Mais do que uma apólice que protege passageiros e tripulantes de aeronaves, o seguro RETA é obrigatório nesses transportes, o que o torna ainda mais importante.
No entanto, muitas pessoas podem não conhecer essa apólice e qual a sua utilidade, uma vez que se trata de uma exigência voltada para um nicho menor do mercado.
Por esse motivo, é comum que algumas aeronaves deixem de portar esse contrato, o que pode acarretar em sérias consequências legais e financeiras no caso de imprevistos e vistorias.
Assim, é importante entender o que é o seguro RETA, quando ele é necessário e quais as coberturas que ele pode oferecer para os transportes aéreos e seus utilizadores.
Confira esses e outros detalhes no guia que preparamos sobre o assunto, para entender melhor quando é obrigatório contratar esse serviço.
O que é o seguro RETA?
O seguro RETA, ou seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo, é uma proteção obrigatória para qualquer tipo de aeronave.
Algumas pessoas podem considerar a contratação desse serviço como opcional, uma vez que se trata de um recurso de cobertura como outros convencionais.
Entretanto, o seguro RETA é uma exigência para todos os tipos de aeronaves, independente da sua função. Dessa forma, engloba atividades como:
- privada;
- carga;
- passageiros;
- pulverização;
- drones.
Trata-se de uma regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que também realiza a fiscalização e penalização de aeronaves que não seguem os padrões de segurança.
Contudo, o seguro RETA também apresenta características semelhantes a outras modalidades de apólice. Por esse motivo, busca cobrir danos causados a terceiros, incluindo:
- passageiros;
- tripulantes;
- indivíduos;
- bens em solo;
Além disso, também garante a proteção contra determinados eventos além de danos físicos. Essa modalidade também é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas, de modo que proprietários de aviões particulares, por exemplo, não se isentam da exigência.
Caso o operador da aeronave seja abordado por alguma fiscalização da ANAC e não esteja portando o seguro, com validade atual, ele se torna passível de multas e impedimento de voar.
Como o seguro RETA funciona?
Apesar da obrigatoriedade, o seguro RETA funciona de maneira semelhante a outros serviços de cobertura.
O proprietário ou empresa operadora da aeronave pode realizar a contratação por meio de uma corretora especializada.
Por se tratar de um serviço menos usual, existem companhias mais aptas a oferecer esse tipo de apólice.
Dessa forma, após a solicitação do contrato, será possível determinar as cláusulas de cobertura. Usualmente, o seguro RETA oferece proteção e indenizações para eventos padrões, que podem ocorrer com o manuseio de aeronaves.
No caso de incidentes, o contratante realizará os procedimentos comuns de registro de sinistro e acionará a seguradora, para obter suporte.
Contudo, existem algumas diferenças para a forma de funcionamento dessa cobertura, por conta da sua obrigatoriedade.
Os seguros convencionais possuem validade por determinado período descrito em contrato, podendo ser renovados automaticamente ou por manifestação de interesse do segurado.
Entretanto, o seguro RETA deve estar sempre dentro da validade, e os contratantes precisam procurar as empresas responsáveis para realizar novas vistorias periodicamente.
No caso de vistorias da ANAC, a apólice apresentará um número de validação, que permite contato com a seguradora, confirmando a atuação do serviço naquela aeronave.
Seguro RETA: Quem precisa contratar?
Toda aeronave que opera em território tem, por obrigação, a necessidade de apresentar o seguro RETA.
Dessa forma, os responsáveis pela aeronave, sejam pessoas físicas ou jurídicas, precisam contratar esse serviço para cada transporte.
Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, descrito na lei n° 7565/1986, todo explorador deve buscar a contratação do seguro RETA.
Isso significa proprietários ou arrendatários, pessoas autorizadas a manusear a aeronave mediante remuneração.
No entanto, é importante reforçar que a responsabilidade de solicitação do seguro, no caso de pessoas jurídicas, é da empresa, e não de seus colaboradores.
Assim, pilotos de aviões comerciais, por exemplo, não são obrigados a contratar a apólice, mas devem operar uma aeronave que possua essa cobertura, contratada pela administradora.
Quais são as coberturas?
Um ponto fundamental para avaliar quanto ao seguro RETA são as coberturas que ele oferece para o proprietário e para a aeronave propriamente dita.
Isso porque o serviço visa garantir a proteção dos passageiros, tripulantes e terceiros, oferecendo indenizações no caso de situações descritas em contrato, incluindo:
- morte;
- invalidez permanente;
- incapacidade temporária.
Ainda, o seguro RETA também pode cobrir despesas com assistência médica e suplementares. Algumas opções adicionais também estendem seu serviço para a opção de bagagens.
Contudo, é importante destacar como funciona a cobertura para cada um dos grupos:
Passageiros
Em um primeiro momento, a cobertura para passageiros é a mais comum, já que consta em todos os seguros e oferece proteção para danos pessoais e materiais. Incluindo bagagens e outros pertences.
Além disso, também se estende para sinistros menos graves, caso apresentem prejuízos comprovados, mesmo que não sejam de morte ou invalidez.
Se um sinistro vir a acontecer e os passageiros exigirem reembolsos e indenizações, o seguro cuida de realizar esse pagamento.
Isso porque cada aeronave possui um contrato de acordo com o número de passageiros que suporte, de modo a cobrir integralmente eventuais acontecimentos desse porte.
Tripulantes
Enquanto isso, a cobertura do seguro RETA também abrange os tripulantes. Ou seja, trata-se de proteção para todas as pessoas a bordo da aeronave que não sejam passageiros.
Isso inclui pilotos, aeromoças e outros prestadores de serviços, além das suas bagagens e pertences.
Geralmente, essa condição é assegurada pela empresa contratante, uma vez que a equipe de tripulantes é terceirizada, ou pertence a uma companhia.
Ainda, é possível solicitar ação do seguro RETA junto com outros seguros para funcionários, por exemplo, não havendo exclusão das apólices nesse caso.
Pessoas e bens no solo
O seguro RETA também se aplica para eventos que venham a acontecer no solo. Em outras palavras, acidentes e eventos que ocorrem antes ou após o voo.
Eventos durante a decolagem, aterrissagem ou outros acontecimentos entre esses períodos também são válidos para a cobertura.
Além disso, a apólice pode oferecer indenizações para o caso de acidentes e danos materiais causados a terceiros estando em solo.
Colisão
Finalmente, outra modalidade comum a constar no seguro RETA é a cobertura para colisões. Essas situações cobrem danos a terceiros no caso de comprovação de culpa do condutor da aeronave que possui o seguro.
Ainda, se aplica somente se existirem vítimas fatais, graves ou em estado de menor gravidade. No entanto, essa cobertura costuma ser voltada somente para pessoas ou bens em solo.
Nesse caso, se a aeronave sofrer danos, é preciso ter alguma cobertura adicional que realize a reparação do casco ou componentes do transporte.
Coberturas adicionais
Outras coberturas pertinentes do seguro RETA também podem incluir restituição no caso de cancelamentos de voos ou atrasos.
Além disso, algumas modalidades secundárias se responsabilizam pela cobertura do casco aeronáutico.
Isso significa danos à aeronave, incluindo:
- jatos;
- turboélices;
- helicópteros;
- aeronaves de motores a pistão.
Juízos de responsabilidade civil também podem ser cobertos por essa modalidade. Ou seja, caso o proprietário, operador ou tripulante venha a cometer tal crime, a seguradora pode oferecer ressarcimento após a ação judicial.
- Leia também: Seguro LUC aeronave: o que é essa cobertura de responsabilidade civil, por que contratar e como funciona?
Quanto custa o seguro RETA?
Por conta da ampla cobertura, o custo do seguro RETA pode variar de acordo com o contrato e as cláusulas determinadas.
No entanto, existem algumas cotações padrão, que auxiliam o proprietário ou operador em sua busca pelos valores de contratação.
Em um primeiro momento, é possível encontrar seguros a partir de R$500, em média. Contudo, esse valor se refere a aeronaves não tripuladas.
Para aeronaves tripuladas, o valor se estende para a partir de R$600, considerando o número de tripulantes, passageiros e peso máximo de decolagem.
Esses componentes também podem alterar os preços do seguro RETA, uma vez que o número de pessoas permitidas a bordo, por exemplo, influencia nos riscos cobertos pela companhia.
Por esse motivo, é fundamental que o responsável realize pesquisas mais detalhadas sobre os preços que envolvem essa apólice.
No caso de contratação de serviços adicionais, que não compõem o pacote convencional, o valor também pode aumentar.
O que é seguro RETA para drones?
Uma característica peculiar do seguro RETA é a sua incidência para drones.
Esses equipamentos de alta qualidade usualmente são tripulados à distância pelo proprietário ou operador da máquina.
Dessa forma, também se enquadram na categoria de aeronaves, pois realizam voos acima do limite de altura determinado por órgãos como a ANAC.
No entanto, a obrigatoriedade não se estende para drones, embora seja recomendável realizar a contratação desse serviço.
Isso porque o objetivo do seguro RETA é garantir a cobertura de eventuais danos pessoais e materiais causados a terceiros.
Nesse caso, os drones também podem dispor desse tipo de evento, especialmente quando manuseados sem segurança.
Assim, ter um seguro apropriado pode ser ideal para ter mais tranquilidade na hora de lidar com sinistros e indenizações.
Além disso, os drones são equipamentos que costumam apresentar preços elevados. Por esse motivo, é recomendável contar com uma proteção reforçada, para evitar cobranças e prejuízos financeiros também ao proprietário.
Uma vez que o equipamento se enquadra como aeronave, existe a possibilidade de contratar o seguro RETA para esse caso.
No entanto, é importante localizar uma seguradora especializada, que possa oferecer esse tipo de cobertura estendida para um equipamento de voo controlado.
- Leia também: Seguro para drone agrícola: entenda como funciona essa proteção, se é obrigatória e qual a sua importância
Qual seguradora faz seguro RETA?
Finalmente, depois de conhecer mais sobre o seguro RETA, os interessados podem procurar empresas especializadas que trabalham com esse serviço.
Embora seja uma modalidade de apólice, nem todas as seguradoras podem disponibilizar a contratação desse recurso.
Por esse motivo, é importante que o proprietário localize uma companhia adequada para emitir suas autorizações e devidas coberturas.
Em um primeiro momento, alguns nomes do mercado que operam com esse seguro incluem:
- Essor;
- Tókio Marine;
- Mapfre;
No caso de proteção para equipamentos como drones, existem outras alternativas, além do seguro RETA.
Uma vez que ele não é obrigatório para operação, é possível acionar outras seguradoras do mercado, contratando uma apólice de proteção material, por exemplo.
Assim, nomes como a Mutuus Seguros podem disponibilizar um serviço de qualidade para assegurar e proteger drones.
Além disso, a possibilidade de flexibilizar a apólice para atender a essa exigência também pode interessar os proprietários.
Como contratar seguro RETA?
O seguro RETA, ainda que seja uma modalidade de cobertura, possui funcionamento diferente de outros serviços.
Por isso, é importante se atentar para as etapas que incluem a emissão deste contrato.
Em um primeiro momento, o proprietário pode localizar uma corretora de sua preferência, solicitando uma avaliação e conferindo as coberturas incluídas na apólice.
Em seguida, será necessário apresentar uma série de documentos quanto à aeronave, comprovando outros certificados de segurança.
Usualmente, a companhia que emite o seguro informa os procedimentos para que o operador providencie os papéis exigidos.
Dessa forma, será possível alinhar os prêmios, indenizações e eventos que serão cobertos pelo seguro. Posteriormente, no caso de sinistros, o contratante pode seguir com os procedimentos padrões.
Enquanto isso, para passar pelas fiscalizações da ANAC, a contratação do seguro RETA deve acompanhar outros documentos, fornecidos pela empresa.
Por exemplo, é preciso ter a comprovação de contratação, feita mediante apresentação da apólice, além da certificação de seguro aeronáutico.
Além disso, o comprovante deve estar em nome do segurado ou explorador, junto da especificação das classes seguradas de acordo com a categoria de registro.
Detalhes como prazo de vigência e o comprovante de pagamento do prêmio também são essenciais.
Por esse motivo, a contratação do seguro RETA costuma ser mais burocrática, e demanda uma maior atenção do interessado.
No entanto, além da sua obrigatoriedade, também se trata de um serviço que protege passageiros e tripulantes, sendo essencial considerá-lo de maneira completa e abrangente.
Ficou com alguma dúvida?