Muitas empresas fecham as portas após serem sucedidas por herdeiros, o que é preocupante em um cenário como o brasileiro, no qual 90% dos negócios têm perfil familiar. Nesse contexto, o planejamento sucessório empresarial tem uma enorme relevância.
É fato que a transmissão da gestão dos negócios de pais para filhos, como uma espécie de herança, é uma tradição no âmbito empresarial. No entanto, não existe nenhuma garantia de que isso vá acontecer naturalmente de forma tranquila e benéfica – aliás, muito pelo contrário. O mais comum é acontecerem conflitos e litígios que colocam em risco o futuro da organização.
O planejamento de sucessão está diretamente relacionado à herança familiar, sendo um instrumento de estruturação para as famílias. No entanto, ele pode ir além e ser um mecanismo de organização patrimonial que define como se dará a sucessão patrimonial da empresa aos seus herdeiros a fim de preservar os bens, a operação e a atividade empresarial.
Neste artigo, trataremos sobre o planejamento sucessório empresarial, a sua importância, os desafios relacionados e também como fazer. Acompanhe para saber tudo sobre o tema!
O que é planejamento sucessório?
Trata-se de uma ferramenta jurídica formada por um conjunto de ações e medidas legais definidas por uma pessoa para organizar questões referentes ao seu patrimônio – e que deseja que sejam consideradas após a sua morte.
O instrumento otimiza o processo de transmissão de bens, evitando o tempo despendido com um inventário, além de custos econômicos e emocionais. Além disso, também é muito importante no contexto empresarial, podendo ser crucial para a sobrevivência de um negócio após o falecimento do seu gestor.
Sendo assim, por mais que seja um tema sobre o qual a maioria das pessoas não gosta nem de pensar, trata-se de um assunto necessário. O plano sucessório é estratégico para proteger o futuro do seu patrimônio e garantir a preservação do seu legado para as futuras gerações.
Quais os tipos de planejamento sucessório?
Existem duas modalidades principais quando tratamos de planejamento sucessório e, possivelmente, você já tenha inclusive compreendido quais são essas duas categorias – uma a nível de família e outra de negócios.
A seguir explicaremos o que é e como funciona cada uma delas. Confira!
Planejamento sucessório familiar
Trata-se do desenvolvimento de um plano de distribuição e transferência de bens para os herdeiros por parte do detentor de um patrimônio. É uma forma de antecipação de divisão de ativos, passivos e também responsabilidades de acordo com o desejo do proprietário.
A grande vantagem dessa ferramenta é que, ao pensar nisso antes do seu falecimento, o detentor do patrimônio, evita-se a necessidade de se fazer um inventário, reduzindo possíveis conflitos entre os herdeiros. Ademais, também diminui a burocracia e minimiza a carga tributária.
O planejamento de sucessão familiar começa pelo levantamento e avaliação de todos os bens da família, incluindo imóveis, veículos, investimentos etc. Depois, passa-se para a definição dos herdeiros, que não precisam ser somente familiares, e, posteriormente, são estabelecidas as etapas e ações conforme as suas vontades.
Por fim, ele também inclui a elaboração dos documentos necessários para a concretização das transferências e a comunicação dos envolvidos.
Planejamento sucessório empresarial
O planejamento sucessório empresarial, por outro lado, é um conjunto de medidas e ações administrativas e legais destinadas a organizar a transferência da gestão e do controle de um negócio para os sucessores.
Dessa forma, é possível estruturar a sucessão empresarial para que ela ocorra de forma eficiente e com mínimo impacto possível.
Aliás, nesse contexto, o plano de sucessão está intimamente relacionado ao conceito de sucessão empresarial, que é o processo de mudança de gestão e de organização de uma empresa e que contempla a troca de lideranças.
Em outras palavras, é a passagem do controle administrativo e poder de decisão para sucessores.
Elaborar um planejamento de sucessão empresarial contribui para evitar disputas entre herdeiros, conservar o valor do negócio e assegurar a continuidade das operações da empresa. Portanto, trata-se de um mecanismo extremamente relevante para a preservação das empresas familiares.
Quais são as vantagens do planejamento sucessório empresarial?
Podemos pensar em diferentes benefícios promovidos pela definição de um planejamento sucessório empresarial que antecipe e estruture uma inevitável sucessão na administração de um negócio.
Reduz possibilidade de conflitos
As relações de proximidade e intimidade costumam envolver atritos e tensões e isso é comum nos sistemas familiares. Quando existem negócios de família, é muito difícil que essas divergências não ultrapassem o ambiente familiar e acabem refletindo no contexto profissional.
Quando o cenário envolve a morte de um ente querido, a tendência é que a situação fique mais sensível e, consequentemente, fica ainda mais complexo separar esses dois âmbitos e evitar que eles colidam. É por isso que conflitos relacionados à herança, aos negócios e à sucessão são extremamente comuns.
Portanto, reunir todas as informações e orientações em um planejamento sucessório empresarial antes de deixar a gestão da empresa contribui para reduzir conflitos e disputas que, muito provavelmente, aconteceriam se a sucessão não tivesse sido organizada antecipadamente.
Facilita a gestão dos herdeiros
Com essa antecipação, o sucessor que vai ocupar a administração dos negócios após a ausência do gestor tem tempo e orientação suficientes para se preparar para assumir tal responsabilidade. Dessa forma, poderá tomar decisões mais assertivas e alinhadas com o que se espera da sua gestão.
Muitas vezes, as famílias preferem agir como se os seus membros mais velhos fossem viver para sempre e, assim, os herdeiros acabam por ignorar o fato de que terão a “missão” de assumir o seu papel nos negócios em algum momento.
Com o planejamento de sucessão, fica tudo sistematizado e explícito para todos os envolvidos, que terão muito mais facilidade para lidar com a administração dos negócios, se estiverem preparados para isso.
Evita perda de valor da empresa e protege investimentos
Com um gestor previamente preparado, o risco da empresa enfrentar dificuldades operacionais é bem menor. Imagine que uma pessoa que mal cogitava se encontrar nesse lugar, de um dia para o outro, precisa assumir um negócio que não conhece de forma profunda e realizar tarefas que não entende.
Evidentemente, as chances de dar certo são mínimas e essa é uma das razões pelas quais muitas empresas familiares, em última instância, acabam mesmo por fechar as portas.
Sendo assim, o planejamento sucessório também ajuda a evitar que a empresa perca o mercado que conquistou e diminua o seu valor.
Preserva a continuidade do negócio
A partir de tudo que foi mencionado até aqui, não há dúvidas de que o planejamento de sucessão tem um papel fundamental na preservação de negócios familiares.
A definição de estratégias baseadas em boas práticas de governança e na experiência e conhecimento dos membros da empresa faz toda a diferença para que a empresa siga firme e forte o seu caminho.
Minimiza a carga tributária
Com o plano sucessório, é possível ter uma visão geral das operações da empresa e definir formas estratégicas de realizar a tributação dos bens. Assim, pode-se chegar a estratégias para otimizar os gastos tributários e encontrar caminhos menos onerosos para o negócio.
Como fazer um plano de sucessão empresarial?
Elaborar um planejamento sucessório empresarial é um trabalho complexo, que precisa de dedicação e organização. O processo de realização envolve diferentes etapas, que asseguram que a sucessão será feita de forma eficiente e sem prejuízos para os negócios.
A seguir, abordaremos algumas das principais fases do plano sucessório.
Avaliar a situação da empresa
Assim como no caso do planejamento sucessório familiar, antes de tudo, é aconselhável que seja realizada uma avaliação da empresa, sua saúde financeira, os seus ativos e passivos e a sua estrutura societária. Além disso, também será preciso analisar o perfil dos herdeiros e potenciais sucessores.
Esse raio-x da situação permite ter contato com a conjuntura dos negócios e reconhecer as oportunidades e os desafios que a sucessão empresarial trará. A partir desse diagnóstico inicial e munido de informações relevantes, é possível passar para a segunda fase.
Estabelecer as regras do jogo
O planejamento, para fazer sentido, precisa definir as regras sobre como se dará a sucessão – incluindo a identificação dos sucessores, as responsabilidades de cada um e o modo como será feita a transição. Para formalizar tais definições, pode-se criar um acordo de sócios ou inserir cláusulas específicas no contrato social da empresa.
Envolver os sucessores
A terceira etapa seria preparar os sucessores para desempenhar o papel que lhes caberá. Isso pode envolver treinamentos, job shadowing e introdução gradual dos herdeiros nas decisões estratégicas.
Definir instrumento jurídico
Alguns instrumentos jurídicos costumam ser utilizados no planejamento sucessório empresarial. Confira os principais:
Testamento
No testamento, uma pessoa expressa os seus desejos em relação ao que gostaria que acontecesse após a sua morte. No entanto, o que muitos não sabem é que o documento pode ir além de questões patrimoniais.
Doação
A doação ainda em vida é uma forma de transferir antecipadamente as cotas sociais e garantir a continuidade da gestão do doador enquanto este permanecer vivo.
Holding familiar
Um dos principais meios usados para elaborar um planejamento sucessório é a utilização de holdings. Trata-se de uma espécie de sociedade criada com exclusividade para a administração e gestão do patrimônio e das empresas de uma família.
Quais são os desafios no planejamento sucessório empresarial?
Uma vez que a sucessão empresarial costuma ser um ponto delicado ou até espinhoso, quem vai fazer um planejamento de sucessão empresarial precisa estar ciente de que existem alguns desafios nesse processo.
O gerenciamento das dinâmicas familiares é um desses obstáculos que precisam ser superados, assim como questões de governança corporativa e equilíbrio entre a opinião de familiares e não familiares.
Mas, além desses desafios mais abstratos e comportamentais, também existem questões fiscais. Isso porque a transferência de propriedade pode ter implicações tributárias significativas, afetando a saúde financeira do negócio e da família.
- Leia também: Economia digital: quais são as vantagens para empresas e como se adaptar a essa tendência de mercado?
Conclusão
O planejamento de sucessão é uma ferramenta jurídica formada por um conjunto de ações e medidas legais definidas por uma pessoa para organizar questões referentes ao seu patrimônio.
No âmbito familiar, é um plano de distribuição e transferência de bens para os herdeiros. Já no contexto empresarial, inclui medidas e ações administrativas e legais destinadas a organizar a transferência da gestão de um negócio para os sucessores.
O plano sucessório empresarial tem muitas vantagens, como reduzir conflitos, facilitar a gestão dos herdeiros, proteger investimentos e preservar a continuidade do negócio. Por outro lado, também envolve desafios que precisam ser considerados.
Contudo, por mais complexo que possa parecer, sem dúvidas, elaborar um planejamento sucessório empresarial é muito mais benéfico do que deixar de fazê-lo. Pode ser uma das únicas possibilidades de evitar que a empresa encerre as suas atividades depois que o seu gestor deixar o cargo.
Ficou com alguma dúvida?