Seguro Garantia CPC 2015: Como ele funciona?
O Seguro Garantia CPC 2015 introduziu a modalidade de seguro garantia judicial como alternativa ao depósito em dinheiro em ações judiciais. Em suma, essa mudança trouxe benefícios tanto para advogados quanto para empresários. O seguro garantia permite ao empresário cumprir obrigações judiciais sem imobilizar capital em depósitos, otimizando o fluxo de caixa. O que é […]
Agravo de Instrumento: cabimento e mudanças no Novo CPC
O Agravo de Instrumento é um dos recursos mais conhecidos e utilizados no Processo Civil. Regulamentado pelos artigos 1.015 a 1.020 do Novo CPC, trata-se de um recurso cabível contra as decisões tomadas no decorrer da ação. Apesar de ser amplamente utilizado, o recurso apresenta algumas complexidades e requer vários cuidados específicos em sua realização […]
O que diz a lei 13.105 de 2015: mudanças trazidas pelo novo CPC
No que diz respeito à substituição do Código de Processo Civil de 1973 pelo Novo CPC, isso foi concretizado com a Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Esse novo código civil entrou em vigor no dia 18 de março de 2016 e é uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro. Com isso […]
