Participar de licitações é uma oportunidade de expandir seus negócios e concretizar as metas corporativas. Porém, para se destacar nessa disputa, é preciso conhecer bem a NLLC (Nova Lei de Licitações e Contratos).
Até porque, processos licitatórios costumam ser complexos e com detalhes que podem fazer os mais desatentos serem pegos de surpresa. Assim, mesmo se você tiver uma excelente proposta técnica, caso descumpra um requisito da documentação, fica de fora da disputa.
Por outro lado, empresas que investem mais tempo para estudar a NLLC entram na competição mais preparadas e com chances de vitória. Então, imagine perder a chance de triunfar no mundo dos negócios por um pequeno detalhe. Frustrante, não é?
Por isso, conhecer a NLLC não é apenas um diferencial, mas uma necessidade. Logo, continue com a gente e descubra:
O que é a Nova Lei de Licitações (NLLC)?
A Nova Lei de Licitações, ou NLLC, é como um “manual de regras” formulado para melhorar as existentes em processos licitatórios. Ela entrou em vigor dia 1º de abril de 2021 e passa a ser obrigatória a partir de 30 de dezembro de 2023.
Para entender melhor o que é a NLLC, imagine que o governo quer construir uma escola nova e abre um edital de licitação para as empresas competirem. Então, passa a ocorrer uma disputa em que quem oferecer a melhor combinação de preço, qualidade e outros elementos vence.
Abrir um edital de licitação é necessário porque a administração pública só pode contratar produtos, serviços e obras dessa maneira. Afinal, ela usa recursos públicos vindos dos impostos, que são de todos nós, para custear os projetos.
As empresas privadas não são obrigadas a abrir processos licitatórios. Porém, elas podem fazer isso para garantir um cliente estável e de longo prazo, melhorar a credibilidade no mercado etc. Logo, é importante que as corporações interessadas em fechar grandes contratos se preparem para participar de licitações.
NLLC 14.133: Uma Análise Detalhada
A Nova Lei de Licitações e Contratos é uma legislação criada para modernizar e tornar as regras de regulamentação mais claras. A partir disso, os órgãos escolhem as melhores empresas para fornecer bens, serviços ou fazer obras.
A NLLC 14.133 substitui leis antigas que tratavam do assunto, atualizando as regras para o processo de licitação e contratação pública. Assim, os procedimentos se tornam mais transparentes, eficientes e compatíveis com os princípios de probidade, competitividade e eficiência. Para isso, a NLLC unificou aspectos da:
- antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993);
- Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002);
- Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004);
- entre outras normas.
A lei aborda diversos aspectos do processo licitatório, desde as etapas de planejamento e divulgação até a seleção da melhor proposta e a execução do contrato.
A NLLC 14.133 também estabelece critérios mais claros para a avaliação das empresas concorrentes, promove a transparência na gestão dos recursos públicos e busca prevenir atos de corrupção.
Até entrar em vigor, a partir de 30 de dezembro de 2023, os responsáveis pela abertura do edital podem escolher duas opções diferentes no edital. Ou seja, é possível usar as regras antigas de licitação ou as novas da NLLC.
Inclusive, muitas instituições judiciais, como a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, aconselham os órgãos públicos a ainda não se basearem na NLLC. Desse jeito, eles têm mais tempo para entender detalhadamente as mudanças promovidas por ela.
As empresas participantes de licitações também têm essa vantagem. Ainda assim, é importante se adaptar o mais rápido possível às novas regras para garantir a entrega de todas as exigências.
Qual é a importância da NLLC 13.133 no cenário atual?
A NLLC traz procedimentos mais modernos e simplificados, alinhados com as necessidades atuais do setor público e privado. Isso pode acelerar os processos e torná-los mais eficientes. Saiba mais!
Transparência e Integridade
A lei enfatiza a transparência em todas as etapas do processo, ajudando a prevenir práticas fraudulentas e favorecimentos indevidos. Esse benefício é essencial para garantir o uso responsável dos recursos públicos. Ele também contribui para que mais editais sejam abertos, ampliando as oportunidades das empresas participarem de grandes contratos.
Estímulo à Concorrência
A NLLC incentiva a competição entre as empresas, garantindo que a melhor proposta seja escolhida, conforme os critérios definidos. Isso pode levar a preços mais justos e serviços de melhor qualidade para o governo e, por consequência, para a população.
Isso porque existem mais empresas, mesmo as micros e as pequenas, competindo praticamente, em vez da disputada ficar concentrada entre as de maior porte. Por exemplo, as corporações menores têm mais tempo para comprovar regularidade e podem ter licitações exclusivas.
Adaptação a Novas Demandas
Com a economia em constante evolução e novas tecnologias surgindo, a NLLC se esforça para se manter atualizada. Logo, o governo consegue lidar mais adequadamente com novas necessidades e desafios surgidos, como a criação de processos digitais.
Impacto Socioambiental
A lei traz cláusulas que permitem considerar critérios socioambientais nas licitações, promovendo a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas e do governo.
Ou seja, os participantes que formularem uma proposta técnica alinhada com isso pode ter mais chances na disputa. Por exemplo, obras relacionadas à criação ou expansão de sistemas de tratamento de água, tratamento de resíduos etc.
Como a NLLC está impactando as licitações públicas?
A Nova Lei de Licitações e Contratos causa mudanças nas licitações públicas ao trazer novas regras para a competição. Saiba mais!
Objetivos das Licitações
A NLCC afirma que a administração pública precisa ter certos objetivos quando faz licitações, considerando:
- melhor proposta que seja boa para o governo;
- igualdade entre todas as empresas;
- evitar preços muito altos ou muito baixos;
- incentivar ideias novas e sustentáveis.
No geral, esses objetivos impactam as licitações públicas positivamente ao tornar o processo mais justo, transparente e eficaz. Quer dizer, eles garantem que o governo obtenha o melhor valor para o dinheiro público, promova a competição empresarial saudável e estimule a inovação e a responsabilidade social.
Governança nas Contratações
A Nova Lei de Licitações e Contratos diz que o governo precisa ter “governança” nas suas compras, definindo regras para que tudo ocorra corretamente. Para entender melhor, pense em um torneio esportivo onde todos podem ver os placares e as jogadas uns dos outros, tornando o jogo mais justo.
Na governança das compras públicas, a transparência também é fundamental. Isso significa que todas as informações sobre as licitações são disponibilizadas de forma clara e acessível. Isso inclui desde os requisitos do contrato até os critérios de seleção.
Inclusive, foi criado o Registro Cadastral Unificado, que centraliza todas as informações sobre o processo licitatório digitalmente. Então, quando chega a hora de participar de licitações, tudo já está organizado e pronto para uso.
Programa de Integridade
Uma parte nova e importante da NLLC é que as empresas que querem fazer negócios com o governo precisam mostrar que são honestas e responsáveis. Por exemplo, se duas empresas têm propostas similares, a que tiver um “programa de integridade”, conjunto de medidas, políticas e práticas para agir corretamente, ganha vantagem.
A NLLC 14.133 também pode exigir a apresentação de garantias, sinalizando o nível de honestidade e comprometimento da empresa com a licitação. Algumas são exigidas para permitir a participação na disputa, outras após a vitória.
Assim, se a empresa não cumprir o contrato, como atrasar a entrega, o governo pode usar a garantia para minimizar os impactos financeiros.
Quais são as oportunidades criadas pela NLLC?
A Nova Lei de Licitações e Contratos traz algumas oportunidades novas para as empresas que querem participar de licitações, como:
- mais transparência nos critérios de seleção e requisitos de contrato;
- concorrência mais justa, mesmo se as empresas tiverem menos recursos financeiros como garantia de comprometimento com o processo licitatório;
- valorização de inovação, como ideias associadas à sustentabilidade;
- incentivo a empresas honestas, como as que possuem um “programa de integridade”;
- planejamento claro e organizado do que oferecer ao governo, já que ele deve definir exatamente o que precisa das empresas participantes;
Quais são os desafios a serem superados na adoção da NLLC?
A NLLC traz mudanças boas, mas também pode ter desafios para quem quer participar de licitações. Entre eles:
- entender as novas regras – a NLLC tem regras diferentes das antigas, que devem ser entendidas para competir nas licitações conforme as mudanças;
- adaptação às mudanças – mudar como a participação em licitações ocorria pode ser desafiante e exige adaptação rápida para garantir que as novas exigências sejam cumpridas;
- investimento em integridade – a NLLC valoriza empresas honestas. Logo, se a sua a não tem um programa de integridade, pode ser um desafio criar um e mostrar ao governo;
- exigências de qualidade – as corporações precisam estar preparadas para oferecer produtos e serviços de alto padrão, já que esse é um dos critérios analisados na licitação;
- capacidade de inovação – a NLLC incentiva ideias novas e sustentáveis. Caso o seu negócio não esteja acostumado a isso, pode ser um desafio se adaptar;
- cumprimento de prazos – é necessário ter uma boa gestão de prazos para não enfrentar problemas que levem a desclassificação da sua empresa;
- investimento em transparência – é preciso se preparar para ser transparente em suas propostas e ações, já que a NLLC tem isso como critério importante;
- capacitação de equipe – as equipes das empresas precisam entender as mudanças e as novas regras, o que pode exigir capacitação e treinamento;
- estratégia competitiva – com as mudanças, as empresas precisam repensar suas estratégias para competir adequadamente e se destacar.
Próximos passos para empresas e profissionais
E aí, tirou as suas principais dúvidas sobre a NLLC e entendeu como ela traz oportunidades e desafios para quem quer participar de licitações? Assim, adaptar-se às mudanças e buscar oportunidades de crescimento é fundamental para fechar grandes contratos e realizar metas corporativas.
Por essa razão, o próximo passo é conhecer detalhadamente quais foram as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos. Então, acesse o nosso artigo e se aprofunde no assunto!
Resumindo
O que muda com a nova Lei de licitação?
A nova Lei de licitação (NLLC) adiciona novos critérios de seleção das empresas, como maior qualidade técnica, desconto e retorno econômico.
Qual é a nova Lei de licitação, ela está vigente no momento?
A nova Lei de licitação é a Lei 14.133, de 2021, vigente desde 1º de abril de 2021 de forma facultativa. Ela passa a ser obrigatória a partir de 30 de dezembro de 2023.
Quais são os objetivos da nova Lei de licitação?
A nova Lei de licitação visa aprimorar transparência, eficiência, estimular a concorrência, prevenir corrupção e promover melhores contratações públicas.
Ficou com alguma dúvida?