Seguro garantia leiloeiro: o que é? Entenda como funciona, o que cobre e por que ele deve ser contratado

Quais as particularidades e como é o funcionamento do seguro garantia leiloeiro?

Antes de entender sobre isso, vamos tratar do leiloeiro, aquele velho profissional peça central dos leilões e que faz muito mais do que só conduzir o leilão, aceitar lances e bater o martelo.

Afinal, após a venda de um item, também faz parte do seu trabalho gerenciar as transações e prestar contas junto ao comitente (vendedor do item), levando esse profissional a uma série de responsabilidades.

Ao lidar com o patrimônio de terceiros, a legislação vigente entende que é essencial a prestação de caução como condição para exercer a profissão e reduzir riscos. Dessa forma, uma das formas de oferecer essa caução exigida é via seguro garantia leiloeiro, alternativa eficiente e flexível para garantir as obrigações.

Neste artigo, entenda desde como funciona o seguro garantia leiloeiro até sua legislação vigente, requisitos para contratar e muitas outras informações.

Assim, nada melhor do que começarmos com…

Quais os riscos envolvidos na profissão de leiloeiro?

Se existe um seguro para proteger a atividade profissional do leiloeiro, é fato que essa profissão envolve riscos. Mas, afinal, a quais riscos o leiloeiro está exposto? Antes de responder, precisamos relembrar como essa atividade funciona.

Para se tornar um leiloeiro, é preciso cumprir certos requisitos que variam de acordo com a legislação de cada região. O requisito básico – e um dos principais – é que o profissional esteja cadastrado em uma Junta Comercial.

A Junta Comercial é responsável por registrar e dar validade para toda atividade relacionada à empresas e sociedades empresariais.

Esse órgão, importante mediador entre o poder público e as empresas privadas, também cumpre um papel importante no fechamento de negócios. Por isso, é crucial para validar as atividades de leilões.

Nesse sentido, o leiloeiro devidamente credenciado pode promover os leilões.

Suas funções incluem organizar o evento, escolhendo o local e definindo seu fluxo, avaliar os bens apresentados pelos potenciais compradores, bem como fazer a gestão dos lances, análise documental, anunciar o lance vencedor e, em licitações, lidar com questões jurídicas.

Considerando todo esse contexto, os riscos na profissão do leiloeiro são vários:

• Responsabilidade financeira: Ao lidar com bens de alto valor, qualquer erro do leiloeiro pode resultar em perdas financeiras consideráveis aos seus clientes, podendo impactar também o próprio negócio;

• Manter-se em inconformidade com a lei: Há uma exigência legal de que o leiloeiro preste caução para o exercício da profissão, além de questões como licenciamentos, impostos e contratos. Com isso, estar em débito com qualquer um desses itens pode representar um sério risco à profissão;

• Fraude e má conduta: Algumas ações do leiloeiro podem ser caracterizadas como fraude ou manipulação dos lances, por exemplo, podendo implicar em sérias consequências não apenas de credibilidade no mercado, mas também legais;

• Segurança e proteção de bens: Itens valiosos de clientes podem estar sujeitos a roubo, danos ou perda. Isso exige medidas de segurança — como o seguro garantia leiloeiro — para proteger tanto o indivíduo que está colocando o item à venda no leilão quanto o próprio profissional.

O que é seguro garantia leiloeiro?

O seguro garantia leiloeiro é uma forma extra de garantia, regularizada e aceita pela lei, servindo como uma caução exigida pelas Juntas Comerciais de cada localidade.

O seguro visa garantir a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelas dívidas ou responsabilidades do leiloeiro originadas por multas, infrações, entre outros cenários.

Assim, essa forma de garantia cobre aspectos relacionados ao exercício profissional dos leiloeiros e os riscos na realização de leilões. O seguro garantia leiloeiro figura como uma opção de caução arbitrado pela Junta Comercial, sendo mais vantajoso e flexível em relação à fiança bancária.

Para que serve o seguro garantia leiloeiro?

Se você atua como leiloeiro ou em qualquer área, sabe que toda atividade está sujeita a possíveis falhas, descuidos e erros. E isso não é diferente durante o processo de leião.

É importante reconhecer que, apesar de todos os esforços para garantir uma execução eficiente, imprevistos podem ocorrer, resultando em danos a terceiros.

Nesse contexto, o seguro garantia leiloeiro serve como uma garantia financeira para compensar as eventuais dívidas ou responsabilidades do profissional.

No entanto, a garantia vai além de ser apenas uma opção. O seguro é uma exigência regulatória, e o profissional que deseja estar em dia para atuar com leilões precisa estar em conformidade com ela.

Como funciona o seguro garantia para leiloeiro?

Agora que você entendeu o que é o seguro garantia leiloeiro e descobriu que ele serve para compensar eventuais dívidas e responsabilidades do leiloeiro, vamos entender como funciona na prática.

Para isso, saiba que essa garantia envolve quatro figuras principais: leiloeiro, corretora de seguros, seguradora e Junta Comercial.

Exemplo de como funciona o seguro garantia leiloeiro

Vamos começar pelo leiloeiro, que é a parte que contrata o seguro.

Imagine que um leiloeiro se cadastra na Junta Comercial do seu estado para atuar nessa profissão de forma regular.

Como a legislação exige que ele apresente uma caução à Junta que ele está subordinado, ele pesquisa e encontra uma corretora de seguros que oferece o seguro garantia leiloeiro — atendendo ao requisito legal.

A corretora que ele encontrou é a empresa responsável por intermediar a contratação do seguro, auxiliando também como assessoria para tirar as dúvidas e aliviar as preocupações do leiloeiro. Entre seus deveres, incluem-se saber o valor da caução exigida, conhecer suas necessidades e preferências e, finalmente, indicar a seguradora mais apropriada.

A seguradora é a empresa que emite a apólice de seguro garantia leiloeiro, assumindo os riscos descritos nela e garantindo as obrigações do leiloeiro. Seu dever é avaliar o negócio do leiloeiro, seus riscos, históricos, entre outros aspectos.

Com isso, ela é capaz de definir o prêmio — valor a ser pago pelo seguro – de forma adequada e justa.

Após avaliar o pedido de seguro, a seguradora define o prêmio e emite a apólice de seguro. Este é o documento oficial de contrato do seguro, e aborda direitos, responsabilidades e cláusulas importantes para todas as partes envolvidas.

Por fim, tem-se a Junta Comercial, a parte segurada. Ou seja, a beneficiária da apólice caso o leiloeiro adquira alguma dívida e/ou seja responsabilizado por danos.

Diante do sinistro, cabe à seguradora avaliar o incidente e comprovar os danos. Se o sinistro for validado, conforme coberturas e condições descritas na apólice, a seguradora paga a indenização.

Regras do seguro garantia leiloeiro

A contratação do seguro garantia leiloeiro possui alguns requisitos que você precisa conhecer. O primeiro deles é em relação à caução — a garantia financeira fornecida para o não cumprimento da obrigação. Ela deve ser definida pela Junta Comercial, conforme seus critérios.

Quanto à vigência, o seguro contratado deve sempre ter a validade mínima de dezesseis meses. E, para garantir a continuidade da cobertura sem interrupção, o leiloeiro deverá apresentar uma nova apólice ou endosso 4 meses antes do vencimento da apólice.

Se o prazo do seguro for ultrapassado sem a apresentação de uma nova garantia válida, será registrado que o leiloeiro está em situação irregular.

Vale ressaltar também que a garantia permanecerá válida até 120 (cento e vinte) dias após o leiloeiro deixar a profissão, seja por saída voluntária, demissão ou falecimento.

Onde está prevista a contratação do seguro garantia leiloeiro?

O seguro garantia leiloeiro nem sempre foi uma opção, pois geralmente a fiança era amplamente usada como garantia diante das várias exigências.

Com o tempo, essa modalidade de garantia passou a ser aceita e, atualmente, a Instrução Normativa nº 72/2019 é a regulamentação mais recente em vigor a tratar da profissão de leiloeiro. Além de regular a atividade, esta instrução estabelece as diretrizes para a aceitação adequada do seguro como forma de caução.

De forma resumida, o Art. 45 aponta as seguintes observações:

• Cada matrícula do leiloeiro requer uma caução, podendo ser em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia;

• Tanto a fiança como o seguro garantia leiloeiro podem ser contratados com instituições privadas, obedecendo critérios semelhantes aos da caução em dinheiro;

• A Junta Comercial deve ser segurada na apólice de fiança ou seguro e o leiloeiro como tomador. A vigência mínima deve abranger 16 meses, podendo ser estendida;

• Se o prazo do seguro garantia ou fiança bancária expirar sem apresentação de nova garantia válida, o leiloeiro constará como irregular nos cadastros da Junta.

Já o Art. 84 dessa mesma instrução delibera que é necessária a apresentação anual de cópia dos contratos de renovação da fiança bancária ou do seguro garantia.

Quais os requisitos para contratar o seguro garantia leiloeiro?

Ao adquirir o seguro garantia leiloeiro por meio da corretora, é fundamental fornecer algumas informações para que a seguradora possa aprovar a solicitação. Como vimos, é a seguradora que emite as apólices de seguro e assume os riscos associados.

Inicialmente, é necessário que o leiloeiro esteja em conformidade com a Junta Comercial à qual está vinculado ou pretende se vincular.

Após atender a esse primeiro critério, é preciso fornecer informações sobre a própria Junta Comercial, importância segurada e algumas informações cadastrais, como nome completo, CPF e endereço.

Esses são os requisitos básicos. Porém, a seguradora poderá solicitar dados adicionais específicos. Recomendamos que você consulte uma corretora de seguros e entenda os requisitos exigidos pelas seguradoras para contratar o seguro garantia leiloeiro.

Por que é importante ter o seguro garantia leiloeiro?

Atualmente, o seguro garantia leiloeiro é uma das formas mais recomendadas de oferecer uma caução. Isso se dá pela sua praticidade ao contratar, segurança ao garantir o cumprimento das obrigações do leiloeiro e custo-benefício competitivo em comparação com outras modalidades de garantia do mercado.

Eis, a seguir, bons motivos para escolher essa modalidade:

• Agilidade na contratação: A apólice de seguro garantia leiloeiro pode ser emitida, em várias situações, no mesmo dia. Isso a contar após a entrega dos documentos solicitados pela seguradora;

• Melhor custo-benefício: Levando em conta as formas de garantia concorrentes, o seguro é a que possui o valor mais justo;

• Proteção ao capital de giro da empresa: Diferentemente da fiança bancária, por exemplo, o seguro não bloqueia o dinheiro da empresa. Isso garante à empresa investir o capital no que realmente importa para obter retornos financeiros.

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O que o seguro garantia para leiloeiro cobre?

O seguro garantia leiloeiro tem como objetivo cobrir o depósito caução exigido pelas Juntas Comerciais locais. Este caução é uma garantia que visa assegurar a indenização de dívidas ou responsabilidades do leiloeiro decorrentes de multas, infrações, etc.

• Exemplo de multa: Um leiloeiro não fornece ao proprietário dos itens os relatórios financeiros detalhados sobre o resultado dos leilões. Essa falha viola os acordos estabelecidos e prejudica o comitente (dono dos itens), resultando em multa financeira judicial para o leiloeiro;

• Exemplo de infração: Um leiloeiro não segue as diretrizes e regras definidas em relação aos itens a serem leiloados, ou seja, não age conforme os interesses do comitente, violando os termos do contrato estabelecido.

Qual o valor de um seguro garantia para leiloeiro?

Não existe um preço único fixado para o seguro leiloeiro, sendo difícil calcular um valor sem conhecer as exigências, dados e informações. Assim, é essencial fazer uma simulação com uma corretora de seguros.

De qualquer forma, o principal fator que influencia no valor do seguro é a caução exigida pela Junta Comercial de cada estado, bem como o período requisitado. Além disso, o histórico do leiloeiro, o tipo de bens ofertados no leilão e outros fatores impactam diretamente nessa definição feita pela seguradora.

Dicas para contratar o seguro garantia leiloeiro certo

Aqui estão as três principais dicas para contratar o seguro garantia leiloeiro que melhor atenderá às suas necessidades:

Pesquise e consulte várias seguradoras

Ao contratar o seguro leiloeiro, o primeiro passo deve ser pesquisar e comparar a oferta apresentada por várias seguradoras. A vantagem disso é encontrar produtos mais atrativos em termos de cobertura, prêmio e condições, facilitando a sua decisão.

De forma adicional, também pesquise online a reputação da companhia de seguros, acessando o Reclame Aqui, redes sociais, entre outros canais.

Entenda suas necessidades e exigências

Consultar empresas sem saber o que você precisa seria como dar um tiro no pé. Por isso, compreenda suas necessidades específicas e, claro, as exigências impostas pela Junta Comercial responsável pelo seu credenciamento como leiloeiro.

Isso garantirá a você encontrar o seguro adequado para proteger seus interesses.

Busque orientação profissional

Sabemos que contratar o seguro garantia leiloeiro pode ser complexo — principalmente para profissionais de primeira viagem.

Então, recomendamos que você busque orientação de um corretor de seguros especializado e experiente. Ele será o elo de confiança entre você e seguradora, buscando sempre a melhor solução.

Quais seguradoras fazem seguro garantia leiloeiro?

Hoje, diversas seguradoras do mercado oferecem o seguro garantia leiloeiro, trazendo uma série de benefícios para o contratante, como praticidade, agilidade e custo-benefício.

Listamos, a seguir, as principais companhias de seguro dessa modalidade:

• Essor Seguros;
• Junto Seguros;
• BMG Seguros;
• Tokio Marine;
• Berkley Seguros;
• JNS Seguros;
• Avla Seguradora.

Como contratar o seguro garantia leiloeiro?

As seguradoras listadas anteriormente são nossas parceiras e acessá-las através da Mutuus Seguros é simples:

• Preencha o questionário online: Você nos fornece as informações e conseguimos liberar descontos para sua apólice de seguro leiloeiro. Quanto mais informações, melhor;

• Receba cotações de seguro: Na tela, apresentamos o preço do seu seguro garantia ou você recebe outras cotações em seu e-mail ou WhatsApp;

• Contrate seu seguro online: Após avaliar as cotações, faça sua escolha. O seguro leiloeiro é efetivado totalmente online e a apólice liberada imediatamente;

• Apresente a garantia: Com a liberação, basta apresentar a garantia à Junta Comercial e a cobertura já está funcionando.

Quer ter acesso a um seguro garantia leiloeiro assertivo e alinhado com o seu perfil? Descubra agora mesmo as melhores condições do mercado.

Conclusão

Lidar com o patrimônio de terceiros é uma grande responsabilidade. Ao mesmo tempo, se manter em conformidade com as demandas da lei é fundamental para continuar operando como leiloeiro com segurança e tranquilidade.

Como vimos, contratar o seguro garantia leiloeiro não precisa ser complicado. Esperamos que as informações que reunimos hoje possam colaborar com você na escolha da melhor opção de seguro para suas necessidades.