Desconsideração da personalidade jurídica: o que é e quando ocorre?
Você sabia que existem casos em que o patrimônio dos sócios e administradores de uma empresa pode ser usado para satisfazer um credor ou um consumidor lesado? Esse fenômeno se chama desconsideração da personalidade jurídica e está previsto na legislação brasileira. Quem tem alguma familiaridade com o meio jurídico provavelmente já leu ou ouviu o […]
O que é Licitação?
O governo é um dos melhores compradores do Brasil. São 26 estados, além do distrito federal e 5.570 municípios. Cada um deles possui órgãos que realizam licitações para todas as suas compras, conforme exigência legal. Gastando aproximadamente R$ 700 bilhões por ano, segundo estudo recente da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – […]
Novos valores para o Depósito Recursal (agosto/2024)
No dia 15 de julho de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou uma nova tabela atualizada com os valores referentes aos limites de Depósito Recursal previstos no artigo 899 da CLT. Tal atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE, que vai de julho de 2023 até junho de 2024. Assim, com a publicação deste […]
Seguro garantia: o que é como funciona? Entenda tudo sobre essa modalidade de seguro
O seguro garantia tem o objetivo de assegurar que prazos e valores definidos em um acordo formal sejam cumpridos. Essa modalidade é muito diferente dos outros seguros, pois está relacionada ao conceito de “fiança”. Podendo atender às necessidades de empresas privadas, órgãos públicos e até mesmo pessoas físicas, o seguro garantia tem por objeto as […]
Seguro garantia contratual: o que é e como funciona essa modalidade?
Ao assinar um contrato e fazer promessas de pagamento ou entrega de produtos e serviços, é fundamental contar com uma garantia. Nesse sentido, o seguro garantia contratual pode ser o instrumento ideal para essa finalidade. Esse tipo de seguro tem diversas modalidades e funcionamentos, mas todos eles servem para garantir pagamentos e acordos. Logo, empresas […]
Seguro Garantia Financeira: o que é?
O seguro garantia financeira é um produto que foi desenvolvido pelas seguradoras com o objetivo de oferecer suporte na proteção dos segurados em relação a prejuízos contratuais. Sob uma primeira análise, pode parecer complicado entender, mas esse seguro é mais simples do que você imagina. Pensando nisso, desenvolvemos este conteúdo especial sobre o tema. No […]
Seguro Judicial: o que é, quais as vantagens e como contratar?
Independentemente do setor de atuação, as empresas estão sujeitas a riscos jurídicos. Além disso, processos administrativos, cíveis, criminais, trabalhistas ou tributários podem significar prejuízos. É por isso que existem ferramentas de proteção para os negócios, como o Seguro Judicial. Inicialmente, essa modalidade de seguro garantia era utilizada somente para garantir o cumprimento de obrigações contratuais, […]
Prescrição Intercorrente: o que é, como funciona e qual o prazo
A rotina de um profissional de direito envolve vários termos e expressões que são desconhecidos para a maioria das pessoas, como é o caso da prescrição intercorrente. A prescrição e a decadência são dois conceitos de aplicabilidade básica comuns no dia a dia do advogado, já a prescrição intercorrente, por sua vez, é usual apenas […]
Como Fazer Seguro Garantia Judicial: Proteção e Tranquilidade para Seu Processo Legal
Você já se encontrou em meio a um processo perguntando-se como fazer Seguro Garantia Judicial? Se sim, este artigo foi feito pensando em você! Confira. O que é Seguro Garantia Judicial Imagine uma rede de segurança que protege seu patrimônio durante processos legais. O Seguro Garantia Judicial é essa rede. Essa modalidade de seguro é […]
Seguro Garantia Judicial: Conceito importante, descubra mais!
Em um cenário empresarial dinâmico e uma sociedade em constante evolução, os processos judiciais podem se tornar uma realidade inevitável para empresas e indivíduos. O Seguro Garantia Judicial é um conceito importante na sua jornada. Navegar pelo complexo labirinto do sistema judicial exige mais do que apenas provas sólidas e argumentos convincentes. Definindo o Conceito: O […]
Lei 13303: tudo que você precisa saber sobre a Lei das Estatais
A Lei das Estatais 13303 entrou em vigor em 2016 e trouxe uma série de mudanças no âmbito do Direito Administrativo que trata sobre o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista, no que tange a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Como fazem parte de uma modalidade diferente […]
Seguro Garantia 30% Execução Fiscal: Proteja sua empresa de desafios fiscais
O acréscimo de 30% no seguro de execução fiscal é uma determinação legal prevista no artigo 9º, parágrafo único, da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) no Brasil. Essa lei estabelece normas para a cobrança judicial de dívidas ativas da Fazenda Pública, ou seja, débitos de natureza tributária e não tributária. O que é […]
Como o Seguro Garantia Trabalhista 30% Pode Proteger Sua Empresa
Para empresários, profissionais do direito e jurídicos, o Seguro Garantia Trabalhista 30% refere-se a um valor adicional que pode ser solicitado como forma de garantia complementar em determinadas situações que visa assegurar o pagamento da caução do depósito recursal conforme o artigo 835 do cpc em processos judiciais trabalhistas. É uma ferramenta essencial para proteger […]
Apólice de Seguro Garantia Judicial: Entenda tudo sobre este seguro
Seja muito bem-vindo ao nosso guia sobre a tão relevante e benéfica ferramenta jurídica: a Apólice de Seguro Garantia Judicial. Neste texto, mergulharemos em uma explanação abrangente e acessível sobre essa modalidade de seguro que desempenha um papel crucial no âmbito jurídico, assegurando a proteção dos direitos, interesses e recursos financeiros das partes envolvidas em […]
Seguro Garantia CPC 2015: Como ele funciona?
O Seguro Garantia CPC 2015 introduziu a modalidade de seguro garantia judicial como alternativa ao depósito em dinheiro em ações judiciais. Em suma, essa mudança trouxe benefícios tanto para advogados quanto para empresários. O seguro garantia permite ao empresário cumprir obrigações judiciais sem imobilizar capital em depósitos, otimizando o fluxo de caixa. O que é […]
Utilize o Seguro Garantia Para Evitar Recuperação Judicial
O Seguro Garantia para evitar recuperação judicial é a salvaguarda que sua empresa precisa. Portanto, proteja-se contra riscos financeiros e fortaleça suas relações comerciais com essa poderosa ferramenta. No mundo empresarial, é essencial estar preparado para enfrentar desafios financeiros sem comprometer a continuidade do negócio. Nesse contexto, o Seguro Garantia surge como uma poderosa ferramenta […]
Para que serve o seguro garantia: tudo o que você precisa saber
Em geral, os seguros têm um papel muito importante como ferramenta de proteção tanto para pessoas quanto para negócios. Contudo, algumas modalidades têm naturezas e/ou finalidades mais específicas, sobretudo no âmbito empresarial. Nesse sentido, um questionamento que pode existir é “para que serve o seguro garantia?”. A dúvida pode surgir porque esse tipo de apólice […]
Apólice de Seguro Garantia: Entenda tudo sobre a apólice
Bem-vindo ao mundo da segurança e tranquilidade com a Apólice de Seguro Garantia! Se você é um empresário ou indivíduo envolvido em contratos de grande valor ou projetos de alto risco, entender a importância de uma apólice de seguro garantia é fundamental. Em um mundo repleto de incertezas, a apólice de seguro garantia surge como […]
Como resgatar seguro garantia judicial: Saiba como
Você sabe como resgatar seguro garantia judicial? O seguro judicial é uma alternativa ao depósito recursal, um tipo de garantia exigida em algumas ações trabalhistas e de outros tipos. Ou seja, quando uma empresa deseja recorrer a decisões judiciais desfavoráveis, é necessário pagar um valor específico para continuar com o processo. Isso é exigido para […]
Entenda tudo sobre como funciona o Seguro Garantia Judicial
Se você é advogado (a) ou trabalha em um departamento jurídico, você precisa entender como funciona o Seguro Garantia Judicial. Esse tipo de garantia é usualmente apresentado em processos judiciais que geraram necessidade de uma garantia ativa. Possui a função de depósito caução em dinheiro, carta-fiança ou mesmo através de bens penhorados pelo Estado. O […]
