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Entenda como simular seguro garantia, valor, vantagens, modalidades e quem pode contratar

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Andress da Rocha Barão
15min. leitura
Revisado em 20/12/2024

Você sabe como simular seguro garantia? O seguro garantia é uma modalidade que visa promover a garantia de obrigações contratuais. Pode ser usado em diversas situações, como processos judiciais, licitações, obras etc. 

Nesse sentido, é opção para substituir métodos tradicionalmente usados como garantia, a exemplo de depósitos e garantias bancárias. 

O seguro garantia é uma das maneiras mais fáceis, baratas e menos burocráticas de oferecer garantia e tornar esses processos judiciais menos complicados. 

Se você ainda não entende bem como funciona o seguro garantia, está no lugar certo. Neste artigo, vamos explorar o que é, quais são as modalidades, coberturas, vantagens, formas de contratação e como simular o seguro garantia. 

Prossiga a leitura e confira este guia completo! 

O que é seguro garantia? 

Se você continuou por aqui, é porque quer entender melhor o que significa seguro garantia. 

De maneira resumida, é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes de um contrato. 

Ainda parece confuso? Vamos a um exemplo: 

Uma prefeitura deseja construir uma nova unidade médica na localidade e lançou um edital de licitações para selecionar um prestador de serviços para desenvolver essa obra. 

Mas como a prefeitura poderia ter certeza de que o combinado seria entregue? Por meio de uma garantia. 

Isso porque o contratante tem direito de exigir que o contratado ofereça uma garantia de que irá cumprir o que foi acordado, nesse caso, a construção da unidade médica. 

O contratante pode fazer isso de diversas formas, como fiança bancária, caução em dinheiro ou seguro garantia. 

Optando pelo seguro garantia, o contratante é protegido contra prejuízos caso não finalize a obra ou cumpra prazos estipulados pelo contrato. 

Vale destacar, no entanto, que esse é apenas um exemplo de como o seguro garantia pode ser usado. Afinal, ele pode ser aplicado em diferentes setores, o que vamos explorar mais a frente quando entendermos quais são as modalidades. 

Como funciona o seguro garantia? 

O seguro garantia funciona da seguinte forma: o devedor vai contratar o seguro como uma forma de garantia de que vai cumprir o acordo determinado. 

A seguradora contratada vai proteger esse devedor ao assumir os riscos que ele corre, garantindo a cobertura caso ele não cumpra o contrato. 

Dessa forma, em caso de sinistro, a seguradora é a responsável por pagar a indenização ao segurado. Isso quer dizer que o contratado transfere a responsabilidade de indenizar o contratante por meio do seguro garantia. 

Esse cenário traz benefícios para o contratante, que tem a garantia que será indenizado caso o acordo não seja cumprido, e para o devedor, que será poupado de prejuízos. 

Quem utiliza o seguro garantia?

Empresas de todos os tamanhos que precisam apresentar uma garantia para participar de licitações, assinar contratos e também garantir processos judiciais.

Veja algumas situações nas quais o seguro garantia pode ser necessário: 

  • Ganhar um contrato ou licitação; 
  • Receber um adiantamento de pagamento; 
  • Participar de uma licitação ou concorrência; 
  • Ter uma demanda judicial; 
  • Ter crédito ou parcelamento fiscal; 
  • Garantir o pagamento de tributos aduaneiros; 
  • Garantir as obrigações em uma concessão; 
  • Realizar uma permuta imobiliária ou garantir a finalização de uma obra; 
  • Garantir déficit atuarial; 
  • Conseguir um financiamento Finep; 
  • Cobrir caução; 
  • Garantir o pagamento de tributos aduaneiros; 
  • Garantir contratos de energia; 
  • Garantir construção e entrega de navios; 
  • Entre outras. 

Quando e onde pode ser utilizado o seguro garantia?

Quando a instituição pública ou privada solicita uma garantia para empresas que pretendem construir, prestar serviços, fabricar, fornecer bens e materiais. Também pode ser utilizado para garantir ações judiciais trabalhistas frente ao poder judiciário.

Quais são as partes envolvidas no seguro garantia? 

Seguro garantia é uma relação estabelecida entre três partes, conforme já adiantamos. São elas:

  • Segurado: É o contratante, aquele que contrata um serviço ou obrigação específica, seja de construção, fornecimento de bens, prestação de serviço etc. Ele é sempre o beneficiário da apólice de seguro garantia.
  • Tomador: É o contratado, aquele que assume diante do segurado/contratante as obrigações de construir, fornecer bens ou prestar serviços. É ele quem solicita a emissão da apólice de seguro garantia.
  • Segurador: É quem garante ao segurado/contratante que as obrigações do tomador/contratado serão cumpridas na forma e prazo acordados.

Como funciona o pagamento do seguro garantia? 

O pagamento do seguro garantia é um assunto que costuma levantar dúvidas na hora da contratação. 

Mas o processo é bastante simples. A cobertura precisa ser contratada pelo devedor (tomador), que será o responsável pelo pagamento do prêmio do seguro garantia. 

Com essa contratação, a seguradora passa a assumir os riscos do tomador no cumprimento do contrato. Caso ocorra um sinistro, portanto, a seguradora será a responsável pelo pagamento da indenização ao segurado, que é quem contratou a prestação de serviço do tomador. 

Então, resumidamente, o pagamento do prêmio do seguro é feito pelo tomador e o pagamento da indenização, pela seguradora. 

Como funciona o sinistro de seguro garantia?

O sinistro no caso do seguro garantia funciona de forma semelhante a maioria dos tipos de seguro. 

Na ocorrência de um sinistro, como no caso de não cumprimento do prazo de finalização de uma obra, por exemplo, o segurado deve acionar o seguro o mais rápido possível. 

Apesar do seguro ser contratado pelo tomador, o segurado normalmente é quem aciona o seguro na ocorrência de um sinistro. No entanto, o tomador pode ser convocado pela seguradora para dar explicações sobre o ocorrido. 

Ao informar a seguradora sobre o sinistro, será necessário enviar informações e documentos. As exigências podem variar bastante de acordo com a modalidade e a seguradora. 

A seguradora, por sua vez, precisa avaliar a situação registrada e confirmar que se trata de um sinistro. 

Com a aprovação, a seguradora libera a indenização ao segurado, que neste caso é o contratante de um serviço que precisou de garantia. 

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) determina que a indenização dos seguros seja paga em até 30 dias. 

No entanto, esse prazo é contabilizado a partir da entrega de todos os documentos e é possível que sejam solicitadas documentações complementares posteriormente. 

Qual o valor de um seguro garantia? 

O valor de um seguro garantia pode variar bastante, levando em conta o tipo de garantia e saúde financeira da empresa. 

Diversos são fatores que podem ser considerados para o cálculo do custo do seguro garantia. Mas, de maneira geral, considera-se: 

  • Tipo de garantia; 
  • Prazo de cumprimento do acordo; 
  • Valor da garantia; 
  • Porte da empresa; 
  • Histórico de sinistros; 
  • Avaliação de créditos; 
  • Capacidade financeira da empresa; 
  • Análise de riscos da seguradora; 
  • Garantias adicionais. 

Entendendo esses pontos, você deve estar se perguntando ainda como calcula o seguro garantia. 

Bom, esse cálculo é feito pela multiplicação do valor da garantia pela taxa do seguro. Por exemplo, vamos supor que você assinou um contrato no valor de R$ 300.000, que vai durar cerca de 100 dias. 

A partir da análise, a seguradora determinou uma taxa de 1,5% para o seguro. Com isso, 300.000 x 1,5% = 4.500 

O valor de 4.500/365 dá cerca de R$ 12,32 por dia, que multiplicado por 100 dias é igual a cerca de R$ 1.232. 

Portanto, esse valor vai depender muito do custo da garantia, taxa do seguro e duração. Na Mutuus, você encontra opções de seguro garantia a partir de R$ 140. Faça a sua cotação! 

Qual a importância do seguro garantia? 

O seguro garantia é importante porque ele pode ser uma forma de apresentar garantia em processos judiciais, licitações, prestações de serviços, entre outras situações que trazem esse tipo de exigência. 

Esse tipo de seguro costuma ser mais barato do que outras formas de garantia comuns. Por isso, é uma possibilidade para economizar. 

Mas a principal importância do seguro garantia é justamente oferecer uma garantia e se proteger contra prejuízos caso o acordo não seja cumprido da maneira adequada. 

Afinal, já imaginou o prejuízo e dor de cabeça que um contrato não cumprido pode gerar? Dessa forma, o seguro garantia é importante para proteger a empresa. 

Vantagens do seguro garantia 

Entendendo a importância, vamos conferir quais são as principais vantagens do seguro garantia: 

Proteção financeira 

Uma das principais vantagens de contratar o seguro garantia é obter proteção financeira. Isso porque o seguro costuma ser mais barato que outros tipos de garantia, sendo uma forma de economizar. 

Além disso, a ocorrência de um sinistro geralmente traz prejuízos consideráveis para a empresa. Dessa forma, com a seguradora assumindo os riscos, o patrimônio da empresa é protegido. 

Facilidade na contratação 

O seguro garantia é um tipo que pode ser contratado de forma fácil e menos burocrática do que outros métodos de garantia, como fianças bancárias. 

Na Mutuus, por exemplo, você consegue fazer a cotação e receber a apólice no mesmo dia. 

Menos burocracia 

Caso aconteça um sinistro, o seguro garantia oferece uma resolução mais ágil que outros métodos. Isso porque a seguradora fica responsável por pagar a indenização ao segurado a partir do registro do acontecimento e confirmação. 

Dessa forma, é possível resolver o problema com menos empecilhos, não sendo necessário que ocorram longos processos judiciais. 

Proteção da credibilidade da empresa 

O não cumprimento das condições de um contrato pode afetar significativamente a reputação de uma empresa. Quem tem um negócio sabe o quanto é importante cuidar de sua credibilidade. 

Por isso, uma empresa que apresenta um seguro garantia na hora de fechar um acordo reforça seu compromisso em cumprir as obrigações estabelecidas, aumentando sua credibilidade e competitividade no mercado. 

Customização das coberturas 

Outra vantagem de contratar um seguro garantia é que as coberturas podem ser personalizadas de acordo com o contexto. 

Isso significa que é possível atender às necessidades do tomador da melhor forma possível a partir dessa customização da apólice, oferecendo a proteção do que realmente é preciso. 

Quais são os tipos de seguro garantia? 

Existem diferentes tipos de seguro garantia que visam atender às mais diversas necessidades, como casos de contrato, licitação, ações judiciais e adiantamento de pagamento. 

Veja alguns dos principais tipos de seguro garantia: 

Seguro garantia depósito recursal 

O seguro garantia depósito recursal é uma modalidade que permite que o depósito em dinheiro seja substituído por um seguro como forma de recorrer a uma decisão judicial ou administrativa. 

Seguro garantia imobiliária 

O seguro garantia imobiliária é uma forma de garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas em uma transação imobiliária, como compra, venda, construção ou incorporação de empreendimentos. 

Seguro garantia judicial trabalhista 

O seguro garantia judicial trabalhista é utilizado em casos de processos judiciais trabalhistas, sendo uma forma de garantia para lidar com salários, verbas rescisórias e outros tipos de deveres trabalhistas. 

Seguro garantia licitação 

O seguro garantia licitação, como o próprio nome já diz, é a modalidade indicada para casos de licitações. Nesse sentido, empresas vencedoras de processos de licitações contratam o seguro como garantia de que vão cumprir o que foi estabelecido pelo edital. 

Seguro garantia retenção de pagamento 

O seguro garantia de retenção de pagamento é uma modalidade que permite que uma empresa contratada receba todo o valor do contrato, não sendo necessário reter parte do pagamento como forma de garantir o cumprimento do serviço. 

Isso porque, ao invés da retenção de pagamento, utiliza-se a apólice do seguro como forma de garantia. 

Seguro garantia manutenção corretiva 

O seguro garantia manutenção corretiva é utilizado em casos nos quais há problemas causados por má qualidade do produto, serviço ou execução de obra. 

Desse modo, o seguro garante uma indenização ao segurado em casos da não execução de ações corretivas, como exemplo de peças com defeito e má qualidade de produtos. 

Seguro garantia adiantamento de pagamento 

O seguro garantia adiantamento de pagamento pode ser usado quando há uma liberação prévia de orçamento para iniciar as atividades. 

Antes de liberar o valor, o contratante pode exigir a apresentação de um seguro garantia que traga mais segurança para essa transação, garantindo que o combinado será cumprido. 

Outros tipos de seguro garantia são: 

O que o seguro garantia cobre? 

Como vimos, o seguro garantia pode ser utilizado em diversas situações, tendo em vista que ele contempla inúmeras modalidades. 

Por isso, é importante entender que existem coberturas para cada uma dessas modalidades. Além disso, também há as coberturas básicas e adicionais, sendo estas as que podem ser incluídas para atender demandas mais específicas de cada tomador. 

De maneira geral, o seguro garantia cobre situações em que houve um contrato de cobertura para proteção de um devedor e as condições do acordo não foram cumpridas. 

Nesse sentido,a seguradora indenizará o segurado pelo não cumprimento das obrigações do tomador. Essa cobertura costuma ser utilizada em setores como: 

  • Licitações; 
  • Obras; 
  • Setor de infraestrutura; 
  • Ações judiciais. 

O que o seguro garantia não cobre? 

O que o seguro garantia não vai cobrir também depende da modalidade e das condições de cada apólice. 

Mas, de forma geral, estão excluídos da cobertura os riscos que causam descumprimento das obrigações por atos de responsabilidade do tomador. 

Além disso, danos acarretados pelo descumprimento de obrigações legais, como fiscal, civil, criminal e tributária, também não são cobertos pelo seguro garantia. 

No entanto, é importante destacar que esses são apenas ricos gerais que costumam ser excluídos. É sempre importante ler a apólice com atenção e entender as condições do contrato antes de assinar. 

Qual a diferença entre carta fiança e seguro garantia?

A carta fiança e o seguro garantia são duas formas comuns de apresentar garantias em relação contratuais. No entanto, é preciso tomar cuidado para não confundir, tendo em vista que existem diferenças importantes entre cada uma delas. 

A carta fiança é um tipo de contrato no qual uma instituição bancária assume o papel de fiador como forma de garantir que um determinado acordo terá suas obrigações cumpridas. 

O seguro garantia tem um objetivo parecido, mas é feito de forma diferente. Neste caso, o seguro é contratado como meio de garantir o cumprimento de obrigações. 

Ambos se assemelham por serem formas de garantia, mas utilizam métodos diferentes. Além disso, é importante destacar que o seguro garantia é regulado pela SUSEP, e é uma das formas mais seguras e menos burocráticas. 

O que eu preciso para simular o seguro garantia? 

Antes de simular seu seguro garantia, é importante lembrar que, este seguro é baseado principalmente em dois fatores:

  1. O tipo de garantia que você precisa
  2. Sua saúde financeira

Sendo assim, para simular o seguro garantia você precisa ter as seguintes informações:

  • Tamanho do contrato
  • Tipo de serviço/bens que está sendo negociado
  • Local onde o trabalho está sendo realizado
  • Crédito pessoal do proprietário da empresa
  • Solidez financeira do negócio 

Quem pode contratar seguro garantia? 

De maneira geral, qualquer empresa (Pessoa Jurídica) pode simular e contratar um seguro garantia. 

Não importa o porte da empresa, podendo ser de pequeno, médio ou grande. Em alguns casos também é possível contratar sendo uma pessoa física. 

Portanto, podemos dizer que o seguro garantia pode ser contratado por empresas que precisem apresentar uma garantia em determinada situação. 

É válido ressaltar, contudo, que empresas com restrições financeiras podem contratar o seguro garantia, mas costumam ter mais dificuldade. 

Como contratar? 

Agora que você entendeu como simular e quem pode contratar, deve estar curioso(a) para saber como contratar o seguro garantia. 

O primeiro passo para quem deseja contratar um seguro é entrar em contato com uma corretora de seguros confiável. 

A partir disso, será necessário informar alguns dados relevantes sobre a sua empresa para fazer uma cotação. 

O tomador também precisa fazer seu cadastro e, após a emissão da apólice, pode assinar o contrato e pagar o prêmio. 

Quais são as melhores seguradoras de seguro garantia?

É complexo definir quais são as melhores seguradoras de seguro garantia. Isso acontece porque a melhor seguradora será a que vai atender melhor às suas necessidades. 

Por isso, veja algumas das principais seguradoras de seguro garantia do mercado, mas não deixe de fazer uma cotação para entender qual é a melhor para você: 

Dúvidas frequentes sobre o seguro garantia

Agora confira as respostas para algumas das dúvidas mais frequentes sobre o seguro garantia: 

Como funciona o seguro garantia de obra? 

O seguro garantia pode ser utilizado em acordos de obra para garantir o cumprimento das obrigações do acordo. 

Assim, o contratante pode exigir que o prestador ofereça alguma forma de garantia do cumprimento das condições estabelecidas. Uma dessas formas é o seguro garantia. 

Com a apólice em mãos, o prestador pode apresentar ao contratante, trazendo mais segurança para ambos os lados. 

O que o seguro garante? 

O seguro garante o cumprimento das obrigações estipuladas em um acordo, o que pode ser usado em diversas situações, como obras, licitações, processos jurídicos etc. 

Como resgatar seguro garantia judicial? 

Em ações judiciais, é possível substituir o depósito bancário pelo seguro garantia. Basta entrar com uma petição ao tribunal responsável e pedir a troca pelo seguro garantia, tendo a apólice já emitida. 

Assim que a substituição for feita, a empresa já tem direito de resgatar o depósito. O pagamento da dívida não é exigido enquanto a ação está sendo reavaliada pela justiça. 

Caso a empresa saia vitoriosa do processo, deve solicitar o cancelamento do seguro. Se a decisão favorável à empresa ainda ocorrer antes do previsto, a seguradora pode devolver o valor do prêmio. 

Quem é o garantido no seguro fiança? 

Apesar de não ser o termo correto, o seguro garantia popularmente pode ser chamado também de “seguro fiança”. Nesse caso, é comum que surjam dúvidas sobre quem é segurado pela apólice e quem é o garantido. 

Considerando o seguro garantia, o garantido é o devedor de um acordo que se tornou o tomador do seguro. Já o segurado seria aquele que contratou o serviço do devedor por exemplo, ou seja, quem será indenizado caso o acordo não seja cumprido. 

No entanto, é importante tomar cuidado para não confundir o seguro garantia com o fiança locatícia, que é utilizado para a locação de imóveis. 

Quem emite seguro garantia?

Quem deve emitir o seguro garantia é uma seguradora, que é uma empresa que deve estar devidamente registrada na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e assumir suas obrigações contratuais. 

Vale destacar que apesar da responsabilidade ser da seguradora, esse processo precisa ser intermediado por uma corretora de seguros. 

Portanto, é preciso entrar em contato com uma corretora para acompanhamento do processo, desde a cotação à contratação. 

O que é seguro garantia judicial trabalhista? 

O seguro garantia judicial trabalhista é uma modalidade utilizada em casos de processos trabalhistas. Assim, a cobertura possibilita que o depósito judicial ou recursal comumente usado seja substituído por uma outra forma de garantia, ou seja, o seguro. 

O bloqueio de dinheiro, portanto, é substituído pelo seguro, que garante o pagamento devido. 

Como fazer seguro garantia judicial? 

Para fazer um seguro garantia judicial, é preciso entrar em contato com uma corretora de seguros de confiança, que será responsável por intermediar a relação entre segurado e seguradora. 

A partir disso, você pode fazer uma cotação e verificar quais são as opções de seguradoras e coberturas. Ao fazer a escolha, é possível iniciar o processo de contratação. 

Assim, é necessário enviar informações e documentações, cujo as exigências podem variar de acordo com cada seguradora, assinar o contrato e pagar o valor do prêmio. 

O que é CCG seguro garantia? 

CCG é uma sigla para Contrato de Contragarantia e, no contexto do seguro garantia, é utilizado como uma forma da seguradora responsável obter reembolso junto ao tomador pelos valores pagos pelo seguro. 

Essa medida não interfere, no entanto, nos direitos do segurado. 

Como funciona o seguro garantia de aluguel? 

O seguro garantia de aluguel é uma forma do locatário garantir o cumprimento de suas obrigações quando for alugar um imóvel. 

Mas vale destacar que, embora o termo “seguro garantia de aluguel” seja comumente usado, ele não existe tecnicamente. 

Na verdade, nesse caso, não se trata de um seguro garantia, mas de um seguro fiança locatícia. 

Nesse sentido, com o seguro contratado, a seguradora passa a assumir os riscos e, caso o locatário não cumpra suas obrigações devidamente, como pagamento de despesas no prazo devido, a seguradora indeniza o locador (dono do imóvel). 

Como funciona o seguro garantia na execução fiscal? 

O seguro garantia de execução fiscal é uma forma de garantia para o pagamento de dívidas ao Governo. 

Nesse sentido, em processos de execução fiscal, procedimentos como a caução, penhora de bens ou fiança bancária podem ser substituídos pelo seguro garantia. 

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Ótima semana e até o próximo post 🙂

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Última revisão em 20/12/2024
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