Seguro RC advogado: o que é, como funciona, vantagens e como contratar do jeito certo

O RC advogado é um seguro desenhado para atender as necessidades dos profissionais que atuam no segmento jurídico. 

É uma proteção para advogados que lidam diariamente com demandas de clientes e riscos envolvendo reclamações decorrentes da prestação dos serviços profissionais, extravio de documentos, entre outros.

Neste artigo, você vai ter acesso a um panorama completo sobre o RC advogado: o que é esse seguro, como ele funciona, quais são as coberturas, quanto custa e como contratar. 

Mas, antes disso, é fundamental entender como a responsabilidade civil se relaciona com o mercado de seguros e porque tem surgido tantos produtos específicos destinados a cobrir a responsabilidade civil. Acompanhe e entenda!

Qual é a relação entre a responsabilidade civil e o mercado de seguros?

O sistema judiciário brasileiro pode ser acionado por qualquer cidadão que tenha os seus direitos lesados. Se de um lado, existe uma pessoa pleiteando uma indenização, por outro, existe um indivíduo que está sendo responsabilizado. 

Com o passar dos anos e a própria evolução da lei e das regras envolvendo a responsabilidade civil, é natural que tenham crescido os pedidos de indenização envolvendo diferentes tipos de danos. 

Porém, é preciso considerar que muitos destes acontecimentos são decorrentes de atos involuntários que acontecem diariamente, tanto no âmbito das relações pessoais quanto nas relações profissionais. 

E mesmo que sejam situações originadas de atos involuntários, podem gerar a necessidade de indenizar as vítimas. 

É justamente em razão dessas situações que as seguradoras criaram produtos específicos voltados para a responsabilidade civil. 

Com ofertas de apólices que protegem os segurados de imprevistos desta natureza, elas contribuem para minimizar os riscos para o segurado. Mas, afinal, o que são os seguros de responsabilidade civil? 

Um seguro de responsabilidade civil é um contrato por meio do qual a seguradora garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado em favor de terceiro, quando for atribuída a responsabilidade do segurado por um prejuízo — definido na apólice. 

O seguro de responsabilidade civil também é conhecido como “seguro RC” e tem como finalidade proteger as finanças e o patrimônio da pessoa segurada. Ele pode ser utilizado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. 

No mercado, você encontra diferentes modalidades de seguro RC: Seguro RC Profissional, Seguro RCF, Seguro RC Geral, Seguro RC Obras, Seguro RCO e Transporte de Passageiros, Seguro RC Executivos, Seguro RC Ambiental Transportes, entre outros.

A escolha do seguro deve ser feita levando em consideração as necessidades do segurado. O suporte de uma boa corretora de seguros poderá auxiliar em todo o processo, contribuindo para a escolha de coberturas alinhadas às demandas específicas do contratante. 

Existem diferentes categorias de apólices de seguro de responsabilidade civil que protegem os segurados em situações variadas. Agora, vamos aprofundar a temática da responsabilidade civil sob a perspectiva de atuação do advogado?

Quais são os tipos de responsabilidade civil?

A doutrina jurídica brasileira classifica a responsabilidade civil com base na culpa, portanto, ela pode ser objetiva ou subjetiva. 

Ela também pode ser classificada de acordo com a natureza e, neste caso, poderá ser contratual ou extracontratual. A seguir, vamos falar um pouco mais sobre cada um desses tipos e como eles se caracterizam. Confira!

Responsabilidade civil objetiva

A responsabilidade civil é considerada objetiva quando a pessoa que causou o dano não tinha intenção. Isso significa que a ação praticada não foi com dolo ou culpa, ela simplesmente aconteceu. 

De acordo com a legislação civil em vigor, o dever de indenização na responsabilidade civil objetiva independe da intenção do causador do dano. Desta forma, se o ato praticado gerar dano, a pessoa prejudicada deverá ser indenizada.  

Na responsabilidade civil objetiva não há necessidade de comprovar culpa e ela será caracterizada quando houver a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre eles. 

Responsabilidade civil subjetiva

No caso da responsabilidade civil subjetiva é necessário que o ato danoso esteja atrelado ao dolo ou à culpa. Ou seja, é preciso que a conduta do agente causador do dano tenha sido consciente, negligente e/ou imprudente. 

De acordo com a legislação civil brasileira, a responsabilidade subjetiva é regra e a objetiva é exceção. 

Para diferenciar uma da outra basta ter em mente que há quatro elementos presentes neste caso: ato ilícito, dano, culpa ou dolo e nexo de causalidade.  Na responsabilidade civil objetiva são três elementos. 

Esses dois conceitos — responsabilidade civil objetiva e subjetiva — levam em consideração a análise da existência ou não da culpa. Há, ainda, a classificação que categoriza a responsabilidade de acordo com a natureza, o que veremos a seguir. 

Responsabilidade civil contratual

Quando a classificação da responsabilidade leva em conta a natureza da obrigação violada, ela poderá se enquadrar no conceito de responsabilidade civil contratual ou extracontratual. 

A responsabilidade é contratual quando o dano causado a uma pessoa está vinculado a um contrato ou negócio jurídico. Ou seja, duas pessoas que têm um contrato e ficam responsáveis pelo cumprimento de obrigações nos termos das cláusulas pactuadas.

O descumprimento deste contrato gera a obrigação de indenizar a outra parte e a responsabilidade civil será considerada contratual.

Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana

Diferente do tipo anterior, há a responsabilidade civil extracontratual — também chamada de responsabilidade civil aquiliana. Neste caso, o descumprimento não está atrelado a um contrato, mas sim às obrigações definidas na própria lei.

Isso quer dizer que não há um contrato entre partes, entretanto, há violação das normas legais e um ato que gerou dano para um indivíduo. 

Essa classificação de responsabilidade demanda a obrigação de reparar os danos relacionados à violação da lei e dos bens alheios. Ela também pode ser chamada de responsabilidade civil geral ou “stricto sensu”. 

Qual é a responsabilidade civil do advogado?

A responsabilidade civil do advogado é baseada na presunção de culpa pelo defeito do serviço prestado, salvo prova em contrário. 

Como destaca Paulo Luiz Netto Lôbo, Doutor em Direito, essa presunção é juris tantum, ou seja, pode ser refutada com a apresentação de provas que contrariem essa suposição. 

Nesse sentido, alguns pontos chave da responsabilidade civil do advogado são:

• Prova do cliente: cabe ao cliente provar a existência do serviço, a relação negocial entre ele e o advogado, bem como a existência do defeito de execução que lhe causou danos;

• Prova do advogado: cabe ao advogado provar que não agiu com culpa (em sentido amplo, inclui dolo). Se o advogado provar que não houve imprudência, negligência, imperícia ou dolo, a responsabilidade não poderá ser imputada a ele;

• Código do Consumidor: O § 4º do art. 14 do Código do Consumidor exige a verificação da culpa para responsabilizar o profissional liberal pelos defeitos do serviço prestado;

• Tendências da legislação: a legislação de proteção ao consumidor tende a adotar a responsabilidade objetiva, onde a culpa não é considerada para responsabilização. No entanto, o Código do Consumidor brasileiro fez uma exceção para os profissionais liberais, exigindo a verificação da culpa;

• Interpretação da legislação: a regra legal deve ser interpretada de forma a cumprir o princípio constitucional de proteção ao consumidor, favorecendo o consumidor em pontos como a natureza da culpa e o ônus da prova da culpa;

• Graduações da culpa:
  • Responsabilidade culposa: a culpa é requisito essencial;
  • Culpa presumida: a culpa é presumida em determinadas situações;
  • Responsabilidade transubjetiva: a culpa é dispensável, mas não é o caso dos advogados;
  • Responsabilidade objetiva: a culpa não é requisito, basta o dano.

O que é o seguro RC advogado?

As atividades profissionais executadas pelo advogado envolvem, entre outras, o atendimento ao cliente, controle de processos, gestão de documentos, cumprimento de prazos e comparecimento a audiências.

Para se tornar um profissional bem sucedido é necessário ter domínio técnico da legislação, conhecimento sobre o posicionamento dos tribunais e traçar um bom planejamento de carreira. 

Quando se fala em planejar uma carreira de advogado, um dos pontos que precisam ser levados em consideração diz respeito à proteção contra riscos.

Proteger os interesses dos clientes e lidar com demandas rotineiras envolvendo conflitos, traz consigo uma série de riscos e, dependendo do tipo de serviço profissional executado, o advogado pode ser responsabilizado por uma série de situações, muitas delas justamente relacionadas à responsabilidade profissional.

Os profissionais estão obrigados a lidar diariamente com demandas e obrigações atreladas à proteção dos direitos de vários indivíduos. Essa carga excessiva de responsabilidades é uma preocupação para muitos advogados.

Afinal, se algum ato praticado pelo profissional acarretar prejuízo a um cliente, ele está sujeito a sanções disciplinares e processuais. Isso pode impactar negativamente nas finanças e no próprio patrimônio. 

Seguro responsabilidade civil advogado

É neste contexto que entra o seguro responsabilidade civil advogado. 

Trata-se de um produto de seguro destinado a proteger o profissional de situações que envolvem: danos materiais, danos morais e/ou danos corporais sofridos em função de atos praticados pelo advogado durante a prestação dos seus serviços. 

O seguro RC advogado também pode contemplar pedidos de ressarcimento relacionados a prejuízos financeiros causados contra terceiros. 

O que é retroatividade no seguro responsabilidade civil advogado?

A retroatividade no seguro RC advogado é uma cláusula que garante cobertura para eventos que aconteceram desde a contratação da primeira apólice de seguro, porém, é obrigatório que não tenha havido interrupção ou quebra de vigência das apólices. 

A definição para a data de retroatividade de cobertura remete, inclusive, justamente a isso:

“Data igual ou anterior ao início da vigência da primeira de uma série sucessiva e ininterrupta de apólices à base de reclamações, a ser pactuada pelas partes no momento da contratação inicial do seguro, mencionada na especificação da apólice.”

E o que tudo isso quer dizer na prática?

Se um sinistro ocorrer durante a vigência da apólice e houver uma série sucessiva e ininterrupta de apólices, o advogado estará coberto mesmo que o evento tenha ocorrido antes da data de contratação da apólice atual.

No entanto, como falamos, é crucial que não ocorram cancelamentos da apólice durante a vigência nem renovações fora do prazo. Isso vai comprometer a retroatividade. 

O exemplo a seguir vai ajudar a esclarecer mais dúvidas…

Exemplo de retroatividade no RC profissional

Imagine o seguinte cenário: em 1º de janeiro de 2015, um advogado, que vamos chamar de João, contrata uma apólice de seguro RC advogado. 

Entre as coberturas que ele colocou no “mesmo pacote” está a cobertura retroativa. Informação importante: a data de retroatividade é a mesma da contratação, ou seja, 1º de janeiro de 2015.

Vamos avançar um pouco no tempo: ao longo dos anos, João renovou sua apólice, sem interrupções, até 1º de janeiro de 2025. 

Agora, vamos ao sinistro…

Vamos supor que, no dia 1º de janeiro de 2023, João cometeu um erro na execução de um serviço jurídico e que isso acabou fazendo seu cliente mover um processo contra ele. No entanto, esse erro só foi descoberto um bom tempo depois, no dia 1º de março de 2025.

E agora?

É aqui que entra a cobertura retroativa.

Ela garante que, desde que João mantenha sua apólice de seguro sem interrupções (e foi exatamente isso que aconteceu), ele estará protegido contra sinistros que ocorrerem no período retroativo, mesmo que esses eventos só sejam descobertos posteriormente.

Qual a diferença entre RC geral e RC profissional?

A diferença entre RC geral e RC profissional (tanto para advogados quanto para outros tipos de profissionais) está no tipo de riscos que cada uma cobre e na forma como essas coberturas são estruturadas.

Vamos entender isso melhor:

De um lado, a gente tem o RC geral, que oferece proteção contra danos causados a terceiros nas atividades diárias ou operacionais de uma empresa. 

Isso inclui acidentes no local de trabalho, danos materiais e lesões corporais, entre outros eventos que não estão diretamente relacionados à prática profissional específica. Grave esta informação: “não estão diretamente relacionados à prática profissional específica”.

Por exemplo, se um cliente escorregar na recepção do escritório de advocacia e se machucar, caso esse escritório tenha o seguro RC geral, esse vai cobrir esse incidente. 

Do outro lado, temos o RC profissional, que se trata de uma proteção específica para os riscos associados ao exercício da profissão, que, neste caso, é de advogado. 

Ela é exatamente o tema deste conteúdo, o seguro RC profissional.

Sua finalidade é cobrir erros, negligências, imprudências ou omissões no desempenho das atividades do advogado que causem prejuízo ao cliente. 

Se um advogado perder um prazo processual importante que prejudica a causa do cliente, por exemplo, ou se der um aconselhamento jurídico incorreto que resulte em danos financeiros para o cliente, o seguro RC profissional entra em cena e cobre esses casos.

Outros seguros para advogados

Além do seguro de responsabilidade civil, o advogado poderá encontrar vários produtos. A seguir, apresentamos as características do RC advogado, bem como, outros produtos de seguro que podem ser incluídos na sua estratégia de proteção contra riscos.

Seguro de responsabilidade civil profissional

Como o próprio nome sugere, o seguro de responsabilidade civil profissional é um produto destinado à proteção financeira e patrimonial do advogado e/ou do seu escritório. 

Ele pode ser utilizado em situações que envolvem demandas judiciais decorrentes de erros na prestação do serviço de advogado.

Muito embora o objetivo do advogado não seja o de causar danos ao seu cliente, isso pode vir a acontecer e, quando acontecer, é necessário estar preparado para lidar com a situação. 

As ações judiciais contra advogados são mais comuns do que muita gente pensa e podem causar transtornos para os profissionais. Tudo isso aponta para a necessidade de contratação de um seguro. 

O seguro pode ser utilizado para cobrir o valor da indenização caso o profissional seja condenado, ou, para pagamento do acordo — seja ele judicial ou extrajudicial. Os limites de valores são definidos durante a contratação do seguro e devem estar expressos na apólice. 

Seguro de renda para advogado por incapacidade temporária

Além do seguro RC advogado, produtos como o seguro de renda por incapacidade temporária, são muito comuns e bastante utilizados por advogados — especialmente profissionais autônomos. 

A modalidade de seguro de renda garante a cobertura das despesas financeiras caso o advogado precise se afastar do trabalho e da atividade que lhe remunera. Para ter acesso a esse seguro o período de afastamento deve ser superior ao período de franquia, nos termos da apólice de seguro. 

Muitos advogados trabalham de forma autônoma, razão pela qual precisam se planejar caso tenham que se afastar das atividades por um determinado período. Seja por motivos de acidente ou doença, o seguro de renda por incapacidade temporária é uma ótima fonte de proteção.

Seguro de explosão, incêndio e queda de raio para escritórios advocatícios

Imprevistos podem acontecer com qualquer pessoa e em diferentes circunstâncias. Muitos profissionais sofrem as consequências de problemas envolvendo danos ao seu patrimônio causados por situações como quedas de raio, incêndio e até explosão.

Muito embora a probabilidade de que algo do tipo aconteça seja pequena, ela existe; e o custo de contratação deste tipo de seguro é baixo se comparado com as vantagens e proteção oferecidas. 

Imagine que uma tempestade acompanhada da queda de um raio pode danificar todos os computadores e equipamentos do seu escritório. Se isso acontecesse inviabilizaria a manutenção das atividades por um período. 

Entretanto, um escritório tem prazos processuais a cumprir e não pode se ver diante da impossibilidade de fazê-lo. Desta forma, estar preparado para lidar com imprevistos traz mais tranquilidade e segurança na execução das atividades rotineiras.

Seguro de responsabilidade do empregador advogado

O seguro de responsabilidade do empregador é outro produto que tem uma função estratégica relevante para o advogado. Ele é recomendado para os advogados que têm colaboradores contratados. 

Neste seguro, caso o seu estagiário ou um advogado contratado sofra algum tipo de acidente durante o horário de trabalho, ele terá acesso a um suporte financeiro que cobrirá suas despesas durante o período de afastamento das atividades profissionais. 

Seguro de doenças graves para advogado

Outro produto que pode ser um aliado do advogado que atua de forma autônoma, o seguro de doenças graves têm uma função semelhante ao já mencionado seguro de renda por incapacidade temporária.

A diferença é que, com este seguro, o advogado tem a cobertura financeira caso tenha o diagnóstico de alguma doença grave como câncer ou AVC. Imprevistos médicos, como infarto, também são cobertos por este seguro. 

Ninguém quer que algo assim aconteça, porém, todos os dias, milhares de pessoas recebem diagnósticos de doenças graves. Quem tem o seguro, recebe o valor da indenização, que poderá ser utilizado para cobrir despesas com o tratamento ou para custear as despesas do dia a dia. 

O mercado de seguros contempla uma infinidade de produtos que podem ser combinados de forma estratégica para atender às necessidades e preocupações do segurado. A seguir, vamos falar mais sobre as coberturas do seguro de responsabilidade civil advogado. Confira!

Quais as situações que podem ser contempladas no RC advogado?

No caso do seguro RC advogado há uma infinidade de situações que podem envolver a necessidade de indenizar um terceiro. A seguir, falamos um pouco sobre algumas delas. Confira!

Reclamações decorrentes dos serviços profissionais

Nesta cobertura a seguradora assume a responsabilidade de arcar com perdas financeiras decorrentes de serviços jurídicos prestados pelo segurado a um terceiro. Essa cobertura contempla ainda os custos com a defesa. 

Dano moral

Atos realizados pelo advogado que incluam ação, omissão ou negligência, inerentes à sua prática profissional e desde que resultantes de evento coberto pelo seguro, podem ser incluídos na apólice do RC advogado. 

Custos de comparecimento ao tribunal

Esta cobertura reembolsará despesas de comparecimento ao tribunal para participação de audiências de conciliação, instrução e julgamento. Vale destacar que o reembolso será feito de acordo com o que estiver previamente definido na apólice de seguro.

Responsabilidade Solidária

Quando um representante do escritório realizar qualquer ato que gere perdas financeiras para o escritório, esta cobertura poderá ser utilizada. 

A cobertura de responsabilidade solidária reembolsará as perdas financeiras decorrentes dos atos danosos cometidos por empregados — vale também para prestadores de serviço e profissionais subcontratados.

Difamação, calúnia e injúria

A cobertura que indenizará perdas relacionadas a reclamações de terceiros sobre calúnia, difamação ou injúria realizadas de forma involuntária pelo segurado no exercício de suas atividades profissionais.

Extravio, roubo ou furto de documentos

Essa é uma das coberturas mais procuradas pelos advogados, isso porque é muito comum enfrentar problemas com documentos de clientes. 

A cobertura indenizará perdas relacionadas ao extravio, roubo, furto, alteração e qualquer situação relacionada na apólice do seguro.

Ato desonesto de empregados

Por fim, outra cobertura que poderá ser incluída na apólice RC advogado é aquela chamada de “má conduta de empregado”. 

Ela tem a função de cobrir as perdas relacionadas a reclamações de terceiros contra o segurado, e que tenham relação com condutas desonestas e de má-fé de empregados durante o exercício de suas atividades profissionais.

Quando o advogado é responsabilizado civilmente?

Erro na prestação de serviços, omissão, inexecução de contrato, aconselhamento jurídico incorreto, abuso de poder, violação de deveres éticos…

O que todos esses casos têm em comum?

O fato de que, para o advogado ser responsabilizado civilmente, é necessário provar a existência de um ato ilícito, o dano causado e o nexo de causalidade entre o ato do advogado e o dano sofrido pelo cliente. 

Além disso, no caso de responsabilidade presumida, o que também pode acontecer, cabe ao advogado provar que não agiu com culpa para se eximir da responsabilidade.

Como traz a advogada Ana Paula Mota:

“O advogado tem seus direitos, bem como seus deveres, e como todo profissional liberal, também responde pelos erros cometidos que porventura venham a causar danos aos seus contratantes”,

Como funciona o seguro RC advogados?

Como falamos até aqui, o seguro RC advogado protege esse profissional contra erros, omissões, negligências, imprudências e imperícias que causem prejuízos aos clientes durante a prestação de serviços jurídicos.

Na prática, o seguro cobre as reclamações feitas pelos clientes que sofreram danos devido a ações ou omissões do advogado. 

Além da indenização pelos danos causados, esse seguro pode cobrir os custos legais e judiciais envolvidos na defesa do advogado em processos movidos pelos clientes.

Nesse sentido, há diversos tipos de coberturas que o advogado pode ter a mais para ficar protegido de mais situações (vamos detalhar isso em um tópico a seguir), então tudo depende de como ele quer contratar o seguro.

Ou seja: se ele só quer as coberturas básicas ou se quer também algumas coberturas adicionais.

De qualquer forma, existe um limite máximo de cobertura especificado na apólice, que pode variar de acordo com a seguradora e o plano contratado — na prática, esse limite define o valor máximo que a seguradora vai pagar em caso de sinistro.

Além das coberturas, a apólice do RC advogado também têm exclusões específicas, que são situações/riscos que não são cobertos pelo seguro. É importante entender os detalhes relacionados a isso, por isso vamos abordar essas exclusões ainda neste conteúdo.

Mas voltando a como funciona o seguro RC advogado: se um sinistro acontecer, o advogado tem de notificar a seguradora imediatamente e fornecer todas as informações e documentos necessários para a análise do caso. 

A seguradora vai avaliar a reivindicação e decidir sobre a cobertura e o pagamento da indenização, se aplicável.

O que cobre o seguro de RC profissional advogado?

Os produtos de seguros podem ser adaptados às necessidades e ao orçamento de cada profissional. Como você viu, várias situações podem acarretar a obrigação de indenizar. Confira quais são as coberturas principais e as demais opções disponíveis nesse tipo de seguro:

Coberturas principais

As apólices de seguro RC advogado contemplam a proteção do profissional nas esferas cível, criminal e administrativa. Entre as coberturas principais estão:

• Indenizações por danos materiais decorrentes da atuação profissional;

• Indenizações por danos corporais decorrentes da atuação profissional;

• Indenizações por danos morais decorrentes da atuação profissional;

• Despesas gastas com defesa do segurado: custas judiciais, honorários advocatícios, perícia, deslocamento e hospedagem do advogado, entre outros — estes custos são limitados ao Limite Máximo de Indenização contratado. 

Coberturas acessórias

As coberturas acessórias são valores adicionais que podem ser contratados pelo advogado, complementando a apólice e personalizando de acordo com os seus interesses. Conheça algumas delas: 

• Acordo judicial e extrajudicial: se houver acordo para encerrar o litígio causado pela prestação de serviços profissionais do segurado, a seguradora pagará ao terceiro o valor do acordo — respeitando os limites de valor da cobertura contratada e desde que haja consentimento prévio da seguradora na definição do valor;

• Condenação judicial: existindo condenação judicial transitada em julgada, sem a possibilidade de recurso, a indenização será paga pela seguradora — sempre respeitando o limite máximo de indenização contratado;

• Ressarcimento: se aplica aos casos em que o segurado venha a ser notificado (ou tome conhecimento) de algum fato causado pela prestação dos seus serviços e que possa acarretar reclamação futura por um terceiro. Com essa cobertura o segurado poderá acionar a seguradora para realização do ressarcimento, sem a necessidade de existência de uma reclamação formal ou ação judicial;

• Danos à reputação: se aplica aos casos em que o segurado sofre danos à sua reputação atrelados ao seu trabalho. Aqui, o seguro cobre despesas com assessoria de imprensa e assessoria para gestão de crise de imagem e reabilitação de imagem profissional;

• Danos à documentos de clientes: cobertura utilizada para ressarcir custos de composição de prejuízos causados à documentos de clientes — furto, roubo, extravio, entre outros;

• Atos intencionais de colaboradores: nas situações em que um colaborador praticar ato intencional que venha a prejudicar o segurado, gerando sua responsabilização, o seguro poderá ser acionado e os ressarcimentos causados a terceiros serão cobertos, nos limites da apólice.  

O que o seguro RC advogado não cobre?

O seguro RC advogado, embora possa ser personalizado para cobrir inúmeras situações, não cobre todos os cenários possíveis. 

Isso acontece em qualquer tipo de seguro. É o que chamamos de exclusões gerais, que, de forma geral, elenca bens e objetos, bem como danos e perdas causados por tipos específicos de riscos, que ficam de fora da proteção do seguro.

Entre as principais exclusões do RC para advogados estão:

• Multas aplicadas diretamente ao advogado, exceto multas aplicadas a terceiros decorrentes da prestação de serviços do advogado;

• Reclamações decorrentes de responsabilidades assumidas por contratos, convenções, promessas, compromissos, acertos e garantias que não sejam obrigações civis legais exigíveis pela natureza da prestação de serviços;

• Reclamações de atos danosos ocorridos antes da data de retroatividade ou de atos conhecidos pelo advogado antes da vigência da apólice;

• Reclamações não relacionadas à prestação de serviço do advogado;

• Reclamações relacionadas à falência ou insolvência do advogado, seus fornecedores ou subcontratados;

• Reclamações decorrentes de extravio, furto ou roubo de bens, dinheiro e valores em poder do advogado para guarda e custódia;

• Reclamações por danos a bens móveis e imóveis sob responsabilidade do advogado;

• Reclamações nas jurisdições dos Estados Unidos ou Canadá (há exceções, mas isso deve estar definido na apólice).

Quanto custa o seguro responsabilidade civil advogado?

O custo do seguro RC advogado varia de acordo com a seguradora e as coberturas que vão compor a apólice. Por isso, o ideal é entender quais são as suas necessidades e buscar o suporte de uma corretora de seguros especializada. 

É possível estruturar o seu plano de seguros de acordo com as realidade e perspectivas do escritório e advocacia, sempre levando em consideração os riscos de maior potencial e o dano que eles podem trazer para as finanças do advogado. 

Quais seguradoras oferecem o RC advogado?

Há várias opções de seguradoras que oferecem o seguro de responsabilidade civil advogado. Algumas das principais são:

• Porto Seguro;
• Essor Seguros;
• Berkley Seguros;
• AIG Seguros;
• Akad Seguros;
• AXA Seguros;
• Austral Seguros;
• Chubb Seguros;
• Fator Seguros;
• Kovr Seguros;
• Mapfre Seguros;
• Sombrero Seguros;
• Sompo Seguros;
• Starr Insurance Seguros;
• Swiss Re;
• Zurich Seguros;
• Tokio Marine Seguros;
• Excelsior Seguros;
• Yelum Seguros;
• Ezze Seguros.

O que você precisa para saber antes de escolher a seguradora:

• Ela deve ser autorizada a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados — Susep;

• É recomendado que você opte por uma seguradora com experiência e bem-avaliada no mercado de seguros do segmento de responsabilidade civil;

• Também é recomendado escolher uma seguradora que ofereça atendimento de qualidade e personalizado.

Sinistro no RC advogado: o que é e como acionar o seguro?

Um sinistro no seguro RC advogado é um evento que resulta em uma reclamação feita por um cliente que sofreu prejuízos devido a erros, omissões, negligências, imprudências ou imperícias no exercício da atividade jurídica do advogado.

Para acionar esse seguro, que se trata de um processo que “deve ser feito de imediato, tão logo o segurado tome conhecimento do sinistro”, o advogado precisa, primeiramente, notificar a seguradora. 

Isso pode ser feito por telefone, e-mail ou por meio do portal online da seguradora.

Em seguida, ele tem de preparar um relatório detalhado sobre o sinistro, incluindo a data, hora, local, descrição do evento e os envolvidos. Também deve anexar documentos relevantes (vamos detalhar isso a seguir).

Depois, preencher o formulário de aviso de sinistro, que solicita informações detalhadas sobre o evento e os danos sofridos pelo cliente.

Um detalhe é que, dependendo do caso, a seguradora pode fornecer assistência jurídica para a defesa do advogado.

Na sequência, a seguradora vai fazer uma avaliação do sinistro com base nas informações fornecidas e determinará se o evento está coberto pela apólice.

Aí, caso o sinistro seja coberto pela apólice do RC advogado, a seguradora faz a indenização — e isso pode incluir o pagamento de danos ao cliente e os custos legais envolvidos na defesa do advogado, por exemplo.

Quais os documentos necessários para acionar o sinistro de seguro RC advogado?

Entre os documentos necessários na hora de acionar o seguro RC advogado, podemos destacar:

• Dados básicos da apólice vigente;
• Cópia da citação judicial, intimação ou notificação judicial ou extrajudicial, termo circunstanciado, boletim de ocorrência, correio eletrônico ou outro documento que configure a existência de uma reclamação contra o advogado;
• Identificação e proposta de honorários dos profissionais que o segurado pretenda contratar para sua defesa;
• Outros documentos que possam colaborar com a análise preliminar do caso.

Eventualmente, pode acontecer de a seguradora pedir documentos adicionais, então o advogado precisa ficar a par disso para que consiga, ao final do processo, ser coberto pelo seguro.

O que é o questionário de análise de risco no RC advogado?

O questionário de análise de risco no seguro RC advogado é um documento utilizado para avaliar os riscos associados à atividade profissional do advogado ou do escritório de advocacia. 

Esse questionário coleta informações detalhadas sobre o perfil do segurado, suas atividades profissionais, histórico de sinistros e outras informações relevantes para determinar o nível de risco e calcular o prêmio do seguro.

Sendo mais específico, ele vai solicitar informações como:

• Nome completo do escritório;
• CNPJ;
• Endereço;
• Data de início das atividades;
• Nome das entidades, nacionais e/ou internacionais relacionadas à advocacia, das quais o proponente é associado.

Além disso, você também encontra perguntas mais específicas nesse questionário, como:

• As atividades do escritório se estendem, ou já se estenderam, ao exterior?
• O proponente atua em “contencioso de massa”, ou seja, com uma grande quantidade de processos em uma mesma área do Direito?
• Algum seguro foi cancelado ou teve sua proposta ou renovação recusada?
• Existe(m) reclamação(ões) contra o segurado por dano(s) causado(s) pela prestação de seus serviços em andamento ou já encerrados?
• O segurado tem conhecimento de qualquer ato ou fato que possa gerar reclamação(ões) por dano(s) causado(s) pela prestação de seus serviços, no futuro?
• Qualquer dono, executivo, sócio, empregado ou advogado, funcionários atuais ou antigos, foi(ram) sujeito(s) a reclamações ou ação disciplinar por qualquer órgão oficial?
• Existe programa de treinamento para advogados?
• O proponente tem alguma forma/sistema/processo para detectar conflitos de interesses em relação a clientes?
• Há revisão dos serviços prestados?
• O comprometimento com novos clientes é formalizado por escrito?
• São enviadas periodicamente informações aos clientes sobre o andamento da causa?
• Entre diversas outras perguntas importantes para a análise de risco.

Como cotar e contratar o seguro RC advogado?

Agora que você já conhece as características e benefícios do seguro RC advogado, é o momento de dar o próximo passo, começando a sua pesquisa de mercado acerca das melhores opções de seguradoras.

Para isso você deve buscar o suporte de uma corretora de seguros. 

Os profissionais da área de corretagem que atuam no segmento têm o conhecimento necessário para auxiliar na análise das suas necessidades e encaminhamento de cotação junto às principais seguradoras no mercado.

É importante lembrar que as particularidades de apólice variam de acordo com as suas necessidades, por isso, a escolha de uma corretora de seguros alinhada com aquilo que você precisa vai fazer toda a diferença na etapa de cotação e contratação dos serviços. 

Quais os documentos e informações necessárias para contratar seguro RC advogado?

Ao contratar um seguro RC advogados, isso geralmente envolve alguns documentos e informações específicas, como:

• Informações sobre o escritório de advocacia, como CNPJ, endereço e contato;
• Informações sobre a atividade profissional;
• Histórico de seguros anteriores.

Mas, afinal, como encontrar a seguradora certa para contratar o seguro RC advogado? Por onde o advogado deve começar a pesquisar as opções de coberturas e empresas que oferecem esse produto?

Cote o seu seguro com a Mutuus

Cote o seu seguro RC advogado com a Mutuus Seguros. Nosso processo é online e totalmente digital, o que facilita todo o seu trabalho. 

Sabemos que a rotina de um advogado é agitada, por isso, você consegue cotar o seu seguro acessando o nosso site e preenchendo o formulário de contato. 

Depois, um dos nossos especialistas vai entrar em contato para entender as suas necessidades e iniciar o processo de busca pelos produtos de seguro adequados ao que você está procurando. 

A Mutuus é uma corretora de seguros inovadora, pois oferece soluções que facilitam a decisão de compra de um seguro, simplificando e qualificando o processo de cotação e contratação da apólice de responsabilidade civil. 

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Dúvidas frequentes sobre RC advogado?

Além de todos os aspectos que falamos ao longo deste conteúdo, existem outras nuances relacionadas ao tema de RC advogado importantes de serem abordados. Confira:

O que é RC no direito?

RC no direito refere-se à “Responsabilidade Civil”. É o ramo do Direito que trata da obrigação de reparar danos causados a terceiros. 

Essa responsabilidade civil pode surgir de diversas situações, como atos ilícitos, negligência, imprudência, omissão ou violação de contratos.

Nesse sentido, existem dois tipos principais de responsabilidade civil:

• Responsabilidade civil contratual: quando há um contrato entre as partes, e uma delas descumpre alguma obrigação contratual, causando prejuízo à outra parte;

• Responsabilidade civil extracontratual: quando não há um contrato, mas alguém causa dano a outra pessoa, podendo ser responsabilizado por esse prejuízo.

Vale destacar que a responsabilidade civil pode ser baseada em culpa (quando há necessidade de provar negligência, imprudência ou imperícia) ou ser objetiva (quando não é necessário provar culpa, apenas a relação entre o ato e o dano).

De qualquer maneira…

A finalidade da responsabilidade civil é assegurar que quem sofreu um dano seja indenizado e que o causador do dano assuma as consequências de seus atos.

O que é RC profissional?

A RC profissional é um tipo de seguro que protege profissionais contra reclamações e ações judiciais decorrentes de erros, omissões, negligências ou imprudências cometidas no exercício de suas atividades profissionais. 

O seguro RC advogado sobre o qual falamos ao longo de todo este conteúdo é justamente um dos tipos de RC profissional.

E como abordamos, esse tipo de seguro é essencial para profissionais que oferecem serviços especializados e cujas decisões/ações podem impactar diretamente seus clientes.

O que significa ser RC?

Ser RC significa “ser responsável civilmente por algo”. 

No contexto jurídico, a responsabilidade civil (RC) refere-se à obrigação de uma pessoa ou entidade de reparar os danos que causou a outra pessoa ou entidade, seja por meio de ação ou omissão. 

Isso pode ocorrer devido a diversas situações, como negligência, imprudência, imperícia ou violação de contratos.

O que significa RC no trabalho?

Quando a gente fala do RC trabalho, estamos nos referindo a dois tipos de seguros de responsabilidade civil.

• Responsabilidade civil do empregador (comumente chamado só de RC empregador): este tipo de seguro protege o empregador de custos relacionados a danos corporais sofridos por seus funcionários durante o trabalho ou no trajeto entre a casa e o trabalho;

• Responsabilidade civil profissional: protege profissionais (como médicos, advogados, engenheiros, etc.) e empresas contra reclamações de terceiros por erros ou omissões no exercício de suas atividades.

O que significa “RC” em um documento?

Em um documento, como nos contratos de seguro, a sigla “RC” significa “Responsabilidade Civil”. 

Como abordamos até aqui, esse termo refere-se à obrigação legal de uma pessoa ou entidade de reparar danos causados a terceiros.

Uma observação é que, além dos contratos de seguro, a responsabilidade civil pode ser aplicada em diferentes contextos, como termos de responsabilidade, ações judiciais e políticas empresariais. 

Ou seja, você, primeiro, tem de entender o contexto específico do documento para, só então, determinar exatamente como a responsabilidade civil se encaixa.

O que é RC prestação de serviços?

RC prestação de serviços refere-se à responsabilidade legal que uma empresa ou profissional tem em relação a danos causados a terceiros durante a execução de seus serviços. 

Nesse sentido, quando a gente fala do seguro RC prestação de serviços, estamos nos referindo a uma proteção financeira que cobre os custos de eventuais danos ou prejuízos causados a terceiros devido a falhas, erros ou omissões durante a prestação dos serviços.

É o caso do seguro RC advogado, tema central deste artigo.

Qual é o seguro de responsabilidade civil para advogados?

O seguro de responsabilidade civil para advogados é o mesmo seguro RC advogados sobre o qual falamos até aqui.

Trata-se de uma proteção essencial para profissionais da área jurídica, pois cobre os advogados contra reclamações de terceiros decorrentes de falhas profissionais, erros ou omissões durante a prestação de serviços. 

Na prática, isso inclui custos de defesa, indenizações estipuladas em ações judiciais ou arbitrais, além de valores decorrentes de acordos celebrados com a anuência prévia da seguradora.

O seguro RC advogados é um dos vários seguros de responsabilidade civil voltados para outros profissionais, como médicos, arquitetos, corretores de seguro, etc.

O que cobre o seguro de RC profissional?

O seguro RC profissional — entre eles, o seguro RC advogado — conta com diversas coberturas, como:

• Danos morais;
• Danos corporais;
• Danos materiais;
• Danos estéticos;
• Despesas de defesa em processos cíveis criminais administrativos, éticos e arbitrais
• Indenização;
• Acordos judiciais ou extrajudiciais;
• Pedido de ressarcimento e mediação;
• Lucros cessantes e prejuízos financeiros;
• Multas aplicadas a terceiros;
• Honorários retidos;
• Calúnia, injúria e difamação;
• Danos à reputação;
• Pagamento suplementar;
• Custas emergenciais;
• Despesas de salvamento;
• Cônjuge ou companheiro(a), herdeiro(s), representante legal e espólio;
• Cobertura extensiva a pessoa jurídica;
• Consultores, contratados e subcontratados (apenas para contratações na pessoa jurídica);
• Atos desonestos de colaboradores (apenas para contratações na pessoa jurídica);
• Novas subsidiárias e controladas (apenas para contratações na pessoa jurídica).

Quanto custa o seguro advogado?

O custo do seguro para advogados varia, já que essa é uma pergunta ampla e que depende, obrigatoriamente, do tipo de seguro, da cobertura desejada e de outros fatores individuais. 

Por exemplo, entre os seguros para advogados estão o seguro patrimonial para escritório, o seguro de vida e o seguro RC profissional (tema deste conteúdo). Cada um deles tem um valor específico, que, por sua vez, depende de outras variáveis.

O melhor a se fazer é cotar seu seguro advogado com a Mutuus. Você pode realizar o processo usando seu celular ou computador. É tudo online e bem prático.