Ao emitir uma nota fiscal de serviço de transporte, o CFOP – sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações – é um código que determina, em uma operação, os seus tipos de categorias. O CFOP 6932, em especial, diz respeito às prestações iniciadas em unidade da Federação diversa de onde o prescritor é contribuinte.
Mas, antes de falar mais profundamente sobre o CFOP 6932, nós precisamos dar alguns passinhos atrás e falar um pouco sobre o CFOP. Você sabe o que é este código?
Continue acompanhando este conteúdo, entenda o que é o CFOP 6932 e como utilizá-lo corretamente em benefício do setor contábil e fiscal do seu negócio.
O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações – conhecido como CFOP – é um código que contém quatro dígitos, e é responsável por identificar e categorizar a atividade de prestação de serviço de transporte.
Como você sabe, uma nota fiscal contém um monte de números espalhados – e quase ninguém entende ao certo para que eles servem. Não é verdade? Mas eu preciso te dizer: está muito enganado quem pensa que eles não são importantes.
O CFOP, por exemplo, ao identificar e categorizar certa atividade de prestação de serviço de transporte, indica a fixação de taxas sobre as mercadorias transportadas. E, além de fixar a tributação, indica também de que modo ela irá acontecer.
O código CFOP já está presente nas atividades contábeis das empresas. Ao entendê-lo, fica mais fácil operar as questões fiscais do dia a dia.
CFOP: para que serve e o que ele identifica?
Entre algumas funções, o CFOP serve para o registro de escriturações de livros, guias e declarações. Em relação aos impostos, ele basicamente define se haverá ou não recolhimento de impostos nas movimentações.
No momento da emissão da nota fiscal, os códigos CFOP identificam operações e servem como base para a taxação de contribuintes. A tributação está relacionada a dois tipos de contribuintes:
- Contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados.
Dessa forma, o CFOP facilita as operações dos órgãos reguladores.
O que é o CFOP 6932?
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) descreve o CFOP 6932 como “Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador”.
Assim, o código CFOP 6932 deve constar em documentos fiscais em que a prestação de serviço iniciar fora da UF sede da empresa de transportes e terminar em outra UF qualquer.
Para facilitar, acompanhe o exemplo a seguir e veja como isso funciona na prática.
CFOP 6932: como funciona?
Para você entender melhor como o CFOP 6932 funciona, vamos imaginar duas situações no serviço de transportes.
Na primeira situação, a empresa transportadora é do estado de Santa Catarina. Ela irá realizar a coleta da mercadoria no estado de Goiás para, depois, fazer a entrega em Santa Catarina – o estado de sua inscrição.
Agora, imaginemos uma segunda situação. Aqui, a empresa transportadora também fica no estado de Santa Catarina e vai fazer a coleta da mercadoria em Goiás. Depois, a entrega será realizada no Paraná.
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Você percebeu um padrão nas situações ilustradas? Em cada uma delas – independentemente do destino final da entrega, que são diferentes –, a coleta iniciou em uma unidade Federativa diferente de sua inscrição estadual, o que caracteriza o CFOP 6932.
Quando usar CFOP 5932 ou CFOP 6932?
Embora os códigos CFOP 5932 e CFOP 6932 tenham dígitos muito próximos, eles são usados em situações de serviço de transporte distintas.
Primeiramente, eu vou diferenciar o primeiro dígito de cada um dos códigos. O dígito “5”, que aparece no CFOP 5932, refere-se a “saídas ou prestações de serviços para o estado. Já o dígito “6” do CFOP 6932, “saídas ou prestações de serviços para outros estados”. Veja os exemplos:
Em resumo, no CFOP 5932, o serviço de transporte precisa iniciar sua coleta em algum estado diferente da inscrição estadual da transportadora e a entrega acontecer no mesmo estado onde o serviço foi iniciado.
No CFOP 6932, por sua vez, é preciso que o serviço de transporte inicie em uma unidade federativa diferente da sua sede e que termine em qualquer outra UF.
CFOP 5932 e CFOP 6932: confira os exemplos
Se ainda não ficou claro, calma que nós estamos aqui justamente para clarear todas estas informações para você.
CFOP 5932: Nesta categoria, aquela mesma transportadora de Santa Catarina precisaria realizar uma coleta de mercadorias no Paraná e realizar a entrega também no Paraná. Assim, o início e final do serviço se dariam no mesmo estado – mas não o mesmo onde fica a sua sede.
CFOP 6932: Neste caso, a tal transportadora sediada em Santa Catarina poderia sair de lá, realizar a coleta no Paraná e terminar o serviço, ou seja, realizar a entrega, em qualquer outra UF diferente da inicial – incluindo o próprio estado.
Nem é tão difícil assim entender a diferença entre o CFOP 5932 e CFOP 6932, não é mesmo?
CFOP 6932: como o código é formado?
Assim como o CFOP 6932, os demais códigos são todos compostos por quatro dígitos. Por ordem, cada um desses dígitos sinaliza alguma informação. Entenda melhor:
- Primeiro dígito: trata-se do tipo da operação (entrada ou saída);
- Segundo dígito: está relacionado a quem produziu a mercadoria (a própria empresa ou outra);
- Terceiro dígito: é referente ao tipo de produto (matéria-prima, item de consumo etc.);
- Quarto dígito: refere-se à finalidade do produto, isto é, se é compra ou venda.
CFOP 6932: qual é a importância de conhecer a tabela CFOP?
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ), em seu site, disponibilizou uma lista, na qual consta-se o CFOP 6932 e todos outros códigos CFOP utilizados no serviço de transportes.
A lista, que tem três colunas, fornece informações como a descrição e aplicação de cada CFOP. O seu objetivo é orientar profissionais do setor, para que consigam manter seus processos fiscais em dia e evitar mal entendidos relacionados aos códigos.
Ela é formada basicamente de duas categorias de códigos: CFOP de entrada e CFOP de saída. Trata-se, assim, de forma de manter as atividades contábeis e fiscais da empresa em acordo com as diretrizes legais.
Clicando neste link, você tem acesso à tabela CFOP completa, disponibilizada pela SEFAZ, e pode conhecer as informações completas.
Ajuste SINIEF 16/20: qual é a mudança para o CFOP?
Com vigência a partir de janeiro de 2022, o Ajuste SINIEF 16/20 definiu que, além de haver inclusão e exclusão de CFOPs, haverá também uma mudança relativa à substituição tributária.
A substituição, que hoje é identificada através do CFOP, terá sua identificação feita somente a partir do CST do documento fiscal.
Trata-se de uma mudança para a qual é necessário oferecer atenção e acompanhamento, para a correta emissão fiscal.
CFOP 6932: Considerações finais
Quando eu escrevo sobre CFOP e questões fiscais, eu costumo dizer que nenhum número presente em notas fiscais existem por acaso e que eles sempre têm algo a nos dizer – ou a dizer a algum órgão competente.
E, em minhas pesquisas, observei que assuntos relacionados aos setores contábil e fiscal costumam despertar a atenção de empresários e autônomos.
Isso acontece porque, ao mesmo tempo em que eles se preocupam com que tudo esteja em dia, sentem receio por não entenderem tanto do assunto.
Nós esperamos ter contribuído para tirar algumas de suas dúvidas sobre o CFOP 6932. Se faltou alguma coisa, deixe nos comentários alguma sugestão sobre como podemos melhorar ainda mais este conteúdo!
Seria interessante acrescentar sobre a incidência de ICMS e como ficaria apuração, sendo que normalmente o cte emitido em 6932, o icms do frete é pago para UF onde iniciou o transporte, e sendo que a empresa apura o ICMS para o seu estado então estes ficam fora da apuração. questiono sobre como ficaria o lançamento do débito de icms destacado no cte de cfop 6932, deveria ser lançado nas saídas destacando base de calculo e valor do icms e fazer os creditos do pagamento em ajustes do SPED? ou eu lanço este CTE em outras sem débito?
Olá, Sidenilso! Para o seu caso em específico, recomendamos que busque por uma ajuda profissional tributário/fiscal.
Guilherme, bom dia!
Por favor, relacionado ao CFOP 6932 recolhemos o difal?
No registro do CT-e com o CFOP 2932 registramos com destaque de ICMS, portanto, temos que recolher o difal?
Obrigado!
Olá, Marcos! Difal é a diferença de aliquota que o governo cobra quando tem difernça de ICMS. Para maiores dúvidas sobre tributação recomendamos que você busque um auxílio na área fiscal/contábil.
Boa tarde
Esse CFOP poderá compôr a base tributada para cálculo do CIAP?
Olá, Juliana! Recomendamos que você busque auxílio com um contador ou um tributarista para lhe auxiliar na sua demanda.