Como funciona o Seguro Fiança Porto Seguro? Tudo sobre! 

Ao alugar um imóvel, é preciso apresentar uma forma de garantia ao pagamento dos aluguéis. Assim, a lei determina que diversas modalidades podem ser utilizadas para isso. Uma delas é o seguro fiança oferecido por seguradoras, como o seguro fiança Porto Seguro.

Nesse cenário, você precisa conhecer melhor sobre ele, já que essa modalidade de garantia pode ser muito interessante para os contratos de aluguel, por isso é preciso entender todos os seus aspectos para avaliar essa contratação.

Quer saber mais sobre ele? Neste conteúdo você aprenderá o que é o seguro fiança, como ele funciona na Porto Seguro e suas principais vantagens. 

Confira!

Como funciona a lei do inquilinato?

Para entender o que é um seguro fiança e como funciona o seguro fiança Porto Seguro, primeiro, é importante considerar a lei do inquilinato e as garantias locatícias. A Lei n.º 8.245 de 1991 dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e todos os procedimentos relacionados ao assunto.

Ela é a principal lei sobre aluguéis no Brasil e elenca regras que devem ser seguidas nos contratos e pelo Poder Judiciário. Dessa forma, é preciso cumpri-las para que as cláusulas não sejam invalidadas em momento posterior.

A lei do inquilinato possui uma seção especialmente para falar sobre as garantias locatícias. Elas são maneiras de precaver o proprietário da falta de pagamento dos aluguéis e outros encargos por parte dos inquilinos.

Quem escolhe qual é a garantia que será utilizada no contrato é o locador, que pode exigir a apresentação delas. Vale ressaltar que a lei proíbe expressamente que mais de uma garantia seja exigida.

Conforme o artigo 37, as garantias que podem ser exigidas pelo locador são:

• caução: consiste em um depósito em dinheiro em uma conta vinculada ao contrato de aluguel. Dessa maneira, esse valor poderá ser utilizado caso haja uma inadimplência por parte do inquilino durante a contratação;

• fiança: é uma garantia pessoal. É nomeado um fiador que ficará responsável pelo pagamento dos valores em atraso caso seja necessário. Ele também fará parte do contrato e deverá comprovar que tem condições para esse pagamento;

• cessão fiduciária de cotas de fundos de investimento: essa garantia dá direito ao locador de obter a transferência de cotas de fundos de investimento fechados que estão em nome do inquilino;

• seguro fiança: você entenderá mais sobre ele a seguir.

O que é seguro fiança?

Como vimos, o seguro fiança é uma modalidade de garantia locatícia elencado na lei do inquilinato. Portanto, sua contratação é aceita legalmente e servirá para garantir o pagamento dos aluguéis e outros encargos em caso de problemas.

Essa garantia é contratada por meio de uma corretora de seguros, que intermedia a relação do contratante com a seguradora. Como a dinâmica é conhecida em diversas modalidades, você pode pensar no seguro fiança como um seguro de automóveis.

Quando se contrata um seguro veicular, o contratante paga um prêmio, que é a remuneração da seguradora pelos serviços prestados. Depois, a seguradora emite uma apólice — o documento oficial confirmando o seguro e elencando todas as regras sobre o assunto.

Com isso, caso aconteçam os sinistros cobertos com o veículo segurado, os custos serão assumidos pela seguradora, de acordo com as coberturas contratadas. Ou seja, ela indenizará o segurado para arcar com os custos do conserto ou dos serviços necessários. Isso é vital para entender no tópico a seguir como funciona o seguro fiança Porto Seguro.

Isso porque o seguro fiança ocorre da mesma maneira. O tomador pagará o prêmio e a seguradora ficará responsável por indenizar o locador do imóvel em caso de inadimplência. Logo, o pagamento estará garantido para ele.

O valor do prêmio dependerá de diversas variáveis, como o custo do aluguel, encargos, tempo de contrato, entre outras. Assim, é possível encontrar apólices com valores e coberturas adicionais variadas.

Como funciona o seguro fiança Porto Seguro?

A Porto Seguro é uma das maiores e mais conhecidas seguradoras do Brasil. Ela conta com produtos para veículos, imóveis, pessoas e empresas, tendo uma grande variedade de opções e maneiras de contratação.

Assim, o primeiro aspecto para entender como funciona o seguro fiança Porto Seguro, também conhecido como seguro aluguel, é que ele fornece a garantia em contratos de locação em imóveis residenciais ou comerciais. Por isso, pode ser contratado por empresas e pessoas físicas.

O contrato, como todo seguro, envolve três partes: o tomador, a seguradora e o segurado (que pode se confundir com o tomador). O primeiro é a pessoa que contrata o seguro, que, no caso do aluguel, é o inquilino.

É ele o responsável por pagar o prêmio e apresentar a garantia. A seguradora, como você já viu, é a Porto Seguro. É ela que oferece os serviços da garantia, apresenta as coberturas do contrato e paga a indenização caso necessário.

Por fim, o segurado é a pessoa que, efetivamente, receberá a indenização em caso de acionamento do seguro. Na situação do aluguel, o segurado é o locador do imóvel — que é o credor dos aluguéis.

Caso ocorra a inadimplência do tomador durante o contrato de aluguel, o locador entra em contato com a corretora de seguros para iniciar o procedimento de indenização. Ele também deve entrar com uma ação de despejo — um processo judicial elencado na lei do inquilinato.

Depois de comprovar a propositura da ação de despejo, a Porto Seguro indenizará o locador em até 30 dias. A cobertura pode envolver diversos pagamentos, de acordo com a modalidade do seguro.

Tipos de seguro fiança Porto Seguro

Como abordado anteriormente, o seguro fiança Porto Seguro garante que o dono do imóvel receba o pagamento do aluguel em caso de inadimplência do inquilino. Nesse sentido, esse produto pode ser contratado em dois cenários diferentes. Confira-os a seguir.

• Seguro fiança Porto Seguro residencial: como sugere a expressão, é voltado para pessoas físicas que querem alugar um imóvel residencial, mas que, para conseguir isso, precisam apresentar uma garantia ao dono do imóvel por meio deste seguro.

• Seguro fiança Porto Seguro empresarial: por outro lado, esse produto é voltado para pessoas jurídicas que querem alugar um imóvel comercial pelos mesmos motivos mencionados acima.

O que cobre o seguro fiança Porto Seguro: conheça as modalidades

Você acabou de ver que a Porto Seguro oferece diferentes modalidades de seguro fiança, que variam conforme as coberturas contratadas. A seguradora pode alterar os seus planos e serviços com o tempo, porém, para entender como funciona o seguro fiança Porto Seguro e o que cobre, conheça melhor as modalidades:

Seguro aluguel básico

O seguro aluguel básico fornece uma garantia de locação simplificada e com coberturas básicas e adicionais. Então há indenização para aluguel, IPTU e condomínio, além de outros serviços interessantes para os tomadores.

As coberturas básicas do seguro fiança Porto Seguro são:

• aluguel e multa de mora em até 30 vezes o valor do aluguel;
• taxas de condomínio e IPTU em até 30 vezes a verba declarada;
• danos causados ao imóvel em até 6x o valor do aluguel.

Já as coberturas adicionais, que são contratadas facultativamente, podem ser:

• pinturas internas e externas em até 3x o valor do aluguel;
• pagamento da multa por rescisão em até 3x o valor do aluguel;
• pagamento de taxa de gás em até 6x o valor declarado;
• pagamento de taxas de água e luz em até 6x o valor declarado.

Seguro aluguel universitário

Outro ponto relevante sobre como funciona o seguro fiança Porto Seguro diz respeito ao seguro aluguel universitário, que é destinado aos estudantes que estão na faculdade e se mudaram recentemente. Ele tem coberturas mais básicas, mas há diferenciais no valor do prêmio e a possibilidade de contratação em nome dos pais.

Nessa modalidade, a cobertura básica cobre somente o pagamento do aluguel e a multa de mora em até 30x o valor da mensalidade. Já as coberturas adicionais englobam aquelas do seguro aluguel anterior, com os mesmos valores. 

Nos dois tipos de seguro vistos aqui também há possibilidade de conseguir descontos em transportadoras para fazer a mudança e o parcelamento do valor do aluguel. 

O que não cobre o seguro fiança Porto Seguro?

Como visto, o que cobre ou não cobre o seguro fiança Porto Seguro depende da modalidade de cobertura contratada. Sendo assim, desde que as coberturas adicionais não tenham sido contratadas, este seguro não cobre os prejuízos causados por:

• Encargos legais, aqueles que o inquilino tem de pagar ao locador, como IPTU e condomínio;

• Danos ao imóvel provocados pelo garantido: danos causados pelo inquilino, como danos estruturais e danos causados por incêndio;

• Multas rescisórias: multas que o inquilino tem de pagar ao locador se houver quebra de contrato antecipada;

• Pintura interna e externa do imóvel: não há cobertura de pintura do imóvel, seja interna ou externa, ainda que tenha sido o inquilino o causador dos danos;

• Fundo promocional (cobertura exclusiva para shopping center): não cobre o fundo promocional, ou seja, o valor que o inquilino paga ao locador para garantir o cumprimento das obrigações contratuais;

• Reparo emergencial: não cobre o reparo feito para evitar danos maiores ao imóvel.

Quais são os benefícios do seguro fiança?

Agora que você já conhece como funciona o seguro fiança Porto Seguro e suas coberturas, é preciso entender quais são as vantagens dessa modalidade de garantia. Veja as principais:

Facilidade na contratação

A primeira vantagem em todas as modalidades do seguro fiança é a facilidade para contratação. A corretora de seguros fará toda a intermediação, cotação, adequação das suas necessidades e começará o procedimento.

Com a Mutuus, por exemplo, tudo isso é feito de forma online e sem burocracia. Você só precisa enviar os documentos necessários. Assim, é muito vantajoso não ser preciso encontrar fiadores ou fazer o depósito caução.

Afinal, o uso do fiador demanda diversos procedimentos. Primeiro é preciso encontrar alguém de confiança e que aceite ficar responsável pelos pagamentos. Ademais, ele precisa comprovar renda e, muitas vezes, ter imóvel quitado em seu nome.

Redução de custos

O seguro fiança também pode trazer redução de custos para o seu aluguel. O valor do prêmio deste seguro varia conforme as coberturas e serviços, mas ele costuma ser mais barato do que o pagamento de um depósito caução.

Ainda, como você viu, a garantia é de até 30 vezes o valor do aluguel, o que não será coberto pela caução. Ou seja, se houver inadimplência sem seguro, provavelmente o inquilino sofrerá uma execução judicial para pagar os valores restantes.

Coberturas e serviços adicionais

Além dessas vantagens, o seguro fiança também pode trazer garantias adicionais para os segurados. Desse modo, haverá mais segurança em relação ao pagamento de todos os encargos da locação.

Qual a diferença entre seguro fiança e título de capitalização?

Assim como o seguro fiança Porto Seguro, o título de capitalização (também da Porto Seguro) serve para o mesmo fim: em caso de inadimplência do inquilino, assegurar o pagamento de aluguel e de outros encargos para o proprietário do imóvel. E é justamente por conta disso que surge a dúvida: o título de capitalização substitui o seguro fiança?

A resposta é: sim, substitui. No entanto, é vital compreender que os dois têm diferenças bem claras em seu funcionamento. Ao contrário do seguro fiança, o título de capitalização funciona como uma poupança.

Em outras palavras, o inquilino contrata esse produto e faz depósitos mensais, dessa forma, em caso de inadimplência, basta que o dono do imóvel solicite o resgate deste título para quitar a dívida em questão.

Algumas vantagens do título de capitalização são: o inquilino pode resgatar o valor pago quando o contrato acabar, o valor do título é menor que o valor do seguro fiança e, para contratar, não é preciso aprovação da seguradora. Porém, há desvantagens: o título não cobre danos ao imóvel e o inquilino precisa de capital disponível para os depósitos mensais.

Dúvidas frequentes sobre o seguro fiança Porto Seguro

Para entender ainda mais como funciona o seguro fiança Porto Seguro, listamos algumas das dúvidas mais recorrentes envolvendo o tema. Confira-as a seguir.

Quem tem que pagar o seguro fiança?

É o inquilino quem tem que pagar o seguro fiança, como citado em tópicos anteriores. Isso acontece porque esse seguro é uma forma de o locador estar protegido em caso de alguma inadimplência do inquilino que alugou o imóvel.

Seguro Fiança Porto Seguro cobre pintura?

Sim, o seguro fiança Porto Seguro cobre pintura, desde que o inquilino tenha contratado essa cobertura. Afinal, ela não está nas coberturas básicas, mas sim nas coberturas adicionais.

Como funciona o seguro fiança Porto Seguro em caso de quebra de contrato?

Se o inquilino quebrar o contrato do seguro fiança, a Porto Seguro pagará para o locador o aluguel atrasado, bem como outros custos relativos à quebra do contrato. Para o caso do aluguel, o locador terá de apresentar o comprovante de inadimplência do aluguel à seguradora.

O que acontece se o inquilino parar de pagar o seguro fiança Porto Seguro?

Se o inquilino deixar de pagar o seguro fiança aluguel da Porto Seguro, ela dará um prazo de 20 dias para que esse débito seja regularizado. Se isso não acontecer, a seguradora cancelará o contrato. Quando isso ocorrer, o locador ou imobiliária passa a ter o direito de solicitar que o inquilino desocupe o imóvel.

Quanto custa seguro fiança por mês?

Não existe uma resposta definitiva para isso, uma vez que o valor do seguro fiança pode ser maior ou menor a depender de alguns aspectos, como o preço que o inquilino paga de aluguel e as coberturas que ele contrata. Por isso, para ter mais clareza deste valor, simule rapidamente um seguro fiança locatícia com a Mutuus agora mesmo, é só clicar aqui.

Qual é o valor cobrado para fazer seguro fiança Porto Seguro?

De forma geral, o valor do prêmio do seguro fiança aluguel da Porta Seguro equivale a uma ou duas vezes o preço pago de aluguel. No entanto, como regra geral, deve-se destacar que esse prêmio varia de acordo com alguns fatores, como as coberturas escolhidas, o perfil do inquilino e, claro, o valor do aluguel.

Como é cobrado o seguro fiança?

O seguro fiança é cobrado de forma mensal, dessa forma, enquanto o seguro valer (vigência), o inquilino tem de pagar o prêmio na data estabelecida para que continue com os riscos cobertos. Esse pagamento também pode ser feito à vista. De toda forma, independentemente do cenário, isso pode ser realizado de algumas maneiras, como por meio de boleto bancário e débito automático.

Quais as desvantagens do seguro fiança?

Uma das desvantagens que o seguro fiança possui envolve o valor do prêmio, já que, mesmo não acontecendo nenhum sinistro ao longo de toda a duração do seguro, não pode ser devolvido para o inquilino. Em outras palavras, não é reembolsável. Outro ponto negativo é que, a depender do cenário, o valor do seguro fiança pode sair bem alto.

Quais são as alternativas ao seguro fiança Porto Seguro?

Além do seguro fiança Porto Seguro, existem outras duas alternativas relacionadas ao aluguel de imóveis. A primeira delas diz respeito ao título de capitalização, que, como abordado anteriormente, traz uma série de benefícios, já que não exige que haja um fiador e muito menos uma análise de crédito.

A segunda alternativa, que não é da Porto Seguro, mas também se trata de uma modalidade de garantia locatícia, é o seguro fiança da Credpago. Aqui, o inquilino paga todo mês determinada taxa para a empresa Credpago, que, em caso de inadimplência do inquilino, garantirá o pagamento do aluguel e encargos do imóveis ao proprietário.

Portanto, além do seguro fiança Porto Seguro, que já traz um conjunto de coberturas e vantagens, vale a pena conhecer em detalhes a respeito dessas outras duas possibilidades de garantia locatícia para conseguir alugar imóveis. Isso tornará mais fácil a identificação da opção mais adequada para o seu caso.

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Como contratar seguro fiança Porto Seguro?

Conseguiu entender como funciona o seguro fiança Porto Seguro e suas coberturas? Como você viu, esse serviço pode trazer muitas facilidades para a sua garantia locatícia. Então considere a alternativa para ter mais segurança.

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