Em 2018, o Governo Federal aprovou a Lei 13.703 do frete mínimo, junto à tabela ANTT.
Afinal, como você sabe, o transporte de cargas é um segmento envolvido em muitas variáveis. Logo, diversos fatores podem influenciar o custo com frete, como o percurso a ser realizado, o tipo da carga e o veículo.
Neste artigo, nós vamos nos aprofundar no assunto e explicar como você pode, a partir da tabela ANTT atualizada 2024 e de acordo com as resoluções vigentes, calcular o preço mínimo do frete. Confira!
O que é frete mínimo?
Estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o frete mínimo trata-se de um valor que serve como piso para se cobrar nos transportes de cargas no Brasil.
Ele tem duas finalidades claras: primeira, proporcionar uma remuneração justa para os caminhoneiros; segunda, evitar que haja concorrências desonestas no mercado.
O cálculo de frete mínimo considera: categoria da carga, distância a ser percorrida, peso da carga e quantidade de eixos do veículo. Em relação à natureza das cargas, tem-se 5 categorias: carga geral, carga neogranel, carga a granel, carga frigorífica e carga perigosa.
O que é a tabela ANTT?
De forma simples, a tabela de frete ANTT é, basicamente, uma tabela onde constam todos os valores mínimos que a ANTT definiu.
Esses valores, todos aplicáveis no frete para o transporte de cargas, são reajustados semestralmente. Essa atualização é feita a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e, ainda, na variação no preço do diesel.
Na prática, ao acessar a tabela ANTT atualizada 2024, você verá que ela leva em conta os aspectos mencionados antes, como a natureza da carga e a distância a ser percorrida. Além disso, você também notará que ela se divide em 4 categorias como uma forma de facilitar a compreensão. São elas:
- Tabela A: aplicável aos transportes de cargas lotação, ou seja, quando o veículo é contratado para transportar uma carga específica;
- Tabela B: aplicável aos transportes de cargas em que o veículo é contratado só para o transporte, mas sem a inclusão da carga;
- Tabela C: aplicável aos transportes de cargas lotação feitos por veículos de alto desempenho, como caminhões articulados;
- Tabela D: aplicável aos transportes de cargas de alto desempenho feitos por veículos contratados somente para o transporte, mas sem a inclusão da carga.
Por que a lei do frete mínimo e a tabela de frete ANTT foram criados?
A lei do frete mínimo foi criada em 2018 a partir da conturbada greve dos caminhoneiros. Entre as reclamações, os profissionais reivindicavam condições que pudessem gerar uma margem de lucro melhor.
Para isso, foi exigida uma tabela que pudesse assegurar um preço mínimo para o serviço de frete prestado. Assim, foi criada a Lei 13.703 para o piso mínimo, em conjunto com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que divulgou a Resolução nº 5.820.
Esta resolução da ANTT apresentou as tabelas com valores mínimos definidos a partir do quilômetro rodado por eixo carregado no transporte rodoviário em território nacional.
Foi dessa maneira que nasceu a tabela mais conhecida como tabela ANTT.
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Quais as penalidades se houver descumprimento da tabela ANTT atualizada 2024?
Todas as partes envolvidas em uma transação de transporte rodoviário de cargas (seja a empresa que contrata, a que presta serviço ou a que anuncia) estão sujeitas a multas se descumprirem o que está estabelecido na tabela ANTT atualizada 2024. Ou seja, se praticarem valores abaixo do que está definido.
As multas variam com base na categoria do infrator, sendo assim, tem-se as seguintes penalidades:
- Contratante: R$550 a R$10.500;
- Prestador de serviço: R$550;
- Anunciante: R$4.975.
E isso não é tudo: além da multa, se o contratante não pagar o frete conforme o preço estabelecido na tabela de frete ANTT atualizada 2024, será obrigado a indenizar o prestador do serviço. Essa indenização equivale a 2 vezes a diferença entre o que o contratante pagou e o que consta na tabela.
Por exemplo, se o contratante tem de pagar 14 mil ao transportador, mas paga só 12 mil, há uma diferença de 2 mil reais entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago. Por conta disso, o contratante precisará indenizar 4 mil reais para o transportador.
Quais são as etapas do cálculo do frete mínimo através da tabela ANTT atualizada 2024?
Para saber como calcular frete de caminhão, você pode seguir o seguinte roteiro para calcular o valor mínimo:
1- Defina o tipo de carga a ser transportada
Primeiro, é necessário definir o tipo de carga a ser transportada. De acordo com a Resolução ANTT nº 5.867/2020, existem doze tipos:
- Granel sólido;
- Granel líquido;
- Frigorificada ou aquecida;
- Conteinerizada;
- Carga Geral;
- Neogranel;
- Perigosa (granel sólido);
- Perigosa (granel líquido);
- Perigosa (frigorificada ou aquecida);
- Perigosa (conteinerizada);
- Perigosa (carga geral);
- Carga Granel Pressurizada.
2- Identifique os eixos da composição veicular
Aqui você deverá somar os eixos do veículo automotor e, se for o caso, do implemento rodoviário (reboque, semi-reboque, carroceria).
Vale lembrar que o eixo é aquilo que liga os pares de roda de um caminhão ou implemento. Saiba mais neste conteúdo que aborda um pouco sobre eixos do veículo de transporte.
3- Identifique os coeficientes de CCD e CC
CCD significa “custo de deslocamento” e CC, “carga e descarga”. Esses coeficientes precisam ser identificados para a quantidade de eixos carregados da composição do veículo que será usada.
Para identificar a tabela de frete ANTT 2024 correta, considere uma das situações de transporte a seguir:
- Transportador contratado para usar o próprio veículo automotor e implemento rodoviário: Tabela ANTT A da Resolução Nº 6.034/2024;
- Transportador contratado para usar o próprio veículo automotor e o implemento ser fornecido pelo contratante: Tabela ANTT B, mesma portaria;
- Transportador contratado para usar o próprio veículo automotor e implemento em um frete de alto desempenho: Tabela ANTT C, mesma portaria; ou
- Transportador contratado para usar o próprio veículo em uma operação de frete de alto desempenho e o contratante fornece o implemento: Tabela ANTT D, mesma portaria.
4- Determine a distância a ser percorrida
Outro ponto importante para entender como calcular frete de caminhão é que você precisa considerar a distância em quilômetros que será percorrida na operação de frete.
5- Calcule o piso mínimo de frete
Por último, você deve considerar os valores obtidos nas etapas anteriores na seguinte expressão para realizar o cálculo de piso mínimo em reais por viagem (R$/viagem):
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTÂNCIA X CCD) + CC
Como calcular o frete pela tabela ANTT atualizada 2024?
A seguir, você vai conferir dois exemplos de como calcular o piso mínimo de frete de acordo com a Tabela ANTT atualizada 2024. Para isso, consideramos duas situações:
- Exemplo 1: Contratação do próprio veículo automotor do motorista (implemento fornecido pelo contratante); e
- Exemplo 2: Contratação da composição veicular (veículo de cargas + implemento).
Exemplo 1- Contratação do próprio veículo automotor do motorista (implemento fornecido pelo contratante)
- Tipo de carga a ser transportado: granel líquido;
- Composição veicular de 4 eixos (apenas do veículo automotor);
- Como se trata da contratação de apenas o veículo automotor do motorista, considera-se os valores de CCD e CC da Tabela ANTT B descrita na Resolução Nº 6.034/2024. Logo, CCD = 4,5090 e CC = 448,18;
- Distância de 400km a ser percorrida;
- Desse modo, considerando os valores acima, tem-se este valor para o piso mínimo:
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTÂNCIA x CCD) + CC;
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (400 x 4,5090) + 448,18;
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = R$ 2.251,78.
Já deu para entender? Fica tranquilo porque, para deixar mais claro, vamos agora para o exemplo 2.
Exemplo 2- Contratação da composição veicular (veículo de cargas + implemento)
- Tipo de carga a ser transportado é a frigorificada ou aquecida;
- Composição veicular de 7 eixos (veículo automotor + implemento rodoviário);
- Como se trata da contratação do veículo automotor do motorista junto ao implemento rodoviário, considera-se os valores de CCD e CC da Tabela ANTT A descrita na Resolução Nº 6.034/2024. Logo, CCD = 8,7727 e CC = 972,25;
- Distância de 300km a ser percorrida;
- Desse modo, considerando os valores acima, tem-se este valor para o piso mínimo:
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTÂNCIA x CCD) + CC;
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (300 x 8,7727) + 972,25;
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = R$ 3.604,06.
E como ficam os demais valores (IR, INSS, ICMS etc.)?
É importante destacar que os demais tributos como IR, INSS e ICMS, além do lucro e outras despesas, devem ser considerados de acordo com cada caso específico. Isso porque são números que variam conforme o perfil de cada transportador rodoviário.
E quanto ao valor do pedágio, se houver, trata-se de um custo que obrigatoriamente deve ser somado ao valor de pisos mínimos.
Calculadora ANTT: o que é e como funciona?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres fornece uma calculadora de frete para que embarcador e transportador consigam obter facilmente os valores dos pisos mínimos de frete.
A ferramenta estabelece todas as regras gerais dos pisos mínimos, bem como a metodologia e os coeficientes, sendo cada um desses aspectos referentes ao quilômetro rodado no transporte rodoviário de carga por eixo carregado.
Ao acessar a calculadora de frete, só é preciso fornecer as características da operação de transporte e do veículo, além da distância a ser percorrida e o tipo de carga. Além dessa alternativa, recomendamos que você use a calculadora de frete da Mutuus clicando aqui: é bem fácil e prático de fazer o cálculo com ela.
Tabela ANTT atualizada 2024: quais os reajustes?
Recentemente, como consta na Resolução Nº 6.034/2024, a ANTT reajustou sua tabela de piso mínimo. Conforme ela, os preços médios tiveram, a depender do tipo de operação de transporte, aumentos de 1,03% a 5,66%.
Afinal, conforme a Lei 11.445/2022, tem-se a determinação de que a tabela de frete ANTT seja reajustada sempre que houver oscilação (para baixo ou para cima) maior do que 5% no valor do combustível.
De acordo com a ANTT, a nova resolução de 2024 mantém a metodologia que a Resolução nº 5.867, de 2020, consolidou, porém, implementa correções e atualizações de valores com base em uma pesquisa de mercado.
Os novos coeficientes que mencionamos antes trazem impactos no valor do frete. Sendo mais específico, eles variam de 1,03% para operações de alto desempenho a 5,66% para operações de carga e lotação.
Considerando a tabela ANTT atualizada 2024, confira cada uma delas a seguir:
Tabela A – Transporte rodoviário de carga lotação
Tabela B – Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas
Tabela C – Transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho
Tabela D – Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho
Tabela ANTT atualizada 2024 e cálculo do frete mínimo: conclusão
É importante ressaltar que os efeitos desse reajuste variam conforme o tipo de carga transportada, quantidade de eixos do veículo, tipo de operação e deslocamento.
Em razão disso, é necessário estar sempre muito atento à tabela de frete ANTT atualizada 2024 e aos custos de frete mínimo e, assim, evitar a defasagem da sua operação.
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Até a próxima!
Porque o peso da carga não entra no cálculo?
O peso da carga não entra no cálculo da tabela ANTT porque ela é baseada no custo operacional do transporte, incluindo fatores como distância, tipo de carga e características do veículo, mas não necessariamente o peso específico da carga.