Infelizmente, quem atua embarcando ou transportando bens e mercadorias precisa estar protegido diante de tantas situações que impõem diferentes riscos para essas atividades. Sendo assim, contar com um seguro para transporte de carga é essencial para resguardar os negócios e garantir a continuidade da operação mesmo diante de imprevistos.
Além disso, há de se considerar também que existem apólices dessa categoria que são obrigatórias por lei. Portanto, além de proteção contra eventuais prejuízos, elas asseguram a regularização da atuação perante os órgãos do setor.
Quer saber melhor o que é o seguro para transporte de carga, como ele funciona, quais as principais coberturas e as diferentes modalidades que podem ser contratadas? Continue lendo este artigo, pois aqui detalharemos tudo o que você precisa saber sobre o tema!
Seguro para transporte de carga: o que é e para que serve?
O seguro para transporte de carga é também conhecido como seguro de carga ou seguro transporte. Esse nome é dado à categoria de seguros que garante indenização por prejuízos a bens ou produtos transportados durante viagens nacionais ou internacionais em diferentes modais — rodoviário, ferroviário, aéreo ou marítimo.
Assim, de modo geral, como o próprio nome sugere, esse tipo de apólice protege a carga e indeniza o segurado caso ocorram eventos indesejados previstos no contrato. Dessa forma, ele tem a finalidade de reduzir ou até eliminar os prejuízos decorrentes dessas situações, garantindo que o contratante não precise arcar financeiramente com a perda ou os danos causados à carga.
Por conta disso, o seguro para transporte de carga é considerado um dos pontos fundamentais do gerenciamento de riscos de empresas transportadoras. Isso significa que, junto a outras medidas preventivas, a contratação da apólice faz parte do planejamento estratégico que garante a segurança do transporte e, consequentemente, dos itens transportados.
Ademais, podemos incluir também entre as funções desse seguro possibilitar que o contratante esteja cumprindo os requisitos legais para a realização do transporte. Isso porque, como veremos em mais detalhes ao longo do artigo, algumas modalidades são obrigatórias de acordo com a legislação vigente.
Como funciona o seguro para transporte de carga?
É importante entender como funciona o seguro para transporte de carga. Primeiramente, o segurado contrata a apólice e realiza o pagamento do prêmio para garantir as coberturas descritas no acordo.
A seguradora de carga, por outro lado, responsabiliza-se por indenizar o segurado caso alguma das situações previstas no contrato aconteça. Esses eventos são o que no mercado de seguros chamamos de “sinistros”.
No caso do setor de transportes, eles podem ser de diferentes naturezas. Entre os principais, estão acidentes ou situações de imperícia ou negligência — quedas, colisões, avarias, tombamentos, extravios e incêndios.
O roubo e o furto de cargas, infelizmente, também são sinistros comuns no segmento, sobretudo no modal rodoviário. Além disso, existem ainda os incidentes específicos relacionados aos outros modais de transporte.
Logo, quando um episódio desses ocorre e o segurado tem uma apólice com a respectiva cobertura, ele aciona a seguradora por meio do “aviso de sinistro”. Depois de receber e analisar a documentação relativa ao evento, a companhia paga a indenização pelo prejuízo.
De acordo com a determinação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o pagamento deve ser realizado no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da documentação.
Quem pode contratar uma apólice dessa categoria?
Outro ponto essencial para a compreensão do seguro para transporte de carga é relacionado a quem pode contratar as apólices que fazem parte dessa categoria. Nesse caso, tanto embarcadores quanto transportadores podem fazê-lo.
No entanto, uma vez que se trata de partes distintas da operação de transporte com papéis específicos, como veremos a seguir, existem tipos diferentes de seguro de carga para cada uma delas. Isso porque, o embarcador é o proprietário da mercadoria a ser transportada, enquanto o transportador é quem realiza a movimentação.
O seguro para transporte de carga é obrigatório?
Via de regra, entre as principais dúvidas relacionadas ao seguro para transporte de carga, temos o questionamento sobre sua obrigatoriedade. A resposta para essa pergunta é: sim, alguns seguros dessa categoria são obrigatórios por lei, sendo que qualquer transporte de carga rodoviário em território nacional deve estar segurado.
Ainda, a legislação que regula essas operações contempla tanto embarcadores quanto transportadores. Sendo assim, conforme o artigo 20 do Decreto-Lei nº 73/1966 e o artigo 10 do Decreto nº 61.867/1967, são obrigatórios o Seguro Nacional de Transporte — para o embarcador — e o Seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga (RCTR-C) — para o transportador.
Quais são os tipos de seguro para transporte de carga existentes?
Além dessas duas apólices, existem outros tipos de seguro que se enquadram na categoria de seguro para transporte de cargas. Detalharemos todos a seguir, confira!
Para embarcadores
Visto que são donos da mercadoria, os seguros voltados para os embarcadores têm o objetivo de proteger o seu patrimônio e, por essa razão, são apólices únicas para roubo, acidentes e avarias.
Seguro de Transporte Nacional
Esse seguro obrigatório é um dos mais conhecidos do setor e garante o pagamento de indenização em caso de danos ou perdas durante viagens em todo o território nacional, nos diferentes modais de transporte. Logo, é válido para viagens rodoviárias, ferroviárias, aéreas e marítimas.
Seguro de Transporte Internacional
Como o nome mesmo indica, essa apólice protege o embarcador dos riscos aos quais a carga está exposta durante deslocamentos que ultrapassam as fronteiras nacionais, cobrindo sinistros que ocorrem fora do território do país.
Para transportadores
Diferentemente dos seguros para embarcadores, as apólices para transportadores têm a finalidade de proteger o segurado em situações de danos às mercadorias de terceiros. Isso porque, o transportador não é o dono da carga, mas se torna responsável a partir do momento que ela é entregue para o transporte.
Por isso, como veremos, as apólices voltadas para o transportador são destinadas a garantir a responsabilidade civil que este assume diante do embarcador.
Seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga (RCTR-C)
O RCTR-C, o Seguro Acidentes ou RC Acidentes é, ao lado do Seguro de Transporte Nacional, o principal seguro para transporte de carga. Trata-se também, como já mencionamos, de uma apólice obrigatória que indeniza o transportador em caso de danos decorrentes de acidentes em viagens rodoviárias.
Entre as coberturas normalmente previstas no RCTR-C estão capotagens, tombamentos, colisões, abalroamentos e choques violentos, incêndios e explosões.
Seguro de responsabilidade civil facultativo — Desaparecimento de carga (RCF-DC)
O seguro RCF-DC ou Seguro contra Roubo de Carga também é bastante conhecido. Ele protege a mercadoria em situações de perda total ou parcial causadas por furto, estelionato, extorsão (simples ou sequestros) e apropriação indevida.
Seguro de responsabilidade civil do transportador ferroviário (RCTF-C)
O RCTF-C é um seguro para transporte de carga que garante o pagamento de indenização em caso de danos materiais aos bens de terceiros em viagens ferroviárias. A apólice reembolsa situações como colisão, capotagem, incêndio ou explosão em vagão ou na composição ferroviária, em depósitos ou armazéns.
Seguro de responsabilidade civil do transportador aéreo (RCTA-C)
Há também um tipo de apólice da categoria que pode ser aplicado ao transporte aéreo. O RCTA-C é válido para viagens no espaço aéreo nacional e pode ser contratado por empresas que tenham autorização do Departamento de Aviação Civil (DAC) para atuar no setor.
O seguro indeniza danos ocasionados por colisão, queda, aterrissagem forçada, incêndio ou explosão na aeronave ou em depósitos usados pelo segurado em diferentes momentos.
Seguro de responsabilidade civil do armador — Carga (RCA-C)
O RCA-C pode ser contratado para transporte de carga por meios marítimos em águas nacionais ou para viagens internacionais e reembolsa o armador por danos materiais a bens de terceiros decorrentes de eventos como naufrágio, encalhe, incêndio, colisão em corpo fixo ou móvel etc.
Seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário — Viagens internacionais (RCTR-VI)
Por último, o RCTR-VI é um seguro de responsabilidade civil para o transportador rodoviário, mas, nesse caso, para viagens que ultrapassam as fronteiras nacionais, ou seja, muitas vezes viagens longas e sujeitas a maiores riscos.
Quais são as principais coberturas do seguro para transporte de carga?
Agora que já entendemos como funciona e quais os tipos de apólice que se enquadram na categoria de seguro para transporte de carga, chegou o momento de tratar das suas coberturas — que podem ser básicas ou adicionais.
Coberturas das apólices para o embarcador
As coberturas dos seguros para o embarcador são mais amplas, incluindo situações variadas, e costumam ser divididas em três grupos, além das adicionais. Acompanhe!
Cobertura Básica Ampla (A)
- todos os danos presentes nas coberturas B e C;
- avarias e despesas de recuperação da carga;
- despesas que o segurado tiver com o transporte da carga para o local correto de entrega, quando houver erro no percurso;
- reembolso de gastos com descarga e armazenamento necessários.
Cobertura Básica Restrita (B)
- todas as circunstâncias citadas na Cobertura Básica (C);
- entrada de água no veículo, embarcação, local de armazenamento e container;
- terremoto e erupção vulcânica;
- inundação e transbordamentos durante viagens terrestres;
- quedas de objetos sobre o veículo e desmoronamentos durante viagens terrestres.
Cobertura Básica Restrita (C)
- incêndio, raio e explosão;
- capotagem, tombamento, colisão e descarrilamento (veículos terrestres);
- carga lançada ao mar;
- perda total ocasionada por arrebatamento marítimo;
- perda total durante operações de carga e descarga marítima;
- colisão da embarcação com objetos externos;
- encalhe ou naufrágio da embarcação.
Exemplos de coberturas adicionais para o embarcador
- tributos de mercadorias importadas;
- tributos de mercadorias exportadas;
- lucros esperados;
- mercadorias em devolução ou redespachadas;
- embarques aéreos sem valor declarado (svd);
- embarques em navios com denominação a avisar em viagens nacionais;
- classificação de navios em viagens internacionais;
- transbordo e desvio de rota;
- riscos de greves;
- riscos de guerra para embarques aquaviários e aéreos;
- prorrogação de prazo de duração dos riscos;
- extensão de cobertura e abertura de volumes;
- benefícios internos;
- destruição;
- mercadorias transportadas em veículos do segurado.
Coberturas das apólices para o transportador
São coberturas mais restritas, que variam conforme a combinação de ocorrências:
- Acidente: colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão do veículo transportador;
- Roubo: roubo durante o trânsito ou desaparecimento total da carga com o veículo durante o transporte;
- Avaria: quebra, derrame, vazamento, arranhadura, amolgamento, amassamento, queda e outros eventos não oriundos de acidentes rodoviários;
- Limpeza de pista: limpeza da via e/ou acostamento, contenção e remoção de mercadorias e resíduos, utilização de produtos para anulação de efeitos causados pela mercadoria, limpeza e desinfecção do compartimento de carga e tratamento, além de destinação dos resíduos.
No caso das apólices para o transportador, também é possível incluir adicionais ao contrato, como coberturas específicas relacionadas à natureza da mercadoria ou outros seguros, como o de responsabilidade civil ambiental.
Como calcular o valor do seguro para transporte de carga?
Como existem diferentes tipos de apólices e uma ampla variedade de cargas transportadas, além do fato da cotação ser baseada em diversos fatores, não é possível determinar um valor base que será pago pelo segurado para o seguro para transporte de carga.
Além das coberturas, para chegar ao preço final, as companhias costumam considerar itens como o tipo de veículo, o destino da viagem, o período de vigência, a natureza dos produtos e das embalagens, entre outros.
Ademais, há outras particularidades que precisam ser consideradas, por exemplo, o seguro RCTR-C tem um cálculo específico, que multiplica o valor da carga declarada pela taxa do seguro definida na tabela estadual. Por fim, adiciona-se, ainda, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No entanto, vale mencionar que o valor pago pelo transportador pelo seguro pode ser repassado ao cliente por meio da Taxa Ad Valorem. Essa taxa é agregada ao valor do frete e representa os riscos assumidos pela transportadora.
Entenda mais sobre o preço do seguro de carga neste conteúdo!
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Para que serve a averbação e como fazer?
Normalmente, quando tratamos do seguro para transporte de carga, é preciso mencionar a averbação. Trata-se de um procedimento por meio do qual a empresa que contrata a apólice comunica à seguradora sobre os detalhes do frete e da mercadoria de cada transporte realizado.
O trâmite é uma das obrigações do segurado e deve ser feito para garantir as coberturas contratadas na apólice. Assim, se o transporte não for averbado, a seguradora não tem obrigação de indenizar o segurado pelos prejuízos de um sinistro.
A averbação pode ser feita de forma manual ou eletrônica e deve conter todas as informações e documentos solicitados. Entre eles, valor da carga, número da apólice, CT-e e chave de acesso, além dos dados do veículo e do motorista. Para saber mais detalhes sobre o procedimento, vale dar uma olhada no artigo que já publicamos especificamente sobre o tema.
Seguro para transporte de cargas: qual é a sua importância?
Como detalhamos, o seguro para transporte de cargas protege embarcadores e transportadores em diferentes contextos e, assim, evita prejuízos que podem colocar em risco os negócios.
Perder o patrimônio, no caso do embarcador, ou ter que arcar com custos financeiros de danos a mercadorias de terceiros, no caso do transportador, pode comprometer a operação da empresa, caso ela não conte com uma apólice para as suas necessidades.
Portanto, a sua contratação é crucial para a prevenção em relação a esse tipo de situação, além de ser fundamental para a atuação regular no setor, nas modalidades obrigatórias.
Seguradoras de transportes: conheça as melhores
O mercado de seguro para transporte de carga é bastante vasto, logo, existem muitas companhias que oferecem produtos nesse âmbito.
Aqui, listamos aquelas consideradas as melhores seguradoras de carga, com base no prêmio emitido em contratações dos principais tipos de apólice dessa categoria, de acordo com dados do site da SUSEP:
- Akad seguros sa
- Berkley international do brasil seguros sa
- Chubb seguros brasil sa
- Essor seguros sa
- Ezze seguros sa
- Fairfax brasil seguros corporativos sa
- Hdi global seguros sa
- Hdi seguros sa Liberty seguros sa
- Mitsui sumitomo seguros sa
- Porto seguro companhia de seguros gerais
- Seguros sura sa
- Sompo seguros sa
- Swiss re corporate solutions brasil seguros sa T
- Tokio marine seguradora sa
Como contratar o seguro para transporte de carga com a Mutuus?
Com a Mutuus Seguros, você consegue contratar um seguro para transporte de carga de modo muito simples e prático. Todo o processo de cotação e contratação é online e você tem o suporte de especialistas para garantir a escolha da apólice mais adequada às suas necessidades.
Para solicitar uma cotação, basta preencher o formulário no site com algumas informações, como:
- origem e destino da mercadoria;
- tipo e situação da mercadoria;
- data do embarque;
- valor e dados da mercadoria;
- dados da empresa;
- quantidade mensal de viagens.
Após a análise do seu caso, você receberá as cotações e poderá seguir com a contratação do melhor seguro de carga para o seu negócio.
Ficou com alguma dúvida?