O que são Embargos, quais os tipos existentes e quando utilizá-los
Os recursos são extremamente importantes no âmbito processual. São eles que garantem a segurança jurídica do processo, permitindo que as partes tenham uma decisão mais justa. E com os embargos não é diferente. Os embargos – embora nem sempre tenham a natureza de recurso, e sim de ação autônoma – encontram amplo embasamento nos princípios […]
