Direitos de terceiros em sinistro: como funciona as coberturas, importância e muito mais

O direito de terceiros em sinistro é um assunto que gera dúvidas durante a contratação de um seguro e, principalmente, no momento em que o sinistro se materializa. 

Para entender melhor quais direitos são esses e como você deve lidar com a situação, elaboramos este artigo que aborda o tema.

Antes de conhecer o conceito do seguro para terceiros, você precisa saber quem é considerado “terceiro” no contexto de um contrato de seguro. 

De acordo com a lei, enquadra-se no conceito de terceiro todo aquele que não tem vínculo de obrigações ou direitos com a seguradora, ou seja, ele não contratou a seguradora, porém está envolvido na ocorrência do sinistro de um bem segurado.

No decorrer deste material, você vai entender qual é o papel do terceiro em um seguro, como funciona o seguro para terceiros, as coberturas e aspectos práticos do direito de terceiros em sinistro. Acompanhe.

O que é um seguro para terceiros?

A expressão “seguro para terceiros” é um termo utilizado informalmente para se referir ao seguro de responsabilidade civil facultativa de veículos. Trata-se de uma cobertura que reembolsa indenizações pagas a terceiros em sinistros que originem danos corporais, morais ou materiais.

É uma modalidade de cobertura que ressarce ao segurado o valor pago em indenizações que envolvem situações como:

• Conserto de veículos;
• Procedimentos médicos;
• Indenizações originadas por processos judiciais.

Mesmo existindo o DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre), pode ser necessário acionar o seguro contra terceiros, já que o DPVAT não cobre prejuízos materiais.

O DPVAT cobre situações envolvendo acidentes de trânsito que geram problemas como invalidez permanente, morte, necessidade de assistência médica e pagamento de despesas suplementares.

O que o seguro para terceiros cobre?

A legislação aplicável ao seguro contra terceiros inclui circulares específicas da Susep que tratam do assunto. As normativas estabelecem que os direitos de terceiros em sinistro incluem coberturas para danos materiais, corporais e morais:

• Danos materiais — envolve o reembolso de valores atrelados a danos causados a bens materiais;

• Danos corporais — contempla o pagamento de indenização relacionada a danos físicos causados a terceiros, incluindo situações como morte, invalidez e cobertura de pagamento de despesas médicas;

• Danos morais — os danos morais geralmente são originados de processo judicial. O seguro poderá cobrir essa indenização complementar.

Vale destacar que o ponto de partida para análise da existência de direitos é a apólice de seguro. O documento contempla obrigações, condições de cobertura e a legislação em vigor.

Para fazer escolhas adequadas na hora de optar por um seguro contra terceiros, é imprescindível buscar o suporte de uma corretora de seguros.

Para quem tem empresa, é possível consultar a existência de planos específicos, voltados não só para a proteção em relação a terceiros, mas também contemplando outras necessidades, como seguros de máquinas e equipamentos e seguro de responsabilidade civil.

Ao definir quais produtos de seguro são os mais adequados à sua realidade, não se esqueça de avaliar todo o contrato e apólice com atenção. Este é o principal documento do seguro, que contempla obrigações e direitos das partes envolvidas, inclusive no que diz respeito aos direitos de terceiros.

Quais são as vantagens do seguro para terceiros?

Como já mencionado, uma das vantagens do seguro para terceiros — tratando especificamente do seguro auto — diz respeito ao pagamento de indenizações às partes envolvidas em acidentes e que não são contempladas pelo DPVAT. 

Mas não é só isso. 

A seguir, elencamos outras vantagens deste tipo de cobertura.

Proteção financeira para despesas relacionadas a danos materiais 

Em um acidente de trânsito, por exemplo, os danos materiais causados ao patrimônio de terceiros podem representar gastos expressivos. Por isso, o primeiro benefício diz respeito, justamente, à possibilidade de assegurar o pagamento dessas despesas, caso necessário.

Isso engloba, entre outras, despesas com pintura, funilaria, conserto de fachada de uma casa e qualquer outro dano a patrimônio de terceiro. Para que essa cobertura seja válida, é imprescindível que ela esteja descrita no contrato de seguro.

Lembrando que, no caso do seguro auto, o DPVAT não cobre danos materiais que, de forma geral, tem um impacto significativo nos custos envolvendo um acidente de trânsito.

Usamos o seguro como exemplo para facilitar o entendimento acerca dos direitos de terceiros, porém, esse tipo de cobertura é aplicado em diferentes situações e seguros. 

Converse com a sua corretora de seguros sobre responsabilidade civil e danos a terceiros para que, juntos, vocês avaliem melhor suas necessidades.

Proteção financeira para despesas relacionadas a danos corporais

A indenização monetária por despesas e danos corporais é outra vantagem dessa modalidade. Neste caso, o seguro cobrirá despesas médicas e hospitalares, bem como gastos envolvendo morte ou invalidez (temporária ou permanente). 

São considerados danos corporais todos aqueles ligados à integridade física de terceiros. Fique atento aos direitos de terceiros em sinistro nesse caso.

Proteção financeira para despesas relacionadas a danos morais

Os danos morais são mais difíceis de serem mensurados, por isso, costumam ser originados por processos judiciais. Isso não significa que eles serão pagos, necessariamente, após um processo. Há a possibilidade de aplicação na esfera extrajudicial.

Seguro de terceiros: como funciona?

O sinistro de terceiros é uma proteção para o segurado no que diz respeito ao pagamento de indenizações a terceiros. 

Nessas circunstâncias, caso ocorra o sinistro, o segurado deverá informar à seguradora, por meio do aviso de sinistro, dando início aos procedimentos administrativos que permitem o pagamento da indenização.

O objetivo principal do seguro contra terceiros é proteger o segurado em situações em que ele não é o principal prejudicado no sinistro, mas que tem responsabilidade perante o terceiro, envolvido e prejudicado pela ocorrência do sinistro.

Quais são os direitos de terceiros em sinistro?

Os direitos de terceiro em um sinistro dependem das definições da apólice de seguros. Somado a isso, a apólice estabelece questões importantes, como o valor limite de ressarcimento. Ultrapassado o valor limite, a diferença deverá ser paga pelo segurado.

Todas essas questões estão atreladas às particularidades de cada caso e regras definidas em apólice. O tipo de seguro e a situação que deu causa ao sinistro também podem interferir nesses direitos.

Caso você não tenha contratado, mas tenha interesse nessa cobertura, busque orientações personalizadas junto à corretora de seguros. 

Se você é gestor de uma empresa e tem interesse em seguros que envolvam proteção de danos causados a terceiros, busque atendimento especializado de corretoras que atuam com foco em pessoa jurídica.

Direitos de terceiros em sinistro: o que não está coberto?

É importante ficar a par de alguns cenários que estão fora das coberturas do seguro de responsabilidade civil facultativa de veículos. 

Entre eles, podemos citar os sinistros que acontecem fora da vigência do seguro, os danos causados por eventos não cobertos e por atos intencionais ou de negligência do segurado.

Outras situações não cobertas são aqueles danos gerados quando o segurado usa o veículo de forma inadequada e, ainda, quando o sinistro é resultado de falta de manutenção preventiva adequada.

Como funciona a franquia para terceiros?

A franquia é a participação financeira que o segurado é obrigado a fazer em caso de sinistro em um seguro. No seguro responsabilidade civil facultativa de veículos, no entanto, quando há acidente envolvendo terceiros, essa franquia não é cobrada do segurado. 

Neste caso, quando ocorrer o sinistro e a seguradora for acionada, haverá a cobertura dos danos definidos no contrato, como danos materiais, corporais e morais. Isso, claro, respeitando o limite da cobertura contratada.

Perda total veículo de terceiro: e agora?

No cenário envolvendo perda total de veículo de terceiro (quando o reparo tem valor igual ou superior a 75% do valor de compra do veículo), com o seguro responsabilidade civil facultativa de veículos, a seguradora indenizará até o valor definido na apólice do seguro. 

Nesse sentido, a indenização para terceiros é feita conforme o valor médio de mercado do veículo da vítima. Caso o valor dos danos seja maior do que valor definido em contrato, é o segurado quem deve arcar com a diferença.

Qual a responsabilidade da seguradora por danos a terceiros?

Como mencionado anteriormente, a responsabilidade da seguradora por danos causados a terceiros depende do tipo de seguro contratado e, ainda, das condições particulares desse seguro.

Em se tratando do seguro de responsabilidade civil facultativa de veículos, a responsabilidade da seguradora é a de cobrir os danos materiais, corporais e morais que um terceiro sofra em um acidente de trânsito pelo veículo segurado.

De forma geral, para a seguradora cobrir, de fato, estes danos, é crucial que alguns pontos sejam atendidos.

Por exemplo, o acidente deve se enquadrar dentro das coberturas do seguro de responsabilidade civil facultativa de veículos e o segurado deve comunicar o sinistro dentro do prazo estipulado na apólice.

• Leia também: Saiba o que é o direito empresarial e para que serve

Quando a seguradora cobra o prejuízo de terceiros?

Estamos falando aqui sobre a sub-rogação. Imagine que ocorreu um sinistro, o segurado acionou o seguro, a seguradora pagou a indenização conforme a apólice, mas… e o terceiro envolvido que foi o culpado pelo acidente?

É aí que entra a sub-rogação: uma expressão que, embora aparentemente complicada de entender, nada mais é do que quando a seguradora cobra do terceiro que causou o acidente o valor que ela indenizou para o segurado.

Quanto tempo a seguradora tem para consertar o veículo de terceiro?

No que diz respeito ao conserto do veículo de um terceiro prejudicado em um acidente de trânsito com o veículo segurado, a seguradora tem o prazo de até 30 dias para consertar o veículo. Nesse sentido, ela ressarcirá o terceiro conforme o limite definido na apólice de seguro.

Vale destacar que esse prazo começa a contar a partir do momento em que o segurado comunicar o sinistro para a seguradora e entregar todos os documentos solicitados. 

Se a seguradora não cumprir com a sua responsabilidade dentro do prazo, o segurado, sendo consumidor de um produto de seguro, pode adotar outras medidas.

Entre elas, fazer uma reclamação à Susep, buscar auxílio do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) e até mesmo abrir uma ação judicial contra a seguradora.

Seguradora se recusa a pagar sinistro de terceiro: o que acontece?

Quando a seguradora se nega a pagar sinistro de terceiro, isso pode acontecer por algumas razões. 

A principal delas é quando ela entende que o acidente de trânsito não foi causado pelo segurado, mas sim pelo terceiro envolvido. É o que acontece quando, por meio de um boletim de ocorrência, ela compreende que o terceiro foi o culpado

Outra situação relativa a quando a seguradora não quer cobrir danos a terceiros se dá puramente com base na descrição do acidente por parte do segurado.

Apesar disso, com base na 3ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.245.618-RS (2011/0065463-7), foi pacificado o entendimento de que, se no seguro de veículo automotor tiver cobertura de terceiros, a seguradora é responsável por demandas indenizatórias.

Nesse sentido, em caso de ação contra seguradora que não paga sinistro para terceiro e, como resultado, condenação dela, o terceiro será devidamente indenizado após o processo.

Terceiro pode processar seguradora?

Sim, o terceiro pode processar a seguradora em caso de ela se recusar a pagar o sinistro. Nesse sentido, há basicamente dois cenários: ingressar com processo contra a seguradora e o segurado ou, se preferir, processar unicamente a seguradora.

O mais recomendado é entrar com uma ação contra a seguradora, já que processar o seguradora e a seguradora acaba tornando o processo mais demorado, bem como aumentando o prazo para eventual indenização.

Terceiro pode exigir reparo em concessionária?

Como explicado anteriormente, o terceiro tem direito ao reparo em relação ao dano sofrido. Como o contrato de seguro é firmado entre o segurado e a segurado, e não entre o terceiro e a seguradora, o que cabe aqui é a negociação para se chegar a um comum acordo.

Assim, o terceiro tem liberdade para escolher o local para reparo do veículo, desde que isso não implique na cobertura da seguradora caso o orçamento do reparo esteja alto quando comparado a outros valores do mercado. De toda forma, com tudo negociado, a seguradora libera o reparo para a concessionária.

Bateram no meu carro: posso exigir carro reserva?

Se você é segurado, é comum as seguradoras concederem a assistência de carro reserva quando não é possível usar o carro segurado por conta de reparo, roubo e furto, por exemplo. Há um prazo para usar o carro reserva, então é vital verificar isso na apólice. 

Porém, se você é o terceiro prejudicado no acidente, nem todas as apólices de seguro concedem um carro reserva para terceiros — e isso vale ainda que o seguro conceda carro reserva para o segurado.

Seguro cobre terceiro com documento atrasado?

Sim, o seguro cobre o terceiro mesmo que o carro do terceiro esteja com a documentação atrasada. Isso ocorre porque a cobertura para terceiro não se baseia se a documentação do terceiro está ou não em dia. Ela se baseia na responsabilidade civil da pessoa no acidente.

O mesmo se aplica quando se trata de o terceiro ser ou não habilitado e, também, quando ele está com a CNH vencida. Afinal, como falamos, a proteção foca exclusivamente em garantir a responsabilidade civil em virtude do acidente.

Sou terceiro no sinistro: tenho direito ao carro reserva?

De forma geral, o terceiro envolvido no sinistro não tem direito ao carro reserva. Isso, no entanto, pode ser contornado pelo seguro durante o processo de contratação do seguro de responsabilidade civil facultativa de veículos, ampliando a proteção nesse sentido.

Direitos de terceiros em sinistro: melhor compreender para evitar complicações

O custo para contratação de um seguro e de coberturas contra terceiros é variado. Mas, de forma geral, o investimento é considerado baixo, especialmente se comparado com a segurança oferecida. 

Por isso, o seguro contra terceiros é uma alternativa interessante para quem quer minimizar prejuízos e se proteger de imprevistos.

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