Empresas que prestam serviços podem, involuntariamente, causar danos em locais de terceiros. Nesses casos, a prestadora de serviço é, claramente, a responsável pela avaria. Por isso, contar com um seguro de responsabilidade civil prestação de serviços é fundamental.
Existem diversos tipos de seguro RC – as apólices de responsabilidade civil. O seguro RC prestação de serviços é um deles, sendo, inclusive, muitas vezes, exigido em contratos que formalizam esse tipo de relação e atividade.
A razão é óbvia: por um lado, enquanto realiza o seu trabalho, um colaborador pode, por acidente, quebrar algum objeto ou danificar um item, por exemplo. Por outro, quem contrata o fornecimento de serviço não deseja sofrer nenhum tipo de prejuízo.
Sendo assim, o seguro de responsabilidade civil prestação de serviços acaba por ser uma ferramenta muito importante para ambas as partes envolvidas na contratação. Neste artigo, explicaremos mais detalhes sobre esse tipo de apólice e abordaremos outros aspectos relativos a sua relevância. Siga conosco!
O que é seguro de responsabilidade civil prestação de serviços?
O seguro RC prestação de serviços é uma modalidade de apólice que tem o objetivo de reembolsar valores referentes a danos resultantes da conduta do segurado durante uma prestação de serviço e reivindicados por um terceiro.
No seguro de responsabilidade civil de prestação de serviços, o segurado é uma empresa ou pessoa prestadora de serviços. O terceiro, por sua vez, é uma pessoa física ou jurídica para quem é feito o fornecimento do serviço.
A seguradora é a outra parte envolvida, sendo a responsável pela indenização em caso de sinistro, ou seja, quando o segurado é responsabilizado civilmente por danos corporais ou materiais.
A fim de ilustrar o que é o seguro de responsabilidade civil prestação de serviço e como ele funciona, podemos imaginar a seguinte situação: uma empresa de jardinagem presta serviços em um determinado prédio comercial.
Certo dia, durante o trabalho no jardim, um funcionário, sem querer, acaba por danificar a fachada do prédio. O prejuízo é de responsabilidade da prestadora de serviço, que deverá arcar com os custos de reparação. Nesse caso, se ela tiver um seguro RC prestação de serviços, será reembolsada pelo dano causado a terceiros e não precisará tirar dinheiro do seu caixa.
Como funciona a prestação de serviços?
Em um contrato de prestação de serviço é estabelecido um acordo entre um profissional ou uma empresa – contratado – e a pessoa física ou jurídica que necessita os seus serviços – contratante. O primeiro presta sua atividade em troca de remuneração.
No entanto, esse tipo de contratação não determina relação de vínculo empregatício entre as partes. Por essa e outras razões, acaba sendo muito vantajoso em diferentes situações.
Para formalizar o acordo de prestação de serviço, é importante que se firme um contrato, no qual todos os detalhes referentes à atividade – local, valores, duração, forma etc. – estejam descritos. Aliás, é preciso notar que a garantia do seguro está condicionada à existência de contrato entre o segurado e seus clientes.
Muitas vezes, nesse tipo de negociação, o contratante determina como exigência a existência de um seguro de responsabilidade civil de prestação de serviços. Trata-se de uma medida protetiva, uma vez que, a depender da sua natureza, acidentes podem acontecer durante a execução do trabalho.
O que é responsabilidade civil?
Ao tratarmos sobre o seguro RC prestação de serviços, também é importante compreender a definição de responsabilidade civil, uma vez que ela está diretamente relacionada às coberturas da apólice em questão.
A legislação brasileira determina que pessoas ou empresas que causarem danos previstos em lei a terceiros são obrigadas a repará-los. A responsabilidade civil é exatamente essa obrigação ou dever jurídico de reparação.
As situações específicas que configuram essa necessidade estão descritas no Código Civil Brasileiro. De modo geral, os artigos referentes ao tema citam, por exemplo, danos causados por atos ilícitos, omissão, negligência, ofensa ou violação de direitos.
Por outro lado, não fazem parte dessa lista ações praticadas em legítima defesa ou destruição de objeto com a finalidade de remover um perigo iminente. O objetivo da responsabilidade civil é proteger as pessoas prejudicadas e punir indivíduos que causam prejuízo a alguém por não obedecer às normas.
O que é responsabilidade civil na prestação de serviços?
A responsabilidade civil na prestação de serviço segue a lógica da responsabilidade civil de maneira geral. Contudo, especifica esse tipo de responsabilidade em contextos de prestação de serviços.
Um prestador de serviço, portanto, passa a ter a obrigação de reparar danos causados durante as suas atividades, sejam eles acarretados por erros ou omissões.
A responsabilidade civil, neste contexto, passa a ser válida a partir do momento que o prestador de serviço assume o compromisso de executar a atividade combinada.
Normalmente, a prestação ocorre por meio de contratos, mas também é possível que não haja nenhum tipo de documento que formalize a realização dessa atividade. Ainda assim, o prestador pode ser responsabilizado por algum dano causado por sua conduta.
Seguro de Responsabilidade Civil: para que serve?
O Seguro de Responsabilidade Civil serve para proteger pessoas físicas ou jurídicas contra prejuízos causados a terceiros durante as suas atividades.
Como explicamos anteriormente, um prestador de serviço possui obrigação de assumir sua responsabilidade e reparar o dano causado.
Desse modo, o seguro pode ser uma solução para arcar com esses custos de maneira mais rápida, eficiente e econômica.
Assim, um Seguro RC serve para cobrir despesas causadas por erros ou omissões durante a atividade exercida, podendo incluir custo com indenizações, processos judiciais, atendimento médico, etc.
Existem diferentes tipos de Seguro de Responsabilidade Civil, mas, neste artigo, focaremos no RC Prestação de Serviços.
Quem exige o seguro Responsabilidade Civil Prestação de Serviços?
O Seguro de Responsabilidade Civil pode ser exigido em algumas negociações de prestação de serviço, de modo que a contratação por parte do prestador seja uma cláusula do contrato assinado.
Isso significa que muitas vezes o contratante exige a apresentação de uma garantia por parte do prestador para que formalize a negociação do serviço a ser realizado.
Portanto, isso quer dizer que a exigência vem da parte do contratante do serviço, mas é o prestador que irá realizar a contratação do seguro.
O que o seguro de responsabilidade civil cobre? Principais coberturas do seguro prestador de serviço
O seguro de responsabilidade civil prestação de serviço cobre a responsabilização civil do segurado referente ao fornecimento de serviços.
Isso significa que a apólice garante riscos contra acidentes relacionados com ações pertinentes às atividades do segurado, que cause danos materiais ou corporais a terceiros nos locais onde o prestador estiver trabalhando.
Essa é considerada a cobertura básica do seguro RC prestação de serviços, mas ela também pode incluir outros itens, que detalharemos a seguir.
Acidentes
- Acidentes causados por ações necessárias às tarefas do segurado, ainda que realizadas somente eventualmente;
- Situações causadas por defeito de funcionamento ou erro humano na operação ou condução de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos ou instalações durante a utilização do segurado, mesmo que não pertencentes a ele;
- Acidentes causados por serviços relacionados à conservação e/ou manutenção do imóvel, de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos ou instalações;
- Incidentes ocasionados por bens tangíveis pertencentes a terceiros, mas movimentados, deslocados ou desmontados pelo segurado.
Queda, lançamento ou deslocamento de objetos
- Queda, lançamento ou deslocamento de objetos realizados pelo segurado.
Incêndio e/ou explosão
- Episódios provocados pelo segurado durante a execução da sua atividade.
Atos de vandalismo
- Ações praticadas por empregados, prepostos e/ou terceiros contratados.
Despesas de defesa judicial no foro cível
- Eventuais gastos relacionados com o processo de defesa do segurado também podem estar entre as coberturas básicas do seguro de responsabilidade civil prestação de serviços.
Ações emergenciais
- Todas as ações emergenciais que reduzem o impacto do dano e possam mitigar o agravamento do risco.
Coberturas adicionais
- Responsabilidade civil cruzada;
- Danos morais;
- Riscos contingentes de veículos terrestres motorizados;
- Poluição súbita.
Riscos excluídos do seguro RC prestação de serviços
Além de saber com quais coberturas você pode contar ao contratar um seguro RC prestação de serviços, é importante entender quais riscos não são cobertos por uma apólice desse tipo.
Normalmente, não estão garantidas quantias devidas ou despendidas pelo segurado para reparar, evitar ou reduzir danos de diferentes tipos, por exemplo:
- Aos bens objetos da prestação de serviços;
- Causados aos estabelecimentos situados no local do trabalho;
- Consequência do uso de equipamentos inadequados;
- Efeito de atraso no fornecimento do serviço;
- Resultante do desaparecimento, extravio, furto e roubo de bens;
- Multas aplicadas ao segurado e reclamações de caráter punitivo;
- Prejuízos causados por armas químicas, biológicas, nucleares ou qualquer material radioativo;
- Danos relacionados ao uso, transporte ou descarte de materiais nucleares, tanto para fins pacíficos quanto bélicos;
- Perdas ou danos causados por temperatura, umidade, infiltração, vazamentos, poluição ou contaminação;
- Prejuízos financeiros, incluindo lucros cessantes, que não estejam cobertos pelo contrato;
- Danos causados por veículos terrestres fora das áreas pertencentes, alugadas ou controladas pelo segurado.
Quem pode contratar o seguro de responsabilidade civil prestação de serviços?
A apólice do seguro de responsabilidade civil prestação de serviço pode ser contratada por prestadores de serviços, como empresas que prestam serviços de manutenção e limpeza em locais de terceiros.
Além disso, estão também nessa lista empresas de recepção, jardinagem, assistência técnica e similares. Via de regra, o seguro é exigido para prestadores de alguns serviços, como:
- Limpeza e conservação de imóveis;
- Serviços gerais: recepcionista, porteiro, administrativo, auditoria;
- Manutenção predial, incluindo pintura, fechaduras, vidros, jardinagem e outros;
- Manutenção de máquinas e equipamentos de médio e pequeno porte.
Aqui, é importante ressaltar que esse tipo de apólice não é voltado apenas a empresas grandes, mas tem também foco em pequenos e médios negócios que atuem como fornecedores de serviços.
Quais são as partes envolvidas?
As partes envolvidas no Seguro RC Prestação de Serviços podem gerar uma certa confusão, mas é mais simples do que parece. Veja:
Segurado
Primeiro, é importante entender que o segurado da apólice é a própria empresa prestadora de serviço. Isso acontece porque ela contrata a cobertura para se proteger de prejuízos se causar algum dano involuntário a um terceiro durante a prática de suas atividades.
Dessa forma, o seguro assume os riscos relacionados à responsabilidade civil desse prestador de serviço, mas sempre seguindo as condições determinadas pela apólice.
Seguradora
A seguradora é a parte que se responsabiliza por assumir os riscos do segurado e pagar a indenização em caso de sinistro.
No caso do RC Prestação de Serviço, portanto, a indenização ocorre com um dano ocorrido de forma involuntária pelo segurado a um terceiro.
As situações podem variar de acordo com a apólice e coberturas contratadas, conforme explicamos acima.
Terceiro
O terceiro é uma pessoa física ou jurídica que pode sofrer danos e prejuízos devido a algum erro ou omissão do prestador de serviços durante a execução de suas atividades.
Como o terceiro é a figura que sofre o dano, é quem também recebe o benefício do seguro, ou seja, pode ser indenizado pela seguradora.
Corretora de seguros
A corretora de seguros é a empresa que intermedia a relação entre o segurado e a seguradora. Desempenha um papel importante na cotação e contratação da apólice, podendo orientar o segurado na escolha e tirar dúvidas.
Mesmo após a contratação, a corretora pode continuar a orientar o segurado, inclusive em situações de sinistro, como fazemos aqui na Mutuus.
Por que contratar o seguro de responsabilidade civil prestação de serviços?
Ao contar com um seguro de responsabilidade civil prestação de serviços, a empresa que presta serviços protege os negócios de eventuais prejuízos que podem ser ocasionados pela responsabilização civil por danos a terceiros. Acidentes ou situações indesejadas sempre podem ocorrer, sobretudo, em alguns tipos de atividades.
Além disso, quando não é uma exigência do contrato, ter uma apólice desse tipo pode ser um diferencial, uma vez que demonstra um cuidado e uma preocupação do prestador em ressarcir o terceiro em caso de danos.
Uma das vantagens do seguro RC prestação de serviços é que a apólice pode ser contratada de acordo com as necessidades do cliente, incluindo coberturas básicas e também adicionais, caso necessário.
Nesse sentido, ela pode ser contratada para uma situação específica – um único serviço – ou por um período maior. O contrato pode ter, por exemplo, duração anual e garantir a cobertura para todos os serviços que serão executados nesse período.
Quais são as vantagens do Seguro de Responsabilidade Civil Prestador de Serviço?
O Seguro de Responsabilidade Civil Prestação de Serviços pode oferecer diversas vantagens como:
- Proteção financeira – Cobre indenizações em casos de danos materiais, corporais ou morais causados a terceiros, evitando que o segurado tenha que arcar com altos custos.
- Segurança jurídica – Reduz riscos de processos judiciais e protege o segurado contra eventuais reclamações decorrentes da prestação de serviços.
- Credibilidade e confiança – Empresas e profissionais que possuem esse seguro transmitem mais segurança para seus clientes, aumentando as chances de fechamento de contratos.
- Exigência contratual – Em muitos setores, o seguro RC é um requisito para firmar contratos com empresas.
- Cobertura personalizada – O seguro pode ser adaptado às necessidades do prestador, garantindo proteção específica para diferentes tipos de serviços.
- Tranquilidade para o prestador e para o cliente – Tanto quem presta o serviço quanto quem o contrata ficam mais seguros, sabendo que eventuais problemas estarão cobertos pelo seguro.
Quais seguradoras operam com Seguro de Responsabilidade Civil prestação de Serviços?
O Seguro RC Prestação de Serviços é ofertado por algumas seguradoras do Brasil, entre elas, podemos citar:
- Akad Seguros;
- Tokio Marine Seguradora;
- Porto Seguro;
- Fator Seguradora;
- AIG Seguros;
- Yelum Seguradora (antiga Liberty);
- Sura Seguros.
Qual o preço do seguro para prestador de serviço?
O valor do seguro para prestador de serviço pode variar bastante e não existe uma fórmula para o seu cálculo. Contudo, é importante entender que a seguradora avalia alguns aspectos para entender o risco que corre e o preço de assumir essa responsabilidade.
Entre os principais fatores que interferem no valor, estão:
- Atividade que será realizada/coberta pela apólice;
- Quantidade de funcionários;
- Faturamento anual da empresa;
- Valor de cobertura contratado.
Para se ter uma ideia de como esse valor pode ser variado, existem apólices bem básicas que podem custar a partir de R$ 600 ao ano, enquanto outras podem chegar a R$ 10 mil ao ano.
Mas, lembrando, que o valor da cobertura, número de funcionários e atividade realizada interferem diretamente neste valor.
Além disso, é importante destacar que nem sempre pagar a apólice mais barata é a melhor opção. O mais importante é encontrar a proposta que melhor atende o segurado pelo melhor preço, ou seja, a que oferece mais custo-benefício.
Como contratar o seguro de responsabilidade civil prestação de serviços?
Para solicitar a cotação de um seguro de responsabilidade civil prestação de serviços, é necessário disponibilizar algumas informações da empresa – como CNPJ, contatos etc, –, além de detalhar os dados do seguro desejado.
Para tanto, será preciso informar o número de empregados do empreendimento, quantos realizam cada atividade e quais os tipos de trabalho realizados. Além disso, as seguradoras também costumam pedir o faturamento bruto dos últimos 24 meses e o valor da cobertura desejada.
No entanto, assim como em outras modalidades, o seguro RC prestação de serviços deve ser contratado com a intermediação de uma corretora. Ela pode ajudar na hora de identificar quais são as coberturas necessárias e qual é a companhia que oferece a solução que melhor pode atender às suas necessidades.
Para termos uma ideia do que é necessário para contratar o seguro, veja as principais informações que costumam ser solicitadas em questionários de análise de risco:
- Razão Social;
- CNPJ;
- E-mail;
- Telefone de contato;
- Se o serviço atenderá apenas um contrato ou empresa;
- Endereço;
- CEP;
- Valor do contrato;
- Vigência do contrato;
- Tipos de serviços prestados;
- Número de funcionários da empresa;
- Número de prestadores de serviços da empresa;
- Se contratou algum seguro RC nos últimos anos;
- Se tem algum histórico de reclamação judicial ou extrajudicial relacionada a sua prestação de serviços;
- Valor da importância segurada pretendida.
O que é questionário de análise de risco do Seguro de Responsabilidade Civil Prestação de Serviços?
O questionário de análise de risco é um documento utilizado para coletar informações sobre o possível segurado, ou seja, aquele que tem interesse em ser protegido pelo seguro.
Esse tipo de documento é solicitado para que as seguradoras consigam avaliar os riscos que precisarão correr caso aceitem proteger o segurado.
O questionário de avaliação de risco é usado em diferentes modalidades de seguros, inclusive no RC Prestação de Serviços. Neste tipo especificamente, costumam ser solicitadas informações como as que apontamos acima, incluindo dados do seguro, atividades, número de funcionários, etc.
O que fazer em caso de sinistro?
Caso aconteça um sinistro, o segurado precisa comunicar a seguradora o mais rápido possível. Será necessário enviar alguns documentos para que a seguradora analise o ocorrido e confirme que se trata de uma situação coberta pela apólice.
No caso do RC Prestação de Serviços, é preciso fornecer informações sobre os danos causados. A partir do envio dos documentos, a seguradora tem um prazo de 30 dias para liberar a indenização.
Contudo, é possível que haja a necessidade de encaminhar algum documento complementar. Dessa forma, o prazo de pagamento começa a contar novamente após o envio da documentação completa.
É importante estar ciente também que o aviso de sinistro não é garantia de que a indenização será liberada. A seguradora precisa analisar a situação e entender se tem cobertura de acordo com a apólice contratada.
Quais os documentos necessários para acionar o Seguro Responsabilidade Civil Prestação de Serviços?
Os documentos solicitados para acionar a seguradora em caso de sinistro incluem aqueles que fornecem dados sobre os envolvidos e a situação que causou o dano.
Entre os principais tipos de documentações exigidas, estão:
- Relatório sobre o ocorrido (incluindo informações como local, data, horário, perdas, terceiros afetados, além de identificação do segurado);
- Registro oficial da ocorrência;
- Perícias locais, caso tenha sido realizadas;
- Depoimentos de testemunhas, caso tenham;
- Comprovantes de despesas relacionadas ao ocorrido;
- Proposta de honorários advocatícios, se necessários.
Os documentos exigidos podem variar um pouco de acordo com cada seguradora e é possível que outros tipos sejam solicitados durante a análise.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a seguradora e com o corretor de seguros responsável para uma melhor orientação durante esse processo.
Dúvidas frequentes
Confira mais algumas das dúvidas frequentes que costumam estar relacionadas ao Seguro de Responsabilidade Civil Prestação de Serviços:
O que é RC Prestação de Serviços?
O RC Prestação de Serviços é um tipo de Seguro de Responsabilidade Civil voltado para prestadores de serviços.
Assim, a ideia é proteger empresas e pessoas físicas que prestem serviços a fim de que a seguradora indenize terceiros que possam ser afetados durante a execução dessas atividades.
O que é Seguro Responsabilidade Civil Prestação de Serviços em Locais de Terceiros?
O Seguro de Responsabilidade Civil Prestação de Serviços em Locais de Terceiros é uma modalidade de seguro voltada para empresas ou profissionais que realizam atividades em espaços de terceiros, protegendo-os contra eventuais danos causados a pessoas ou bens durante a execução do serviço.
Esse seguro cobre prejuízos decorrentes de acidentes, falhas na prestação do serviço ou danos involuntários causados a terceiros. Ele pode ser contratado por empresas de manutenção, prestadores de serviços gerais, limpeza, eventos, entre outros setores que atuam fora de suas próprias instalações.
O que se enquadra em prestação de serviços?
A prestação de serviços é qualquer atividade econômica realizada para suprir demandas, não estando relacionada, portanto, a compra de um bem ou mercadoria, mas a realização de uma atividade.
Assim, um contratante solicita e paga por uma atividade oferecida pelo prestador de serviço, podendo estar situada em diversas áreas de atuação.
Como funciona a apólice de Seguro de Responsabilidade Civil?
A apólice é um tipo de documento que determina as condições de um contrato de seguro, incluindo informações como coberturas, regras para acionar o sinistro, valor do prêmio, obrigações do segurado e da seguradora, etc.
No Seguro de Responsabilidade Civil, a apólice é um meio de formalizar esse contrato no qual a seguradora passa a assumir os riscos do segurado, garantindo o pagamento de indenização em caso de danos causados a terceiros.
Para que serve o Seguro de Responsabilidade Civil para Empresas?
O Seguro de Responsabilidade Civil para Empresas serve para proteger empresas que prestam serviços e possam causar danos involuntários a terceiros ou clientes durante a execução de suas atividades.
Nesse sentido, o seguro desempenha o papel de assumir esses riscos e indenizar o terceiro afetado, mas sempre seguindo as condições determinadas pela apólice contratada.
O seguro é importante para empresas por diversas razões, especialmente por evitar prejuízos financeiros, atender exigências contratuais em alguns tipos de negociações e cobrir danos causados a terceiros.
Qual a responsabilidade do prestador de serviço?
O prestador possui a responsabilidade de cumprir o que foi acordado, normalmente por meio de contrato. Isso significa que deve realizar a atividade combinada dentro das condições definidas, incluindo prazos.
Além de precisar cumprir o que foi acordado, também precisa se responsabilizar por possíveis danos causados a terceiros, ainda que sejam involuntários.
A contratação de um Seguro RC Prestação de Serviços pode ser uma forma de indenizar terceiros afetados com mais segurança e tranquilidade.
O que configura falha na prestação de serviço?
Segundo o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, uma falha na prestação de serviços acontece quando o serviço não atende ao padrão de segurança e qualidade que o consumidor razoavelmente espera, ou ainda quando existem informações insuficientes ou inadequadas sobre como o serviço funciona ou os riscos envolvidos.
Assim, o artigo define que o serviço é falho quando não fornece segurança em circunstâncias como:
- modo como foi prestado;
- resultados e riscos que se esperam;
- época da prestação.
Qual o valor do seguro de responsabilidade civil?
O preço desse tipo de seguro pode variar bastante, pois não existe um valor fixo ou fórmula padrão. Isso porque, antes de definir o custo da apólice, a seguradora analisa o risco que está assumindo — e esse risco depende de diversos fatores ligados à atividade do segurado.
Entre os principais pontos considerados estão:
- O tipo de serviço que será prestado;
- A quantidade de funcionários envolvidos;
- O faturamento anual da empresa;
- O valor da cobertura desejada.
Para você ter uma ideia, existem seguros mais simples, com coberturas básicas, que começam na faixa de R$ 600 por ano. Já contratos mais complexos, com limites maiores e mais exposição ao risco, podem ultrapassar R$ 10 mil anuais.
Seguro de Responsabilidade Civil Prestação de Serviços: Considerações finais
O Seguro de Responsabilidade Civil Prestação de Serviços é um seguro importante para execução de atividades de pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços.
A apólice protege o prestador em casos de danos involuntários causados a terceiros durante a prática de suas atividades, de modo que pode indenizar essas pessoas afetadas.
Como vimos ao longo deste artigo, o Seguro de RC Prestação de Serviços é importante por diversas razões, podendo, inclusive, ser exigido por contratantes em acordos de prestação de serviços.
Quer proteger o seu negócio e resolver danos involuntários de forma menos burocrática e mais segura? Contrate o Seguro de Responsabilidade Civil Prestação de Serviço hoje mesmo!
Clique no botão e contrate com a Mutuus de forma digital e em poucos minutos:
Ficou com alguma dúvida?