Um ato ilícito é qualquer ação ou omissão que infringe a lei e causa danos a outra pessoa — e, quando falamos dele no contexto de seguros, há várias implicações importantes.
Se o segurado cometer fraude, por exemplo, como mentir ou omitir informações ao contratar o seguro, isso é um ato ilícito que pode levar à anulação da apólice e à recusa da seguradora em pagar indenizações.
Em casos de responsabilidade civil, se o segurado cometer um ato ilícito que cause prejuízos a terceiros, ele pode ser obrigado a indenizar os danos causados. O seguro de responsabilidade civil pode cobrir esses custos, desde que o ato ilícito não tenha sido intencional.
Outro ponto importante é que muitas apólices de seguro excluem a cobertura para danos resultantes de atos ilícitos intencionais. Por exemplo, se alguém causar um acidente de propósito, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização.
Afinal, em geral, seguros cobrem sinistros que não são intencionais. Se um dano é causado por um ato ilícito do próprio segurado, a seguradora pode negar a cobertura — se um motorista causa um acidente dirigindo embriagado, por exemplo.
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