Imposto de exportação: Alíquotas, quem paga e como funciona

Se você tem interesse em levar seus produtos para o mercado internacional, um dos assuntos mais importantes sobre o qual você precisa estar a par, é o Imposto de Exportação.

Ao vender para fora do país, pode ser que você precise pagar esse imposto, também conhecido como IE. O que determina se você precisa ou não pagar é, basicamente, o tipo de produto que você vende.

Em linhas gerais, o Brasil oferece uma série de incentivos tributários para a venda de produtos para o mercado internacional. São tratamentos fiscais diferenciados que servem para incentivar as exportações. Os benefícios fiscais que o governo brasileiro oferece aos exportadoras são sobre os seguintes tributos:

• IPI – Impostos Sobre Produtos Industrializados;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• PIS: Programas de Integração Social;
• ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Esses benefícios fiscais têm o objetivo de fomentar o mercado exportador, facilitando e barateando a produção e a venda de produtos que tenham a exportação como destino. Isso porque, para o país, é interessante que as empresas vendam para o mercado internacional, equilibrando a balança comercial.

O equilíbrio da balança comercial significa tomar medidas para que o valor de importações não seja maior do que o valor de exportações. Quando o Brasil vende mais do que compra, ou seja, exporta mais do que importa, a balança comercial do país fica positiva, em superávit.

Mesmo assim, existe a necessidade de existir um imposto de exportação para controlar a saída de alguns tipos de mercadorias.

Vamos entender como o IE funciona e quais empresas precisam pagar o imposto de exportação para exportar seus produtos.

Quais são os impostos de exportação?

O Imposto de Exportação é um tributo federal incidente sobre mercadoria nacional ou nacionalizada que seja destinada ao exterior.

Mercadoria nacionalizada é um produto estrangeiro que tenha sido importado, enquanto a mercadoria nacional é a produzida no Brasil.

Normalmente, o objetivo dos impostos é a arrecadação de dinheiro. No caso do imposto de exportação, o objetivo do governo é outro: controlar o fluxo de alguns produtos para fora do país. Então, a função do imposto de exportação é regulatória.

Quais são as alíquotas do IE?

As alíquotas do imposto de exportação variam de acordo com a categoria de produtos. Alguns exemplos são:

• Castanha de caju com casca: 30% para exportações acima de 10 mil toneladas por operação;
• Concentrados de açúcar, leite e creme de leite: 100%;
• Peles em bruto de bovino ou de equídeo: 9%.

Quem paga o imposto de exportação?

O imposto de exportação deve ser pago pela empresa que realiza a exportação. Se for o caso de uma exportação direta, onde a própria empresa fabricante também é quem vende direto para o mercado internacional, é ela quem paga o IE.

Na hora de calcular a tabela de preços dos produtos destinados à exportação, esse é um custo importante que precisa ser considerado, caso seu produto se enquadre no pagamento do imposto.

[mautic type=”form” id=”55″]

Como funciona o imposto de exportação?

O fato gerador do imposto de exportação é a saída da mercadoria do Brasil. Para que o imposto passe a ter a sua cobrança válida, considera-se a data do registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) no Portal Único de Comércio Exterior.

Sua base de cálculo é o valor declarado na DU-E, no campo “valor total no local de embarque”.

Para calcular o IE, basta multiplicar o valor declarado na DU-E pela alíquota do produto que está sendo vendido. Se o valor do produto é de R$ 10.000,00 e a alíquota for de 10%, o valor do imposto, nesse caso, seria de R$ 1.000,00.

O prazo para pagamento do IE é de até 15 dias após o registro da DU-E.

Como é cobrado?

É importante ressaltar que a grande maioria dos produtos brasileiros destinados à venda internacional, são isentos do Imposto de Exportação. Esse imposto incide apenas em uma pequena lista de produtos. 

Ele é recolhido por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e, com isso, fica autorizada a movimentação da mercadoria pela fronteira do país. O comprovante de pagamento do Imposto de Exportação precisa ser apresentado com todos os documentos de instrução de despacho aduaneiro.

Quais produtos não são isentos do imposto de exportação?

Mas afinal, se não são todas as empresas que precisam pagar, quem precisa pagar o Imposto de Exportação? O IE incide sobre os seguintes produtos:

• Armas e munições;
• Castanha de caju com casca;
• Concentrados de açúcar, leite e creme de leite;
• Cigarros contendo tabaco e fumo;
• Peles em bruto de bovino ou de equídeo.

As alíquotas são extremamente altas para duas dessas categorias:

Para exportar cigarros que contenham tabaco e também armas e munições, suas partes e acessórios, a alíquota do IE é de 150% quando esses produtos são destinados à América do Sul e América Central.

As alíquotas altas foram instituídas com o intuito evitar que esses produtos saiam do Brasil legalmente e, depois, sejam inseridos novamente no país de forma clandestina e ilegal.

Foi uma medida necessária pois, com os benefícios fiscais para exportação (isenção de IPI, ICMS, PIS e Cofins), o preço final do produto para exportação pode ficar mais barato do que se fosse vendido no mercado interno.

Benefícios para os exportadores

Além da isenção dos impostos para fomentar a exportação de produtos, o governo brasileiro também oferece outros tipos de regimes aduaneiros especiais que facilitam a venda de produtos para fora do país, barateando a operação de venda internacional ou possibilitando a restituição de impostos, por exemplo.

Alguns dos regimes aduaneiros mais utilizados e que beneficiam as empresas exportadoras, são:

Drawback

Muitas empresas precisam importar matéria-prima de outros países para a fabricação dos seus produtos. É comum que esses produtos fabricados com matéria-prima importada, sejam exportados depois de acabados.

Mas para fazer essas importações, a empresa importadora precisa pagar muitos tributos, o que torna essa operação muito cara.

O Drawback é um regime que funciona eliminando ou suspendendo alguns desses tributos incidentes na importação de matérias-primas, desde que elas sejam usadas na fabricação de produtos que serão, posteriormente, exportados.

Por isso, o drawback faz com que a operação de compra e venda internacional seja mais viável, o que impacta diretamente no custo do produto e no seu preço de venda. Isso se reflete tanto na saúde financeira da empresa, quanto na sua competitividade para atuar fora do país.

Recof

O Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado) possibilita a aquisição de mercadorias importadas ou nacionais, sem o pagamento de tributos federais e estaduais.

Essas matérias-primas podem ser usadas na fabricação de produtos que serão destinados à exportação, ou então, que serão comercializados no mercado interno.

Acordos comerciais

O Brasil tem uma série de acordos comerciais com outros países e também com blocos econômicos. Esses acordos comerciais significam mais um meio de oferecer benefícios às empresas brasileiras que exportam.

Quando se exporta, normalmente existem exigências fiscais, sanitárias ou ambientais vigentes em outro país. Essas exigências podem dificultar a operação, encarecer o preço do produto ou tornar o processo de venda mais demorado.

O objetivo dos acordos comerciais entre o Brasil e outros países é flexibilizar essas exigências. Essa flexibilização pode render, por exemplo, a suspensão de impostos para a empresa que compra o produto brasileiro, o que nos dá mais competitividade de preço em relação a um país que não tenha o acordo comercial.

• Leia também: Ex-Tarifário: entendendo e otimizando os benefícios do regime fiscal

Conclusão

Mesmo durante a pandemia, as exportações brasileiras alcançaram bons números, deixando o Brasil em superávit na balança comercial. Em 2021, o Brasil exportou mais de 280,6 bilhões de dólares. 

Exportar ainda é uma realidade distante para muitos empresários, que acreditam que o processo é caro e burocrático. Mas a verdade é que exportar não é nenhum bicho de cabeças. Além de ser simples, a empresa recebe uma série de benefícios fiscais, como a isenção de impostos.

De fato, existe um imposto de exportação vigente no país, mas ele só precisa ser pago por uma parcela muito pequena de empresas. Para a maioria esmagadora de produtos, o IE não incide.

O governo brasileiro tem muitas práticas que fomentam as exportações, facilitando e barateando as operações de venda internacional. Tanto esses benefícios quanto a abertura de um mercado mundial gigantesco, pode potencializar a lucratividade de uma empresa.

Se você quer começar a exportar seus produtos, agora já conhece alguns benefícios fiscais conferidos às empresas exportadoras, os quais sua empresa pode aproveitar para ter mais lucro nas operações internacionais.

Também é importante que você fique de olho se seus produtos se encaixam ou não na lista de produtos que precisam pagar o imposto de exportação.