A execução provisória trabalhista é uma etapa do processo que permite a efetivação da sentença ou do acórdão antes do seu trânsito em julgado….
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No campo do direito processual civil, a precisão e conformidade dos documentos são essenciais para garantir a validade e eficácia dos procedimentos. Nesse sentido,…
No cenário jurídico, os procedimentos legais devem seguir determinadas diretrizes. Ou seja, os atos praticados devem seguir um padrão específico, um procedimento pré-estabelecido pelo…
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