Sub-rogação: o que é e como funciona em caso de sinistro?

Quando da ocorrência de um sinistro previsto na cobertura de uma apólice de seguro, após realizar o pagamento da indenização ao beneficiário, a seguradora pode cobrar o responsável pelos prejuízos a fim de ser reembolsada pelo valor indenizado. Isso é possível graças à sub-rogação.

Assim, o direito previsto pela legislação garante que o causador dos danos não seja beneficiado, saindo imune em relação ao mal que causou, simplesmente pelo fato de que a pessoa física ou jurídica prejudicada contava com um seguro que a protegesse.

O tema da sub-rogação costuma ser complexo e envolver uma série de dúvidas. Por essa razão, neste artigo, explicaremos do que se trata e como funciona esse tipo de situação. Leia até o final para ficar por dentro do assunto!

O que é sub-rogação?

De acordo com os dicionários, sub-rogação refere-se à substituição de uma pessoa ou coisa por outra em um determinado contexto. Sub-rogar seria, portanto, pôr no lugar de alguém, substituir ou transferir direito ou encargo a outrem. 

Ademais, o conceito pode nos dar uma ideia do significado de sub-rogação no âmbito jurídico: a substituição de uma pessoa por outra que toma seu lugar em uma relação jurídica. 

Nesse sentido, a sua finalidade é a transferência dos direitos do credor para aquele que saldou a obrigação ou emprestou o necessário para tal ou, ainda, a transmissão das obrigações de uma parte para outra.

O que diz o Código Civil sobre a sub-rogação?

De forma geral, a sub-rogação está prevista por lei e é descrita no Código Civil no Artigo 589.º, que diz que “o credor que recebe a prestação de terceiro pode sub-rogá-lo nos seus direitos, desde que o faça expressamente até ao momento do cumprimento da obrigação”.

Ainda, de acordo com o Artigo 593.º, que trata sobre os efeitos da sub-rogação, “o sub-rogado adquire, na medida da satisfação dada ao direito do credor, os poderes que a este competiam”.

Isso significa que se trata de um instrumento jurídico utilizado quando um terceiro — que não é devedor — efetua o pagamento de uma obrigação e, logo, passa automaticamente a ter os direitos e garantias devidas ao credor. 

Por fim, podemos pensar, para facilitar o entendimento, em um exemplo bem simples: digamos que A tem uma dívida com B, mas quem paga o débito a B é um terceiro, que chamaremos de C. Logo, C passa a ter direito de requerer judicialmente o pagamento do valor ao devedor, ou seja, A. 

Qual é a relação da sub-rogação com as apólices de seguro?

Até aqui, exemplificamos com uma situação de dívida, então, você deve estar se perguntando o que isso tem a ver com as apólices de seguro, não é mesmo? Ocorre que a sub-rogação está prevista na generalidade dos contratos de seguro e determina que são transferidos para a seguradora — sub-rogada ao segurado — os direitos do segurado contra terceiros responsáveis por sinistros pagos por ela.

Especificamente no caso de seguros, a situação está prevista pelo Artigo 786.º do Código Civil, que afirma que “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano”.

Além disso, o instrumento também está previsto pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que define a sub-rogação como “direito que a lei confere ao segurador, que pagou a indenização ao segurado, de assumir seus direitos contra terceiros, responsáveis pelos prejuízos” (Circular 354/07).

Direito de regresso e sub-rogação

Relacionado com a sub-rogação e, muitas vezes, confundido com ela, está o direito de regresso. De acordo com a SUSEP, o direito de regresso “é o direito que tem a seguradora, uma vez reembolsado e/ou indenizado um segurado por ocasião de um sinistro, de se ressarcir da quantia paga, cobrando-a do responsável direto pelo sinistro (Circular SUSEP 291/05)”.

Como podemos perceber, apesar de se tratar do mesmo tema e ter, afinal, intenção semelhante, diferentemente da sub-rogação, ao tratar explicitamente do ressarcimento do valor devido, o direito de regresso acaba por ser mais específico.

Além disso, vale mencionar que, segundo o direito de regresso, a seguradora, em algumas circunstâncias, tem direito de recuperar do próprio tomador/segurado — e não de terceiros — os montantes que pagou. Isso pode acontecer, por exemplo, em uma apólice de acidentes de trabalho, quando o sinistro for causado por inobservância das condições de segurança, sendo, portanto, o próprio segurado o responsável pelo dano.

Por outro lado, é muito comum em algumas modalidades de seguro, como o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR C), que se faça uma carta de dispensa do direito de regresso (Carta DDR). Nesse documento, a seguradora abre mão do seu direito de solicitar reembolso pela indenização em algumas situações — por exemplo, caso o transportador seja o causador dos prejuízos de um determinado sinistro.

Quando ocorre a sub-rogação do segurador?

Como mencionamos, a sub-rogação do segurador nada mais é do que a sua colocação na posição do segurado a quem solveu o crédito. Assim, ela ocorrerá somente a partir do momento em que ocorre um sinistro e o mesmo é indenizado pela seguradora ao beneficiário do seguro.

Portanto, seria o pagamento da indenização o agente motivador da transferência dos direitos e ações do segurado em relação ao responsável pelos danos à seguradora. 

Qual é o efeito da sub-rogação sobre o segurado?

Ao pagar a indenização prevista na apólice de seguro, a seguradora salda o prejuízo que o segurado teve com o sinistro. Desse modo, este último tem seu problema solucionado, sem precisar tomar nenhuma providência em relação ao causador do infortúnio.

Por outro lado, a seguradora, assim que salda o débito, obtém os direitos que, até então, eram do segurado de solicitar, inclusive judicialmente, o ressarcimento pela perda, não podendo o segurado agir de modo a impedir a busca pela justa compensação.

Isso porque, estando já o segurado satisfeito e reembolsado pelos seus prejuízos, não faria mesmo nenhum sentido que ele fizesse qualquer ação para evitar a transferência dos seus direitos à seguradora que pagou o reembolso.

Como funciona a sub-rogação em caso de sinistro na prática?

Para que você possa compreender melhor como funciona a sub-rogação, vamos a um exemplo prático: um veículo de transporte de carga sofre um acidente em uma colisão claramente causada por um terceiro — o motorista do outro carro estava fazendo uma ultrapassagem em local proibido e atingiu o seu caminhão, que trafegava dentro da velocidade permitida e não teve nenhuma responsabilidade no ocorrido.

Com isso, a carga e o veículo sofrem danos e perdas e, como se trata de um sinistro previsto nas coberturas do seguro que você contratou, todos os prejuízos são indenizados pela seguradora dentro do prazo e das condições previstas na apólice.

Uma vez pago esse valor, a seguradora sub-roga-se nos seus direitos de segurado, o que significa que ela passa a ser detentora do direito de acionar o causador do dano para reaver o montante pago em função do acidente.

No entanto, vale destacar que, conforme a lei, a sub-rogação não é irrestrita. Sendo assim, a seguradora terá direito de ser ressarcida pelo valor máximo pago pela indenização — não mais do que isso. Portanto, o seu direito é sempre limitado ao montante efetivamente pago, de acordo com a apólice.