Os gestores e executivos, ao desempenharem suas funções profissionais, estão expostos a situações que podem resultar em responsabilização civil por danos morais e/ou materiais. É por isso que cada vez mais empresas brasileiras estão optando pela contratação do seguro D&O, uma modalidade de seguro de responsabilidade civil.
Trata-se de uma modalidade que tem, justamente, a finalidade de proteger o ato de gestão praticado pelo administrador, garantindo uma maior tranquilidade nesse sentido.
Quer saber todos os detalhes sobre esse tipo de apólice? Preparamos um artigo para tirar todas as dúvidas sobre o seguro D&O. Confira!
Seguro D&O: o que é?
O seguro D&O, também conhecido como RC Executivos, é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil profissional voltada para a liderança da empresa: gestores e altos executivos. A sigla D&O refere-se a “directors & officers” e, em inglês, é chamado de Directors & Officers Liability Insurance.
Embora seja relativamente recente no Brasil — a Superintendência Geral de Seguros Privados (SUSEP) aprovou as primeiras regras para esse tipo de apólice em 2016 —, é muito utilizado nos Estados Unidos, sendo parte da rotina de empresas de todos os portes no país.
No entanto, o seguro D&O vem também ganhando bastante espaço no Brasil e, mesmo antes dessa primeira regulamentação, ele já era comercializado com base nas regras gerais de danos para seguros de responsabilidade civil.
O que é um seguro de responsabilidade civil?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, pessoas ou empresas que causam danos previstos em lei a terceiros têm a obrigação de repará-los — trata-se da chamada responsabilidade civil, que pode incluir, por exemplo, males causados por atos ilícitos, omissão, negligência, ofensa ou violação de direitos.
Nesse sentido, para preservar quem possa vir a ser acusado por tais danos, existe o seguro de responsabilidade civil. De forma geral, ele garante o reembolso referente a indenizações por danos corporais ou materiais, causados de maneira não intencional a terceiros.
Dentro dessa categoria, existem diferentes tipos de apólice, como o seguro de responsabilidade civil geral — também conhecido como RC Geral — e os seguros de responsabilidade civil profissional.
Para que serve o seguro de responsabilidade civil profissional?
Uma vez que o Seguro Directors and Officers é considerado uma modalidade de seguro de responsabilidade civil profissional, vamos tratar brevemente sobre esse tipo de apólice. Em primeiro lugar, é fundamental compreender que a obrigação de reparação por danos a terceiros também se aplica a acontecimentos referentes à atuação no trabalho — por essa razão, existe o seguro RC Profissional.
Portanto, a finalidade deste seguro D&O é proteger o segurado contra processos judiciais por danos materiais e/ou corporais a terceiros causados de forma involuntária durante atividade profissional.
Sendo assim, a contratação da apólice assegura o pagamento de indenizações ou o reembolso de valores — como custos de defesa em ações judiciais, prejuízos materiais, danos morais e restituição de imagem — referentes a danos decorrentes de ato profissional.
Seguro D&O e E&O: qual é a diferença?
Enquanto o seguro D&O é um seguro de responsabilidade civil profissional para diretores e administradores, o seguro E&O é um seguro de responsabilidade civil profissional voltado para profissionais liberais de diferentes áreas de atuação.
Assim, esta última modalidade de apólice garante proteção contra reclamações associadas a danos decorrentes de erros ou omissões — por isso a sigla E&O — culposas, ou seja, sem intenção, na prestação de serviços profissionais pelo segurado dentro do âmbito definido em contrato.
Seguro D&O: como funciona?
No caso específico do seguro D&O, a apólice garante o pagamento e/ou reembolso de perdas indenizáveis decorrentes de reclamações apresentadas contra administradores e diretores de organizações em virtude de atos danosos pelos quais sejam civilmente responsabilizados.
Logo, trata-se de um importante mecanismo de defesa e prevenção contra prejuízos, uma vez que, atualmente, existe um elevado número de ações contra executivos de empresas, o que pode resultar no comprometimento do patrimônio privado dos profissionais que ocupam esses cargos.
Resolução 637 e as novas regras da SUSEP para o seguro D&O
Recentemente, em julho de 2021, depois de 30 dias em consulta pública, a SUSEP publicou novas regras para o seguro D&O, que entraram em vigor no dia 1º de setembro do mesmo ano. O objetivo da instituição com a Resolução Nº 637 é simplificar a regulamentação, flexibilizar a elaboração desses produtos e agilizar o pagamento das indenizações.
Anteriormente, o segurado responsabilizado civilmente precisava pagar diretamente a indenização à vítima, e o seguro D&O era acionado somente depois para o reembolso. Por outro lado, desde setembro, a norma passa a autorizar que a seguradora pague diretamente a indenização à vítima.
Ainda, a nova regra também permite que as companhias paguem indenizações de decisões administrativas do poder público, incluindo a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União.
Por fim, outro avanço diz respeito à possibilidade da criação de produto “combo”, que une diversas categorias de responsabilidade civil em uma mesma apólice: o seguro D&O, o RC Geral, o seguro cyber e de danos ambientais, por exemplo.
Quem pode fazer o seguro RC Executivos?
O seguro RC Profissional, de modo geral, pode ser contratado por profissionais de diferentes áreas, como contadores, agentes de viagem, veterinários, médicos, engenheiros, advogados, arquitetos, corretores etc.
Já o seguro D&O, por sua vez, é destinado a diretores e executivos de organizações, como administradores e gerentes ou, ainda, membros atuais do conselho de administração ou do conselho fiscal da empresa.
Assim, a apólice é contratada por empresas em benefício de pessoas físicas que exerçam cargos de administração ou gestão executiva e que podem ser responsabilizados frente a terceiros em função de seus atos relacionados ao cargo que ocupam.
Seguro D&O: quais são as principais coberturas?
A apólice do seguro D&O pode ser contratada com diversas coberturas, que costumam variar conforme o plano escolhido e a seguradora em questão. Aqui, descreveremos algumas consideradas as principais coberturas desse tipo de seguro, ou seja, que costumam figurar entre as coberturas básicas da apólice. Acompanhe!
Custos judiciais
A partir desta cobertura do seguro D&O, seguradora suporta os custos processuais, nos limites previstos na apólice, garantindo o pagamento de fiança e caução judicial em processos movidos contra o segurado.
Custos de investigação
Cobertura de despesas para preparação ou participação do segurado em qualquer processo de investigação, inquérito ou audiência formal sobre os negócios da empresa. É utilizada quando o segurado precisa reunir provas em seu benefício ao longo de um processo judicial ou administrativo relacionado ao seu cargo e atividade profissional.
Multas e penalidades
Esta cobertura presente no seguro D&O visa incluir o pagamento de multas, penalidades civis ou administrativas atribuídas ao segurado em função de atos danosos cometidos na sua função de gestor.
Danos morais
Cobertura do seguro D&O para caso ocorra condenação por danos morais, a seguradora arca com os valores, dentro dos limites previstos em contrato, referentes à indenização da vítima.
Bloqueio ou indisponibilidade de bens
No caso do diretor ou administrador da empresa ter os seus bens bloqueados ou indisponibilizados pela Justiça por virtude de atos cometidos contra terceiros, essa cobertura assegura o pagamento de despesas mensais que ficam impossibilitadas de serem honradas.
Diretor de entidade externa
Cobertura presente no seguro D&O válida para reclamações provocadas por ato danoso praticado por um diretor ou conselheiro eleito que esteja atuando em nome de uma entidade externa.
Inabilitação de um segurado
Destinada a cobrir as parcelas mensais de remuneração fixa recebidas pelo segurado pelo exercício do cargo, além de benefícios, como plano de saúde, e de contratação de empresa especializada em recolocação profissional, caso a penalidade a ele atribuída o inabilite para o exercício da função que ocupava.
Responsabilidade tributária
Outra cobertura que costuma estar presente na apólice do seguro D&O é a de responsabilidade tributária. Nesse sentido, ela cobre a dívida tributária da sociedade na qual o segurado seja responsabilizado por decisão judicial.
Coberturas adicionais
Além das coberturas básicas, o contratante da apólice pode optar por incluir coberturas adicionais para garantir uma proteção ainda maior ao segurado. Isso pode incluir diferentes itens, por exemplo:
- Cônjuge, herdeiros, sucessores e representantes legais;
- Responsabilidade estatutária;
- Indenizações pecuniárias;
- Despesas de publicidade e proteção da imagem,
- Custos em defesas ambientais;
- Processo de extradição do segurado;
- Gerenciamento de crises;
- Quebra de contrato;
- Práticas trabalhistas indevidas.
Seguro D&O: quanto custa?
Agora que você já sabe o que é um seguro D&O, quem ele protege e quais coberturas pode ter, está na hora de ficar ciente sobre o seu valor. Afinal, quanto custa contratar uma apólice desse tipo?
Bom, infelizmente, não existe uma resposta única para essa pergunta. Existem companhias seguradoras oferecendo seguros D&O a partir de R$ 1.000,00. No entanto, o valor final da apólice depende de uma série de fatores e, sobretudo, do tamanho do risco que a seguradora estiver assumindo.
Por isso, para estabelecer o prêmio do seguro D&O, além de considerar quais coberturas estão no contrato, a seguradora analisará o porte da empresa, o seu histórico de processos, assim como o seu ramo de atuação, entre outros pontos que serão decisivos nessa definição.
Como contratar o seguro RC Executivos?
Assim como em todas as outras modalidades, o seguro D&O deve ser contratado por meio de uma corretora de seguros. Nesse caso específico, porém, é importante observar que quem deve realizar a contratação é a empresa (Pessoa Jurídica) em benefício dos seus gestores.
Logo, para contratar a apólice, a organização deve entrar em contato com um corretor e solicitar uma cotação. Para a contratação do seguro D&O, é necessário fornecer algumas informações básicas, preenchendo o questionário de avaliação de risco da seguradora.
Além disso, as companhias costumam exigir informações financeiras consolidadas dos últimos três exercícios da organização para analisar a situação financeira do negócio. Para tanto, o interessado deverá apresentar os balanços e demonstrativos de resultados dos últimos três anos.
Ficou com alguma dúvida?