O comércio internacional, impulsionado pela globalização, apresentou um crescimento muito significativo nas últimas décadas. Nesse contexto, as atividades de importação e exportação passaram a ter uma relevância enorme para todos os países.
O motivo é simples: por envolver transações entre, pelo menos, duas nações, esse tipo de operação comercial pressupõe a entrada e saída de produtos ou mercadorias de um determinado lugar, assim como o transporte para outro, com localização além das fronteiras nacionais.
Portanto, esses movimentos estão relacionados ao conceito de importação e exportação, que são áreas com muitas oportunidades de negócios atualmente. Mas qual seria exatamente a diferença entre as duas atividades e as suas vantagens e desvantagens?
Neste artigo, responderemos essas perguntas e trataremos de outros pontos importantes sobre o assunto. Acompanhe!
O que é importação?
A globalização conectou os vários países do globo e, de certa forma, estabeleceu entre eles uma relação de interdependência. No contexto do modelo econômico em vigor, as nações obtêm vantagens ao comercializarem bens entre si. Assim, é mais comum a escolha pela produção de itens específicos, de acordo com as características nacionais, do que buscar a autossuficiência.
Na verdade, hoje, salvo raríssimas exceções, nenhum país é autossuficiente — os Estados Unidos, que teriam essa capacidade, são grandes comerciantes. Isso significa que a compra de produtos, bens ou serviços vindos do exterior é uma realidade inevitável para as mais diferentes nações, nos quatro cantos do planeta.
Essa atividade, caracterizada pela entrada de itens estrangeiros em um determinado país, denomina-se importação. O seu objetivo pode ser abastecer a população em termos de alimentação ou munir diferentes segmentos da indústria com matéria-prima, bens e serviços.
Fases do processo de importação
Por serem transações de compra e venda internacionais, importação e exportação são atividades bastante reguladas pela legislação, passando por diferentes etapas. No caso da importação, conforme o Guia de Comércio Exterior e Investimento (Invest & Export Brasil), temos três fases:
Administrativa
Trata-se do primeiro passo, ou seja, da autorização para a importação. Ela é aplicada de acordo com a operação ou o tipo de mercadoria que será importado. Sendo assim, quando necessário, nessa etapa deve ser gerada a Licença para Importação.
Cambial
Em um segundo momento, passa-se ao pagamento da compra para o exportador. Em função dos diferentes sistemas monetários nacionais, para efetivar a transação, o comprador terá que realizar a operação de aquisição de moeda estrangeira, que deverá ser processada por uma entidade financeira autorizada pelo Branco Central a operar em câmbio.
Fiscal
Essa fase diz respeito ao tratamento aduaneiro, quando é realizado o despacho de importação para o desembaraço aduaneiro, necessário para a liberação da mercadoria ao mercado interno.
Nesse procedimento, são verificados os dados declarados referentes às mercadorias importadas pelo importador e a sua documentação, além do que está relacionado à legislação. Isso ocorre após a chegada do item no país importador.
O que é exportação?
Em oposição à importação, a exportação consiste na atividade de venda de produtos, bens e serviços de um determinado país para outro. Assim, ao passo que a importação é a entrada de itens internacionais, a exportação é definida pela saída de item ou serviço nacional com destino a outro país.
Assim, a exportação é tida para muitas empresas como uma grande oportunidade de crescimento, pois significa a expansão do negócio para o mercado externo.
Exportação direta
Trata-se da operação na qual o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Para tanto, a organização deve ter capacidade e conhecimento sobre todo o processo de exportação — desde a pesquisa de mercado, contato com o importador, documentação, acordos internacionais até embalagens, transporte e transações bancárias.
Nessa modalidade, há isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o produto exportado e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Ainda, vale destacar que, a participação de um agente comercial pela empresa (no caso, produtora e também exportadora) não descaracteriza a operação como exportação direta.
Exportação indireta
É a operação de exportação realizada por meio de empresas estabelecidas no Brasil que compram produtos a fim de exportá-los. Nesse sentido, podem ser trading companies, empresas comerciais exclusivamente exportadoras, empresas comerciais que operam no mercado interno e externo ou consórcios de exportação, por exemplo.
Aqui, a corporação que produz a mercadoria não se envolve no processo de exportação, que fica sob responsabilidade integral da empresa que adquiriu o produto para vendê-lo no exterior. Logo, a modalidade é interessante, sobretudo, para organizações que não têm experiência em comércio exterior, como as pequenas e microempresas.
Quais são as vantagens e desvantagens da importação?
Em termos de negócios, ambas as atividades — importação e exportação — apresentam pontos positivos e negativos. Começaremos tratando sobre as vantagens e desvantagens da importação.
Vantagens da importação
Primeiramente, a importação é interessante para o importador, principalmente em termos de diminuição de tempo e redução de custos de produção e mão de obra. Essa vantagem aumenta ainda mais se a moeda do país do importador é mais valorizada do que a do exportador. Isso porque, ele vai conseguir adquirir produtos, mercadorias ou serviços a baixo custo, o que é extremamente benéfico para a empresa.
Além disso, por diferentes razões — como evitar o desabastecimento do país ou a alta dos preços de determinados itens —, o governo federal tem programas de estímulo à importação. Para ilustrar, recentemente, o Ministério da Agricultura zerou a tarifa do arroz importado para estimular a sua entrada no país. Ainda, a Secex/ME eliminou a exigência de licenças de importação para 210 produtos.
Desvantagens da importação
No entanto, a importação também tem alguns pontos não tão favoráveis para quem importa. Por exemplo, para evitar problemas, antes de tudo, é indispensável ter um planejamento em relação à quantidade de mercadoria a ser adquirida, uma vez que uma falha nesse sentido pode gerar uma série de prejuízos para o comprador.
Além disso, há de se considerar que, caso a entrega da mercadoria importada atrase, pode ser que não exista mais a vantagem da redução de tempo em relação à produção. Igualmente, a distância, que pode gerar falta de confiança entre importador e empresa exportadora, acaba sendo também uma desvantagem para quem está importando, pois, não será possível acompanhar tão de perto o envio.
Quais são as vantagens e desvantagens da exportação?
Do mesmo modo que a importação, a exportação também tem prós e contras. Por essa razão, vários fatores devem ser avaliados antes de exportar. Vamos entender um pouco melhor?
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Vantagens da exportação
De acordo com a Invest & Export Brasil, a atividade exportadora oferece muitas vantagens às empresas. A primeira delas é o aumento da produtividade proporcionado pela atividade, já que exportar implica ampliar a escala de produção.
Consequentemente, essa pode ser uma boa oportunidade para a organização pensar em tornar seus produtos mais competitivos em termos de custos e aumentar a sua margem de lucro. Ainda, abrindo portas no mercado externo, a corporação diminui a dependência das vendas internas, o que garante mais segurança em momentos de instabilidade em algum dos dois mercados.
Não podemos deixar de mencionar também que ser “empresa exportadora” é uma espécie de selo de referência, atribuindo valor à imagem da marca — o que gera reflexos positivos, tanto para os clientes quanto para os fornecedores.
Outro fator importante a ser analisado é que a exportação possibilita a diminuição da carga tributária, já que a empresa pode compensar o recolhimento dos impostos internos via exportação.
Desvantagens da exportação
Embora existam mecanismos no Brasil para melhorar as condições para obtenção de recursos, sempre é uma preocupação o fato de que o tempo de retorno financeiro pode ser maior em uma venda para o mercado externo.
Ao exportar, é essencial considerar também que a organização necessita de uma equipe qualificada, em termos de conhecimentos linguísticos e culturais. Isso assegura a boa comunicação, o sucesso da transação e a satisfação do cliente. Caso contrário, a venda se torna algo arriscado e pode não ter os resultados desejados.
Ainda, podemos considerar uma desvantagem a possibilidade sempre existente de acontecimentos que dificultem ou atrasem as exportações, colocando a empresa em uma situação delicada. Estamos falando, por exemplo, de greves ou outras ocorrências que fujam do controle do exportador.
Como preparar a sua empresa e realizar o processo de importação?
Agora que conhecemos as vantagens e desvantagens de importação e exportação, é preciso entender como funcionam esses processos. Em primeiro lugar, depois de verificar a situação legal da empresa, no caso de importar, será necessário realizar a habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Por meio dessa ferramenta o governo controla o comércio exterior brasileiro.
Assim, após habilitada, a organização interessada em realizar importação já pode começar a busca por fornecedores estrangeiros que atendam as suas necessidades. Estes deverão fornecer a cotação do item, conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Por meio do NMC, é possível simular o tratamento tributário e administrativo das importações no Siscomex ou na Receita Federal.
Ainda, se o produto precisar de Licença de Importação, será necessário solicitá-la também por meio do site do Siscomex. Por fim, após o embarque do produto, o exportador envia os documentos, o que permite a liberação da mercadoria na alfândega brasileira. Entre eles, a fatura comercial, o certificado de origem, o conhecimento de embarque e o certificado fitossanitário.
Como é a preparação e quais leis você precisa conhecer para operar com exportação?
Agora, falaremos sobre a parte mais concreta da exportação. Aqui, assim como na importação, o primeiro passo para as empresas que desejam exportar é estarem habilitadas para operar no Siscomex. Isso pode ser feito via Dossiê Digital de Atendimento (DDA) ou pelo Portal Habilita.
De acordo com o Ministério da Economia, o exportador precisa, ainda, conhecer a legislação referente à atividade, como as normas de exportação presentes na Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, que descreve o tratamento administrativo das importações e exportações.
Já a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, trata das operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), assim como a Portaria Conjunta RFB / SECEX nº 349, de 21 de março de 2017.
Por fim, para saber sobre exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex, vale a acessar a Portaria SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017. Já a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019 dispõe acerca da emissão de licença, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação, portanto, também deve ser conhecida.
Como é possível notar, as atividades de importação e exportação envolvem diversos detalhes, ou seja, processos que demandam dedicação do empreendedor. Por outro lado, há de se considerar que podem ser extremamente vantajosas para os negócios, sobretudo no setor de transporte.
Por que fazer um Seguro Internacional de Cargas para importação e exportação?
A questão da segurança nas operações relacionadas ao comércio exterior também merece atenção, pois tanto a importação quanto a exportação envolvem alguns riscos que precisam ser considerados em qualquer modal de transporte.
Nesse sentido, ao proteger de eventuais perdas e reduzir possibilidades de prejuízo, o Seguro de Transporte Internacional de Carga é uma ferramenta importante, que traz tranquilidade aos embarcadores.
Assim, independentemente do valor da mercadoria transportada, a recomendação é sempre contar com uma apólice dessa modalidade. Uma vez que ela cobre vários tipos de danos ou avarias à carga transportada durante o trajeto de importação ou exportação.
Quais são as coberturas do Seguro de Transporte Internacional?
O Seguro de Transporte Internacional garante, até o limite máximo da importância segurada e de acordo com as condições contratadas, o pagamento da indenização por prejuízos decorrentes de riscos cobertos.
Dessa forma, as disposições da apólice podem ser aplicadas para bens segurados em viagens internacionais terrestres, aquaviárias e aéreas, dependendo do acordado. É possível contratar diferentes coberturas, que podem ser integrais ou parciais. Conforme a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), existem três categorias:
- Cobertura Ampla A;
- Cobertura Restrita B;
- Cobertura Restrita C.
A primeira garante a indenização por quaisquer danos de causa externa, inclusive roubo de carga (com exceção apenas dos prejuízos não indenizáveis). A segunda é uma cobertura parcial intermediária, ao passo que a última é aquela que cobre uma gama menor de riscos.
Vale mencionar, ainda, que o contratante pode optar por incluir coberturas adicionais específicas de diversos tipos ao adquirir a apólice do seguro.
O seguro cobre danos causados ao contêiner?
Dado que as coberturas do Seguro de Transporte Internacional visam proteger a mercadoria, perdas ou danos ao contêiner não são cobertos, uma vez que eles não são considerados parte da carga, tampouco embalagem. Logo, são de responsabilidade do armador.
Quais são os fatores principais que definem o valor do prêmio?
Podemos dizer que inúmeros fatores impactam a definição do valor do prêmio a ser pago por um Seguro de Transporte Internacional. Consequentemente, os custos de uma apólice costumam variar significativamente.
Há uma diversidade imensa de produtos importados e exportados e o tipo de mercadoria é, justamente, um dos pontos que pesam no valor. Contudo, a embalagem, a perecibilidade e a duração da cobertura também costumam ser considerados.
Qual é o prazo para receber indenização?
O segurado deve notificar à seguradora imediatamente após o acontecimento do sinistro e, posteriormente, enviar um pedido de indenização e os documentos comprobatórios da causa, natureza e extensão da perda ou dano.
De acordo com a SUSEP, a seguradora deverá liquidar o sinistro e efetuar o pagamento no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da documentação. O pagamento da indenização é condicionado à comprovação do sinistro. Por isso, caso entenda que seja necessário, a seguradora pode solicitar documentos extras e o prazo contará a partir da entrega do último.
Quais são os seguros obrigatórios para o transportador internacional?
É importante não confundir o Seguro de Transporte Internacional de Carga com os seguros obrigatórios dos transportadores internacionais. Enquanto o primeiro é contratado pelos embarcadores, os outros são de responsabilidade civil do transportador.
Nesse sentido, existe o Seguro de Responsabilidade Civil do Armador de Cargas (RCA-C). Ele protege o segurado contra prejuízos causados por danos materiais aos bens pertencentes a terceiros durante transporte em viagens marítimas, incluindo naufrágio, encalhe, incêndio ou explosão do navio ou colisão.
Há, ainda, o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário — Viagens internacionais (RCTR-VI), que é voltado a transportadores rodoviários, mas que também protege de perdas ou danos à carga de terceiros.
Como contratar o Seguro Internacional de Carga?
Para contratar um Seguro Internacional de Carga para importação ou exportação, você deve entrar em contato com uma corretora de seguros e solicitar uma cotação. Assim, ela encontrará as melhores opções, de acordo com as suas necessidades.
Para cotar uma apólice, é necessário apenas preencher um formulário com algumas informações básicas sobre a viagem e a mercadoria. Atualmente, esse processo é bem simples, pois as corretoras digitais, como a Mutuus Seguros, fazem tudo online.
Ficou com alguma dúvida?