Não por acaso, o uso do Segura Garantia no contexto judicial vem crescendo muito no Brasil nos últimos anos. A modalidade é cada vez mais usada e amplamente aceita como garantia em ações de diferentes âmbitos. Mas você sabe qual é o valor do Seguro Garantia Judicial?
Conforme um estudo realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o Seguro Garantia cresceu 21% no ano de 2022, somando um total de R$ 570 milhões de indenizações nesse período. Nas regiões Norte e Nordeste, o crescimento foi ainda maior: 55,3% nos nove primeiros meses do ano.
Segundo especialistas, um dos maiores impulsionadores desse crescimento é a adoção progressiva do Seguro Garantia em processos judiciais. E isso se deve a diferentes fatores, entre os quais está a consolidação da base legal para a aceitação do seguro em ações trabalhistas, fiscais, tributárias e cíveis, além de todas as vantagens em comparação às outras formas de garantia.
No entanto, mais do que tratar somente sobre a apólice, o seu funcionamento e os seus benefícios, neste artigo, nosso foco é o valor do Seguro Garantia Judicial. Siga conosco para saber mais detalhes!
O que é o Seguro Garantia Judicial?
Trata-se de uma modalidade de Seguro Garantia, uma categoria mais ampla que tem a finalidade assegurar as condições e obrigações estabelecidas em um contrato. Logo, o Seguro Garantia Judicial é uma apólice usada no âmbito jurídico como alternativa ao pagamento de cauções, à realização de depósitos judiciais, à fiança bancária ou à penhora de bens.
Em outras palavras, é uma modalidade de Seguro Garantia específica para processos judiciais, sejam eles administrativos, cíveis, criminais, trabalhistas ou tributários. Assim, ela ajuda a impedir que trâmites processuais tragam impacto negativo para os negócios, pois evita perdas financeiras e patrimoniais no transcorrer de uma ação.
A apólice assegura o pagamento de valores que uma empresa deve realizar durante o andamento de um processo judicial e serve como garantia de que o segurado será indenizado caso a empresa não assuma os seus compromissos.
Desse modo, serve como caucionamento da ação, mas, ao mesmo tempo, protege o fluxo de caixa e o patrimônio das empresas – o que não acontece se a organização optar por outros tipos de garantia, como fiança bancária, depósito judicial ou penhora de bens.
Para que serve o Seguro Garantia Judicial?
Antes de tratarmos sobre o valor do Seguro Garantia Judicial, vale detalharmos um pouco melhor a finalidade e o funcionamento dessa apólice. Ao ser determinado um valor cautelar que precisa ser pago por uma empresa em um processo, esta contrata o seguro para que a seguradora garanta o pagamento.
Existem diferentes contextos de utilização dessa ferramenta que é uma aliada dos negócios:
- Ações relacionadas a débitos tributários, como as anulatórias, cautelares, mandados de segurança e/ou eventual execução fiscal vinculada ao débito;
- Ações cíveis e trabalhistas em geral, inclusive em procedimentos incidentais ou medidas de urgência, como mandados de segurança, medidas cautelares etc.;
- Execuções fiscais da União, do Estado ou do Município, tanto como substituição de garantias já existentes no processo quanto como nova garantia, suspendendo a necessidade do crédito tributário.
Como é definido o valor do Seguro Garantia Judicial?
O custo do Seguro Garantia Judicial é sempre um percentual sobre o valor da Importância Segurada (IS), aquele que será garantido pelo seguro que, via de regra, costuma ser equivalente ao valor da causa.
No caso das execuções, geralmente, a IS é o valor da garantia acrescido de 30%. Já nas ações trabalhistas, ele corresponde ao valor vigente do depósito recursal, conforme o recurso em questão.
Já no que se refere ao custo do Seguro Garantia no âmbito judicial, normalmente, varia entre 0,2% e 3% ano sobre a IS.
Fatores que determinam o valor do Seguro Garantia Judicial
Já que vamos nos aprofundar sobre a questão, é fundamental saber que existem outras variáveis que fazem parte desse cálculo, além do valor garantido pela apólice.
Montante envolvido no litígio
Uma vez que representa o montante máximo que a companhia seguradora terá que indenizar em caso de descumprimento da obrigação, o valor da garantia exigida pelo tribunal é um dos fatores determinantes no valor do Seguro Garantia Judicial.
Sendo assim, é evidente que quanto maior o valor da garantia, maior tende a ser também o custo da apólice.
Tipo e duração estimada do processo judicial
A esfera na qual está inserido o processo em questão, assim como a sua duração, também influencia no custo. O âmbito da ação pode dizer bastante sobre a complexidade e risco envolvido. Por isso, em alguns casos, a seguradora precisa fazer uma análise prévia de documentos e informações, o que por si só já poderá impactar o valor.
Já a sua duração estabelece o período em que a garantia deverá estar vigente. Portanto, se a duração estimada para aquele determinado tipo de processo for longo, maior o custo envolvido.
Avaliação de risco da parte garantida
A seguradora faz uma avaliação de risco da empresa que será garantida e analisa o seu porte, as suas condições, assim como a capacidade técnica e financeira. Isso porque a solidez dos negócios reduz o risco que a companhia deverá assumir.
Isso significa que quanto pior a situação da empresa, maior o valor do seguro. Por outro lado, quanto melhor a situação da organização, maior a margem de negociação que ela terá durante a contratação do seguro.
Como calcular o valor do Seguro Garantia Judicial
Como vimos, o custo varia de acordo com as particularidades da situação, por isso, é impossível estabelecer um valor fixo para o Seguro Garantia Judicial. A definição do percentual a ser aplicado na Importância Segurada para determinar o custo da apólice terá como base as informações que acabamos de detalhar.
Ademais, é interessante saber que as empresas que trabalham com seguros também podem ter critérios diferentes de definição do custo, o que torna ainda mais difícil a possibilidade de estabelecer um valor “x” para uma apólice dessa modalidade. Isso sem falar na influência de outras variáveis, como juros, custas processuais e encargos.
Portanto, fazer esse cálculo do custo do Seguro Garantia Judicial não é uma tarefa fácil. Para calcular e ter uma noção do valor que poderá pagar pela apólice, o recomendado é buscar simulações junto a diferentes seguradoras.
Quanto custa o Seguro Garantia Judicial?
Como já mencionamos, o preço médio do mercado costuma estar entre 0,2% e 3% do montante segurado, o que é uma faixa relativamente ampla. Contudo, vale citar que o Seguro Garantia Judicial costuma ser mais acessível do que outras ferramentas de garantia, como a fiança bancária que, além de mais cara, compromete o crédito do negócio.
Além disso, mesmo em relação às outras alternativas de garantias judiciais, o seguro também é o mais vantajoso. Basta pensarmos que no depósito judicial, a empresa deve caucionar um valor alto, que fica inacessível por um período e que, muitas vezes, pode representar um importante rombo financeiro.
Já na penhora de bens, a organização pode comprometer o seu patrimônio, o que também não é positivo, sobretudo em contextos econômicos mais complicados, como o que os negócios estão vivendo atualmente.
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Conclusão
A adoção progressiva do Seguro Garantia em processos judiciais é um dos responsáveis pelo crescimento da categoria no país nos últimos anos.
O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de Seguro Garantia específica para processos judiciais, sejam eles administrativos, cíveis, criminais, trabalhistas ou tributários. A apólice ajuda a impedir que trâmites processuais tragam impacto negativo para os negócios, evitando perdas financeiras e patrimoniais no transcorrer de uma ação.
Por fim, o custo do Seguro Garantia Judicial é sempre um percentual sobre o valor garantido pela apólice, que costuma variar entre 0,2% e 3% ano sobre a IS. No entanto, outros fatores também determinam o valor final, entre eles, o tipo e a duração do processo e a avaliação de risco da empresa tomadora.
Adorei o texto, muito explicativo!