Embargos Infringentes no Direito do Trabalho e no Novo CPC
Como já falamos aqui no blog, no universo jurídico existem peculiaridades em cada esfera processual. É por isso que um recurso de mesmo nome pode funcionar de forma diferente no Processo Penal na comparação com o Processo Civil. É o que acontece, por exemplo, com os Embargos Infringentes, um recurso bastante utilizado na Justiça do […]