especialmente se você tiver documentação que comprove suas perdas.
Mediação e Arbitragem: Como no cenário anterior, algumas apólices de seguro ou regulamentações podem prever mecanismos de resolução de disputas que são alternativos ao litígio.
Ação Legal: Se não houver um acordo amigável ou se a seguradora se recusar a pagar o montante que você acredita ser justo, uma ação legal pode ser a próxima etapa. Mais uma vez, isso pode ser demorado e caro, mas pode ser necessário se você acreditar que seus direitos estão sendo violados.
Reguladores: Ainda vale a pena considerar a apresentação de uma queixa ao órgão regulador de seguros em sua jurisdição.
Finalmente, lembre-se de que cada situação é única e a abordagem adequada pode variar com base nas circunstâncias específicas e nas leis aplicáveis. É sempre uma boa ideia obter aconselhamento profissional antes de tomar qualquer ação.