Lei 13303: tudo que você precisa saber sobre a Lei das Estatais

Lei das Estatais: o que é? Na imagem, Palácio Nereu Ramos, um dos grandes monumentos de Brasília e local onde há várias comissões temáticas responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei, como aconteceu com a Lei 13.303.

A Lei das Estatais 13303 entrou em vigor em 2016 e trouxe uma série de mudanças no âmbito do Direito Administrativo que trata sobre o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista, no que tange a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Como fazem parte de uma modalidade diferente […]

Responsabilidade civil: tudo que você precisa saber sobre o tema

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Uma vez que tem como foco principal a sistematização das normas e leis em vigor em um determinado território, o Direito afeta as nossas vidas e a forma como convivemos em sociedade. Além disso, a área tem algumas temáticas em particular que deveriam ser de interesse e conhecimento de todos: como ocorre no caso da […]

Seguro D&O: tudo que você precisa saber sobre o seguro RC Executivos

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Os gestores e executivos, ao desempenharem suas funções profissionais, estão expostos a situações que podem resultar em responsabilização civil por danos morais e/ou materiais. É por isso que cada vez mais empresas brasileiras estão optando pela contratação do seguro D&O, uma modalidade de seguro de responsabilidade civil. Trata-se de uma modalidade que tem, justamente, a […]

RC Profissional: saiba tudo sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

RC Profissional: saiba tudo sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Ao exercermos nossa profissão, independentemente de qual for a área de atuação, todos estamos sujeitos a eventuais falhas. Portanto, por mais que faça o seu trabalho com dedicação e seriedade, em algum momento, algo pode não sair exatamente como você previu e, sem intenção, é possível acabar causando um dano a outra pessoa. É exatamente […]

RC Geral: conheça tudo sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Geral

RC Geral: conheça tudo sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Geral

À medida que ficam cada vez mais conscientes de seus direitos, recorrer à Justiça para pleitear indenizações é uma prática progressivamente mais comum entre os brasileiros. Ao mesmo tempo, danos involuntários e acidentais podem acontecer a qualquer momento, por isso, é muito importante contar com um seguro RC Geral. O Seguro de Responsabilidade Civil Geral […]

Como participar de licitações? Confira 4 orientações essenciais!

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Uma empresa que deseja crescer e conseguir novos negócios precisa saber como participar de licitações. Essa forma de contratação traz oportunidades de lucro e manutenção do empreendimento, além de haver bastante segurança. A licitação é um processo de contratação com Governos e entidades públicas, regido pela Lei n.º 8.666 de 1993. A administração pública possui […]

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