Decisão judicial: quais os tipos e como funciona? Veja o que vem depois dessa decisão, prazo e importância!
Um dos pilares fundamentais do sistema judiciário, a decisão judicial tem o objetivo de resolver conflitos, garantir direitos e estabelecer obrigações. Isso porque, quando um juiz ou tribunal emite uma decisão judicial, está formalizando uma resposta baseada em leis, fatos apresentados e precedentes jurídicos, consolidando a justiça em casos específicos. Só no primeiro semestre de […]
