A garantia contratual tornou-se fundamental para assegurar o cumprimento de acordos firmados entre duas partes. Seja em contratos de longo prazo, de grande escala ou em processos licitatórios, a importância de ter uma proteção adicional que assegure o cumprimento das obrigações contratuais é inegável. É aí que entra o Seguro Contratual.
Neste artigo, vamos desmistificar o que é o Seguro Contratual, sua importância e as circunstâncias em que é mais útil. Discutiremos também como ele se compara a outras modalidades de garantia, bem como suas vantagens e desvantagens.
Seja você um empreendedor, gestor de negócios, profissional de direito, ou simplesmente alguém buscando entender melhor sobre o assunto, este post é para você. Portanto, continue lendo para entender tudo sobre Seguro Contratual e como ele pode ser uma ferramenta crucial para proteger seus interesses em um contrato.
O que é o Seguro Contratual?
O Seguro Contratual é uma proteção financeira para o contratante seja ele o Poder Público ou empresas privadas conseguirem ter as obrigações contratuais cumpridas. Assim, caso o negócio contratado para um trabalho falhe, é possível acionar o seguro para cobrir os prejuízos do contratante.
Então, com a cobertura financeira do Seguro Garantia Contratual, as contratantes têm o projeto pretendido executado fielmente, conforme o contrato. Até porque, existem contratos mais complexos, como os de licitações, que apresentam ainda mais riscos de descumprimento das cláusulas.
A importância do Seguro Garantia Contratual nos contratos
Ter um Seguro Contratual é importante por passar confiança para a empresa contratante, além de ser obrigatório em alguns casos, segundo a Lei de Licitações. Afinal, ele oferece uma camada adicional de segurança e tranquilidade entre as partes envolvidas no contrato.
Contratos complexos
Todo contrato envolve riscos de descumprimento das cláusulas, em especial os mais complexos. Afinal, estes geralmente envolvem projetos de grande escala, com múltiplas etapas, processos e requisitos técnicos. Esses fatores tendem a aumentar a possibilidade de atrasos, erros ou dificuldades na execução do contrato.
Além disso, em licitações complexas, é comum que várias partes estejam envolvidas, como subcontratados, fornecedores ou consultores. Logo, o desempenho de cada um pode comprometer o projeto, como falhas no fornecimento de materiais, falta de qualificação técnica etc.
E ainda, contratos complexos costumam exigir um investimento alto por parte do contratado. Assim, se ele tiver dificuldades econômicas, há chances do contrato não ser cumprido.
Ou seja, as características dos contratos complexos mostram a importância do Seguro Contratual para minimizar os riscos envolvidos, garantindo um contrato executado fielmente.
Inclusive, ter este seguro também facilita a resolução de disputas entre o contratante e a contratada. Em outras palavras, fica mais fácil e ágil garantir a execução efetiva dos contratos, evitando processos judiciais.
Seguro Contratual x Outras modalidades de garantia
O Seguro Contratual é uma modalidade de garantia que difere das tradicionais. Entenda!
Seguro Garantia Contratual
Nessa modalidade, uma seguradora contratada pela empresa vencedora da licitação emite uma apólice (contrato) com as coberturas oferecidas. Então, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a parte prejudicada pode acionar a seguradora para receber uma indenização financeira. O mesmo racional ocorre quando uma empresa fecha um contrato com uma empresa privada.
A vantagem do Seguro Garantia Contratual é ser uma modalidade fácil de contratar e manter, além de ser prática para liberar a indenização. Afinal, quem passa a se responsabilizar pela cobertura dos danos é a seguradora contratada, desde que o pagamento dela seja feito.
Com isso, o seguro estimula a participação de pequenas e médias empresas em licitações, por não exigir grandes quantias como garantia. O mesmo nem sempre ocorre com as demais modalidades, como você verá nos tópicos seguintes.
Caução em dinheiro
O caução em dinheiro consiste no depósito de uma quantia como garantia. Esse valor fica bloqueado durante a vigência do contrato e pode ser usado para cobrir eventuais prejuízos causados pelo descumprimento contratual. Caso contrário, o dinheiro é devolvido para a empresa contratada no final do projeto.
Essa modalidade é benéfica por ser facilmente aceita como garantia em diversos contratos. Entretanto, ela pode trazer problemas financeiros para quem liberar o dinheiro, já que um alto valor fica retido.
Fiança bancária
Nesta modalidade, uma instituição financeira, como um banco, emite uma garantia formal de pagamento em nome do contratado. Então, em caso de descumprimento do contrato, a parte prejudicada pode acionar o banco para receber a indenização correspondente.
O benefício da fiança bancária é a credibilidade passada, diminuindo os riscos para o contratante de não pagamento da proteção financeira. Ao mesmo tempo, é vantajosa para a empresa contratada, que não precisa usar seu próprio dinheiro como garantia. Importante lembrar que atualmente a taxa da fiança bancária é bem superior ao seguro garantia
Porém, pequenas e médias empresas contratadas podem não conseguir fiança bancária, já que as exigências das instituições financeiras costumam ser elevadas.
Ou seja, cada modalidade de garantia tem suas próprias características, vantagens e desvantagens. Logo, embora o Seguro Contratual seja mais prático e rápido, a escolha depende do tipo de contrato e necessidades envolvidas.
Tipos de contratos do Seguro Contratual
O Seguro Contratual oferece coberturas específicas para diferentes tipos de contratos, proporcionando proteção financeira em caso de descumprimento das obrigações. A seguir, acompanhe quais contratos podem ser esses!
Contratos de construção e obras
O Seguro Contratual pode cobrir contratos de construção civil, como obras públicas ou privadas. Por exemplo, garantir a conclusão da obra no prazo e na qualidade acordada.
Contratos de fornecimento de bens e serviços
Esse tipo de contrato de seguro protege os contratantes no fornecimento de produtos ou serviços, garantindo a entrega dos itens conforme acordado.
Contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs)
Os contratos de concessão e as PPPs são formas de envolver o setor privado na prestação de serviços públicos e construção de infraestrutura. Assim, o Seguro Contratual protege o governo caso a contratada não cumpra suas obrigações, garantindo a conclusão bem-sucedida dos projetos.
Benefícios do Seguro Contratual
O Seguro Contratual oferece diversos benefícios para a empresa contratada, que pode ser obrigada a apresentar garantia ou fazer isso para demonstrar diferencial competitivo. Saiba mais!
Proteção para contratante e contratado
O seguro garante proteção financeira para o contratante, caso o contratado não cumpra com o contrato, necessitando de uma indenização pelos danos sofridos. Do mesmo jeito, isso também protege o contratado contra eventuais processos judiciais e multas solicitadas pela parte prejudicada.
Flexibilidade e adaptação às necessidades do contrato
O Seguro Garantia Contratual pode ser adaptado às necessidades específicas de cada contrato. Quer dizer, as coberturas são ajustadas conforme os riscos envolvidos, as cláusulas contratuais e as exigências. Isso permite uma flexibilidade maior e uma proteção personalizada para cada situação contratual.
Estímulo à participação de pequenas e médias empresas
O Seguro Contratual estimula a participação de pequenas e médias empresas em processos licitatórios e contratos de forma que outras modalidades não conseguem.
Isso ocorre ao reduzir a necessidade de capital próprio, mitigar riscos, aumentar a credibilidade e promover uma competição mais justa. Afinal, não é preciso dispor de grandes quantias como caução, evitando a concentração de contratos apenas em grandes corporações.
Além disso, a contratação de um Seguro Contratual demonstra comprometimento e responsabilidade por parte da contratada. Isso aumenta a credibilidade de pequenas e médias empresas, que costumam ter menos histórico ou recursos financeiros, aos olhos do contratante.
Como contratar o Seguro Contratual?
Para contratar o Seguro Garantia Contratual existem alguns passos gerais, embora cada seguradora possa ter seus processos e requisitos específicos. Acompanhe!
Identifique a necessidade de garantia no contrato
Verifique se o contrato em questão requer a contratação de um Seguro Contratual. Geralmente, contratos de grande porte, longo prazo e licitações públicas exigem alguma modalidade de garantia por parte do contratado.
Pesquise seguradoras e corretores especializados
Faça uma pesquisa para identificar seguradoras que oferecem o Seguro Contratual. Assim, verifique a reputação, sua experiência nesse tipo de seguro e se ela está autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para operar no ramo.
Solicite e compare as cotações
Forneça à seguradora todas as informações relevantes sobre o contrato, incluindo prazo, obrigações contratuais e eventuais exigências específicas. Com base nisso, a seguradora fornece uma cotação (simulação) para o seguro.
A cotação informa as coberturas, valor a ser pago pelo contratante, valores máximos que a seguradora se compromete a pagar, condições contratuais, Documentação e requisitos adicionais. Assim, você deve comparar diferentes cotações para escolher a seguradora que oferece a melhor para as suas necessidades específicas.
Escolha a seguradora e formalize o contrato
Após escolher a seguradora mais adequada, entre em contato com ela para formalizar o contrato de Seguro Garantia Contratual. Para isso, você precisa fornecer informações adicionais e assinar a apólice.
O papel do corretor na contratação do Seguro Contratual
O corretor desempenha um papel importante na contratação do Seguro Contratual, oferecendo orientação e suporte durante todo o processo. Isso porque ele faz a mediação entre o segurado e a seguradora. Entenda!
Orientação e esclarecimento de dúvidas
O corretor é um profissional especializado que pode fornecer informações detalhadas sobre o Seguro Contratual. Assim, ele está preparado para esclarecer dúvidas, explicar os termos técnicos e ajudar a entender as coberturas, os limites e as condições contratuais. Tudo isso com clareza, sem o ‘’segurês’’.
Auxílio na escolha da melhor opção de garantia
O corretor vai analisar as suas necessidades específicas e ajudar a encontrar a opção de seguro para o seu contrato com o melhor custo-benefício. Para isso, ele compara as propostas de diferentes seguradoras, considerando cobertura, limites de garantia e custo do prêmio.
Inclusive, alguns corretores fazem isso de forma 100% digital para trazer mais agilidade e praticidade para o seu dia.
Acompanhamento e suporte na vigência do seguro
Após a contratação, o corretor continua a oferecer suporte durante toda a vigência do Seguro Garantia Contratual. Ele pode auxiliar na renovação do seguro, acompanhar eventuais alterações contratuais e garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações e requisitos.
Além disso, em caso de sinistro, ocorrência que cause danos cobertos pela apólice de seguro, o corretor estará disponível para prestar assistência e orientar a resolução.
Requisitos e documentação para contratação do Seguro Contratual
Para contratar o Seguro Contratual, geralmente são solicitados alguns requisitos e documentação específicos. O corretor ajuda o segurado a conseguir a lista completa com antecedência. No entanto, existem alguns mais comuns que você já pode ficar por dentro. Confira!
Análise de crédito e capacidade financeira
A seguradora faz uma análise de crédito para avaliar a capacidade financeira do contratado em cumprir com as obrigações do contrato, avaliando os riscos envolvidos. Isso envolve verificar a situação econômica e financeira da contratante, como:
- 3 últimos balanços assinados pelo contador e sócios da empresa;
- último balancete disponível da empresa.
Documentos e informações necessárias
A seguradora solicita documentos e informações relevantes para a contratação do seguro. Isso pode incluir certidões negativas de débitos fiscais, comprovação de regularidade junto a órgãos governamentais, informações sobre a empresa, como CNPJ, endereço, sócios etc.
Além disso, podem ser solicitados documentos específicos relacionados ao contrato em questão, como cópia, cronograma de execução, especificações técnicas, entre outros.
Prazos e validade da apólice
O Seguro Garantia Contratual possui um prazo de vigência definido, que deve abranger todo o contrato. Assim, a seguradora informa o prazo de validade da apólice, podendo ser renovada, se necessário e desejado.
Acionamento do Seguro Contratual
O acionamento do Seguro Contratual ocorre quando há o descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa contratada. Por exemplo, atrasos na entrega do projeto, não cumprimento das especificações técnicas, falta de qualidade no trabalho realizado, falha no cumprimento de pagamentos, entre outros.
Em situações como essas, o processo de indenização começa com a notificação formal do descumprimento à seguradora. Então, o contratante deve fornecer documentos e informações detalhadas sobre o ocorrido.
A partir disso, a seguradora faz uma análise do sinistro para verificar se o descumprimento está coberto pelo seguro contratado. Se a resposta for positiva, a seguradora vai indenizar o contratante conforme com os termos da apólice.
Cotação de seguros rápida e descomplicada nas melhores seguradoras
E aí, tirou as suas principais dúvidas sobre o Seguro Contratual? Como visto, ele demonstra a capacidade financeira de empresas contratadas cumprirem contratos, especialmente vantajoso para pequenas e médias empresas.
Ainda assim, a eficácia do seguro depende da apólice e da seguradora escolhida. Por isso, faça cotação de seguros rápida e descomplicada nas melhores seguradoras de forma ágil e 100% on-line para tomar melhores decisões!
Ficou com alguma dúvida?