Seguro RETA drone é obrigatório? Entenda como contratar

O uso de drones, também conhecido como Vant – Veículo Aéreo Não Tripulado, é cada vez mais comum. Junto a isso, é vital entender o que é o seguro RETA drone e, sobretudo, por que contratá-lo.

O drone é controlado remotamente e tornou-se um equipamento altamente tecnológico e com inúmeras utilidades. 

Essa aeronave consegue chegar nos lugares mais diversos e improváveis e realizar tarefas que o ser humano, sozinho, teria grandes dificuldades ou nem conseguiria executar.

Assim, fazer um seguro para drone é necessário e demonstra responsabilidade do proprietário, pois o seguro deverá cobrir danos físicos ou materiais que o equipamento cause a terceiros.

Entenda as particularidades dessa proteção a seguir.

O que é o seguro RETA para drones?

O seguro RETA drone é um seguro obrigatório e regulamentado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). RETA significa Responsabilidades do Explorador ou Transportador Aéreo, e sua obrigatoriedade está prevista na lei 7565, de 19-12-86, do Código Brasileiro de Aeronáutica. 

Também está prevista no comunicado DECAT 001/95 de 23-01-95 do IRB – Instituto de Resseguro do Brasil, bem como pela Resolução nº 37, de 07 de agosto de 2008.

O seguro RETA drone é equivalente ao seguro DPVAT para automóveis, ou seja, é um seguro de responsabilidade civil de transporte aéreo. Ele é utilizado para garantir cobertura aos danos pessoais e materiais que possam ser causados a terceiros pelo equipamento enquanto está em uso.

Engana-se quem pensa que qualquer pessoa pode pilotar uma aeronave desse porte. Existem uma série de normas e de precauções que devem ser seguidas à risca. A ANAC é quem dita essas regras. 

Além disso, é necessário possuir alguns documentos obrigatórios para a pilotagem do equipamento:

• Selo de homologação da ANATEL – no rádio e no drone;
• Manual de voo do drone;
• Documento de cadastro na ANAC;
• Documento com a liberação de voo do DECEA;
• Apólice do seguro RETA;
• Documento de avaliação de risco.

Como são classificados os drones?

Quando falamos no seguro RETA para drones, é importante entender como esses equipamentos são classificados.

Dessa forma, tem-se três classes para as aeronaves pilotadas remotamente, sendo elas:

Quais os benefícios do uso de drones?

Antes de entendermos outros aspectos relativos ao seguro RETA para drone, podemos listar algumas de suas utilidades quando usado para trabalho de forma comercial:

• Trabalho audiovisual: nessa função, ele captura imagens aéreas, tanto estáticas como vídeos. Pode ser executado em diversas áreas, como eventos, imagens empresariais e também para auxiliar na captura de imagens jornalísticas;

• Delivery: drones também podem ser muito úteis auxiliando na entrega de produtos, remédios e também de ajuda humanitária, principalmente em locais remotos e de difícil acesso;

• Monitoramento de fenômenos e desastres naturais: locais perigosos como áreas de desmoronamento ou com atividade vulcânica, por exemplo, pode ser de difícil e arriscado acesso para o ser humano. Por isso, os drones têm um papel importante mapeando áreas de risco, além de fazer imagens inéditas;

• Agricultura: drones podem ser usados para observar ataques de pragas e doenças, monitorar a irrigação e acompanhar o crescimento de determinada cultura. Além disso, podem até mesmo fazer intervenções, se for preciso;

• Força militar: os drones podem, ainda, ser usados como instrumento de espionagem e transporte de armamento.

Enfim, o campo de atuação dos drones é imenso e é por isso que esta ferramenta de trabalho possui um valor comercial significativo, dependendo da tecnologia para qual ele serve. Por isso, é de suma importância que se faça a contratação do seguro RETA para drone, já que ninguém está livre de acidentes pelo caminho.

Quem pode contratar o seguro RETA drone?

O seguro RETA drone pode ser contratado tanto por pessoas quanto por empresas, desde que usem esse equipamento para uso comercial/profissional.

Exemplos práticos disso são os fazendeiros e os fotógrafos, que podem usar os drones em suas atividades. Também podemos citar as empresas de fotografias, de agricultura e até mesmo as empresas de construção, onde o seguro de drone mostra-se indispensável.

Como funciona o seguro RETA para drone?

Como mencionamos, o seguro RETA drone funciona de forma parecida com o seguro DPVAT. Nesse sentido, podemos dar o exemplo de uma empresa de fotografia que pretende começar a usar os drones para capturar imagens aéreas.

Nesse caso, como ela passará a usar tais equipamentos para fins comerciais, automaticamente se encaixa no que a lei brasileira pontua como obrigatório. Assim, ela deve contratar o seguro para drone.

Diante disso, por meio de uma corretora de seguros empresariais, que facilitará todo o processo, a empresa de fotografia conhece os melhores seguros para drones do mercado e, por fim, escolhe aquele mais adequado às suas necessidades.

Uma vez contratado, caso o drone cause danos a terceiros, a empresa estará protegida. Por exemplo, se o drone cair durante uma filmagem aérea em uma zona urbana e acabar atingindo uma pessoa, isso causará danos corporais a ela. O seguro de drone cobrirá tais danos. 

Quais as vantagens de contratar o seguro RETA para drone?

Como você já deve ter percebido, existem diversas vantagens para se contratar o seguro RETA drone. A primeira delas é justamente a proteção financeira que se ganha com as coberturas.

Afinal, se acontecer algum acidente que gere danos a terceiros, como os danos materiais, a proteção consegue amenizar os custos sobre o operador do drone relacionados ao ocorrido.

Junto a isso, também podemos destacar a credibilidade profissional que se ganha ao contratar o seguro para drone. Isso se dá por conta do profissionalismo que o operador do drone consegue demonstrar tanto para os seus clientes quanto para os seus parceiros.

Em outras palavras, contratar essa proteção é mais do que um mero cumprimento da lei. É uma demonstração de preocupação pela segurança de terceiros. E mais: ter esse “ponto brilhante” cintilando em sua empresa é vital para se destacar em um mercado competitivo.

O seguro RETA drone é obrigatório para atividades comerciais?

Sim, ele é um seguro obrigatório para quaisquer tipos de voo profissional ou comercial. Em outras palavras, podemos dizer que voar com esse tipo de aeronave sem seu seguro RETA em mãos seria uma infração da lei.

Assim, ter um seguro RETA drone para sua atividade comercial é um investimento e significa proteção – para você e para seu trabalho.

Caso você esteja sobrevoando determinada área, mas não possuir toda a papelada necessária, e houver algum tipo de fiscalização, corre grande risco do seu equipamento ser apreendido. Junto a isso, você responderá na justiça, de acordo com a legislação.

Mas esse não é o único risco que você corre. Em caso de sinistros envolvendo o drone, você pode ter um grande prejuízo com a perda do equipamento e a impossibilidade de continuar realizando seu trabalho.

Qual o valor do seguro RETA para drones?

No geral, os valores do seguro RETA para drone variam de acordo com alguns fatores, como a seguradora, o tipo de equipamento e o serviço exercido.

Como exemplo de valor para esse seguro, considere o seguinte cenário de contratação:

• Pessoa física;
• Coberturas: responsabilidade civil por abalroamento e responsabilidade civil por danos pessoais e/ou danos materiais, causados a terceiros não transportados, na superfície;
• Limite máximo de garantia (valor máximo que a seguradora paga em caso de sinistro): por volta de 670 mil;
• Perímetro de cobertura: todo o território brasileiro;
• Drone de classe 3.

Nesse caso, o preço do prêmio (quantia em dinheiro que você paga para ter as coberturas de um seguro) fica por volta de 690 reais. Isso, no entanto, é apenas uma estimativa.

Portanto, para saber quanto custa o seguro drone para o seu equipamento, o mais recomendado é que você procure uma corretora de seguros, que vai analisar o seu caso e todas as características do equipamento. 

Com isso, a corretora poderá auxiliar a escolher um seguro que se encaixe com as necessidades e com o seu bolso.

O que o seguro RETA drone cobre?

Aqui entramos em um ponto importantíssimo: afinal, o que o seguro RETA drone cobre? 

Como abordado anteriormente, o seguro de drone cobre os danos materiais e corporais que o equipamento causa a terceiros.

Quando você o contrata, a apólice do seguro descreve de forma mais específica as coberturas escolhidas. Entre elas, tem-se:

• Cobertura de responsabilidade civil por danos pessoais e/ou danos materiais, causados a terceiros não transportados, na superfície;

• Cobertura de responsabilidade civil por abalroamento;

• Cobertura de defesa em juízo civil.

Via de regra, o seguro RETA drone protege você de problemas e custos que um acidente com o equipamento pode causar à terceiros.

• Leia também: Seguro LUC aeronave: o que é essa cobertura de responsabilidade civil, por que contratar e como funciona?

Qual o melhor seguro para drone?

Para saber qual o melhor seguro para drone, é importante levar em conta alguns pontos. Um deles tem relação direta com a seguradora em que você contratará o produto. Isso se dá por conta dos valores diferentes para o seguro RETA drone em cada uma delas.

Nesse sentido, veja a reputação da seguradora. Estamos falando de ações práticas como ler a avaliação dos clientes dela, especialmente daqueles que contrataram o seguro para drones, e verificar se o atendimento é de qualidade. Isso é vital em certos cenários, como no caso de precisar acionar o seguro.

Outra dica para escolher o melhor seguro RETA para drone é analisar o orçamento em diferentes seguradoras. Uma forma fácil de fazer isso é entrando em contato com uma corretora digital como nós, a Mutuus Seguros. Isso porque simulamos esse seguro para você nas melhores seguradoras do mercado.

Qual seguradora faz seguro para drones?

Embora diversas seguradoras trabalhem com a apólice do seguro aeronáutico, não são todas que disponibilizam a contratação desse seguro para drones.

Algumas das seguradores confiáveis no mercado que tem esse tipo de apólice são:

• Tokio Marine;
• Essor Seguros;
• Mapfre.

Como contratar o seguro RETA drone?

A contratação de seguros é extremamente importante na realização de qualquer trabalho. É essencial que você proteja sua fonte de renda e garanta sua estabilidade caso aconteça qualquer imprevisto envolvendo seu drone. Por isso, o seguro para drone é tão importante.

Outros tipos seguros também podem ser contratados para elevar a segurança, como é o caso do seguro casco, que é diferente do seguro RETA drone. O principal objetivo do seguro casco é cobrir os danos materiais do próprio equipamento.

Ou seja, se acontecer qualquer acidente, como queda, falhas do piloto, colisões ou qualquer outro imprevisto que possa danificar o equipamento, o seguro casco é que vai proteger você dos prejuízos materiais.

Agora, se o seu drone atingir uma pessoa, por exemplo, você também pode ter vários problemas e custos sobre a responsabilidade civil. O seguro RETA drone é o que vai proteger você e o seu negócio contra esse tipo de problema.

Para contratar o seguro, basta entrar em contato com a Mutuus Seguros. Um dos nossos especialistas vai conversar com você para tirar todas as suas dúvidas e ajudar a definir qual a melhor seguradora.

Dúvidas frequentes sobre o seguro RETA drone

Veja a seguir alguns questionamentos importantes sobre o seguro para drones. Isso ajudará a entender melhor sobre o produto.

Seguro para drones de uso recreativo?

Você não é legalmente obrigado a contratar o seguro para drones se ele for para uso recreativo e possuir menos de 250 gramas.

Como falamos anteriormente, no Brasil, a obrigatoriedade de contratação deste seguro é só para os drones com peso acima do citado e que sejam usados para fins comerciais/profissionais.

Outra observação importante é que, no que diz respeito às operações de aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo Estado, o seguro de drone também não é obrigatório.

O que acontece judicialmente se eu trabalhar profissionalmente com drone sem seguro RETA?

Caso você faça uso comercial ou profissional de um drone e não tenha contratado um seguro RETA drone, estará descumprindo a legislação.

Assim, em caso de fiscalização, além de o equipamento poder ser apreendido, você também poderá responder, conforme a lei brasileira, no âmbito administrativo, civil ou criminal.

NF para contratar o seguro de drone é obrigatório?

Você consegue contratar o seguro RETA drone somente com o certificado da ANAC, sem a nota fiscal do equipamento.

Contudo, atenção ao seguinte: se acontecer algum sinistro, como a queda do drone sobre uma pessoa, causando a ela danos corporais, a seguradora pode exigir como requisito a NF de compra e venda do equipamento.

Junto a isso, se o drone não estiver no nome do segurado, a seguradora não exigirá só a nota fiscal, mas também o recibo de compra e venda do antigo para o novo dono do drone com firma reconhecida no cartório.

Se estes documentos não forem apresentados, é possível que o sinistro seja negado.

Seguro RETA para drones cobre danos ao drone se ele cair?

O seguro RETA para drones não cobre os danos que o seu equipamento sofrerá ao cair.

Isso, como esclarecemos em tópicos anteriores, acontece porque trata-se de um seguro focado em assegurar os danos causados a terceiros, e não ao equipamento.

O que é o seguro de casco para drones?

O seguro de casco para drones refere-se à proteção para o equipamento. O valor desse seguro leva em conta alguns aspectos, como a NF e o nível de conhecimento que o piloto tem ou não.

Seguro RC drone?

Se você já viu ou ouviu por aí sobre o seguro RC drone, saiba que ele é apenas outra expressão usada para se referir ao seguro RETA para drones que abordamos ao longo deste conteúdo.

Isso acontece porque a sigla “RC”, que significa responsabilidade civil, está ligada justamente à cobertura do seguro RETA drone, que protege contra danos causados a terceiros.

• Leia também: Seguro para drone agrícola: entenda como funciona essa proteção, se é obrigatória e qual a sua importância

Seguro drone DJI: o que é?

O seguro drone DJI diz respeito ao seguro RETA drone, só que especificamente para os drones fabricados pela DJI, uma empresa de tecnologia chinesa.

Na prática, nada mais é do que o mesmo seguro para drone que abordamos ao longo de todo esse conteúdo, ou seja, com coberturas contra danos a terceiros. Assim, a expressão “seguro drone DJI” é somente para deixar a procura por essa proteção mais específica.

É importante citar que esse seguro de drone DJI também pode se tratar da cobertura focada em proteger o equipamento. Ou seja, o seguro de casco de drone.

Conclusão

Atualmente, com o avanço da tecnologia de drones cada vez mais modernos, eles são capazes de realizar ações mais difíceis e, muitas vezes, impossíveis para o ser humano. Tanta inteligência artificial faz com que os drones se tornem equipamentos cada vez mais caros.

Além disso, sua versatilidade e utilidade o tornam um equipamento requisitado e necessário. Seja para gerar imagens de eventos, cidades, empresas ou acompanhar fenômenos climáticos: ele chega a lugares inóspitos e torna possível a presença do olho humano em lugares onde, sem o drone, jamais seria possível.

O seguro obrigatório RETA drone é uma forma de proteção com foco na responsabilidade civil. Ou seja, nos casos que o seu drone pode causar a terceiros. 

Acidentes assim podem causar graves prejuízos à sua empresa, caso você não esteja amparado pelo seguro. Junto com o seguro RETA drone, o equipamento também precisa estar em dia com toda a documentação e exigências dos órgãos reguladores.

• Leia também: O que é o seguro casco aeronave e como ele funciona? Veja coberturas e benefícios dessa proteção!

Obtenha o melhor seguro RETA para drone

Ter o seguro para drone não é apenas uma obrigação prevista em lei. É uma proteção para o seu trabalho e a garantia de que você não será prejudicado em caso de acidentes.

Além do mais, a contratação do seguro também denota sua responsabilidade perante os seus clientes, conferindo mais confiança em quem pensa em contratar você.

Ainda tem dúvidas sobre o seguro RETA drone? Entre em contato com a Mutuus Seguros. Nosso atendimento é totalmente online, rápido e facilitado.