CNAE transporte é o número classificado das atividades econômicas que podem ser exercidas por sua empresa transportadora ou, ainda, para os optantes do MEI Caminhoneiro.
O CNAE foi oficialmente publicado em 04 de setembro de 2006, através de um trabalho em conjunto da Secretaria da Receita Federal, Governo e IBGE. É a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Em suma, uma inscrição relacionada ao CNPJ na abertura de uma empresa.
É fundamental realizar a classificação da atividade realizada através do CNAE. Assim, você garante que sua empresa pague apenas pelos impostos correspondentes a atividade que exerce. Sem contar, ainda, que evita possíveis desentendimentos e burocracias pelo enquadramento inadequado.
Para você entender mais do que trata o CNAE, qual sua finalidade, como saber qual é o melhor para sua empresa, a estrutura e os tipos, qual sua importância, como realizar a consulta do código e muito mais. Nós preparamos este artigo com as informações mais relevantes sobre o assunto. Confira na íntegra a seguir!
Qual é o CNAE transporte de cargas?
O CNAE transporte de cargas é 4930-2. Existem algumas variações e especificidades relacionadas a este código. Você pode conferir na sequência quais são e tudo que envolve o CNAE transporte.
Qual é a finalidade do CNAE de transporte?
O CNAE transporte é um padrão que foi adotado pela administração pública, a nível municipal, estadual e federal, para que o cadastramento dos CNPJ’s fosse categorizado de maneira mais eficiente.
Em suma, essa ação permite que o controle tributário seja mais fácil para os órgãos públicos responsáveis, além de simplificar a identificação de fraudes.
Qual é o código CNAE transporte de cargas?
O código CNAE transporte de carga é 4930-2. Suas variações reforçam algumas especificidades sobre o grupo, classe e subclasses.
Como saber o melhor CNAE de transporte para sua empresa?
Essa é uma pergunta muito relevante, afinal, é de suma importância que você saiba o CNAE correto para as atividades que sua empresa exerce. Elas precisam estar coerentes com a finalidade principal do negócio.
Para verificar qual o CNAE para sua empresa, basta checar a Tabela CNAE-Fiscal. Assim, você consegue verificar e conferir os códigos das principais atividades econômicas, e ainda a classificação das atividades secundárias que seu empreendimento desempenha.
É importante que essas especificações das atividades sejam feitas de forma gradual para encontrar a classificação exata do negócio. A escolha do código deve ser feita do mais genérico ao mais fiel.
Atente-se ainda à ordem correta:
- Seção;
- Divisão;
- Grupo;
- Classe; e
- Subclasse.
Por fim, mantenha sempre as informações atualizadas e caso tenha dificuldades, o recomendado é procurar ajuda especializada a fim de evitar qualquer problema futuro.
Estrutura do CNAE de transporte de carga
A estrutura do CNAE funciona de maneira hierárquica. O código é composto por 5 dígitos principais, mais 2 dígitos que correspondem à sua subclasse. A partir desta classificação, seu negócio é categorizado conforme a área de atuação que pode ser:
- Instituições e organizações;
- Prestador de serviços;
- Fornecedor de produtos.
Existem algumas variações e especificidades relacionadas à estrutura. Confira quais são:
- Seção: H – Transporte, armazenagem e correio;
- Divisão: 49 – Transporte terrestre;
- Grupo: 493 – Transporte rodoviário de carga;
- Classe: 4930-2/01 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças municipais;
- Subclasse:4930-2/02 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças municipais, interestaduais e internacionais;
- Subclasse: 4930-2/03 – Transporte rodoviário de produtos perigosos;
- Subclasse: 4930-2/04 – Transporte rodoviário de mudanças.
Quais são os tipos de CNAE de transporte?
Confira quais são os tipo de CNAE transporte, a fim de compreender em qual classe sua empresa se enquadra:
- CNAE transporte de cargas;
- CNAE transporte de cargas MEI;
- CNAE transporte de cargas municipal;
- CNAE transporte de carga municipal e interestadual;
- CNAE transporte rodoviário de cargas;
- CNAE transporte de passageiros;
- CNAE transporte de passageiros MEI;
- CNAE transporte de passageiros municipal;
- CNAE transporte de passageiros municipal e interestadual;
- CNAE transporte de escolar;
- CNAE transporte escolar MEI;
- CNAE motorista de caminhão;
- CNAE transporte de cargas perigosas;
- CNAE transporte de alimentos;
- CNAE transporte de medicamentos;
- CNAE transporte de resíduos não perigosos;
- CNAE transporte de mudanças;
Como consultar o CNAE de transporte?
Para conseguir realizar a consulta do CNAE é preciso seguir alguns passos simples, confira quais são:
- Acessar o Portal da Receita Federal, clique aqui;
- Preencher o campo central com o CNPJ da sua empresa;
- Aguarde carregar e valide as informações apresentadas.
O documento conterá os dados para Identificação da Pessoa Jurídica, caso você identifique alguma informação diferente na CNAE, entre em contato com a Receita Federal para realizar a atualização cadastral.
A importância do CNAE de transporte
A CNAE é utilizada na determinação das atividades que são exercidas por uma empresa. É obrigatória para pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é obrigatória para obtenção do CNPJ.
Além da contribuição a fim de melhorar a gestão tributária do país, a classificação garante ainda que sua empresa pague apenas os impostos pertinentes ao seu ramo de atuação. Isso gera economia e consequentemente maior lucro.
Passo a passo para cadastrar a CNAE de transporte
Para garantir que o CNPJ da sua empresa de transporte esteja interligado a um CNAE, você pode contar com o auxílio de um contador. A verificação é importante para:
- Averiguar se a atividade econômica que você pretende realizar é permitida em sua localidade;
- Adequar o objetivo da empresa no contrato social, de acordo com sua nova atividade;
- Definir a atividade principal e as secundárias;
- Consultar os principais códigos pelo Portal CONCLA. Você encontra isso na aba “estrutura”;
- Selecionar as respectivas classificações e subclassificações.
Contudo, é importante ressaltar que apenas uma atividade primária deve ser registrada. Quanto às atividades secundárias, é permitido registrar até 99 opções.
Pode contratar seguro de carga sem CNAE de transporte?
A fim de realizar a contratação do seguro de carga o transportador precisa obter o CNAE, além de retirar o registro na ANTT de pessoa jurídica. Esse registro é obrigatório a todos que prestam serviços de transporte rodoviário de cargas no Brasil.
O tamanho da sua empresa não importa. Qualquer pequena empresa, inclusive, pode contratar a apólice de seguro de cargas. Seja o embarcador de pequeno porte ou para cargas esporádicas, com contratação avulsa.
A apólice cobrirá os principais danos à carga, roubo ou furto, armazenamento, armazenamento ou desvio de carga. Todos danos decorrentes da operação de transporte e dependendo das características do seguro contratado.
Contudo, é necessário sim obter a Classificação Nacional de Atividades Econômicas para realizar o seguro carga.
Principais CNAE de transportes
Ficou interessado em saber mais sobre outras atividades que envolvem transporte?
Confira quais são os principais CNAE’s de transporte na sequência.
CNAE transporte de passageiros
O CNAE de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional é 4922-1.
Suas subclasses são:
- 4922-1/01: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana;
- 4922-1/02: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual; e
- 4922-1/03: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional.
CNAE transporte de carga MEI
Conforme o que está na tabela B do anexo XI, na Resolução CGSN 140/2022, o MEI transportador autônomo de carga (MEI caminhoneiro) deve, obrigatoriamente, exercer de forma exclusiva uma das ocupações abaixo. Cada uma delas com CNAE específica:
| Ocupação | CNAE |
| Transportador autônomo de carga (municipal): transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças | 4930-2/01 |
| Transportador autônomo de carga (intermunicipal, interestadual e internacional): transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças | 4930-2/02 |
| Transportador autônomo de carga (produtos perigosos): transporte rodoviário de produtos perigosos | 4930-2/03 |
| Transportador autônomo de carga (mudanças): transporte rodoviário de mudanças | 4930-2/04 |
CNAE transporte escolar
O transporte escolar pode ser dividido em: transporte escolar municipal e transporte escolar intermunicipal.
O CNAE em ambos os casos é 4924-8 e sua subclasse também é classificada como transporte escolar, possui código 4924-8/00.
CNAE motorista de caminhão
O CNAE para esta atividade é o 4923-0.
CNAE transporte de cargas municipal
O CNAE para transporte de cargas municipal ou transporte rodoviário de carga é 4930-2. Sua subclasse é 4930-2/01 para transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
CNAE transporte cargas intermunicipal e interestadual
Para os transportes de cargas intermunicipal e interestadual o respectivo CNAE é 4930-2. Sua subclasse é 4930-02/02, transporte de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
CNAE transporte de cargas interestadual
O CNAE de cargas interestadual é o mesmo que o de cargas intermunicipal e interestadual. Portanto, pertence a classe 4930-2 e a subclasse 4930-2/02.
CNAE transporte de passageiros MEI
O CNAE correspondente neste caso é 4929-9/02, transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, podendo ser MEI de acordo com a legislação.
CNAE transporte de passageiros municipal
Para transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana a classe é 4921-3. Quanto à subclasse, transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, o código correspondente é 4921-3/01.
CNAE transporte de cargas perigosas
O CNAE para transporte rodoviário de carga perigosa é 4930-2. Sua subclasse é 4930-2/03, correspondendo ao transporte rodoviário de produtos perigosos.
CNAE transporte rodoviário de cargas
O transporte rodoviário de carga é dividido em: transporte rodoviário de carga municipal e transporte rodoviário de carga intermunicipal, interestadual e internacional.
Para o transporte de carga municipal o CNAE correspondente é o 4930-2/01, com subclasse 4930-2/01 para transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças.
Enquanto que para o transporte rodoviário de carga intermunicipal, interestadual e internacional o CNAE equivalente é o 4930-2. Sendo sua subclasse 4930-2/02 para transporte rodoviário de carga nestas localidades, exceto de produtos perigosos e mudanças.
CNAE transporte de alimentos
O CNAE correspondente ao transporte de alimentos é o mesmo de cargas intermunicipais, interestaduais e internacionais, uma vez que não é classificado como produto perigoso. Portanto, seu código de classe é o 4930-2. Sendo sua subclasse 4930-2/02.
CNAE transporte de medicamentos
A mesma situação que acontece para a classificação dos transportes de alimentos é válida para o transporte de medicamentos. O CNAE neste caso é 4930-2 e sua subclasse 4930-2/02.
CNAE transporte de resíduos não perigosos
O CNAE para essa atividade é 3811-4. Enquanto sua subclasse é 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos.
CNAE transporte de mudanças
O código CNAE neste caso é 4930-2. A subclasse da atividade é enquadrada como transporte rodoviário de mudanças, com código corresponde 4930-2/04.
CNAE transporte escolar MEI
O CNAE para essa atividade é o 4924-8. O MEI poderá prestar serviços voltados para o transporte especializado na locomoção de estudantes da rede privada ou pública. Sua subclasse é 4924-8/00.
Conclusão
A CNAE transporte é fundamental para sua empresa, já que reúne todas as informações de cadastro no sistema tributário, a partir do momento que o registro da atividade é realizado.
A realização do correto cadastramento, através da inserção das atividades que sua empresa desenvolve, é fundamental para que posteriormente, a tributação seja realizada de forma precisa e justa. Em suma, se este código estiver inadequado, a sua empresa pode sair bastante prejudicada, pagando impostos de forma excessiva.
Além disso, poderá ter que cumprir com obrigações que seu negócio não teria, caso estivesse com o enquadramento correto na CNAE. Enfim, agora que você descobriu o que é a CNAE e como deve ser sua classificação, saiba como realizar a contratação do seguro de carga para poder, posteriormente, encaminhar o registro e estar assegurado.
Reiteramos a importância de escolher uma empresa especializada para lhe auxiliar. A Mutuus Seguros vai ajudar você na compreensão de todo processo, cotando nas melhores seguradoras do país o seu seguro, após o registro das atividades. Basta clicar no botão abaixo e preencher as informações solicitadas.
Ficou com alguma dúvida sobre a CNAE transporte de carga? Deixe seu comentário no box abaixo, ou clique no botão para falar com um de nossos especialistas. Ficaremos felizes em poder lhe auxiliar.
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