Descumprimento contratual: quais as causas e o que fazer nessa situação?

O que pode acontecer quando uma das partes não cumpre um contrato? O descumprimento contratual pode gerar uma série de complicações para todas as partes envolvidas, desde prejuízos financeiros até danos à reputação. Além disso, ele pode levar a ações legais, como a execução forçada ou a rescisão do contrato. 

Nesse texto, iremos tratar das principais causas do descumprimento contratual e das alternativas existentes para lidar com essas situações de forma eficaz. 

Além de discutir a importância da notificação extrajudicial e das ações legais, também abordaremos como o seguro contratual pode atuar como uma rede de segurança para que as partes não arquem com o prejuízo caso um dos envolvidos não cumpra o acordo.

Se você já se deparou com um caso de descumprimento contratual ou quer entender melhor como evitar esse tipo de situação, continue lendo!

O que é descumprimento de contrato?

O descumprimento de contrato ocorre quando uma das partes não cumpre as obrigações acordadas, seja um atraso, uma execução inadequada ou o não cumprimento completo ou parcial da obrigação. Isso pode causar prejuízos para a outra parte, que deixa de receber o que constou no acordo.

Existem várias razões para que isso aconteça, como dificuldades financeiras, falta de comprometimento ou até mesmo situações imprevistas que tornam o cumprimento do contrato impossível. 

Quando isso ocorre, a parte prejudicada pode buscar uma solução, seja por meio de negociação ou tomando medidas legais, de acordo com a gravidade da situação. O importante é entender que o descumprimento pode gerar uma série de complicações, afetando tanto a relação entre as partes quanto os resultados esperados daquele acordo.

O que caracteriza descumprimento contratual?

Como vimos, o descumprimento de contrato acontece quando uma das partes não faz o que foi combinado. Existem várias situações que podem levar a isso:

• Falha total no cumprimento: isso ocorre quando a parte não cumpre nada do que foi acordado no contrato, não entregando o que prometeu;

• Atraso no cumprimento: nesse caso, a parte até tenta cumprir a obrigação, mas não faz isso dentro do prazo estabelecido. Atrasos que se repetem ou que se prolongam configuram uma violação do contrato;

• Atraso sem justificativa: quando a parte não cumpre com a obrigação no tempo combinado, sem apresentar uma razão válida. Essa situação é conhecida como mora e pode prejudicar o andamento do acordo;

• Impossibilidade de cumprir: às vezes, algo imprevisível acontece, como um desastre ou uma mudança de situação financeira, tornando impossível para uma das partes cumprir o contrato.

Quais são as principais obrigações contratuais?

As obrigações contratuais são aquelas resultantes diretamente dos acordos escritos entre as partes, ou seja, das cláusulas do contrato que ambas concordaram em cumprir. O Código Civil, por sua vez, classifica as obrigações em diferentes tipos, de acordo com as responsabilidades a serem cumpridas:

• Obrigações de dar (Art. 233 a 246): o devedor compromete-se a entregar ao credor uma coisa específica ou genérica;

• Obrigações de fazer (Art. 247 a 249): o devedor deve realizar um ato ou serviço em favor do credor. Pode ser personalíssima (exige habilidade única) ou comum;

• Obrigações de não fazer (Art. 250 a 251): o devedor compromete-se a abster-se de realizar determinado ato. Se desobedecer, o credor pode desfazer o ato ou exigir ressarcimento;

• Obrigações alternativas (Art. 252 a 256): há mais de uma forma de cumprir a obrigação, e a escolha geralmente cabe ao devedor. Se uma das opções for inviável, prevalece a outra;

• Obrigações divisíveis e indivisíveis (Art. 257 a 263): as divisíveis permitem execução parcial, as indivisíveis exigem cumprimento total;

• Obrigações solidárias (Art. 264 a 285): todos os devedores ou credores podem exigir ou ser obrigados a cumprir toda a obrigação, conforme previsto em lei ou contrato.

Qual a multa por descumprimento de contrato?

A multa contratual é uma penalidade aplicada à parte que não cumpre o que está no acordo, funcionando como compensação para a parte prejudicada. 

De acordo com o artigo 413 do Código Civil, essa multa deve ser proporcional ao dano causado, e, caso seja considerada abusiva, o juiz pode reduzi-la para garantir justiça. 

Para ser válida, a multa precisa estar prevista no contrato de forma clara e razoável, evitando valores desproporcionais que possam gerar disputas judiciais ou prejudicar a relação entre as partes. 

Via de regra a jurisprudência estabelece que a multa por descumprimento de contrato varia entre 20% e 10% do valor total da obrigação, dependendo do tipo de acordo e da gravidade do descumprimento. No entanto, como preceitua a legislação, a definição da multa contratual precisa acontecer de forma clara e razoável.

O que acontece quando não se cumpre um contrato?

Quando um contrato não é cumprido, as consequências podem ser amplas e impactar as partes envolvidas de diferentes formas. Veja alguns dos principais desdobramentos:

Danos morais e materiais

Diante da quebra de contrato, a parte prejudicada pode buscar reparação com uma ação indenizatória. Danos morais envolvem sofrimento emocional, como dor e constrangimento, enquanto danos materiais referem-se a perdas financeiras, como lucros cessantes e gastos extras. 

A avaliação desses danos pode ocorrer com base na extensão do prejuízo sofrido, considerando tanto o impacto financeiro quanto o emocional causado pela quebra do contrato. 

Perda de confiança

Quando um contrato não é cumprido, a confiança entre as partes pode ser seriamente abalada. Isso pode dificultar futuras parcerias ou até mesmo inviabilizá-las, impactando negativamente relações comerciais e pessoais.

Impacto na reputação

Além da relação direta entre as partes, a quebra de contrato pode prejudicar a imagem de quem descumpriu o acordo. A reputação de uma empresa, por exemplo, uma vez abalada, pode exigir custos adicionais para reconquistar o respeito e a confiança do mercado.

Consequências legais

Descumprir um contrato pode trazer implicações legais, dependendo da gravidade e das cláusulas envolvidas. Isso pode incluir multas, ordens judiciais para cumprir o acordo ou até mesmo ações de execução forçada.

O que fazer em caso de descumprimento de contrato?

O descumprimento de contrato pode gerar situações complicadas, mas é importante saber como agir para proteger seus direitos. A seguir, apresentamos algumas medidas que são alternativas para resolver o impasse de forma eficiente e evitar maiores prejuízos.

Comunicar o descumprimento

Antes de mais nada, entre em contato com a outra parte para entender o que ocorreu e, quem sabe, buscar uma solução amigável. Afinal, às vezes algumas hipóteses de descumprimento contratual encontram solução através de uma conversa objetiva.

Ao mesmo tempo, lembre-se que é importante anotar todas as interações que ocorreram nesse sentido, incluindo datas, horários e os meios de comunicação que você utilizou, para ter um registro completo. Caso não obtenha êxito na resolução do problema, o próximo passo é seguir com a formalização do impasse.

Notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial é basicamente um aviso formal que você envia para a parte que não cumpriu o que foi acordado em um contrato, seja ele verbal ou escrito. Isso acontece com mais frequência em casos de descumprimento de contrato de prestação de serviços, quando alguma cláusula não foi respeitada.

Essa notificação serve para deixar claro, por escrito, o que foi descumprido e o que precisa ser feito para reverter esse descumprimento contratual. Além disso, é importante colocar um prazo para que a outra parte entre em contato e resolva o problema.

Mediação ou arbitragem

Em vez de ir diretamente para o âmbito judicial, é possível tentar resolver o problema por meio de alternativas como a mediação ou a arbitragem, caso o contrato preveja essas opções. Esses métodos podem ser mais rápidos e sobretudo menos custosos do que um processo judicial.

A mediação é quando um terceiro imparcial, o mediador, ajuda as partes a se comunicarem para chegarem a um acordo que funcione para todos. Já a arbitragem é um processo mais parecido com um julgamento, mas sem precisar ir ao tribunal. Nesse caso, um árbitro, que também é imparcial, toma a decisão, e essa decisão é final para as duas partes.

Busque auxílio de um advogado

Em caso de descumprimento contratual, procurar a ajuda de um advogado especializado pode ser uma boa ideia. Como o profissional entende a legislação contratual, poderá explicar quais são as alternativas extrajudiciais para resolução do problema e, se for o caso, o que é necessário para movimentar um processo judicial.

Além disso, um advogado pode ajudar a evitar erros comuns e garantir que todas as etapas sigam a forma correta, economizando tempo, bem como recursos.

Ação judicial

Se, depois de tentar resolver a situação de outras formas, o problema ainda não sanar, talvez seja necessário recorrer à justiça. Isso significa iniciar uma ação judicial, onde cada parte terá a oportunidade de apresentar suas versões, provas e argumentos.

O processo judicial inclui algumas etapas, como a entrega de documentos, as audiências e, no final, a decisão do juiz. Antes de seguir com essa opção, é importante pensar bem, pois uma ação pode envolver custos e nem sempre traz o resultado esperado.

Cumprimento forçado ou rescisão contratual

Quando alguém não cumpre o que foi combinado em um contrato, existem duas opções para tentar resolver a situação: o cumprimento forçado ou a rescisão do contrato. Ambas as opções têm implicações e exigem uma decisão cuidadosa, considerando o que é melhor para a situação, pois cada uma pode ter impactos diferentes. 

• Cumprimento forçado: é quando se pede ao juiz uma ordem para obrigar a outra parte a cumprir o que foi acordado no contrato. Ou seja, é uma forma de fazer com que a parte cumpra suas obrigações, mesmo contra a sua vontade. 

A solicitação de cumprimento forçado visa garantir que a parte descumpridora cumpra suas obrigações, mesmo que isso exija a intervenção judicial. 

• Rescisão contratual: é quando o contrato tem fim por causa do descumprimento de uma das partes. Isso pode acontecer quando uma das partes não cumpre com suas responsabilidades e a outra não vê mais uma forma de continuar com o acordo.

Além de desobrigar as partes de continuar com o acordo, pode gerar a necessidade de compensações ou multas para a parte que descumpriu o contrato.

Seguro contratual para descumprimento de contrato: como funciona?

O seguro contratual para descumprimento de contrato funciona como uma espécie de garantia de contrato, uma proteção financeira que garante que as obrigações de um contrato sejam cumpridas.

Ele é especialmente útil para empresas ou órgãos públicos que precisam garantir que a realização do trabalho ou serviço objeto do acordo seguirá o combinado, além de ser obrigatório em alguns casos, como em licitações.

Se a parte contratada não cumprir o que foi estipulado no contrato, o seguro ajuda a cobrir os prejuízos, garantindo que o contratante não saia perdendo. Entre as principais vantagens dessa modalidade de seguro estão:

• Proporciona mais segurança para a parte contratante, garantindo que o projeto será concluído ou as perdas financeiras serão cobertas, caso algo dê errado;

• Garante o cumprimento das condições acordadas, pois a parte contratada sabe que está sendo monitorada;

• Oferece igualmente uma rede de proteção no caso de descumprimento das obrigações estabelecidas pela parte contratada;

• Minimiza surpresas desagradáveis e fortalece a confiança de que o trabalho irá correr conforme o que está no acordo.

Conclusão: o que vimos sobre descumprimento contratual

Atualmente o descumprimento contratual é uma situação que pode gerar impactos significativos, tanto para as partes envolvidas quanto para os resultados esperados do acordo. Ele pode ocorrer por diversas razões, como imprevistos, falhas financeiras ou negligência, e assume diferentes formas, como atrasos, impossibilidade de execução ou descumprimento total. 

Para lidar com essas situações, é fundamental buscar soluções que minimizem prejuízos, seja por meio de negociações, notificações extrajudiciais ou até mesmo ações legais. A escolha da abordagem depende da gravidade do caso, bem como das cláusulas estabelecidas no contrato.

Adotar medidas preventivas, como a inclusão de cláusulas claras sobre penalidades, prazos e métodos de resolução de conflitos, é essencial inclusive para proteger os direitos das partes. Além disso, contar com apoio jurídico e ferramentas como o seguro contratual pode oferecer segurança adicional, reduzindo os riscos associados ao cumprimento de obrigações. 

Em última análise, lidar com o descumprimento contratual de forma cuidadosa e responsável não só protege os interesses de quem foi prejudicado, mas também ajuda a manter a confiança e a boa reputação nas relações comerciais. Isso acaba portanto contribuindo para parcerias mais fortes e duradouras no futuro.