Princípios da licitação (Lei 14.133): quais são todos eles?
Os Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras legais. Eles são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. A violação de um princípio da licitação pode comprometer todo o procedimento. Isso porque esses princípios guiam a interpretação e aplicação das regras, proporcionando lógica e racionalidade ao […]
Lei 14.133: Nova Lei de Licitações conheça as mudanças
As mudanças no setor de licitações acarretaram a alteração da antiga Lei de Licitações 8666/93, que estava há quase trinta anos em vigor, pela nova Lei de Licitações 14.133, sancionada em 1º de abril de 2021. Os avanços tecnológicos e as mudanças no cenário nacional foram grandes contribuintes para que as alterações da lei pudessem […]
NLLC 14.133/21: O Que É, Impactos, Desafios e Oportunidades
Participar de licitações é uma oportunidade de expandir seus negócios e concretizar as metas corporativas. Porém, para se destacar nessa disputa, é preciso conhecer bem a NLLC (Nova Lei de Licitações e Contratos). Até porque, processos licitatórios costumam ser complexos e com detalhes que podem fazer os mais desatentos serem pegos de surpresa. Assim, mesmo […]
Como o Seguro Garantia Atende à Lei 14.133
Para empresas licitantes, empresários e profissionais jurídicos, o Seguro Garantia Lei 14.133/21 representa uma oportunidade única. Seu objetivo é trazer mais segurança e eficiência aos contratos públicos, permitindo a utilização do seguro garantia como alternativa às tradicionais cauções e fianças. Como o Seguro Garantia se enquadra na Lei 14.133? Este seguro é a solução ideal, […]
Nova Lei de Licitações: entenda a Lei 14.133/21 e suas mudanças
A Lei 14.1333/21, conhecida como Nova Lei de Licitações, trouxe mudanças significativas para a esfera das licitações e dos contratos administrativos. O novo marco legal surge após quase 30 anos de vigência da Lei 8.666/93 que, juntamente com a Lei do Pregão e a Lei do RDC, dispunha sobre o procedimento licitatório brasileiro. Assim, o […]
Tipos de licitação: Conheça quais são os tipos de licitação
Com a aprovação da nova lei que rege os contratos administrativos públicos, os tipos de licitação vigentes sofreram algumas alterações. Por esse motivo, é pertinente conhecer quais as modalidades válidas e como elas atuam. Esse procedimento é essencial para a contratação de serviços pelos órgãos municipais, estaduais e federais, e garante mais transparência e equilíbrio […]
Projeto de Lei 4.253/2020: Saiba tudo sobre a nova Lei 14.133 e o fim da Lei 8.666/1993
O Senado brasileiro aprovou, no dia 10 de dezembro de 2020, o projeto de lei 4.253/2020 que marca a entrada de uma nova lei de licitações. Caso sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, será um novo marco legal para substituição da Lei 8.666/1993, que regulava os processos licitatórios no país, assim como a Lei do Pregão […]
