RC Geral: conheça tudo sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Geral

À medida que ficam cada vez mais conscientes de seus direitos, recorrer à Justiça para pleitear indenizações é uma prática progressivamente mais comum entre os brasileiros. Ao mesmo tempo, danos involuntários e acidentais podem acontecer a qualquer momento, por isso, é muito importante contar com um seguro RC Geral.

O Seguro de Responsabilidade Civil Geral tem, justamente, o objetivo de cobrir perdas decorrentes de danos corporais e/ou materiais causados a terceiros. Assim, garante a proteção de pessoas ou empresas que venham a ser judicialmente punidas no sentido de reparar prejuízos dessa natureza.

Quer saber mais sobre o que é RC Geral, o que ele cobre e qual a sua importância? Neste artigo, trataremos sobre esse e outros aspectos fundamentais a respeito dessa modalidade de apólice. Acompanhe!

O que é responsabilidade civil? 

De acordo com a legislação brasileira, pessoas ou empresas que causarem danos previstos em lei a um terceiro têm a obrigação de repará-los. Essa obrigação é chamada de responsabilidade civil. As situações que necessitam de reparação estão descritas no Código Civil Brasileiro, mais especificamente nos artigos 186, 187, 927, 932 e 942. 

Nesse sentido, as normas incluem, por exemplo, danos causados por atos ilícitos, omissão, negligência, ofensa ou violação de direitos. Apenas não configuram atos ilícitos, segundo o artigo 188, aqueles praticados em legítima defesa ou a destruição de um objeto ou lesão a uma pessoa a fim de remover perigo iminente.

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O que é o seguro RC Geral?

O Seguro de Responsabilidade Civil Geral, também denominado RC Geral, é uma modalidade facultativa que protege o segurado contra processos judiciais por danos materiais e corporais a terceiros. Assim, a sua finalidade é preservar os recursos financeiros e o patrimônio da empresa segurada, caso essa venha a ser responsabilizada civilmente por algum dano.

Dependendo da cobertura contratada, a apólice pode indenizar diferentes tipos de risco — desde acidentes de trabalho a danos a veículos de terceiros ou problemas causados por poluição até lucros cessantes.

Além disso, atualmente, as companhias oferecem seguros específicos para organizações, administradores, prestadores de serviço, profissionais liberais, diretores, obras, indústrias, empresas de vigilância, entre outros ramos.

Como funciona o seguro RC Geral?

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o seguro RC Geral cobre riscos de responsabilidade civil por danos causados a terceiros, podendo abranger como segurados:

• empresas e produtos e/ou serviços a elas vinculados; 
• pessoas físicas;
• condomínios.

Mas para obter o pagamento das indenizações dessa modalidade, a responsabilidade civil do segurado deve ter sido atribuída a ele por sentença judicial transitada em julgado ou por acordo autorizado pela seguradora.

Logo, se o segurado for responsabilizado civilmente em uma situação de risco coberto por danos a terceiros durante a vigência da apólice e realizar todo o procedimento de aviso e comprovação do sinistro, terá direito à indenização da seguradora. Isso, é claro, respeitando o Limite Máximo de Garantia e todas as outras condições contratuais estabelecidas na apólice contratada.

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Quais são as coberturas do Seguro de Responsabilidade Civil Geral?

Em regra, o Seguro de Responsabilidade Civil Geral cobre a reparação de danos materiais e/ou corporais provocados a terceiros em determinadas situações. Além disso, pode cobrir, ainda, ações emergenciais empreendidas para tentar evitar ou minimizar tais danos.

Sendo assim, confira o detalhamento dos riscos que costumam ser contemplados na apólice, ou seja, as coberturas básicas do RC Geral.

Custos de defesa do segurado

• Custos judiciais, honorários advocatícios, perícias técnicas, despesas com juízo arbitral e com a defesa do segurado na esfera administrativa;

• Para serem indenizáveis, todas as despesas devem ser previamente autorizadas por escrito pela seguradora;

• As despesas decorrentes da investigação, liquidação, defesa ou apelação contra qualquer reclamação não incluem os custos administrativos, como salários.

Despesas de contenção e salvamento de sinistros

• São de responsabilidade da seguradora os valores relacionados às despesas de contenção e salvamento de sinistro gastos pelo segurado;

• Não estão incluídas as despesas com a prevenção ordinária de sinistros em relação a bens, instalações e interesses segurados. Isso significa que gastos com manutenção, segurança, conserto, renovação, reforma, substituição preventiva e afins inerentes ao ramo de atividade do terceiro não são cobertos pela apólice.

Perdas financeiras e/ou prejuízos

• A cobertura básica do RC Geral também pode incluir perdas financeiras e/ou prejuízos financeiros, inclusive, lucros cessantes, desde que as perdas sejam vinculadas aos riscos contratados.

O que o seguro RC Geral não cobre?

As apólices do Seguro de Responsabilidade Civil Geral costumam ter uma seção que lista também os riscos excluídos do contrato. Logo, trata-se de situações que não fazem parte das coberturas básicas do RC Geral. Dessa forma, algumas ações não serão indenizadas pela seguradora, como:

• atos ilícitos dolosos, má-fé e/ou fraude praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou representante de um deles;

• atos de hostilidade, operações bélicas, guerra, conspiração, subversão, rebelião, terrorismo, manifestações políticas, guerrilha etc.;

• multas de qualquer natureza, assim como indenizações punitivas;

• inobservância voluntária às normas da associação ou dos órgãos competentes;

• perdas exclusivamente financeiras não decorrentes de danos corporais e/ou materiais sofridos pelo reclamante;

• responsabilidade assumida por contratos ou convenções que não sejam decorrentes de obrigações civis legais;

• interrupção ou falha no fornecimento de utilidades inerentes ao segmento do segurado (gás, energia elétrica, água, internet etc.). Por outro lado, estão cobertos os acidentes imprevistos decorrentes dessas interrupções na propriedade do segurado;

• multas e custos de natureza relativa a ações ou processos criminais;

• desaparecimento ou extravio, furto ou roubo de documentos e/ou valores;

• guarda ou manipulação de documentos e/ou valores de terceiros pelo segurado;

• bens e objetos da prestação de serviços ou a própria obra/máquina/equipamento em processo de instalação ou montagem;

• ação de temperatura, umidade, infiltração, vazamento etc.;

• assédio, abuso, violência sexual e/ou moral, calúnia, injúria ou difamação;

• operações em plataformas offshore;

• ataque cibernético, armas radioativas etc.;

• Responsabilidade Civil Profissional.

Quais são as coberturas acessórias do Seguro de Responsabilidade Civil?

Além da cobertura básica do RC Geral, as empresas também podem contratar coberturas acessórias. Ao incluir alguns adicionais no seguro, a proteção pode se tornar ainda mais completa, pois é ampliada para outros riscos. 

Nesse sentido, existem vários tipos de coberturas acessórias que podem ser contratadas com o Seguro de Responsabilidade Civil:

• RC – Familiar/Chefe de família: abrange as operações de uma família, incluindo a existência, o uso e a conservação de um imóvel, o cuidado dos filhos menores, a guarda de animais domésticos e danos causados por serviçais durante o seu trabalho;

• RC – Condomínios, proprietários e/ou locatários de imóveis: cobre os riscos em imóveis residenciais ou comerciais e industriais, além de proteção ao condomínio, podendo os condôminos serem considerados terceiros;

• RC – Riscos contingentes veículos terrestres motorizados: inclui danos causados a terceiros por veículo que esteja a serviço do segurado, mas não seja de sua propriedade;

• RC – Guarda de veículos de terceiros: cobertura para danos causados a veículos de terceiros sob responsabilidade do segurado;

• RC – Prestação de serviços em locais de terceiros: para empresas que executam serviços de limpeza e/ou manutenção de imóveis e serviços de assistência em locais de terceiros;

• RC – Obras civis e/ou serviços de montagem e instalação de equipamentos: contempla despesas relativas a danos causados a terceiros em decorrência de atividades de construção ou reformas de imóveis ou instalação, montagem e reparos de máquinas e/ou equipamentos;

• RC – Produtos no território nacional ou RC – Produtos no exterior: protege de perdas patrimoniais decorrentes de produto fabricado, vendido ou distribuído pelo segurado que tenha causado danos corporais ou materiais a terceiros no território nacional ou no exterior;

• RC – Empregador: garante o pagamento de indenizações devidas pela empresa aos seus empregados, em caso de dados corporais durante o exercício das suas funções.

O seguro RC Geral cobre danos morais?

Em via de regra, o risco de danos morais nem sempre figura entre as coberturas básicas do seguro RC Geral. No entanto, ele pode ser contratado como cobertura adicional.

De qualquer modo, mesmo estando entre as condições especiais da apólice, o seguro cobre somente os danos morais diretamente decorrentes de danos materiais e/ou danos corporais causados a terceiros e efetivamente indenizados nos termos previstos no contrato.

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Como escolher o melhor Seguro de Responsabilidade Civil Geral?

Antes de escolher um seguro RC Geral, é fundamental saber que existem duas possibilidades de contratação: a apólice à base de ocorrências (occurrence basis) e a apólice à base de reclamações (claims made basis). Sendo assim, é necessário definir, sempre com o apoio de uma corretora de seguros, qual será mais vantajosa para a empresa.

Apólice à base de ocorrências

Nesse caso, o seguro tem como objeto o pagamento e/ou reembolso das quantias, respectivamente devidas ou pagas a terceiros pelo segurado para reparação de danos que tenham ocorrido durante o período da vigência da apólice. Além disso, o segurado deve pleitear a garantia durante a vigência ou dentro dos prazos de prescrição em vigor.

Apólice à base de reclamações

Já a apólice à base de reclamações é considerada uma forma alternativa de contratação do RC Geral. Aqui, o pagamento e/ou reembolso das quantias devidas a título de reparação envolvem danos que tenham ocorrido durante a sua vigência ou no prazo de retroatividade determinado na apólice. 

Além disso, o terceiro deve também apresentar a reclamação ao segurado durante a vigência, prazo complementar (se houver) ou prazo suplementar (quando aplicável). É importante notar que a data limite de retroatividade se trata da data igual ou anterior ao início da vigência da primeira de uma série de apólices pactuadas pelas partes no início do contrato.

Quanto custa contratar um seguro RC Geral?

O valor do seguro RC Geral varia conforme os riscos envolvidos, que podem ser bem distintos, dependendo do setor de atuação, do porte da empresa e das coberturas contratadas. Além disso, também dependerá do tipo de apólice em questão.

Em todos os casos, para que a seguradora assuma os riscos previstos na apólice, o segurado paga um valor, denominado prêmio. O pagamento pode ser feito de forma integral, mas muitas companhias também oferecem a possibilidade de parcelamento.

Se você for contratar a apólice à base de reclamação, deve saber que, por envolver a questão do período de retroatividade, nesse caso, o valor será definido a partir da multiplicação do prêmio da apólice à base de ocorrência por um coeficiente de retroatividade. Uma vez que passa a cobrir um número cada vez maior de riscos, esse coeficiente aumenta a cada ano que o seguro for renovado.

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Quais as principais modalidades do Seguro de Responsabilidade Civil?

Existe uma ampla gama de modalidades de seguro RC Geral, que variam de acordo com o segmento ou a atividade da organização segurada. Isso significa, portanto, que a empresa ou instituição pode contratar uma apólice que se encaixe nas necessidades específicas do seu tipo de negócio: 

• Anúncios e antenas;
• Armazéns gerais e similares;
• Auditórios
• Instituições de ensino;
• Clubes, agremiações e associações recreativas;
• Condomínios, proprietários e locatários de imóveis;
• Estabelecimentos comerciais e/ou industriais;
• Estabelecimentos de ensino;
• Estabelecimentos de hospedagem, restaurantes, bares e similares;
• Exposições e feiras de amostras;
• Farmácias e drogarias;
• Operações de vigilância;
• Parques de diversões, zoológicos e circos;
• Promoção de eventos artísticos ou esportivos (seguro RC eventos);
• Transporte de passageiros em embarcações;
• Concessionárias ou não de serviços de produção e distribuição de gás, água, eletricidade ou saneamento básico;
• Concessionárias ou não de pontes, rodovias ou ferrovias.

Por que contratar um seguro RC Geral?

Todas as atividades estão sujeitas a riscos e empresas de todos os portes e segmentos podem ser responsabilizadas civilmente a reparar danos provocados a terceiros. Por esse motivo, não apenas as grandes organizações, mas também os pequenos e médios negócios devem contar com um Seguro de Responsabilidade Civil Geral.

Ao contratar uma apólice dessa modalidade, a empresa estará direcionando parte do seu orçamento para se proteger de eventuais percalços — que sempre podem ocorrer. Assim, se não contar com a proteção de um seguro RC Geral, ela corre o risco de, a depender do caso, não sobreviver a um desembolso para reparação de danos a terceiros. Isso quer dizer que a apólice é também uma forma de investir na garantia de continuidade das operações. 

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Quais seguradoras oferecem o seguro RC Geral?

Atualmente, várias seguradoras oferecem o seguro RC Geral no país. Logo, é essencial contar com o auxílio de uma corretora de seguros para definir as coberturas necessárias, a importância a ser segurada e avaliar qual companhia tem a melhor oportunidade dentro desses critérios. Abaixo, listamos as principais seguradoras do mercado a oferecer essa modalidade de seguro:

• AIG Seguros;
• Allianz Seguros;
• Porto Seguro;
• Tokio Marine;
• Mapfre;
• Chubb Seguros;
• Zurich.