O seguro para condomínio é uma garantia de que pode trazer mais conforto e tranquilidade para os residentes e para o síndico em momentos de necessidade.
Afinal, é possível contar com o suporte de uma companhia especializada em casos de sinistros ou ocorrências que ofereçam prejuízos para os moradores.
No entanto, para evitar que outros custos inesperados, por exemplo, é importante saber como prever esses gastos na administração condominial. E isso só é possível conhecendo mais sobre o serviço.
Por isso, veja como funciona o seguro condomínio, saiba se ele pode ser entendido como um investimento em bem-estar para os envolvidos e como contratá-lo de maneira adequada.
O que é seguro para condomínio?
O seguro para condomínio é um tipo de seguro voltado para proteger edifícios e residências coletivas, como condomínios residenciais, comerciais ou mistos.
Vamos explicar melhor ainda neste conteúdo, mas ele cobre tanto as áreas comuns quanto, em alguns casos, as unidades privativas, mas isso vai depender do contrato.
Nesse sentido, você também precisa entender que esse seguro para condomínio não cobre os bens individuais dos moradores — móveis e eletrodomésticos, por exemplo. O único jeito de proteger esses bens é os moradores fazendo um seguro residencial individual.
Qual é o objetivo do seguro para condomínio?
O principal objetivo do seguro para condomínio é oferecer proteção para as áreas de convivência comum do local.
Em casos de condomínios prediais, a adesão é mais comum para as áreas comuns e estruturais, sem a previsão para cobertura da área interna dos moradores.
No entanto, em condomínios de casas, essa proteção se estende para as áreas de convivência do local.
Embora não seja extensível para o interior das residências, o serviço permite proteger os moradores de eventualidades dentro do condomínio.
Seguro condomínio e seguro predial: qual a diferença?
A principal diferença entre seguro predial e seguro condomínio está no foco das coberturas e no público-alvo de cada modalidade.
Vamos entender primeiro o seguro predial, que se trata de uma proteção direcionada a um edifício específico — seja ele comercial, residencial ou industrial.
Ou seja, ele é um seguro mais amplo.
Por outro lado, o seguro para condomínio é mais específico para um tipo de construção, os condomínios. Além disso, ele é obrigatório por lei para condomínios residenciais, comerciais ou mistos.
O seguro para condomínio é obrigatório?
O seguro para condomínio é uma contratação obrigatória, sendo de responsabilidade do síndico, que visa a proteção em relação a acidentes e possíveis prejuízos em sua estrutura.
Essa obrigatoriedade está prevista na Lei dos Condomínios (Lei 4.591/1964) e no Código Civil (Lei 10.406/2005), nos artigos 1.346 e 1.348.
No Código Civil, o Art. 1346 indica que a contratação do seguro é uma necessidade para resguardar contra riscos de incêndio e destruição total ou parcial. Enquanto isso, o Art. 1348 informa que a responsabilidade de contratação é do síndico.
Além disso, o Art. 13 da Lei dos Condomínios indica que é necessária a contratação para toda a edificação ou conjunto de edificações, de forma contempladas as unidades autônomas e as partes de convivência comum.
Isso visa proteger a todos de sinistros em decorrência de incêndios ou acidentes que causam destruição.
Dessa forma, por ter a contratação obrigatória, a contratação da apólice deve ser feita em até 120 dias a partir da entrega do Habite-se, um documento comprobatório de que o empreendimento foi construído de acordo com as diretrizes legais.
No entanto, em casos onde o síndico não realiza a contratação, a responsabilidade de arcar com os danos ocorridos na materialização de um incidente cairá sobre ele, bem como o pagamento de todas as despesas e ressarcimentos aos moradores.
E além da penalização do síndico em casos de incidentes, o condomínio pode ser autuado pela prefeitura da cidade pelo descumprimento da Lei, sendo passível do pagamento de multas.
Quem deve pagar o seguro para condomínio?
A responsabilidade de pagamento do seguro para condomínio é da administração condominial, ou seja, do síndico. No entanto, por ser considerado como uma despesa ordinária, o valor está incluso na taxa do condomínio.
Além disso, devido à obrigatoriedade da contratação, não é necessário convocação de assembleia para que a contratação seja realizada, em relação à cobertura básica.
Se a administração entender que existe a necessidade de contar com coberturas adicionais, poderá convocar uma reunião com todos os moradores.
Como funciona o seguro para condomínio?
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a comercialização desta modalidade pode ser feita pelas seguradoras. No entanto, é preciso estar atento na composição das garantias oferecidas por cada modalidade.
No entanto, a obrigatoriedade é apenas para a cobertura básica, que protege o condomínio segurado em incidentes que envolvam incêndios, explosões, quedas de raios e aeronaves.
Dessa forma, se houver danos internos e for comprovado que foi em decorrência do sinistro, o seguro seguirá com a proteção.
Para exemplificar, caso ocorra um incêndio na tubulação de gás do condomínio, que atinja cinco apartamentos e o parquinho infantil, a apólice tem como obrigação a cobertura de todos os danos e prejuízos causados nos apartamentos e na área comum.
No entanto, se o incêndio for iniciado em um dos apartamentos, e atingir outros apartamentos e o parquinho, o seguro cobrirá apenas os danos que foram causados no parquinho.
O que cobre o seguro do condomínio?
As coberturas básicas são referentes aos eventos iniciados em áreas comuns ou nas instalações do condomínio.
Nesse sentido, existe, de forma geral, três tipos de modalidades nas coberturas do seguro para condomínio. A cobertura básica, ampla e adicional. Explicando melhor, fica assim:
- Cobertura básica simples;
- Cobertura básica ampla;
- Coberturas adicionais.
Qual a cobertura básica simples do seguro para condomínio?
Essa cobertura oferece proteção contra eventos mais comuns que podem afetar a estrutura e as áreas comuns do imóvel. São eles:
Incêndios
A cobertura para incêndios da modalidade básica do seguro para condomínio visa assegurar o pagamento indenizatório em casos onde o evento iniciar nas áreas comuns, nos equipamentos e na construção, como paredes e pisos.
Já em casos onde o evento iniciar na parte interna da unidade do morador, sendo apartamento ou residência, o contrato só cobrirá os custos que foram causados nas áreas comuns, sem cobertura para bens dos moradores, como móveis, equipamentos eletrônicos ou eletrodomésticos.
Explosão
Cobre danos materiais causados por explosões que ocorram nas áreas comuns, incluindo estrutura, equipamentos e instalações do condomínio. Explosões que iniciem dentro das unidades dos moradores podem ser cobertas apenas nas áreas comuns impactadas, sem incluir itens pessoais dos condôminos.
Fumaça
Garante proteção contra danos materiais causados por fumaça resultante de incêndios ou falhas em sistemas, desde que afetem as áreas comuns ou instalações gerais do condomínio.
Queda de aeronave
Oferece cobertura para os danos ocasionados pela queda de aeronaves ou partes delas, abrangendo áreas comuns, estrutura e bens coletivos do condomínio.
Qual a cobertura básica ampla do seguro para condomínio?
Além das coberturas citadas na cobertura básica simples, na cobertura básica ampla entram outras proteções para ampliar mais o seguro condomínio. São elas:
- Alagamento: cobre danos materiais causados por água de enchentes ou chuvas fortes que atingem o condomínio;
- Chuveiros automáticos (sprinklers): garante os danos causados por infiltração ou derramamento de água dos sprinklers e pelas instalações desses sistemas;
- Danos elétricos: protege contra danos em instalações elétricas e aparelhos causados por curto-circuitos ou oscilações de energia;
- Desmoronamento: cobre os danos causados pelo desmoronamento parcial ou total do condomínio;
- Quebra de vidros: garante a reposição de vidros quebrados acidentalmente nas áreas comuns ou fachadas do condomínio;
- Tumultos, greves e lock-out: cobre danos causados ao condomínio durante greves ou tumultos, incluindo despesas para mitigação de prejuízos;
- Vazamento de tanques e tubulações: garante os danos causados pelo rompimento de tubulações e tanques, inclusive desabamentos e danos elétricos;
- Vendaval: ampara os danos materiais causados por ventos fortes que afetem as áreas comuns ou a estrutura do condomínio;
- Impacto de veículos: garante os danos materiais causados por colisões de veículos contra a estrutura do condomínio.
Quais as coberturas adicionais do seguro para condomínio?
Além das coberturas que falamos anteriormente, também é possível contratar mais proteções no seguro para condomínio. Vamos listar as principais:
- Reformas: protege as áreas comuns do condomínio durante reformas de melhorias, manutenção ou instalação de equipamentos;
- Danos ao jardim: ampara elementos como árvores, esculturas e sistemas de iluminação ao ar livre contra incêndio, vendaval, granizo, furto ou desmoronamento;
- Danos morais: ampara possíveis processos por danos morais vinculados a sinistros com indenização de responsabilidade civil;
- Incêndio, fumaça e explosão de conteúdo de apartamentos: protege os bens dos moradores contra incêndio e explosão;
- Painéis, anúncios luminosos e letreiros: garante os danos causados a anúncios e letreiros instalados no condomínio;
- Responsabilidade civil portões: cobre danos causados por portões e cancelas aos moradores, visitantes ou ao próprio equipamento;
- Responsabilidade civil do condomínio: cobre danos corporais ou materiais causados a terceiros devido à estrutura ou instalações do condomínio;
- Responsabilidade civil da guarda de veículos (simples): garante reembolso em caso de incêndio ou roubo de veículos dentro do condomínio;
- Responsabilidade civil guarda de veículos (ampla): além das coberturas simples, inclui colisões e danos a bicicletas em bicicletários;
- Responsabilidade civil do síndico: protege o síndico contra danos causados por decisões ou atos na administração do condomínio;
- Responsabilidade civil empregador: cobre despesas médicas de funcionários em caso de acidentes no trabalho;
- Subtração de bens do condomínio: garante os bens do condomínio em caso de roubo;
- Subtração de bens dos moradores: protege os bens dos moradores em caso de roubo no condomínio;
- Subtração de valores: cobre valores como dinheiro e vales roubados dentro ou em trânsito pelo condomínio;
- Vida ampla para funcionários: oferece coberturas como morte acidental, invalidez e auxílio funeral para funcionários do condomínio;
- Tremor de terra: protege a estrutura do imóvel e bens incorporados contra danos causados por tremores ou terremotos.
O que o seguro para condomínio não cobre?
Ainda que o seguro para condomínio protege em diversos cenários, existem alguns que ficam de fora das coberturas. Chamamos isso de “exclusões do seguro”: situações que, se acontecerem, não são indenizadas.
Listamos os principais riscos excluídos a seguir, mas para ter uma ideia mais ampla de todos eles, a melhor alternativa é conferir as condições gerais da seguradora onde você quer contratar o seguro.
De toda forma, entre os riscos que ficam de fora das coberturas estão:
- Problemas de má qualidade ou vício intrínseco nos bens segurados;
- Atos de guerra, revolução, terrorismo e outros movimentos hostis;
- Atos dolosos ou de má-fé praticados pelo segurado ou representantes;
- Desgaste natural, manutenção inadequada ou condições ambientais, como corrosão, umidade e chuva;
- Furto simples, extravios ou desaparecimento inexplicável, bem como apropriação indébita ou estelionato;
- Problemas relacionados a erros de construção ou falhas de sistemas estruturais;
- Danos decorrentes de eventos premeditados ou pré-existentes;
- Danos causados por animais.
Qual a importância do seguro para condomínio?
O seguro para condomínio é importante por diversos motivos — e vamos começar pelo de que ele protege o patrimônio coletivo e garante a segurança financeira em caso de imprevistos.
Em situações de danos materiais — como incêndios, alagamentos e vendavais —, o seguro cobre os custos necessários para reparação ou reconstrução.
Fora isso, esse seguro também atende a uma exigência legal no Brasil, onde é obrigatório contratar seguro contra incêndio e outros sinistros, conforme estabelecido pelo Código Civil, então isso também evidencia sua importância.
Outro ponto importante é a cobertura de responsabilidade civil: com ela, o condomínio consegue lidar com situações em que terceiros sofram danos nas áreas comuns, como acidentes.
Também não podem deixar de falar de uma das principais vantagens desse seguro: em caso de sinistro, ele garante a rápida recuperação do condomínio e isso permite a continuidade dos serviços e o retorno à normalidade.
Qual é o seguro de responsabilidade civil para síndicos?
Lembra que falamos em tópicos anteriores sobre a cobertura responsabilidade civil do síndico?
Vamos falar separadamente neste tópico sobre isso, ou seja, sobre o seguro RC síndico que também pode ser chamado de seguro de responsabilidade civil síndico.
Esse seguro é uma proteção que cobre danos que o síndico causa a terceiros em caso de falhas ou omissões na gestão do condomínio.
Ele é especialmente importante porque o síndico pode ser responsabilizado judicialmente por problemas como má administração, falhas na prestação de contas ou até mesmo acidentes ocorridos no condomínio.
Esse tipo de seguro pode incluir coberturas como:
- Danos morais;
- Danos corporais;
- Danos materiais;
- Danos estéticos;
- Despesas de defesa;
- Indenização;
- Acordos judiciais ou extrajudiciais;
- Pedido de ressarcimento e mediação;
- Multas aplicadas a terceiros;
- Honorários retidos;
- Calúnia, injúria e difamação;
- Danos à reputação;
- Pagamento suplementar;
- Custas emergenciais.
Seguro para condomínio e seguro residencial: qual é a diferença?
É comum que exista uma confusão entre o seguro para condomínio e o residencial. No entanto, são produtos diferentes, tanto em suas características quanto nas coberturas oferecidas.
Entenda mais sobre cada um deles:
Seguro para condomínio
O seguro para condomínio visa a proteção de todo o patrimônio do empreendimento, das suas áreas comuns e toda a infraestrutura.
No entanto, não conta com cobertura para as unidades, apartamentos ou residências dos moradores.
Além disso, a responsabilidade de contratar essa apólice é da administração do condomínio, onde a função é atribuída ao síndico.
Por fim, o seguro para condomínios é obrigatório, sendo passível de multas e sanções em casos de descumprimentos.
Seguro residencial
Já o seguro residencial protege toda a moradia do segurado, com todos os itens contidos nela, de acordo com as coberturas acordadas em contrato.
Em relação à responsabilidade da contratação, caso o proprietário entenda que existe a necessidade, fica ao seu critério.
Por fim, contar com um seguro residencial é facultativo, ou seja, não existe nenhuma obrigatoriedade legal para sua contratação.
Dessa forma, é possível perceber que os dois serviços referem-se aos patrimônios, mas focados em necessidades diferentes.
Entretanto, eles podem ser considerados complementares, se o proprietário entender que exista a necessidade da contratação.
Quanto custa o seguro de um condomínio?
O custo do seguro para condomínio vai variar de caso para caso, já que ele depende de diversos fatores específicos.
Para você ter ideia, um dos elementos que influencia esse preço é o tamanho do condomínio.
Geralmente, quanto maior o número de unidades e áreas comuns, maior será o valor do seguro — a lógica por trás disso é: a cobertura do seguro vai precisar atender a mais demandas.
Outro ponto importante é a localização: regiões com maior risco de desastres naturais, como alagamentos, ou áreas em que a criminalidade é maior, tendem a apresentar apólices de seguro mais caras.
Outro fator que influencia no valor do seguro condomínio é o tipo de cobertura escolhida. Ou seja, contratar uma apólice mais completa — ou seja, aquele que engloba além das coberturas básicas — vai elevar o valor do prêmio.
O histórico de sinistros também entra em cena. Condomínios que já tiveram muitos incidentes anteriormente podem pagar mais caro por causa do risco percebido pela seguradora.
Por conta disso tudo, o melhor jeito de descobrir o valor do seguro para condomínio é fazendo uma simulação. A parte boa disso é que você pode fazer pelo celular ou computador rapidamente. É só clicar aqui.
Qual é o melhor seguro para condomínio atualmente?
A escolha do melhor seguro para condomínio depende de duas coisas específicas: necessidades do condomínio e coberturas desejadas.
Nesse sentido, algumas seguradoras se destacam no mercado brasileiro por oferecerem opções abrangentes e atendimento de qualidade.
Isso, no entanto, levanta a seguinte dúvida: “Como fazer a escolha certa se existem várias seguradoras?”
Foi pensando nisso que listamos alguns fatores que você tem de levar em conta nessa decisão. São eles:
- Veja se as coberturas atendem às necessidades (proteção para incêndios, danos elétricos, responsabilidade civil, etc.);
- Pesquise a experiência e as avaliações de outras pessoas sobre a seguradora — isso vai garantir que você vai contratar um seguro confiável;
- Compare os preços das apólices em relação às coberturas oferecidas.
A última dica, e com certeza a mais importante, é fazer esse seguro por meio da Mutuus Seguros e o motivo é simples: você cota online nas melhores seguradoras do mercado e contrata sem sair de casa.
E mais do que isso: você consegue esclarecer todas as dúvidas que tiver sobre o seguro com nossos especialistas. Todas. E depois disso pode contratar o seguro com a certeza de que fez a escolha certa.
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Sinistro no condomínio: como acionar o seguro do condomínio?
E se um sinistro acontecer no condomínio? Qual o passo a passo para acionar o seguro?
Bem, para acionar o seguro do condomínio, o primeiro passo é comunicar o ocorrido à seguradora ou ao corretor responsável imediatamente (se você contratar com a Mutuus, pode contar com a gente nesse processo).
Na hora de comunicar o sinistro, é importante fornecer uma descrição clara do que aconteceu, e isso inclui data, horário e detalhes do local.
Depois disso, você precisa reunir os documentos necessários (vamos já listá-los).
As etapas finais são aguardar a vistoria, que vai ser feita por um perito enviado pela seguradora para avaliar os danos e confirmar a cobertura, e acompanhar o andamento do processo junto à seguradora até que a situação seja resolvida.
Quais os documentos necessários para acionar o sinistro do seguro para condomínio?
Na hora de acionar o sinistro do seguro para condomínio, é preciso fornecer alguns documentos básicos. São eles:
- Ata de eleição do síndico;
- RG do beneficiário;
- CPF do beneficiário;
- Cartão CNPJ;
- Comprovante de endereço do beneficiário;
- Declaração de inexistência de outros seguros e autorização de crédito em conta;
- Dados bancários (conta corrente ou poupança) do segurado ou beneficiário, juntamente com os documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de endereço;
- Apólice anterior para a comprovação do bônus nos casos de renovação.
A seguradora pode, a depender do que acontece, pedir outros documentos mais específicos. Vamos listar alguns a seguir e os documentos necessários:
- Em caso de roubo e subtração de bens com arrombamento:
- Boletim de ocorrência dos bombeiros;
- Orçamento(s) de reparos dos bens reclamados;
- Comprovante de preexistência dos bens (notas, manuais, certificados);
- Reclamação formal dos prejuízos, identificando os bens sinistrados com seus respectivos custos de reposição/reparos.
- Em caso de raio:
- Boletim de ocorrência dos bombeiros;
- Orçamento(s) de reparos dos bens reclamados;
- Reclamação formal dos prejuízos, identificando os bens sinistrados com seus respectivos custos de reposição/reparos.
- Em caso de danos elétricos:
- Orçamento(s) para reparos dos danos causados discriminando material/mão de obra e informando a causa dos danos;
- Reclamação formal dos prejuízos, identificando os bens sinistrados com seus respectivos custos de reposição/reparos;
- Comprovante de preexistência dos bens (notas, manuais, certificados);
- Contrato de conservação e manutenção de elevadores;
- Fichas de manutenção de elevadores;
- Protocolo de reclamação de oscilação de energia junto a concessionária;
- Conta de energia elétrica.
O que é questionário de risco do seguro para condomínio?
O questionário de risco do seguro para condomínio é um documento que as seguradoras usam para avaliar as características e os riscos associados ao condomínio antes de oferecer uma apólice.
Com base nas respostas que você der, a seguradora calcula o valor do prêmio e define as condições da apólice.
Isso já mostra a importância desse questionário: garantir que o seguro seja adequado às necessidades do condomínio e precificação justa do risco.
Para ser mais específico com você, algumas das perguntas que contém nesse questionário são:
- Deseja contratar seguro com a indenização sem aplicação de depreciação dos bens segurados?
- Quantos blocos existem no condomínio?
- Quantos andares cada bloco possui?
- Quantos apartamentos/salas/conjuntos cada andar possui?
- O condomínio está legalmente constituído?
- O condomínio tem elevadores?
- Quantos elevadores por bloco?
- Qual a marca dos elevadores?
- Este condomínio trata-se de shopping center, polo industrial, condomínio logístico, galpão, armazém, depósito ou condomínio garagem?
- O condomínio total ou partes é tombado pelo patrimônio histórico?
Você também precisa especificar se é um condomínio:
- Comercial, consultório e escritório
- Consultório e escritório com comércio
- Flat/apart hotéis
- Flat/apart hotéis com comércio
- Residencial
- Residencial com comércio
- Residencial com escritório e consultório
Você deve, ainda, especificar se é um:
- Condomínio vertical;
- Condomínio horizontal.
Quais seguradoras fazem seguro para condomínio?
Algumas seguradoras oferecem seguros para condomínios no Brasil incluem. Vamos listar as principais a seguir, mas é no tópico a seguir que vamos detalhar o jeito certo para escolher a melhor delas (para cada caso):
- Porto Seguro;
- Tokio Marine;
- Allianz Seguros;
- HDI Seguros;
- Bradesco Seguros;
- Mapfre Seguros;
- Zurich Seguros;
- BB Seguros;
- Alfa Seguradora;
- AXA Seguros.
Como contratar o seguro para condomínio?
Para contratar o seguro condomínio do jeito certo, a alternativa mais assertiva é contar com uma corretora digital de seguros — e a Mutuus Seguros é a melhor opção nesse sentido.
Com a gente, você faz todo o processo online, desde a cotação a contratação. E você também pode tirar qualquer dúvida com nossos especialistas na hora que quiser.
Nosso objetivo é fazer você contratar o seguro certo e dentro do seu orçamento, e isso significa que você vai pagar somente pelas coberturas que você realmente precisa.
Além disso, nós cotamos nas melhores seguradoras do mercado
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Seguro para condomínio: conclusão
O seguro para condomínio não deve ser considerado como uma obrigação, mas sim como um investimento essencial em tranquilidade e segurança por parte da administração condominial.
Por meio desse serviço, é possível assegurar o ressarcimento dos prejuízos oriundos de incidentes iniciados em sua instalação, além da cobertura de todos os danos e possíveis indenizações, dependendo da extensão dos problemas causados pelo sinistro.
Além disso, a cobrança do valor é feita diretamente no valor do condomínio, sendo dividido entre todos os condôminos, o que diminui os gastos totais. Dessa forma, além de cumprir com os deveres estabelecidos pela Lei, o condomínio estará resguardado em casos de possíveis incidentes.
Contudo, na hora de contratar o seguro para condomínio, procure uma corretora especializada nesta modalidade, para que ela possa oferecer um produto que atenda as necessidades do condomínio e tenha um bom custo-benefício.
Além disso, é importante considerar a seguradora que será responsável pelo contrato, uma vez que a companhia precisa ter experiência nesse tipo de cobertura, e contar com uma boa reputação no mercado.
No entanto, depois de se atentar para esses detalhes, será possível aproveitar o serviço e ter maior proteção no dia a dia.
Para mais conteúdos sobre seguros, confira nosso blog!
Perguntas frequentes sobre seguro para condomínio
Além dos aspectos que falamos até aqui, há outras dúvidas que você pode tirar por meio de algumas perguntas específicas. Confira:
Porto seguro para condomínio
A expressão “Porto Seguro para condomínio” refere-se ao seguro de condomínio que essa seguradora oferece.
Por ser um seguro bastante completo e flexível, atende a diferentes tipos de empreendimentos: residenciais, comerciais, mistos, flats e apart-hotéis.
Ele inclui coberturas básicas, como proteção contra incêndios, explosões e quedas de aeronaves, além de coberturas adicionais, como danos elétricos, vendavais, alagamentos e responsabilidade civil.
Seguro para condomínio da Tokio Marine
A Tokio Marine, uma das maiores seguradoras do mercado, oferece um seguro para condomínios que atende a diferentes tipos de empreendimentos, como residenciais, comerciais, mistos, flats e apart-hotéis.
O seguro inclui coberturas básicas (incêndios, explosões, quedas de aeronaves e fumaça, por exemplo), e coberturas adicionais (danos elétricos, vendavais, responsabilidade civil, etc.).
O seguro condomínio cobre apartamentos?
O seguro para condomínio não cobre os apartamentos. Sua principal função, afinal, é proteger as áreas comuns do condomínio — hall de entrada, escadas, elevadores, garagem, entre outros.
É por isso que, para proteção mais específica das unidades habitacionais, como móveis, eletrodomésticos e reformas internas, é recomendável contratar um seguro residencial individual.
Seguro condomínio no Código Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o seguro para condomínio é obrigatório.
Isso fica claro no art. 1.346, pois ele estabelece, no capítulo que trata sobre condomínio edilício, que é “obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial”.
E mais: ele também esclarece que compete ao síndico “realizar o seguro da edificação”.
Seguro condomínio e a responsabilidade civil: qual a relação?
A responsabilidade civil está diretamente relacionada ao seguro para condomínio, pois é uma das coberturas mais importantes oferecidas nesse tipo de apólice.
A cobertura de responsabilidade civil para condomínio protege contra situações em que o condomínio seja responsabilizado por danos causados a terceiros — sejam eles moradores, visitantes ou prestadores de serviço.
Quer ver um exemplo?
Se uma pessoa sofre um acidente nas áreas comuns do condomínio (uma queda em uma escada mal sinalizada, por exemplo), o seguro condomínio que tem a cobertura de responsabilidade civil pode cobrir as despesas decorrentes disso.
Como funciona uma garantidora de condomínio?
Uma garantidora de condomínio é uma empresa que ajuda a manter a saúde financeira do condomínio, especialmente em casos de inadimplência.
Ou seja, ela funciona assumindo a responsabilidade pelas taxas condominiais. Isso garante que o condomínio receba 100% das receitas previstas, ainda que alguns moradores não paguem suas cotas.
Como destaca a advogada Danubia Sántos:
“Na prática, a garantidora antecipa o valor dos atrasados para o condomínio e depois cobra esses valores diretamente do condômino que está devendo, com a incidência de todos os encargos”.
Quanto custa um seguro predial?
O custo de um seguro predial — que se trata da modalidade de seguro no qual o seguro para condomínio está incluído — pode variar por conta de vários fatores.
Alguns deles são o tamanho do prédio, localização, coberturas escolhidas e histórico de sinistros.
Se você quer saber com mais precisão qual o valor do seguro predial, como o seguro para condomínio sobre o qual falamos ao longo de todo este conteúdo, cote com a Mutuus agora mesmo. É bem simples e você pode fazer direto pelo celular.
De quem é a responsabilidade pela segurança do condomínio?
A responsabilidade pela segurança do condomínio é compartilhada entre o síndico, os condôminos e, em alguns casos, empresas contratadas para serviços de segurança.
Falando especificamente do síndico, o Código Civil deixa claro que está dentro das suas atribuições “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores”.
Nesse sentido, entre as responsabilidades do síndico estão:
- Cuidar da segurança das áreas comuns do condomínio;
- Zelar pela proteção dos moradores e dos bens do condomínio;
- Contratar serviços de segurança privada, quando necessário.
Ficou com alguma dúvida?