Nos últimos anos, a prática da administração de empresas passou por uma série de transformações. Além do foco nos negócios e no seu crescimento, as organizações hoje precisam estar alinhadas com as questões pertinentes ao contexto no qual estão inseridas. Nesse cenário, a governança corporativa representa um modelo de gestão atual e eficiente.
Atualmente, a decisão de compra não é baseada apenas na qualidade, no valor ou no custo-benefício de um produto ou serviço. Os consumidores estão atentos também à marca/empresa por trás daquilo que consomem ou contratam.
Postura semelhante têm as empresas que buscam fornecedores ou parceiros e mais ainda investidores que procuram negócios promissores. O mercado de forma geral passou a valorizar outros “requisitos”, entre eles como o negócio é administrado, ou seja, as práticas de gestão adotadas pelos seus administradores.
A governança corporativa é um conceito-chave nessa equação e, neste artigo, abordaremos o seu significado, os princípios relacionados e como implementá-los na organização.
Qual é o conceito de governança corporativa?
Em uma abordagem mais genérica, trata-se de um modelo por meio do qual uma empresa é dirigida pelos seus gestores, que buscam as melhores estratégias para gerenciar os negócios.
Nesse sentido, uma definição elaborada pelo Sebrae afirma que “governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.
Já de acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o conceito remete-se a um “sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral”.
Esse conjunto de diretrizes serve para nortear a atuação dos indivíduos de uma organização e dos agentes de governança na busca por um equilíbrio entre os interesses de todas as partes – incluindo sociedade e meio ambiente.
Portanto, o conceito pode ser relacionado com as práticas ou indicadores ESG, que se inserem nos âmbitos Ambiental (Environmental), Social (Social) e de Governança (Governance). Estes orientam as empresas na adoção de medidas para minimizar os impactos no meio ambiente, construir um mundo mais justo e responsável e manter os melhores processos administrativos.
Qual é a origem da governança corporativa?
Diferentes fontes atribuem origens distintas à ideia de governança corporativa que existe hoje. A IBGC atribui o início do uso do termo aos estudos de Jensen e Meckling, que em 1976 publicaram um trabalho focado em empresas norte-americanas e britânicas que mencionava a Teoria do Agente-Principal ou Teoria da Firma.
Segundo os estudiosos, o problema agente-principal surgia quando o sócio (principal) contratava outra pessoa (agente) para administrar a empresa em seu lugar e este agia em interesse próprio e não segundo os interesses da empresa, dos acionistas e dos stakeholders.
Assim, para reverter essa situação, os autores sugeriram que as organizações e seus acionistas adotassem medidas para alinhar os interesses envolvidos com a finalidade de alcançar, acima de tudo, o sucesso do negócio.
A esse conjunto de práticas de monitoramento, controle e ampla divulgação de informações convencionou-se chamar “governança corporativa”.
Nos anos 1990, após escândalos contábeis que aconteceram na década anterior, foram publicados cada vez mais teorias e marcos regulatórios. Assim, surgiram os primeiros códigos de boas práticas de governança corporativa, entre eles o Relatório Cadbury, na Inglaterra, e o código da General Motors, nos Estados Unidos.
Como é a governança corporativa no Brasil?
No Brasil, ainda de acordo com a IBGC, foi somente a partir da abertura do mercado nacional, nos 1990, que teve início o movimento por boas práticas de governança.
Foi nesse contexto, inclusive, em 1995, que surgiu o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, inicialmente denominado Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração.
A organização surgiu com o objetivo de influenciar os empreendedores e gestores na adoção de práticas transparentes, responsáveis e equânimes na administração dos negócios. Assim, o primeiro Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa foi lançado em 1999, mesmo ano que o instituto passou a ser intitulado IBGC.
Algumas fontes atribuem o início dessa movimentação no Brasil à rejeição de empresas que adotavam modelos de administração controversos por parte de grandes investidores.
Qual é a função da governança corporativa?
A governança corporativa tem o intuito básico de contemplar os interesses das diferentes partes envolvidas na empresa – acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores, comunidade e governo. No entanto, ela vai muito além disso, podendo ser esmiuçada em muitas outras funções importantes para os negócios.
O conjunto de ações adotadas por uma empresa garante, por exemplo, que a gestão esteja em conformidade com políticas internas e também com legislações e regulamentações.
Além disso, ao estabelecer medidas a serem seguidas, essa ferramenta também permite o monitoramento e a fiscalização da administração da organização, assegurando a concretização de boas práticas.
Por fim, também podemos citar a relação da governança corporativa com compliance, que, em tradução livre, significa conformidade. Esta é uma abordagem estratégica que visa seguir as regras legais, morais e éticas do país, concentrando-se, portanto, na transparência das atividades da empresa.
A governança corporativa, por sua vez, também está relacionada com a ética, sendo assim, compliance deve ser um pilar importante na gestão de um negócio.
Quais são os princípios da governança corporativa?
Os princípios da governança corporativa devem permear todas as práticas estabelecidas pelas empresas para a sua administração. É a adoção dessas premissas que possibilita que sejam construídas relações saudáveis tanto internamente quanto com terceiros.
A seguir, detalhamos esses princípios básicos, conforme a IBGC.
Integridade
Deve guiar a prática e a promoção contínua do aprimoramento da cultura ética na organização. Isso significa, por exemplo, evitar decisões influenciadas por conflitos de interesses, manter a coerência entre teoria e prática e preservar a lealdade à organização e o cuidado com as partes interessadas e também com a sociedade e o meio ambiente.
Equidade
Este princípio está relacionado com o tratamento dos sócios e das demais partes interessadas, que deve ser conduzido de forma justa, considerando-se direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas – tanto a nível individual como coletivo.
A equidade parte da ideia de que cada relação deve ser abordada de modo diferenciado, sempre com senso de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades.
Transparência
As organizações devem disponibilizar para as partes interessadas informações verdadeiras, coerentes, claras e relevantes e tempestivas, independentemente do seu teor e não somente quando exigido por lei.
A transparência deve ser aplicada em todas as informações da empresa – envolvendo também fatores ambiental, social e de governança e não apenas ao desempenho econômico-financeiro.
Responsabilização
Mais conhecido pelo termo em inglês “accountability”, este princípio está relacionado com o desempenho de funções com diligência, independência e com o objetivo de gerar valor sustentável no longo prazo, sempre assumindo a responsabilidade pela consequência de seus atos e omissões.
Também refere-se a uma prestação de contas clara, concisa, compreensível e tempestiva, com consciência de que as decisões podem não apenas responsabilizá-los individualmente, mas também impactar a organização, as partes interessadas e o meio ambiente.
Sustentabilidade
Indica que a gestão deve, por meio de suas ações, zelar pela viabilidade econômico-financeira da empresa, reduzindo fatores externos negativos dos negócios e operações e aumentando aqueles positivos.
No modelo de negócios devem ser considerados sempre os diversos capitais envolvidos, como financeiro, manufaturado, intelectual, humano, natural, social, etc.
Quais são os modelos de governança corporativa?
Ao longo do tempo, sempre norteados pelos pilares que acabamos de mencionar, diferentes modelos de governança corporativa foram criados.
Modelo anglo-saxão
É mais adotado nos Estados Unidos e no Reino Unido e tem como base a separação entre propriedade e ação, ou seja, acionistas e gestores atuam de forma separada.
Modelo alemão
Entre as principais características do modelo alemão, estão a gestão compartilhada entre empresas e acionistas, gestão aberta para diversos interesses e maior influência do mercado financeiro.
Modelo japonês
Neste modelo, os grandes acionistas devem estar no comando diário das operações. Uma vez que estão imersos na realidade da empresa, eles devem ser os principais tomadores de decisão.
Modelo latino-europeu
Mais usado em empresas familiares ou grupos consorciados, neste modelo há concentração de propriedade e controle interno.
Modelo latino-americano
Caracterizado por privatizações e abertura ao mercado, neste modelo os interesses de gestão se sobrepõem aos dos stakeholders.
Quais são as vantagens da governança corporativa?
Seguir os princípios da governança corporativa garante uma série de benefícios para as empresas, entre eles:
- Minimiza conflitos de interesses entre as diferentes partes e impede o abuso de poder;
- Garante a imagem positiva da organização perante os consumidores e os parceiros;
- Fortalece a marca e assegura a sua visibilidade no mercado como adotante de boas práticas;
- Atrai investidores alinhados com as práticas ESG;
- Melhora o desempenho operacional do negócio;
- Contribui para a longevidade da empresa.
Quais são os indicadores de governança corporativa?
Entre os indicadores de governança corporativa estão:
Índice de transparência financeira e contábil
A transparência financeira e contábil é muito importante para qualquer empresa e vai além da prestação de contas. Ela é fundamental para a construção da credibilidade da organização e, por isso, esse indicador é interessante para avaliar a governança corporativa.
Índice de qualidade da gestão de risco
A gestão de riscos é responsável pelo controle e monitoramento de fatores que podem impactar o negócio e o ambiente no qual ele está inserido.
Acompanhar a qualidade dessa gestão por meio de métricas é importante para garantir que o trabalho que está sendo feito minimiza o potencial dos riscos e assegura o controle de possíveis impactos.
Índice de denúncias de violações ao código de ética e conduta
O código de ética e conduta é um instrumento essencial para assegurar o estabelecimento das diretrizes e valores corporativos.
Contar com um canal de denúncias de violação a essas normas é igualmente relevante, assim como monitorar o índice de queixas e a forma como a gestão está lidando com elas.
Índice de diversidade entre membros do conselho
A diversidade e a inclusão devem ir além do discurso de uma marca, devem estar presentes nas ações, entre as quais se destaca a composição do quadro de funcionários e também do conselho da organização.
Dessa forma, o índice de diversidade entre os membros do conselho é outro fator que pode ser relacionado à governança corporativa.
Índice de cumprimento de práticas anticorrupção
As práticas de combate à corrupção devem estar presentes no dia a dia das empresas e também fazem parte das medidas de GC.
Sendo assim, o monitoramento do cumprimento dessas medidas também dá indícios significativos sobre a gestão que está sendo praticada.
Índice de ética da empresa
A ética empresarial envolve um conjunto de valores e normas que devem orientar as decisões e as ações da organização. No entanto, mais do que estabelecer essas diretrizes, é fundamental acompanhar a análise do processo de tomada de decisão.
Índice de satisfação dos acionistas
Ter conhecimento sobre a opinião e as expectativas dos acionistas é crucial para a manutenção de uma relação saudável. Por isso, analisar regularmente a satisfação dos acionistas é também uma forma de avaliar as práticas de governança corporativa.
Como implantar a governança corporativa?
Para implantar e consolidar práticas de GC em uma empresa é preciso elaborar um plano de ação dividido em várias etapas. Trata-se de um processo longo, mas aqui resumimos em algumas medidas básicas.
Em primeiro lugar, é fundamental estabelecer um conselho formal de administração. O passo seguinte consiste em aprimorar o relacionamento com os investidores. Depois disso, é hora de trabalhar para a promoção de uma postura ética em todos os âmbitos da organização.
A criação de um código de conduta e políticas de transações, contribuições e doações, comunicação e prevenção e detecção de atos ilícitos é mais um passo. Desenvolver o processo de gerenciamento de riscos e incorporá-lo ao planejamento estratégico também.
Conclusão
Implantar a governança corporativa não é uma tarefa simples, mas certamente representa um grande diferencial para o negócio.
A GC é, sem dúvida, uma ferramenta crucial, sendo adotada por todas as grandes empresas do mundo.
No entanto, pequenas e médias empresas também devem incorporar essas práticas na sua gestão para garantir um crescimento sustentável e alinhado às expectativas do mercado atual.
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