Imagine que você foi processado por uma empresa por descumprimento contratual e teve que pagar uma indenização. Caso queira recorrer da sentença e entrar com recurso, o tribunal pode exigir uma garantia judicial, como um Judicial Bond.
Se você ganhar o recurso e a decisão for revertida, eventualmente, é possível recuperar o valor pago pelo seguro. Porém, se o recurso for rejeitado, mantendo a decisão original, o Judicial Bond, também chamado Seguro Garantia Judicial, paga a indenização.
Assim, a responsabilidade financeira de ressarcimento é repassada para uma seguradora, empresa responsável por emitir a apólice do seguro. Ou seja, você não precisa desembolsar muito dinheiro de uma vez, como ocorre ao usar caução como garantia, por exemplo.
Logo, com o Judicial Bond existe mais flexibilidade financeira nos processos legais, que podem ocorrer de maneira mais justa para todos os envolvidos. Quer entender mais sobre ele e descobrir como grandes empresas já usaram esse seguro estrategicamente? Continue a leitura e fique por dentro!
O que é Judicial Bond e Seguro Garantia Judicial?
O Judicial Bond e o Seguro Garantia Judicial são o mesmo produto, sendo modalidades de seguro garantia e uma forma de assegurar que uma empresa cumpra as obrigações em um processo judicial. Porém, em vez de entregar dinheiro ou bens como garantia, você mostra a apólice do seguro contratado, servindo como uma espécie de “certificado”.
Ele comprova que a seguradora — responsável pela emissão do seguro — pagará a quantia determinada pelo juiz, caso você perca a disputa e não tenha recursos para cobrir o valor. Isso ajuda a deixar os processos judiciais mais justos.
Afinal, quem processa sabe que têm proteção financeira, se precisar de indenização. Da mesma maneira, o processado passa mais confiança de que arcará com as responsabilidades por eventuais prejuízos causados.
Em outras palavras, o Judicial Bond é como um “reforço estratégico“ no time de futebol. Ele entra em campo (é acionado) para garantir maior segurança e eficiência no time. Até porque, o Seguro Garantia Judicial é a modalidade mais flexível e com melhor custo-benefício.
Para entender melhor, imagine que você e a empresa contratante dos seus serviços tem uma discussão e vão ao tribunal. Lá, o juiz determina que ela deve pagar uma quantia para você.
Caso a contratante discorde, ela pode recorrer e usar o Judicial Bond como garantia de que, se perder o processo, a indenização será paga. Para isso, a seguradora se responsabiliza financeiramente pelo pagamento.
Como funciona o Judicial Bond ou Seguro Garantia Judicial?
O Judicial Bond funciona como um contrato entre quem precisa garantir o pagamento por indenizações judiciais em um processo, beneficiários do seguro e a seguradora. Isto é:
- Tomador – empresa que contrata o seguro para garantir o pagamento de eventuais condenações em um processo judicial;
- Segurado – empresa beneficiada pela apólice, recebendo o pagamento da seguradora caso haja uma condenação do tomador;
- Seguradora – empresa especializada em apólice de seguro, assumindo a responsabilidade por eventuais indenizações em caso de condenação do tomador.
Agora, imagine que uma empresa contratou seus serviços e entre com uma ação judicial alegando que você não cumpriu o contrato. Assim, é necessário apresentar uma garantia para assegurar o pagamento da indenização, caso perca o processo.
Então, é possível contratar um Seguro Garantia Judicial, pago parcelado ou de única vez, confirmando o pagamento da garantia ativa referente a ação judicial. Se ganhar o processo, a apólice não é acionada. Caso contrário, a seguradora paga a indenização, se responsabilizando pelas suas obrigações legais de forma antecipada e posterirormente buscando o ressarcimento do valor pago junto ao tomador.
Existem outras modalidades de garantia que podem ser usadas em processos judiciais, como depósito em dinheiro e penhoras de bens. Nesses casos, o seu patrimônio fica “preso” até o fim do processo, atrapalhando o capital de giro.
Enquanto isso, o Seguro Garantia Judicial não bloqueia o dinheiro ou os bens, permitindo a continuação das suas atividades sem prejuízos financeiros.
Em quais situações o Judicial Bond pode ser utilizado?
O Judicial Bond pode ser usado em diferentes contextos judiciais. A seguir, conheça alguns dos mais frequentes!
Execução fiscal
Quando uma empresa possui dívidas com órgãos governamentais (federal, estadual ou municipal), pode utilizar o Seguro Garantia Judicial para garantir o pagamento delas.
Parcelamento Administrativo Fiscal
Em caso de dívidas fiscais que levem a briga na Justiça, a empresa processada pode conseguir um parcelamento do valor determinado pelo Poder Judiciário. Assim, a União (federal, estadual ou municipal) pode exigir uma garantia de que o pagamento total seja efetuado.
Nesse cenário, entra o Seguro Garantia Judicial, permitindo que a empresa pague sua dívida parceladamente sem bloquear dinheiro ou bens.
Créditos Tributários
As empresas podem ter créditos tributários, referente aos impostos, taxas e contribuições, a receber da Fazenda Pública. Para comprová-los, costuma ser exigida uma garantia, como o Judicial Bond, antecipando a liberação do pagamento mesmo sem concluir o processo de aprovação.
Depósito Recursal
Quando uma corporação recorre de decisões em processos trabalhistas, é comum ser exigido um depósito recursal para garantir o valor contestado. Assim, o Seguro Garantia Judicial pode substituir este depósito e oferecer mais flexibilidade financeira.
Quais são as vantagens do Seguro Garantia Judicial?
O Seguro Garantia Judicial é uma ferramenta vantajosa, oferecendo flexibilidade financeira, economia de custos e muito mais. Entenda!
Flexibilidade Financeira
Ao optar pelo Seguro Garantia Judicial, a empresa não precisa deixar dinheiro ou bens ‘’presos’’ como garantia em processos. Assim, é possível usar seus recursos financeiros para investir no crescimento, pagar fornecedores, funcionários e outras despesas importantes, aumentando o desenvolvimento.
Preservação do Capital de Giro
O capital de giro é essencial para manter a empresa em funcionamento e enfrentar imprevistos. Logo, ao escolher o Judicial Bond, ela não bloqueia dinheiro ou bens. Isso garante que esses recursos continuem disponíveis para suprir as necessidades diárias e manter a operação saudável, evitando dívidas.
Eficiência Processual
O Seguro Garantia Judicial é uma opção rápida e menos burocrática em comparação com outras modalidades, como depósitos em dinheiro ou penhora de bens. Isso torna os processos judiciais e contratuais mais eficientes, facilitando o andamento dos casos.
Aceitação Legal
O Seguro Garantia Judicial é uma opção reconhecida e aceita por órgãos públicos e tribunais como uma forma válida de garantia. Isso segundo o Novo Código de Processo Civil, a Reforma Trabalhista e a Lei de Execuções Fiscais.
Ou seja, a sua utilização é respaldada pela legislação e atende às exigências legais em diversas situações, proporcionando segurança para as partes envolvidas nos processos.
Cobertura de Riscos
O Seguro Garantia Judicial oferece proteção contra possíveis condenações ou inadimplências em contratos judiciais. Quer dizer, se algo der errado e a empresa não cumprir suas obrigações determinadas em processos, a seguradora assume o compromisso financeiro, evitando prejuízos significativos.
Imagem e Credibilidade
Ao apresentar um Seguro Garantia Judicial, a empresa demonstra responsabilidade e comprometimento em cumprir com suas obrigações legais e contratuais. Isso fortalece sua imagem junto a parceiros, fornecedores e clientes, transmitindo confiança e credibilidade no mercado. Inclusive, em muitos casos, é obrigatório apresentar uma modalidade de garantia.
Economia de Custos
Em algumas situações, o custo do Judicial Bond pode ser menor do que outras garantias, como depósitos em dinheiro. Isso gera economia para a empresa.
Quem pode contratar o Seguro Garantia Judicial?
Qualquer empresa envolvida em um processo judicial ou administrativo pode contratar o Seguro Garantia Judicial. Isso inclui corporações privadas de pequeno, médio e grande porte de qualquer segmento, além de órgãos públicos.
Documentação necessária
Para contratar o Seguro Garantia Judicial, a empresa precisa fornecer algumas informações básicas para a seguradora avaliar o risco. Isso inclui:
- dados da empresa, como CNPJ;
- vigência desejada para o contrato, período em que a garantia será válida.
- informações sobre o processo, como o valor da ação e outros detalhes relevantes.
Além disso, é preciso apresentar o contrato que será garantido, em caso de licitações e contratos privados. E ainda, preencher uma ficha judicial, que contém informações relevantes sobre o processo, como número, valor da causa, partes envolvidas e detalhes sobre o litígio.
Essas informações são essenciais para a seguradora avaliar o risco e calcular o prêmio do seguro. Logo, com a documentação em mãos, o processo de contratação é ágil e a apólice é emitida, formalizando a proteção oferecida pelo seguro.
Como encontrar uma seguradora confiável?
Para encontrar uma seguradora confiável ao buscar pelo Judicial Bond, siga essas dicas simples:
- pesquise – faça uma pesquisa na internet, como na plataforma Reclame Aqui e nas redes sociais para avaliar a reputação das seguradoras;
- registro na SUSEP – certifique-se de que a seguradora está registrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão regulador do setor.
- compare ofertas – solicite cotações de diferentes seguradoras com ajuda de corretoras para comparar preços e coberturas;
- análise das condições – leia atentamente as condições da apólice para entender o que está coberto e os requisitos para acionar o seguro;
- atendimento ao cliente – verifique como é o atendimento da seguradora, se ela é ágil, prestativa e tem comunicação acessível, evitando o ‘’segurês’’;
- histórico da seguradora – pesquise o histórico da seguradora, tempo de atuação no mercado e sua solidez financeira;
- indicações – procure indicações de corretores de seguros, que auxiliem na busca por uma seguradora confiável.
O que é Resgate do Seguro Garantia Judicial?
O resgate do Seguro Garantia Judicial é reaver parte do valor pago pelo serviço, possível em alguns casos ao encerrar ou cancelar o contrato. Isso pode ocorrer quando o processo judicial é concluído com vitória para o tomador, por exemplo.
Como Funciona o Resgate do Seguro Garantia Judicial?
Eventualmente, é possível resgatar parte do valor pago pelo tomador do seguro, caso o processo judicial seja encerrado antes do final da vigência da apólice. Esse resgate é proporcional ao período de uso da apólice.
Ou seja, se o tomador utilizou apenas parte do prazo de vigência contratado, ele pode tentar reaver o valor referente ao período restante. Por exemplo, o contrato é de 3 anos e o processo judicial é finalizado com sucesso em 2.
No entanto, é importante verificar as cláusulas específicas da apólice e as condições estabelecidas pela seguradora. Afinal, nem sempre é possível fazer o resgate do Judicial Bond para recuperar parte do investimento.
Como acionar o Seguro Garantia Judicial?
O processo de acionamento do Seguro Garantia Judicial costuma ser ágil e descomplicado. A seguir, conheça os passos envolvidos!
Acionamento
Ao ser derrotada em processo judicial, o tomador, responsável pela contratação do seguro, informa a seguradora sobre o ocorrido e isso é feito pelo aviso de sinistro, em que a empresa comunica o evento. ou o próprio juiz da ação convoca o tomador e seguradora para pagamento.
Análise do Sinistro
A seguradora avalia o aviso de sinistro e verifica se o evento está conforme as condições da apólice, sendo coberto pelo seguro. Senão, é enviado ao tomador/segurado uma Carta Negativa de Sinistro, explicando as razões da negativa, que podem ser legalmente contestadas.
Pagamento da Indenização
Se o sinistro for aceito, a seguradora realiza o pagamento da indenização ao segurado, que ganhou o processo judicial. Esse valor é o montante acordado na apólice, cumprindo a obrigação que gerou a exigência da garantia.
Casos em que o Seguro Garantia Judicial foi utilizado
Um exemplo real de sucesso usando o Seguro Garantia Judicial foi com a empresa JBS, do segmento alimentício. Quer dizer, os acionistas da corporação foram autorizados a retornar aos cargos após um afastamento judicial por investigação na Operação Greenfield, iniciada em setembro de 2016.
Isso ocorreu por um acordo entre eles e o Ministério Público Federal ao oferecer um Seguro Garantia Judicial para repor prejuízos caso perdessem o processo. Com isso, a JBS não precisou deixar parte do patrimônio empresarial ‘’preso’’, como ocorreria na modalidade de depósito judicial.
Dicas para a Contratação e Utilização do Seguro Garantia Judicial
Existem algumas dicas para você contratar e utilizar o Seguro Garantia Judicial com eficiência e segurança, como:
- identifique a necessidade – antes de contratar, entenda por que você precisa do Judicial Bond e qual valor de garantia é necessário;
- escolha a apólice adequada – ela precisa se encaixar na sua situação, considerando valor, prazo de vigência e coberturas oferecidas;
- pesquise seguradoras – pesquisar ajuda a filtrar seguradoras confiáveis, verificando sua reputação e avaliando as cotações para encontrar a melhor opção;
- leia a apólice atentamente – repare bem em todas as cláusulas e condições da apólice para entender o que está coberto e quais são as obrigações do seguro;
- cumpra os prazos – acompanhe os prazos estabelecidos na apólice para acionar o seguro ou renová-lo, evitando problemas futuros;
- organize a documentação – forneça toda a documentação exigida pela seguradora de forma organizada e completa para agilizar o processo;
- comunique eventuais sinistros – caso ocorra algum evento coberto pelo seguro, comunique à seguradora rapidamente para iniciar o processo de indenização;
- respeite os termos da apólice – cumpra todas as obrigações e termos estipulados na apólice para garantir o funcionamento adequado do seguro;
- entenda o resgate – se a garantia não for mais necessária, saiba como solicitar o resgate do valor do seguro, se possível;
- conte com um corretor de seguros – ele ajuda a entender melhor suas necessidades, analisar as opções disponíveis no mercado e encontrar a melhor apólice para atender às suas demandas específicas.
Contrate o Seguro Garantia Judicial
E aí, entendeu como o Judicial Bond, também chamado Seguro Garantia Judicial, permite que o capital da empresa não fique imobilizado em ações judiciais? Logo, usá-lo preserva a sua capacidade de investimento e crescimento e, em alguns casos, é possível resgatar parte do valor pago ao final do processo.
Então, deseja contratar o Judicial Bond? Você pode fazer isso pagando muito menos, de forma ágil, 100% on-line e descomplicada. Assim, acesse o nosso site e faça a cotação de seguros nas melhores seguradoras!
Resumindo
Qual o valor do Seguro Garantia Judicial?
O Seguro Garantia Judicial, ou Judicial Bond, geralmente custa entre 0,5% e 2,5% a.a do valor total da garantia a ser apresentada, variando conforme a seguradora e o tipo de processo envolvido.
Como funciona o Seguro Garantia Judicial?
O Seguro Garantia Judicial ou Judicial Surety Bond, é uma garantia oferecida em processos judiciais. Se houver condenação, a seguradora contratada paga o valor estipulado, assegurando o cumprimento das obrigações de quem contratou o seguro.
Ficou com alguma dúvida?