Consulta e cadastro de motorista e veículo: o que é, como e quando fazer

Uma vez que o transporte de cargas envolve uma série de ameaças, o gerenciamento de riscos é considerado fundamental para o setor. Entre as práticas realizadas nesse sentido está a consulta e cadastro de motorista e veículo.

Para contratar o Seguro de responsabilidade civil facultativa do transportador rodoviário (RCF DC), também conhecido como seguro contra roubo de carga, é preciso cumprir as condições da apólice, que costumam incluir uma série de medidas relacionadas ao gerenciamento de riscos.

Neste artigo, falaremos sobre a consulta e cadastro de motorista. A prática diz respeito à necessidade de análise do perfil e verificação da idoneidade do profissional que realizará o transporte e de seus ajudantes, além do seu possível envolvimento em sinistros anteriores. Ainda, trataremos sobre o cadastro e consulta dos veículos que realizam o transporte. Confira!

O que é cadastro de motorista?

O cadastro de motorista no transporte rodoviário é um processo realizado pelas gerenciadoras de risco a fim de garantir que o profissional seja qualificado para prestar o serviço em questão. 

Sendo assim, todos os motoristas e veículos envolvidos em uma operação de transporte de cargas devem ser submetidos a esse procedimento, seja em caso de frota própria, agregada, autônomo ou, como mencionamos, ajudante.

Esse cadastramento resulta no armazenamento das informações desses trabalhadores nos bancos de dados das empresas de gerenciamento de risco, o que permitirá a consulta da situação do profissional — outra ação exigida pelas seguradoras.

Quando é necessário fazer o cadastro?

De acordo com as condições gerais do RCF DC, entre as obrigações do segurado para ter direito à indenização em caso de sinistro, está “cadastrar o(s) motorista(s), seu(s) ajudante(s), seus veículos transportadores, bem como o(s) proprietário(s) desses veículos, quando for o caso”.

Portanto, como já citado, o cadastro é necessário para todos os motoristas e ajudantes que atuam no setor de transporte de cargas.

Como realizar o cadastro de motorista?

As regras gerais estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados determinam que o cadastro de motorista seja feito em “Ficha de Cadastro apropriada”. Junto a ela, devem ser arquivadas as cópias da identidade do motorista e ajudante, além do CRLV e do RNTRC. 

Ainda, é necessário coletar as impressões digitais na ficha e inserir uma fotografia dos profissionais no ato do cadastramento.

O que é a consulta de motorista?

A consulta ou pesquisa de motorista consiste em uma busca pelas informações desse cadastro, a fim de verificar a idoneidade do profissional e do caminhão para a realização do frete. 

Trata-se de uma medida complementar ao cadastro, logo, também está relacionada ao gerenciamento de riscos. Assim, o seu intuito é evitar e/ou minimizar as ameaças relacionadas ao frete.

Como funciona a consulta e a liberação do motorista? Quais quesitos são avaliados?

A consulta do motorista é uma verificação de seu perfil. Nesse sentido, a conferência e liberação são feitas a partir da análise, em detalhes, de alguns “quesitos”. 

Além dos dados cadastrais, também são confirmadas informações relativas ao histórico dos motoristas e ajudantes. Veja alguns itens que costumam entrar nessa análise:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Licenciamento do veículo (no caso do caminhão);
• Certificações e treinamentos de qualificação;
• Referências pessoais;
• Informações criminais;
• Análise socioeconômica.

A partir desses dados é emitida uma avaliação da situação cadastral do motorista, que pode ser recomendado, não recomendado, autorizado, não autorizado ou inexistente.

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Quando é necessário realizar a consulta? Qual a validade do cadastro e da consulta?

Assim como no caso do cadastro, a consulta é necessária para todas as operações de transporte de carga. Isso significa que ela deverá ser feita conforme a validade do cadastro e consulta cadastral estabelecida nas condições descritas nas medidas obrigatórias de gerenciamento de riscos da apólice do seguro de carga contra roubo.

Assim, dependendo do contexto em questão, essas determinações são diferentes, podendo ocorrer:

• a cada 12 meses: cadastro e liberação da frota, funcionários e do proprietário do veículo;
• a cada 6 meses: cadastro e liberação de agregado do segurado e/ou transportadora;
• antes de iniciar cada viagem: consulta e liberação de autônomo ou carreteiro.

Como fazer a consulta de motorista?

Para realizar a consulta ao cadastro do motorista, é necessário inserir algumas informações referentes ao condutor. Dessa forma, a ferramenta de busca poderá localizá-lo para que seja possível avaliar o perfil do profissional que participará da operação de transporte.

Hoje, existem serviços de bancos de dados e ferramentas tecnológicas específicas oferecidas por diferentes empresas para que o procedimento seja realizado de forma segura e eficaz. Mas a pesquisa poderá levar algumas horas ou dias, a depender do tipo de recurso utilizado.

Nesse sentido, os softwares são as opções mais modernas e eficientes, pois fazem a pesquisa de modo muito mais rápido do que um operador, além de serem mais atualizados que bancos de dados.

Afinal, a pesquisa do veículo, como fazer?

A consulta do veículo também é realizada por meio desses sistemas de busca de informações. Assim, é possível fazer a pesquisa a partir da placa do automóvel e do CNPJ ou CPF do proprietário. 

Aqui, as informações consultadas no que se refere ao veículo incluem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento do DETRAN, restrições ou ordens judiciais, entre outras.

O que acontece se você não realizar a consulta e cadastro do motorista ou veículo?

Caso a validação do cadastro do motorista ou ajudante resultar em não recomendado, inexistente, não autorizado ou, ainda, a pesquisa apontar que não está tudo em dia com o veículo, o segurado perderá o direito à indenização do seguro, caso venha a ocorrer um sinistro durante o transporte.

Isso ocorre porque, como dito, a liberação do condutor e do caminhão são condições da apólice do RCF DC referentes às medidas de gerenciamento de riscos. Assim, o segurado tem obrigação de cumpri-las para reduzir ao máximo os perigos durante o frete. Por esse motivo é tão importante a consulta e cadastro de motorista e veículo.

Portanto, caso não cumpra essa determinação, a seguradora se isenta da obrigação de indenizá-lo mesmo em situação prevista na cobertura.