Empresas fabricantes e distribuidoras de diferentes produtos podem ter de passar pela situação de precisar retirar artigos de circulação, em função do risco de causar danos. Infelizmente, isso é mais comum do que se pode imaginar e tem um custo bastante alto para o negócio. Nessas circunstâncias indesejadas, o seguro recall é um grande aliado.
O “recall” é um instrumento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que pressupõe a adoção de medidas pelo fornecedor a fim de resguardar a saúde e a segurança dos consumidores em caso de introdução de produtos com defeito no mercado.
Como sabemos, não é o melhor dos cenários para a empresa que precisa realizá-lo, pois impacta muitos aspectos dos negócios. Mas, ao mesmo tempo, é necessário também como estratégia para manter a reputação da organização.
Uma vez que envolve uma série de riscos, as seguradoras passaram a oferecer o seguro recall com a finalidade de transformar as despesas com essas obrigações em riscos cobertos.
Dessa forma, as companhias passam a ser responsáveis por eles, trazendo tranquilidade para que as empresas sigam com a sua operação sem maiores prejuízos.
O que é seguro recall?
Trata-se de um seguro de responsabilidade civil voltado para situações de necessidade de retirada parcial ou integral de produtos do mercado decorrente de risco de danos materiais e corporais a terceiros.
O seguro RC produtos – recall, como também é chamado, garante à empresa segurada o valor das despesas de recolhimento dos itens e da execução de outras medidas envolvidas nesse processo.
Além disso, também assegura indenização por danos patrimoniais e não patrimoniais causados por produtos com defeito.
O recall nada mais é do que um processo ou campanha de chamamento. Ou seja, é um procedimento por meio do qual o fornecedor, ao constatar que introduziu no mercado um produto ou serviço com defeito, informa o público sobre o ocorrido e toma providências para corrigi-lo ou retirar o produto de circulação.
O que a lei diz sobre recall de produtos?
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a proteção à saúde e à segurança são direitos básicos do consumidor. Por essa razão, foi estabelecido que os produtos e serviços disponibilizados no mercado devem atender à expectativa de segurança.
O Art. 10 é um parágrafo determina que “o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”.
Ainda, que “o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”.
Nesse sentido, o produto ou serviço é considerado defeituoso quando não fornece a segurança esperada e que, por isso, oferece risco que pode resultar em acidente de consumo.
Quando isso ocorrer, o fornecedor deve tomar todas as medidas cabíveis para que o produto seja imediatamente recolhido, por meio de substituição, reparo ou ressarcimento do valor pago.
Quais empresas devem fazer o seguro recall?
O seguro recall é voltado a atender a necessidade de diferentes empresas. A fabricação ou distribuição de produtos com defeito pode acontecer nos mais diversos segmentos, com empresas de todos os portes.
A seguir, listamos alguns dos ramos mais comuns, mas é importante saber que a lista é bem mais extensa:
- Alimentos e bebidas;
- Farmacêuticos;
- Automóveis;
- Aeronáutica;
- Bens de consumo;
- Cosméticos;
- Informática;
- Produtos infantis;
- Embalagens.
Além disso, é importante saber que a necessidade de recall pode acontecer em função de diferentes cenários, como deficiência ou erro de fabricação, erros de projeto ou contaminação acidental ou dolosa.
Ainda, casos de erros de concepção, preparação, construção, produção, transformação ou alteração, assim como problemas de acondicionamento, manuseio e armazenamento e equívocos nas instruções de uso também são muito comuns.
Sendo assim, é fundamental estar protegido com um seguro recall para responder a crises decorrentes dessas situações.
Seguro recall: como funciona essa proteção de responsabilidade civil?
Diante de circunstâncias de necessidade de recall, as empresas precisam agir com máxima eficiência na adoção das medidas referentes à campanha de recall. O objetivo deve ser prevenir danos aos consumidores para evitar sanções administrativas, condenações judiciais e prejuízos à imagem da organização.
A forma como o recall é conduzido impacta o sucesso do procedimento e garante que a reputação do negócio não seja prejudicada de maneira mais séria. Na verdade, uma campanha efetiva pode trazer, inclusive, frutos positivos nesse sentido.
Sendo assim, o seguro recall é um instrumento relevante para que a empresa consiga gerenciar a crise da melhor forma possível.
Quando isso acontece e a empresa conta com a apólice, a seguradora arca com as despesas da realização de anúncios na mídia, o recolhimento dos produtos defeituosos, a substituição dos mesmos e outras medidas necessárias.
É importante notar que, para ter acesso ao seguro recall, a organização deverá comprovar o dever de recall por meio de um laudo técnico, expedido por perito ou órgão competente, a fim de garantir a indenização da seguradora.
O que o seguro recall cobre?
Como já mencionamos, o seguro recall oferece suporte para a reparação ou retirada de produtos do mercado, caso esses apresentem algum defeito que coloque em risco a segurança dos consumidores.
O procedimento de recall envolve diferentes medidas, portanto, a apólice também pode contar com diferentes coberturas. A seguir, detalhamos as principais. Confira!
Custos de divulgação
Cobre a veiculação de anúncios sobre o chamamento em veículos de comunicação, como televisão, jornais etc., além do envio de comunicados pessoais para clientes.
Custos de recolhimento de produto
Pode abranger toda a logística referente à retirada dos produtos do mercado. Isso inclui contratação de equipe, desmontagem, transporte, bem como armazenamento/guarda, reparo ou destruição, se for o caso.
Custos de reparo ou substituição
Inclui os custos de reparar o produto para que tenha a qualidade adequada para comercialização ou de substituir por outros de valor similar, caso definitivamente não estejam mais adequados para venda.
Custos de redistribuição
A apólice também cobre os custos da redistribuição de produtos recuperados ou substituídos em função de um evento segurado.
Despesas de recuperação
Cobertura para restabelecimento da empresa segurada, no sentido de recuperar o patamar de vendas projetado ou a participação de mercado do produto antes do ocorrido.
Custos de consultoria de crise
Pode incluir suporte para a contratação de uma empresa especialista em gestão de crise, a fim de reduzir as consequências negativas do evento.
Quais riscos o seguro recall não cobre?
Algumas situações específicas não são cobertas pelo seguro recall. Estas devem estar descritas nas condições gerais da apólice, por isso, é fundamental ler integralmente o contrato com atenção antes da assinatura.
As despesas com retirada do mercado, reparo, destruição ou substituição de produto segurado quando tais ações tiverem sido decididas exclusivamente em decorrência de envio ou entrega indevida pelo segurado ou em seu nome estão entre os riscos excluídos.
Qual é a importância do seguro recall?
Mesmo com padrões rigorosos de qualidade e segurança, falhas podem acontecer em qualquer organização — e de fato acontecem. O que é inaceitável é prejudicar uma reputação sólida e comprometer a continuidade dos negócios em função de erros que podem acontecer o tempo todo.
A contratação do seguro recall traz inúmeros benefícios para os negócios. Aqui, trataremos sobre alguns dos principais.
Tranquilidade para momentos críticos
A necessidade de recall, sem dúvidas, gera uma crise na empresa, que precisa ser gerenciada. O seguro recall oferece o suporte necessário para que isso seja feito da melhor forma possível, podendo, inclusive, contemplar custos de consultoria de crise, algo muito determinante em momentos como esse.
Proteção da empresa
A apólice voltada ao recall de produtos ou serviços é uma relevante ferramenta de proteção financeira, pois cobre os custos referentes ao procedimento — que não são poucos —, minimizando as perdas.
Ainda, o seguro recall também protege a imagem da empresa. No contexto atual, as informações se espalham com muita facilidade e não é preciso muito para uma marca ser “cancelada”.
Logo, contar com suporte adequado para gerenciar a crise imediatamente e trabalhar para recuperar a reputação do negócio faz toda diferença.
Flexibilidade para diferentes contextos
Ao contrário do que se possa pensar, não são apenas empresas de grande porte que podem contratar o seguro recall.
A apólice pode ser adaptada não somente a diferentes ramos, como também pode se adequar às necessidades de negócios de todos os portes. Isso significa que médias e pequenas empresas também podem contratar o seguro.
Diferencial de mercado
Por fim, a contratação do seguro recall demonstra o compromisso da empresa com a segurança dos consumidores. Nesse sentido, contar com a apólice pode ser um diferencial em mercados concorridos.
Principais seguradoras que fazem seguro recall
No mercado segurador brasileiro, ainda não são muitas as companhias que oferecem esse produto específico. No entanto, algumas seguradoras oferecem seguro responsabilidade civil e tem o recall entre as suas coberturas, como:
- AIG Seguros;
- MAPFRE;
- Liberty Seguros;
- Tokio Marine;
- Zurich Seguros.
Sinistro aconteceu: como acionar o seguro recall?
Em caso de sinistro no seguro recall, é preciso acionar imediatamente a seguradora por meio de um dos seus canais de atendimento ao cliente. O aviso de sinistro é a formalização do ocorrido e, normalmente, pode ser feito com o preenchimento de um formulário online.
Para ter acesso à indenização, a empresa deverá comprovar o evento segurado — o dever de recall de determinado produto — por meio de laudo técnico ou documento expedido por perito ou órgão competente.
Após o envio da documentação, a companhia analisa o ocorrido e encaminha o pagamento da indenização conforme as condições contratadas dentro do prazo estabelecido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Como contratar o seguro recall?
A contratação do seguro recall deve ser feita com a intermediação de uma corretora de seguros — de preferência, que seja especialista em seguros para empresas. É o caso da Mutuus Seguros, uma corretora digital que oferece agilidade, rapidez e segurança em todo o processo.
A simulação é feita através do nosso site, por meio do preenchimento de um questionário simples com as informações básicas da empresa. Após alguns minutos, você receberá a cotação das melhores seguradoras do mercado para escolher a apólice mais adequada às suas necessidades.
Conclusão
O recall é previsto no Código de Defesa do Consumidor e determina a adoção de medidas pelo fornecedor de um produto ou serviço defeituoso, a fim de resguardar a segurança dos consumidores.
As seguradoras oferecem cobertura para esses riscos com o seguro recall, modalidade de seguro de responsabilidade civil destinada a empresas que desejam contar com suporte para esses momentos de crise.
Diferentes situações podem resultar na exigência de recall, incluindo erros de fabricação ou de projeto, problemas de acondicionamento, equívocos nas instruções de uso ou na publicidade.
O seguro recall pode ter diferentes coberturas, incluindo custos de divulgação, recolhimento do produto, substituição, redistribuição, recuperação e consultoria de crise.
Portanto, essa apólice é muito relevante e traz tranquilidade e proteção financeira, além de representar um diferencial para o segurado.
Ficou com alguma dúvida?