Antes de participar de processos de seleção para serviços públicos, é fundamental conhecer mais sobre o seguro garantia para licitações.
Essa proteção não apenas contribui para a credibilidade e segurança da empresa, como também é uma exigência para a maioria dos editais.
Nesse caso, possuir uma apólice certifica o cumprimento das cláusulas e reduz eventuais prejuízos financeiros ao estado caso o serviço não atenda aos critérios publicados.
Por esse motivo, vale a pena conhecer mais sobre essa categoria, como ela funciona e quais os detalhes da contratação.
Veja mais sobre o seguro garantia para licitações no conteúdo que preparamos, e confira quando vale a pena adotar essa modalidade nas suas propostas.
O que é seguro garantia para licitação?
O seguro garantia para licitação é uma modalidade de proteção financeira que pode ser utilizada em processos públicos e privados, como uma forma de confirmar o cumprimento do contrato.
No caso desses processos de seleção, a apólice é exigida pela Administração Pública para certificar o atendimento de todos os critérios assumidos pelo vencedor do certame.
Na prática, funciona como um seguro de garantia convencional, onde a seguradora se responsabiliza pelo pagamento de uma indenização caso o licitante não cumpra com as obrigações previstas no contrato.
Essa cobertura pode ser utilizada para garantir o pagamento de multas, indenizações ou outras exigências previstas no edital, como o prazo de entrega de produtos ou execução de serviços.
Ele também é utilizado para confirmar a proposta apresentada pelo vencedor durante o prazo de validade do serviço, verificando sua autenticidade e interesse na contratação.
Ainda, o seguro garantia para licitação é uma alternativa ao depósito em dinheiro ou em títulos públicos necessários para certificar a prestação de serviços entre as partes.
Trata-se de uma opção mais acessível e vantajosa para os solicitantes, além de flexibilidade para lidar com imprevistos financeiros que afetem as ofertas públicas.
Como fazer seguro garantia para licitação?
Para fazer um seguro garantia para licitação é importante seguir alguns passos que garantem a contratação adequada da apólice, buscando uma seguradora que trabalhe com esse formato e possa atender ao edital em questão.
Em um primeiro momento, é fundamental pesquisar as seguradoras que oferecem esse tipo de proteção.
Existem diversas companhias que disponibilizam seguros licitatórios, e vale conhecer mais sobre as condições e valores oferecidos por cada uma delas.
Ainda, antes de contratar a garantia, é importante verificar as exigências do edital, como o valor exigido e as especificações da apólice.
Após escolher a companhia, é necessário solicitar uma proposta de garantia para licitação. Para isso, é indicado fornecer informações sobre a empresa, o contrato, e o valor de proteção.
Em seguida, o licitante deve avaliar a oferta, conforme as condições, características e outros detalhes pertinentes. É nesse momento que indica-se confirmar as coberturas, exclusões e prazo de validade, além do valor da taxa.
Finalmente, se a oferta atender às suas necessidades, poderá assinar o contrato e pagar a taxa para a companhia emitir a apólice.
Com o documento em mãos, a vencedora deverá apresentar a garantia no processo de contratação, seguindo as regras do edital.
É importante lembrar que o processo de solicitação do seguro para licitação pode variar conforme a corretora e os requisitos do documento público ou privado.
Por isso, vale a pena buscar informações detalhadas sobre a oferta antes de procurar esse produto.
Quais são as formas de garantia de proposta de licitação?
As formas de garantia de proposta podem variar conforme a legislação de cada país ou região.
No Brasil, por exemplo, a Lei nº 14.133/21 que regulamenta as licitações públicas, prevê as seguintes modalidades de garantia de proposta:
Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública
A caução é uma das modalidades de garantia de proposta de licitação mais populares previstas na legislação brasileira.
Consiste no depósito em dinheiro ou em títulos da dívida pública, que fica bloqueado durante o processo e pode ser utilizado em caso de descumprimento das obrigações previstas no edital.
O valor é estabelecido no documento de orientações, e geralmente corresponde a um percentual do montante estimado para a contratação.
Essa caução é depositada em uma conta vinculada, em nome da licitante, e fica bloqueada até a conclusão do serviço.
Caso a empresa vença a análise e descumpra as obrigações previstas no contrato, a Administração Pública pode utilizar a garantia como forma de ressarcimento dos prejuízos causados.
Se cumprir todas as obrigações previstas no contrato, a caução é liberada ao final do contrato.
Fiança bancária
Enquanto isso, a fiança bancária também é uma modalidade de garantia de proposta de licitação. Ela consiste na apresentação de uma carta emitida por uma instituição financeira em nome da empresa.
Para obter esse modelo, a solicitante deve entrar em contato com o banco e apresentar os documentos exigidos.
Geralmente, a instituição requer informações como o faturamento, a situação financeira e a capacidade técnica para executar o objeto.
O total também costuma estar no documento divulgado pela contratante, além de poder indicar uma instituição de preferência para seguir com o processo.
Uma das vantagens da fiança bancária em relação à caução é que ela não requer a disponibilidade imediata de recursos financeiros por parte da contratada.
Além disso, pode ser utilizada como garantia em outros tipos de contratos, não se limitando apenas às licitações públicas.
Qual a modalidade de seguro garantia a ser contratada na fase de licitação?
Na fase de licitação, a modalidade de proteção mais comum a ser contratada é o seguro garantia de proposta.
Essa categoria possui os mesmos objetivos das demais formas de apólice, protegendo a solicitante quanto ao cumprimento do edital, enquanto traz segurança na execução das atividades da participante.
A diferença é que se trata de uma garantia mais temporária, que abrange somente a etapa de análise e negociações.
Essa alternativa é mais acessível que outras opções, pois o máximo de garantia exigida é de 1% do valor total da proposta conforme a nova lei de licitações.
Também não requer a disponibilidade de recursos financeiros para a caução em dinheiro ou em títulos públicos.
Posteriormente, caso a empresa seja escolhida como vencedora, será necessário contratar, se houver previsão no edital, o seguro garantia de execução.
Qual é o valor de um seguro garantia para licitação?
O valor do seguro garantia para licitação pode variar conforme o tipo de proteção exigida no edital, o valor da garantia, o prazo de vigência e a taxa a qual é definida de acordo com a avaliação econômica e financeira da empresa por parte da seguradora.
Por exemplo, se uma empresa precisa de uma garantia de R$1 milhão em uma licitação por um prazo de 90 dias e possui uma taxa de 0.75% ao ano como uma seguradora. O valor a ser pago pelo seguro garantia de proposta é de R$ 1.849,32
No caso do seguro garantia de execução contratual, disponível após a empresa ser declarada vencedora e garantia o cumprimento das obrigações previstas no contrato vai acompanhar a vigência total de execução do contrato, usando o mesmo exemplo acima, entretanto com um prazo de um ano o valor do seguro garantia é de R$ 7.500,00
Da mesma forma, pode variar segundo as especificidades do acordo e com as exigências do órgão contratante.
Quais são os tipos de seguro garantia para licitação?
Há duas principais modalidades de seguro garantia para licitação, e vale a pena conhecer mais detalhes sobre cada um antes da contratação. Confira quais são e como funcionam:
1. Seguro garantia de proposta
O seguro garantia de Concorrência é utilizado para garantir que a empresa apresentará proposta e participará da licitação conforme as condições previstas no edital. Caso vença, poderá celebrar o contrato nos termos apresentados em sua proposta.
Essa modalidade é emitida antes da apresentação das propostas e visa proteger a Administração Pública em caso de desistência ou descumprimento por parte da contratada.
2. Seguro garantia de Execução
Finalmente, vale mencionar o seguro garantia de Execução, que se estende para além da assinatura, e verifica o cumprimento das obrigações previstas no contrato até a finalização da prestação de serviços.
Desse modo, mantém uma relação mais confiável entre a empresa licitante vencedora e a Administração Pública.
A emissão também ocorre após a celebração do contrato, mas inclui o prazo total de execução, e também visa avaliar a qualidade do serviço e se foi cumprido até o final. Ainda, pode apresentar multas para cada cenário de descumprimento ou até mesmo exigência de cobertura trabalhista
Quem faz o seguro garantia?
O seguro garantia pode ser realizado pelas seguradoras através de corretoras de seguro, ambas autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o órgão regulador do mercado no Brasil.
As empresas que oferecem essa e outras apólices são fiscalizadas pela SUSEP, e devem cumprir requisitos como transparência e confiabilidade.
Por isso, para fazer um seguro garantia, é recomendável contatar uma corretora autorizada e apresentar os documentos necessários para a análise de risco e elaboração da proposta.
A busca por contratos de proteção geralmente ocorre por parte do vencedor da licitação, e não da Administração Pública. Dessa forma, é uma obrigação e responsabilidade do tomador.
Por que contratar um seguro garantia para licitação?
Contratar um seguro garantia para licitação pode trazer diversos benefícios para a empresa e para a Administração Pública, incluindo maior tranquilidade do órgão público na prestação de serviços, além de praticidade, menor custo e menor burocracia por parte do licitante.
Em vez de precisar de um depósito em dinheiro como caução para participar da concorrência ou garantir a execução do contrato, a contratada pode apresentar uma apólice e liberar o seu capital de giro para outros investimentos.
Além disso, é um processo simples e rápido, e pode ser efetuado por meio de uma corretora, sem a necessidade de trâmites legais ou processos demorados.
O seguro garantia também reduz os riscos de inadimplência ou descumprimento do contrato pela empresa, trazendo mais confiança para a Administração Pública. É por esse motivo que se apresenta como uma obrigatoriedade para os participantes da licitação.
Ainda, ao não precisar dispor de um grande volume de recursos em dinheiro para participar de licitações, a empresa se torna mais competitiva, apresentando melhores propostas e condições.
Quais as modalidades de exigência de seguro garantia para licitações?
Existem duas modalidades de exigência de seguro garantia para licitações, sendo a categoria de proposta e execução.
A garantia de proposta é exigida na fase de habilitação do processo, para a empresa apresentar uma segurança que comprove sua intenção de participar e assinar o contrato.
Enquanto isso, a garantia de execução é uma proteção da fase de adjudicação, após a declaração da vencedora.
Nesse caso, é uma forma de certificar o cumprimento das cláusulas e obrigações ao longo do acordo, com a assinatura dos documentos.
Vale a pena contratar o seguro garantia para licitações?
O seguro garantia para licitações é uma obrigação para empresas que desejam participar desse processo público ou privado, e vale a pena buscar a contratação dessa proteção.
Além da praticidade na contratação, também é um requisito da Administração Pública, ou para as instituições privadas que realizam a seleção.
Em caso de imprevistos ou descumprimentos, a indenização minimiza os prejuízos financeiros do contratante.
Por isso, vale a pena contratar um seguro para licitações, apresentando maior confiabilidade para as negociações e atendendo às exigências legais.
Para proteger seus contratos, conte com uma corretora certificada. Conheça as soluções da Mutuus e tenha mais tranquilidade no dia a dia.
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