A segurança jurídica e financeira de uma empresa deve ser prioridade para proprietários e gestores, pois garante a continuidade dos negócios e impacta fortemente os funcionários e prestadores de serviços. Nesse sentido, investir em seguros obrigatórios é um movimento estratégico e que demonstra a seriedade da organização.
Os seguros obrigatórios são aqueles exigidos por lei ou por tipos de contratos específicos para determinadas atividades e setores, variando de transportes e construção até a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Ou seja, os seguros obrigatórios consideram a complexidade das operações e os possíveis desafios para garantir a proteção de ativos e colaboradores. No Brasil, inúmeros seguros obrigatórios são regulamentados pelo Decreto nº 61.867, de 11 de dezembro de 1967.
Há diversas coberturas nessas modalidades e outras podem surgir com o tempo. Por exemplo, recentemente, avançou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga empresas de transporte de passageiros por aplicativo a pagarem o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o seguro obrigatório de veículos.
Esse é um tema muito importante para empresas e trabalhadores. Por isso, nesse texto, você conhecerá os principais seguros obrigatórios no Brasil, suas características e a quem se destina cada um deles, além de esclarecer as diferenças entre seguros facultativos e obrigatórios.
Qual a diferença entre os seguros facultativos e obrigatórios?
A principal diferença entre seguros facultativos e obrigatórios para empresas está nas implicações legais e financeiras que podem ser associadas a cada um deles.
Os seguros obrigatórios para empresas são aqueles que a legislação impõe, ou seja, que são uma exigência para o funcionamento de determinadas atividades ou profissões. Caso essa proteção não seja contratada pelo empregador, pode haver penalidades para a organização.
Por outro lado, os seguros facultativos são aqueles que as empresas podem escolher contratar, de acordo com suas demandas e necessidades específicas. Esses seguros protegem contra riscos variados e são investimentos estratégicos, mas a decisão de contratá-los é opcional e depende da avaliação do empregador ou seus gestores.
De qualquer maneira, é correto dizer que a combinação de ambos os tipos de seguro pode proporcionar uma proteção mais completa e eficaz para empresas e trabalhadores.
Quais são os principais seguros obrigatórios no Brasil?
O Brasil tem uma ampla e sólida legislação que exige a contratação de diversos seguros obrigatórios, variando conforme o setor e a atividade da empresa. Por isso, conhecer as especificidades de cada tipo de seguro e suas respectivas coberturas é fundamental para que os gestores tomem decisões informadas.
Confira a seguir os principais seguros obrigatórios no Brasil e o que cobrem:
Seguro RETA (Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo)
O seguro RETA serve para cobrir danos pessoais e materiais que possam acontecer durante o transporte aéreo. Nesse sentido, as proteções englobam os passageiros e tripulantes, bem como as pessoas e bens no solo.
Seguro estagiário
Com a Lei do Estágio, as empresas que contratam estagiários devem contratar um seguro que cubra acidentes pessoais. Esse seguro garante a proteção do estagiário e, ao mesmo tempo, evita que a empresa arque com custos inesperados decorrentes de acidentes.
Suas coberturas podem incluir:
- Assistência médica, garantindo atendimento em caso de acidentes ocorridos durante o estágio;
- Indenização por morte ou invalidez, com compensações em caso de acidentes fatais ou que causem invalidez permanente.
Seguro convenção coletiva
Esse seguro é exigido em algumas categorias profissionais e varia conforme a convenção coletiva de cada setor. As empresas devem consultar as convenções coletivas aplicáveis a sua categoria para entender as exigências e coberturas específicas.
Suas coberturas podem incluir:
- Assistência para despesas médicas e hospitalares;
- Indenização em caso de falecimento do trabalhador;
- Coberturas específicas para acidentes ocorridos durante o expediente.
Seguro RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga)
Este seguro é obrigatório para todas as empresas que transportam carga e é um dos principais seguros do setor de logística. O RCTR-C oferece segurança para transportador e proprietário da carga, com cobertura para:
- Indenização pela perda ou dano da carga durante o transporte, seja por acidentes, roubos ou intempéries;
- Pagamentos por danos causados a terceiros em decorrência do transporte.
Seguro RC-DC
O seguro RC-DC, também chamado de seguro de responsabilidade civil do transportador por desaparecimento de carga, protege transportadoras rodoviárias de cargas contra responsabilidades decorrentes do desaparecimento ou furto de mercadorias durante o transporte.
Seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Veículos)
O seguro RC-V, antes conhecido como seguro RCF-V, é obrigatório e exigido para veículos utilizados em atividades de transporte de carga. Ele cobre danos causados a terceiros e precisa ser contratado por transportadores durante o transporte de cargas em território brasileiro.
Suas coberturas incluem:
- Danos materiais, corporais e morais;
- Veículo circulante (serve para viagens ou deslocamentos sem carga).
Seguro carta verde
O seguro carta verde é específico para veículos de passeio registrados no Brasil que transitam em países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Ele cobre danos a terceiros e é obrigatório para garantir a segurança durante a circulação em viagens internacionais.
As coberturas podem incluir:
- Indenizações por danos materiais e pessoais causados a terceiros em acidentes no exterior;
- Assistência na estrada e cobertura de custos legais.
Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres)
O DPVAT é um seguro nacional que garante indenizações por acidentes de trânsito. Trata-se de uma proteção essencial para motoristas e pedestres, promovendo a segurança no trânsito.
Suas coberturas podem incluir:
- Indenização por morte, em caso de falecimento do acidentado;
- Compensação para vítimas que fiquem com sequelas permanentes;
- Reembolso de gastos médicos decorrentes de acidentes de trânsito.
Seguro incêndio aluguel
Esse seguro é obrigatório para inquilinos de imóveis residenciais e comerciais, conforme o artigo 22 da Lei do Inquilinato, protegendo contra prejuízos causados por incêndios e custos com reparo ou restauração do imóvel após um sinistro.
Esse seguro deve ser pago pelo locador, ou seja, o proprietário do imóvel — exceto quando fica acertado no contrato de locação que essa responsabilidade será repassada ao locatário (quem está alugando).
Seguro DPEM
O seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas) é um tipo de seguro obrigatório para embarcações. Ele garante indenização às pessoas que sofrem danos pessoais em decorrência de acidentes envolvendo embarcações.
Assim, este seguro cobre danos pessoais causados a passageiros, tripulantes, condutores e até mesmo proprietários de embarcações.
Seguro rural
Esse seguro é voltado para o setor agropecuário e é obrigatório em algumas situações, como no caso de financiamentos para cobrir despesas operacionais durante o ciclo da produção. É direcionado especialmente para garantir a sustentabilidade financeira do produtor rural em situações adversas.
Suas coberturas podem incluir:
- Proteção contra perdas causadas por incêndios, inundações e outras calamidades naturais;
- Indenização em caso de roubo e furto de equipamentos agrícolas.
Seguro garantia licitação
Esse é um seguro exigido em processos de licitação pública. É essencial para empresas que desejam participar de concorrência, pois confere segurança às contratações.
Suas coberturas podem incluir:
- Garantia de que a empresa vencedora cumprirá as obrigações do contrato.
- Indenizações por inadimplência, com pagamentos à administração pública em caso de descumprimento do contrato.
Seguro riscos de engenharia
Este seguro é obrigatório para construtoras e empresas de engenharia em alguns casos, como em projetos de financiamento nos quais o credor exige a contratação do seguro. A proteção serve para minimizar os riscos financeiros em obras e garantir a continuidade dos projetos.
Suas coberturas podem incluir:
- Indenizações por danos materiais ocorridos durante a execução de obras;
- Proteção contra reclamações de terceiros devido a acidentes relacionados ao projeto.
Seguro habitacional
O seguro habitacional é exigido em financiamentos de imóveis e garante a proteção do bem financiado, protegendo o investimento dos proprietários e garantindo a segurança financeira.
As coberturas podem incluir:
- Indenizações por danos causados a imóveis em decorrência de incêndios;
- Cobertura para perdas causadas por fenômenos naturais, como enchentes e deslizamentos.
Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT)
O SAT é uma exigência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e protege trabalhadores em caso de acidentes relacionados ao trabalho, além da empresa de impactos financeiros significativos.
Suas coberturas podem incluir:
- Assistência médica e hospitalar para acidentes de trabalho.
- Indenizações por invalidez ou morte do trabalhador.
Seguro carta azul
O seguro carta azul se parece com o carta verde, sendo específico para veículos que transitam em países do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai). Contudo, ele se destina a veículos de transporte de passageiros e cargas (ônibus, caminhões e vans).
Sua cobertura inclui responsabilidade civil do segurado por danos causados a terceiros.
Seguro viagem
Embora não seja uma exigência legal para todas as empresas, o seguro viagem é obrigatório para a entrada em diversos países, conforme regras do Tratado de Schengen.
Assim, recomenda-se essa modalidade para negócios que envolvem viagens internacionais a fim de proporcionar proteção e tranquilidade aos funcionários durante deslocamentos a trabalho.
Suas coberturas podem incluir:
- Assistência médica em caso de doenças ou acidentes durante a viagem;
- Reembolso de custos em caso de cancelamento inesperado da viagem.
Por que contratar seguros obrigatórios?
Não contratar os seguros exigidos por lei pode resultar em multas e outras penalidades para a empresa. Isto é, cumprir essas obrigações é crucial para evitar problemas financeiros e jurídicos, garantindo a conformidade legal da organização.
Entretanto, a contratação de seguros obrigatórios traz inúmeros outros benefícios tanto para a empresa quanto para os trabalhadores.
Confira a seguir algumas razões pelas quais é essencial fazer esse investimento.
- Proteção financeira: os seguros obrigatórios ajudam a minimizar os riscos financeiros associados a acidentes, danos e imprevistos, proporcionando um suporte essencial em momentos críticos;
- Segurança dos funcionários: a proteção dos trabalhadores deve ser uma prioridade e os seguros obrigatórios, como o SAT, garantem que eles tenham acesso a assistência médica e compensação em caso de acidentes;
- Credibilidade: ter seguros obrigatórios em vigor transmite uma imagem de responsabilidade e profissionalismo, o que pode atrair mais clientes e parceiros de negócios.
Como contratar seguro obrigatório para sua empresa?
Contratar um dos seguros obrigatórios para empresas envolve algumas etapas importantes, como:
- Identificar a proteção necessária: descubra quais são os seguros obrigatórios para a empresa com base na sua atividade, número de funcionários e regulamentações do setor;
- Pesquisar seguradoras: pesquise as seguradoras disponíveis no mercado, verificando a reputação e a qualidade dos serviços oferecido;
- Solicitar cotações: entre em contato com uma corretora de seguros para, então, solicitar cotações. Compare os preços, coberturas e condições gerais dos contratos;
- Ler atentamente as condições: antes de assinar o contrato, leia cuidadosamente todas as cláusulas e condições do seguro, certificando-se de entender as coberturas, exclusões e obrigações da seguradora;
- Negociar as condições: se necessário, negocie as condições do seguro, buscando melhorias nas coberturas ou condições mais favoráveis;
- Formalizar a contratação: após aceitar as condições da seguradora escolhida, formalize a contratação assinando o contrato e realizando o pagamento do prêmio do seguro.
O processo de escolha e contratação de um seguro obrigatório pode ser muito fácil e rápido ao contar com a ajuda de uma corretora de sua confiança. A Mutuus Seguros oferece um atendimento 100% digital, com um time de especialistas prontos para oferecer a melhor opção, de acordo com o perfil de cada cliente.
Seguros obrigatórios: conformidade legal que garante a proteção de ativos e equipes
Os seguros obrigatórios por lei protegem empresas e trabalhadores em momentos de crise e adversidades, além de garantir a conformidade legal e segurança financeira dos negócios. Por isso, é tão importante que as pessoas conheçam as principais modalidades exigidas por lei a fim de tomar decisões informadas.
A contratação desses seguros não apenas protege a empresa contra riscos diversos, mas também fortalece a sua reputação e credibilidade no mercado. Portanto, é indispensável que diretores e gestores dediquem atenção a essa questão e adotem uma postura proativa na proteção de seus ativos e de suas equipes.
Em resumo, um bom gerenciamento de seguros pode ainda reduzir custos a longo prazo e contribuir para a sustentabilidade do negócio, assegurando que, em caso de imprevistos, a empresa esteja bem equipada para enfrentar os desafios e se recuperar rapidamente.
Ficou com alguma dúvida?