Você já conhece a Lei da Balança? Fique atento para não pagar multas por infrações, elas costumam ser caras e podem atrapalhar bastante suas finanças. Multas são verdadeiros obstáculos para o seu desenvolvimento e de seu negócio.
A Lei da Balança
É a legislação que limita o peso da carga do caminhão para circular pelas rodovias. Baseada nas Resoluções 210 e 211 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Dessa forma, a segurança do caminhão não fica comprometida e é possível garantir a conservação das pistas. Nossas estradas contam com uma estrutura precária, a causa principal está relacionada ao excesso de peso dos veículos de transporte, por isso a Lei da Balança é tão importante.
Quando o caminhão ultrapassa o peso permitido na Lei da Balança, a fiscalização pode aplicar uma multa. Além disso, circular com peso além do limite contribui para desgastar o veículo e aumentar o consumo de combustível.
Lei da balança – A limitação por peso é feita por eixo
Na hora de pesar o caminhão, a Lei da Balança considera também o peso por eixo. Algumas pessoas não compreendem o porque dessa forma de pesagem. Por isso a dificuldade de cumprir a lei da balança.
Na Lei da Balança a divisão adequada do peso entre os eixos é fundamental para reduzir o impacto que o veículo causa no solo. Se um caminhão concentrar muito peso em um só eixo, ele causará um impacto mais danoso ao chão, aumentando, assim, os desgastes nas rodovias.
Vale lembrar que cada caminhão é projetado para suportar um limite máximo de peso por eixo. Quando esse peso está mal distribuído, concentrando-se mais em um eixo, os pneus acabam sofrendo desgastes mais rapidamente. Os rolamentos ficam danificados e seu interior se funde, o potencial de frenagem do veículo é prejudicado e, consequentemente, o caminhão precisa de mais manutenção.
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Quais são os tipos de eixos?
Para entender como funciona a Lei da Balança, é importante compreender certos conceitos. Existem três tipos de eixos que podem ser empregados nos caminhões — veja quais são eles a seguir.
A tolerância ao excesso de peso na lei da balança
Felizmente, a Lei da Balança, não é tão inflexível, permitindo uma tolerância em relação ao sobrepeso. Para a pesagem correta do veículo, é necessário um equipamento em bom estado e devidamente calibrado. Ainda assim, é possível que aconteçam algumas variações. Dessa forma, a Lei da Balança tem uma certa tolerância, evitando aplicar multas dentro de certos limites.
No caso do PBT, a tolerância é de 5%. Acima desse percentual, você pode ser multado e será obrigado a realizar transbordo para seguir viagem.
Quando se trata dos eixos, a Lei da Balança é ainda mais flexível, pois a tolerância é de 10%. Ultrapassado esse limite, aplica-se a multa, mas o transbordo só será necessário quando o percentual superar 12,5%.
Para evitar a multa e o transbordo, só existe uma saída: respeitar os limites definidos pela Lei da Balança.
Quem pode aplicar a multa (lei da balança)
- E nas rodovias federais com pedágio, são responsáveis a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
- Nas rodovias federais sem pedágio, somente a PRF se encarrega dessa fiscalização e multa.
- Nas rodovias do estado, os órgãos responsáveis são o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e as Polícias Rodoviárias Estaduais.
- Já nos municípios é a Secretaria de Transportes local que fiscaliza a lei da balança.
O caminhoneiro só fica isento da multa — quando a carga é pesada no embarcador e o peso declarado é inferior ao real, isto é, o transportador não teria como saber o peso real da carga (ele também foi enganado), ou seja, quem paga é o embarcador.
Portanto, em qualquer outra situação, o motorista deve arcar com a multa, podendo dividi-la com o cliente no caso de o peso declarado ter sido inferior ao real (tanto embarcador quanto transportador sabiam que o peso estava acima dos limites).
Agora que você já sabe mais sobre a Lei da Balança, confira nossa opções de seguro de carga:
Ficou com alguma dúvida?