Se você é empresário ou gestor de uma empresa, provavelmente lida com questões judiciais dentro do negócio. As empresas podem ter demandas de ordem cível, trabalhista, fiscal, entre outros. Neste contexto, a garantia judicial faz parte de uma etapa dos processos e é uma exigência que precisa ser cumprida por muitas empresas.
Mas, afinal, o que são essas garantias judiciais? Como elas funcionam e por que as empresas precisam apresentá-las? O que é um seguro garantia judicial? O que acontece depois que a empresa contrata este seguro? E quais são as vantagens de apresentar uma garantia judicial? Neste artigo, você vai encontrar a resposta para estas e outras perguntas envolvendo o assunto. Continue a leitura e descubra!
O que são garantias judiciais?
A garantia judicial é um instrumento jurídico por meio do qual uma das partes de um processo judicial demonstra sua capacidade de arcar com as suas obrigações. Em alguns processos judiciais, a legislação obriga a parte que está sendo processada a oferecer uma garantia para que determinados atos sejam praticados.
Para você entender melhor, vamos pensar em um exemplo prático: uma empresa sofre uma ação trabalhista e o processo tem um julgamento desfavorável. Para que ela possa entrar com um recurso ordinário, precisa realizar um depósito recursal.
Esse depósito recursal é uma garantia judicial obrigatória para que a empresa possa dar andamento ao seu pedido de reanálise do processo — recurso. Se não oferecer a garantia, a empresa fica impossibilitada de apresentar o recurso. As garantias judiciais são exigidas em algumas situações pontuais, seguindo as exigências da legislação em vigor.
Como funciona a garantia judicial?
Agora vamos saber como a garantia judicial funciona. Ela é uma exigência que deve ser cumprida por uma das partes em um processo judicial. Ela é utilizada em ações trabalhistas, fiscais e cíveis. Normalmente, a parte é intimada para apresentar a garantia dentro de um determinado prazo.
Os interessados em fazer recursos em processos que estão obrigados a realizarem o depósito recursal podem substituí-lo por uma garantia judicial: caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
A garantia recursal trabalhista, por exemplo, é uma modalidade de seguro garantia judicial destinado para processos trabalhistas. Este tipo de seguro é aplicado em várias situações, sempre respeitando as particularidades de cada caso.
As empresas que precisam apresentar garantias judiciais devem conversar com seus advogados a respeito das opções disponíveis e da viabilidade de uso de mecanismos como o seguro garantia judicial.
Quais são as modalidades de garantias judiciais?
A garantia judicial pode ser oferecida por meio de depósito bancário em uma conta vinculada ao processo, pela penhora de bens, por meio de uma fiança bancária ou, ainda, por meio de um seguro garantia judicial.
Entre as opções de garantia que podem ser apresentadas, o seguro garantia judicial é o mais vantajoso, tanto sob o ponto de vista financeiro quanto pela praticidade.
O depósito em dinheiro não é uma alternativa interessante para as empresas, já que compromete o seu fluxo de caixa: o valor pode ficar retido na conta judicial por muitos anos.
A fiança bancária tem um custo alto se comparado com o seguro garantia, já que tem taxas altas e está vinculada ao uso do crédito da empresa junto à instituição bancária.
Por isso, o seguro garantia judicial acaba sendo um dos instrumentos com melhor custo-benefício para a empresa. Sem a necessidade de depositar o dinheiro em uma conta, nem de disponibilizar bens para penhora, a contratação deste seguro é fácil e rápida.
Além disso, o seguro garantia tem um custo baixo e, geralmente, o processo de aprovação da apólice por parte da seguradora ocorre de forma rápida.
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Quem faz seguro garantia judicial?
O seguro garantia judicial é um produto de seguro, portanto, oferecido por seguradoras. A apólice de seguro é composta por três partes: tomador, seguradora e segurado. Entenda!
Tomador
O tomador é aquele que contrata o seguro, paga o prêmio e apresenta a apólice no processo judicial. Ele é o responsável por oferecer a garantia judicial, ou seja, é aquele que está obrigado a garantir o cumprimento de uma obrigação.
Se você tem uma empresa que está sendo demandada na justiça e precisa oferecer uma garantia, você vai ficar na posição de tomador caso contrate o seguro garantia.
Em uma reclamatória trabalhista, geralmente, o tomador do seguro é a empresa e potencial devedora — mas isso não é regra, depende do processo e da decisão que se pretende reformar. Em uma ação de execução fiscal, é a empresa executada.
Ao contratar um seguro depósito recursal, o tomador precisa ficar atento na hora de escolher a seguradora: ela deve ser autorizada pela Superintendência Nacional de Seguros. O suporte de uma corretora de seguros especializada vai fazer toda a diferença no processo de cotação e contratação.
Segurado
É a parte contrária no processo, normalmente o credor da ação trabalhista e/ou o credor na ação de execução fiscal. O segurado é aquele que tem o direito de receber o valor do seguro, caso seja o vencedor do processo.
Seguradora
É a responsável pela emissão da apólice, sendo a garantidora de que as obrigações assumidas pelo tomador serão cumpridas. Se o tomador não cumprir, a seguradora cumprirá — respeitando os limites da apólice.
Quando as garantias judiciais são exigidas?
Nos processos judiciais, as garantias estão presentes, principalmente, em execuções fiscais e ações trabalhistas.
Ações de execução fiscal
São todas as ações movidas pela administração pública com o objetivo de cobrar contribuintes inadimplentes. Neste caso, a garantia judicial pode ser usada em substituição ao depósito judicial e/ou como garantia de pagamento do valor da indenização durante o andamento do processo.
Parcelamento administrativo fiscal
Nos casos em que ainda não há uma ação judicial em andamento, mas já existe uma demanda administrativa, o seguro garantia também pode ser utilizado. Neste caso, ele garante o pagamento do saldo devedor remanescente do parcelamento administrativo assumido perante a administração pública.
Ações trabalhistas
Muito utilizado em ações trabalhistas, o seguro garantia judicial garante ao segurado o pagamento dos seus direitos caso sofra qualquer tipo de prejuízo em relação ao não cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias que estão sob responsabilidade do tomador.
Depósitos Recursais
Os depósitos recursais podem ser substituídos por seguro garantia, sendo utilizados quando a empresa deseja recorrer de uma decisão em um processo trabalhista. O objetivo do seguro, neste caso, é garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação, caso ela aconteça.
No artigo 899 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o seguro garantia é citado como possível substituto para o depósito recursal:
“Art. 899 – Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.
§ 1º Sendo a condenação de valor até 10 (dez) vêzes o salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz.
(…)
§ 11. O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.”
Qual é o valor da garantia judicial?
Quando a empresa se vê diante da necessidade de apresentar uma garantia judicial, a primeira dúvida que surge é: quanto vai custar essa apresentação de garantia?
A resposta para essa pergunta vai depender do processo e da garantia que precisa ser apresentada. Por isso, é necessário consultar o seu advogado para solicitar informações específicas sobre o custo da garantia.
Caso você opte pelo seguro garantia judicial, é importante saber que o custo do seguro está atrelado a vários fatores que precisam ser avaliados individualmente. Em média, o custo deste seguro varia entre 0,2% e 3% ao ano. Este percentual precisa ser aplicado sobre o valor total que a empresa tem que garantir no processo.
Desta forma, se a garantia é de R$100.000, o custo do seguro garantia será entre R$200 e R$3.000. O custo do seguro é calculado com base na documentação da empresa e no risco de crédito. Por isso, quanto mais sólida for a sua empresa, menor será o custo do seguro.
Independentemente disso, certamente é melhor adquirir um seguro garantia por R$3.000 do que imobilizar R$100.000 do caixa do seu negócio.
Se a empresa estiver em dúvida com relação aos benefícios de contratação, a dica é fazer um comparativo entre todas as opções de garantia judicial disponíveis: calcule os custos do seguro garantia, da fiança bancária e do depósito recursal. Avalie o impacto de tais custos no caixa da empresa em médio prazo.
Caso opte pelo seguro garantia, escolha uma boa corretora de seguros — de preferência que tenha experiência no mercado e que ofereça o suporte necessário para cotação e contratação da apólice.
O que acontece depois do seguro garantia judicial?
Depois de apresentar a garantia no processo (seguro garantia judicial), ele seguirá o trâmite normal. Enquanto o processo tramita, a apólice de seguro seguirá como garantidora daquela ação — fique atento ao prazo de vigência e necessidade de renovação da apólice durante o andamento do processo.
Depois de concluído o processo, a parte devedora cumprirá com suas obrigações e o seguro não será mais necessário, razão pela qual poderá ser extinto.
Leia também: Prescrição Intercorrente: o que é, como funciona e qual o prazo
Quais as vantagens da garantia judicial?
Como você viu, a garantia judicial é obrigatória em determinadas situações. A vantagem para a parte credora do processo é que ela tem uma segurança adicional de que receberá os valores a que tem direito.
Optando pelo seguro garantia, o garantidor se beneficia de diferentes maneiras:
- O seguro garantia oferece o melhor custo-benefício se comparado com as outras opções de garantia disponíveis;
- O seguro garantia judicial não compromete o limite de crédito da empresa tomadora junto às instituições bancárias;
- Este seguro é amplamente aceito pelo poder judiciário;
- Ao optar pelo seguro garantia judicial a empresa evita a imobilização de patrimônio;
- O seguro garantia judicial não compromete o capital de giro do negócio.
Por que contratar a sua garantia judicial com a Mutuus?
Se você é empresário ou gestor de uma empresa e está lidando com processos trabalhistas ou fiscais que exigem a apresentação de uma garantia judicial, saiba que podemos ajudá-lo.
A contratação de um seguro garantia judicial é muito simples. Utilizando a plataforma da Mutuus Seguros, ela se torna ainda mais simplificada. Para contratar essa modalidade, o interessado precisa buscar uma corretora de seguros especializada, que é o nosso caso.
A Mutuus é uma corretora digital de seguros que auxilia a sua empresa a encontrar as melhores seguradoras do mercado. Você pode acessar o nosso site e preencher o formulário de contato. A partir dos dados previamente informados, nós realizamos cotações junto às melhores seguradoras que oferecem seguro garantia judicial.
Você pode aproveitar a oportunidade para conhecer outros produtos de seguro empresarial que podem ser combinados com a sua estratégia de proteção contra riscos. A Mutuus oferece produtos como Seguro Responsabilidade Civil, Seguro Garantia Judicial, Seguro Garantia Licitação, Seguro de Vida, Seguro de Carga, RD Equipamentos, entre outros.
Como você pode ver, a garantia judicial é um processo que pode ser exigido em determinadas etapas do processo judicial. Se você tem uma empresa e precisa apresentar uma garantia, vale a pena considerar a contratação do seguro garantia judicial.
Para acertar na contratação do seguro garantia judicial, busque o suporte de quem entende do assunto. Na Mutuus, você encontra um atendimento qualificado e profissionais com expertise nesta modalidade de seguro. Venha fazer uma cotação do seguro garantia judicial conosco.
Ficou com alguma dúvida?