De acordo com a legislação brasileira, quando uma pessoa física ou jurídica causa danos a outrem, impõe-se a obrigação de reparação. Nesse contexto, o seguro de responsabilidade civil para empresas, em todas as suas diferentes tipologias, é fundamental para a saúde financeira e a continuidade dos negócios.
Com essa apólice, as organizações garantem proteção em caso de danos a terceiros decorrentes de atos ilícitos, erro, omissão, negligência, ofensa, violação de direitos e outras situações.
Além de funcionar como salvaguarda financeira, o seguro também é um diferencial, ajudando a empresa a consolidar a sua credibilidade perante os seus clientes.
Neste artigo, trataremos sobre o seguro de responsabilidade civil para empresas, para que serve, quais os tipos e as coberturas e muito mais. Acompanhe para saber todos os detalhes sobre a modalidade!
Qual é a responsabilidade civil de uma empresa?
A responsabilidade civil é um instituto do Direito Obrigacional que representa o dever que o autor tem de reparar o dano causado a outra pessoa em decorrência de um ato por ele praticado. Sendo assim, trata-se da obrigação de reparação por parte de quem comete uma ação que causou prejuízo para um terceiro.
Com base nessa determinação do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade civil é atribuída a uma empresa que tenha provocado danos materiais, corporais ou morais a outras pessoas.
Inúmeras situações podem gerar a obrigação de reparar o dano por parte do negócio, caso este seja responsabilizado. E, infelizmente, alguns cenários não podem ser controlados para evitar que isso aconteça.
O que é seguro de responsabilidade civil para empresas?
Em geral, o seguro de responsabilidade civil ou seguro RC é uma modalidade de seguro que cobre perdas resultantes de danos corporais ou materiais causados a terceiros pelo segurado de forma involuntária ou acidental.
Sendo assim, o seguro de responsabilidade civil para empresas garante o pagamento ou reembolso de quantias pelas quais a organização segurada possa vir a ser responsabilizada civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordos autorizados pela seguradora.
Dessa forma, a modalidade visa mitigar perdas financeiras indiretas que o segurado pode ter em função de causar danos a terceiros.
Quem deve fazer o seguro RC empresarial?
Todas as empresas estão sujeitas a cometerem atos ilícitos que podem causar danos a terceiros. Por outro lado, é cada vez mais comum que cidadãos recorram à Justiça para pleitear indenizações – e as decisões costumam ser favoráveis aos reclamantes.
Nesse cenário, é fortemente recomendado que empresas de todos os portes e segmentos contratem o seguro de responsabilidade civil empresarial como parte de suas estratégias de gestão de riscos.
Essa modalidade de seguro é uma proteção contra danos ou prejuízos causados pelo segurado a terceiros, desempenhando um papel essencial para salvaguardar, de modo indireto, o patrimônio da organização.
Quais são os tipos de seguro de responsabilidade civil para empresas?
Como já mencionamos, situações diferentes em contextos diversos podem gerar a responsabilização civil de uma empresa. E para cada um desses cenários, existe uma tipologia específica de seguro RC empresarial. A seguir, detalhamos os tipos de seguro de responsabilidade civil para empresas. Confira!
Seguro de responsabilidade civil geral
O seguro RC geral protege o segurado contra processos judiciais por danos materiais e corporais a terceiros em caso de responsabilidade civil.
Portanto, se a empresa segurada for responsabilizada civilmente em uma situação de risco coberto por danos a terceiros durante a vigência da apólice e realizar todo o procedimento de aviso e comprovação do sinistro, terá direito à indenização da seguradora.
Isso acontece sempre respeitando o Limite Máximo de Garantia e as outras condições estabelecidas na apólice contratada. Além disso, o seguro também pode cobrir ações emergenciais empreendidas para tentar evitar ou minimizar os danos.
Seguro de responsabilidade civil profissional
O RC profissional visa proteger o segurado contra processos judiciais por danos materiais e/ou corporais a terceiros causados de forma involuntária durante a sua atividade profissional.
Logo, a contratação da apólice garante o pagamento de indenização ou reembolso de valores, referentes a danos decorrentes de atos, erros ou omissões, ou seja, falhas profissionais.
Este seguro pode ser contratado de forma coletiva ou individual por profissionais das mais diferentes áreas – contadores, advogados, médicos, veterinários, engenheiros, corretores de imóveis, arquitetos etc.
Seguro de responsabilidade civil de produtos
O seguro RC produtos visa proteger empresas contra processos legais decorrentes de incidentes causados a terceiros em função de defeitos ou problemas em produtos por elas fabricados, distribuídos ou comercializados.
Dada a sua relevância, mesmo não sendo obrigatório por lei, frequentemente essa modalidade é exigida por fornecedores e varejistas como condição prévia para a realização de negócios.
Portanto, contar com a apólice demonstra responsabilidade e compromisso com a segurança do consumidor e também abre portas para parcerias comerciais mais seguras.
Seguro de responsabilidade civil empregador
O seguro RC empregador é considerado um seguro acessório do seguro RC geral e garante cobertura de danos corporais sofridos por empregados durante o exercício de suas funções ou durante o trajeto de ida e volta ao trabalho.
A apólice assegura o pagamento de indenizações pelo segurado aos seus colaboradores com vínculo empregatício caso sofram acidente nas circunstâncias mencionadas. Dessa forma, essa categoria traz maior proteção e tranquilidade à empresa e ao empregado em relação ao gerenciamento de acidentes de trabalho.
Seguro de responsabilidade civil ambiental
O seguro RC ambiental protege os segurados em caso de danos ao meio ambiente em consequência de atividades empresariais. Sendo assim, trata-se de uma modalidade voltada para empresas que desejam cumprir juridicamente o seu dever de reparar possíveis danos causados ao meio ambiente e a terceiros.
Os riscos ambientais são classificados em riscos de acidentes, riscos ergonômicos, riscos físicos, riscos químicos e riscos biológicos.
Nesse sentido, as organizações podem ser responsabilizadas por situações como geração de resíduos que causam degradação do solo, contaminação de águas ou solo com matéria-prima usada na produção, manipulação de substâncias com potencial agente poluidor etc.
Seguro de responsabilidade civil eventos
O seguro RC eventos protege o organizador de eventos de possíveis reclamações ou ações legais decorrentes de incidentes que podem acontecer durante a realização de um evento. Acidentes que causam danos a participantes ou a propriedades não são incomuns e, por isso, empresas da área precisam estar protegidas.
Assim como os outros tipos de seguros RC, este também cobre a responsabilidade civil, desta vez do organizador de eventos, em relação a danos materiais, pessoais ou morais a terceiros durante um evento.
Seguro de responsabilidade civil D&O
O seguro D&O (directors & officers), também conhecido como RC Executivos, é um tipo de seguro de responsabilidade civil profissional voltado para lideranças de empresas, incluindo gestores e altos executivos.
A modalidade protege o segurado contra processos judiciais por danos materiais e/ou corporais a terceiros causados de forma involuntária durante o exercício profissional.
Para tanto, garante o pagamento e/ou reembolso de perdas indenizáveis decorrentes de reclamações apresentadas contra administradores e gestores da organização em razão de atos danosos pelos quais sejam civilmente responsabilizados.
O que cobre o seguro de responsabilidade civil para empresas?
Cada um desses tipos de seguro RC empresarial apresenta as suas respectivas coberturas, que podem ser semelhantes entre si ou bem específicas. A seguir, descrevemos cada caso.
Quais as coberturas do seguro de responsabilidade civil geral?
- Perdas financeiras e/ou prejuízos: perdas financeiras e/ou prejuízos financeiros, inclusive lucros cessantes, desde que as perdas sejam vinculadas aos riscos contratados;
- Custos de defesa do segurado: incluindo custos judiciais, honorários advocatícios, perícias técnicas, despesas com juízo arbitral e com a defesa do segurado na esfera administrativa;
- Despesas de contenção e salvamento de sinistros: valores relacionados às despesas de contenção e salvamento gastos pelo segurado. Não estão incluídas despesas com a prevenção ordinária de sinistros relacionados a bens, instalações e interesses segurados.
Quais as coberturas do seguro de responsabilidade civil profissional?
Entre as coberturas básicas desta apólice, costumam estar:
- Dano decorrente de negligência, imperícia ou imprudência;
- Dano moral resultante de risco coberto pelo seguro;
- Honorários advocatícios e custos judiciais relacionados ao processo e à defesa do segurado;
- Ato doloso de funcionários;
- Custos de defesa administrativa, civil e criminal;
- Prejuízos financeiros e/ou lucros cessantes de terceiros, desde que resultantes de danos cometidos pelo segurado.
Como possibilidade de coberturas adicionais, temos:
- Extravio ou roubo de documentos;
- Propriedade intelectual;
- Crime eletrônico;
- Comparecimento ao Tribunal ou à câmara de arbitragem.
Quais as coberturas do seguro de responsabilidade civil de produtos?
- Defeito de fabricação do produto;
- Intoxicação, envenenamento, doença, invalidez ou morte por consumo de produto;
- Erros ou omissões em manuais;
- Má acomodação e má embalagem;
- Falhas ou mau funcionamento do produto;
- Perda de produção de terceiros devido a produtos defeituosos;
- Troca de embalagem, rótulo ou identificação do produto.
Quais as coberturas do seguro de responsabilidade civil empregador?
- Morte ou invalidez total o parcial do empregado ou contratado;
- Acidentes ocorridos fora da empresa, mas durante realização de atividade de trabalho;
- Acidentes durante o percurso de ida e volta do trabalho, em viagem realizada por veículo de propriedade ou contratado pelo segurado;
- Acidentes causados por ações necessárias às atividades da empresa, como carga e descarga;
- Acidentes causados por defeitos de funcionamento de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, mesmo não pertencentes à empresa;
- Acidentes causados por erro humano na operação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, mesmo não pertencentes à empresa;
- Acidentes ocorridos durante a realização de serviços de conservação, incluindo manutenção de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, mesmo não pertencentes à empresa;
- Incêndio, explosão ou desabamento na organização;
- Queda, lançamento ou deslocamento de objetos;
- Custos judiciais do foro civil e trabalhista, assim como honorários de advogados nomeados pela empresa, quando a indenização for paga pelo seguro.
Quais as coberturas do seguro de responsabilidade civil ambiental?
As principais coberturas dessa categoria incluem:
- Despesas com limpeza;
- Investigação do incidente;
- Ações de remediação dos danos;
- Tratamento biológico;
- Transporte dos resíduos;
- Monitoramento da retirada do agente contaminador do solo, das águas e/ou lençóis freáticos;
- Reparação de danos materiais e/ou físicos;
- Despesas judiciais.
São coberturas adicionais:
- Despesas com custos para defender a empresa segurada de possíveis penalidades administrativas;
- Extensão para incidentes envolvendo mares e rios;
- Extensão para incidentes que envolvam países do Mercosul.
Quais as coberturas do seguro de responsabilidade civil eventos?
- Danos materiais, corporais e morais causados pelo segurado;
- Despesas efetuadas em ações emergenciais;
- Despesas em defesa do segurado;
- Despesas de contenção e salvamento de sinistros.
Quais as coberturas do seguro de responsabilidade civil D&O?
- Custos judiciais: cobre custos processuais nos limites previstos na apólice, garantindo o pagamento de fiança e caução judicial em processos movidos contra o segurado;
- Custos de investigação: despesas para preparação ou participação do segurado em qualquer processo de investigação, inquérito ou audiência formal sobre os negócios da empresa;
- Multas e penalidades: garante o pagamento de multas, penalidades civis ou administrativas atribuídas ao segurado em função de atos danosos cometidos na sua função de gestor;
- Danos morais: assegura o pagamento de valores referentes à indenização à vítima por danos morais;
- Bloqueio ou indisponibilidade de bens: garante pagamento de despesas mensais que ficam impossibilitadas de serem honradas, caso o diretor ou administrador da empresa tenha seus bens bloqueados ou indisponibilizados pela Justiça;
- Responsabilidade tributária: cobre dívida tributária da sociedade na qual o segurado seja responsabilizado por decisão judicial.
O que o seguro de responsabilidade civil para empresas não cobre?
Assim como as coberturas são diferentes, existem riscos excluídos específicos de cada tipo de seguro de responsabilidade civil para empresas. A seguir, elencamos algumas exclusões que podem estar presentes em diferentes apólices dessa modalidade.
- Atos ilícitos dolosos, má-fé e/ou fraude praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou representante de um deles;
- Atos de hostilidade, operações bélicas, guerra, conspiração, subversão, rebelião, terrorismo, manifestações políticas, guerrilha etc;
- Inobservância voluntária às normas da associação ou dos órgãos competentes;
- Responsabilidade assumida por contratos ou convenções que não sejam decorrentes de obrigações civis legais;
- Multas e custos de natureza relativa a ações ou processos criminais;
- desaparecimento ou extravio, furto ou roubo de documentos e/ou valores;
- Guarda ou manipulação de documentos e/ou valores de terceiros pelo segurado;
- Bens e objetos da prestação de serviços ou a própria obra/máquina/equipamento em processo de instalação ou montagem;
- Assédio, abuso, violência sexual e/ou moral, calúnia, injúria ou difamação;
- Radiações ou contaminações causadas por radioatividade.
Quanto custa o seguro de responsabilidade civil para empresas?
O custo de um seguro RC empresarial dependerá em primeiro lugar da tipologia em questão, sendo que cada uma considera diversos fatores no cálculo do prêmio.
Isso pode incluir o segmento de atuação da empresa, o seu porte, o seu histórico de sinistros e, é claro, o risco envolvido e as coberturas contratadas.
Quais são as vantagens de fazer o seguro RC empresarial?
Pequenos, médios e grandes negócios estão sujeitos a serem responsabilizados civilmente por danos a terceiros. Sendo assim, contar com uma proteção para essas situações é fundamental.
Dessa forma, a organização age de modo preventivo, garantindo a sua saúde financeira e até a sua sobrevivência diante da obrigação de reparação de danos que podem causar sérios prejuízos.
Isso significa que, ao investir na garantia da continuidade das operações, você assegura uma maior tranquilidade para gerenciar o negócio da melhor forma possível.
Sinistro: como acionar o seguro RC empresarial?
Se a empresa precisar acionar a cobertura do seguro de responsabilidade civil, deve entrar em contato com a seguradora imediatamente a fim de formalizar o aviso de sinistro.
A partir da notificação do fato e do envio dos documentos comprobatórios, a seguradora inicia um processo de análise e cálculo dos prejuízos, conforme as condições da apólice contratada.
O prazo para a companhia efetuar o pagamento ao segurado costuma ser de 30 dias a contar do recebimento da documentação referente ao sinistro.
Como contratar seguro de responsabilidade civil para empresas?
O seguro de responsabilidade civil para empresas é oferecido por diferentes seguradoras que atuam no mercado nacional. Sendo assim, existe um leque variado de opções para as organizações que desejam se proteger.
A contratação da apólice deve ser feita por meio de uma corretora de seguros, de preferência especializada em seguros para empresas. É o caso da Mutuus, uma corretora digital que garante agilidade, rapidez e segurança em todo o processo.
Conclusão
A responsabilidade civil pode ser atribuída a uma empresa que tenha provocado danos materiais, corporais ou morais a outras pessoas. Para se proteger, as organizações podem contar com um seguro RC empresarial.
Este visa mitigar perdas financeiras indiretas que o segurado pode ter em função de causar danos a terceiros. Junto a isso, uma vez que representa uma importante ferramenta de proteção, deve ser contratado por empresas de todos os segmentos e portes.
Ficou com alguma dúvida?