Multa contratual: como funciona, tipos e qual o impacto para empresas?

A multa contratual é um instrumento essencial para assegurar o cumprimento de contratos, sendo amplamente utilizada em diversas relações comerciais. Além de proteger os direitos das partes, ela reforça o compromisso com os termos previamente acordados, funcionando como uma penalidade financeira em caso de descumprimento. Seja em contratos de compra e venda, aluguel ou prestação …