Desconsideração da personalidade jurídica: o que é e quando ocorre?
Você sabia que existem casos em que o patrimônio dos sócios e administradores de uma empresa pode ser usado para satisfazer um credor ou um consumidor lesado? Esse fenômeno se chama desconsideração da personalidade jurídica e está previsto na legislação brasileira. Quem tem alguma familiaridade com o meio jurídico provavelmente já leu ou ouviu o […]
O que diz a lei 13.105 de 2015: mudanças trazidas pelo novo CPC
No que diz respeito à substituição do Código de Processo Civil de 1973 pelo Novo CPC, isso foi concretizado com a Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Esse novo código civil entrou em vigor no dia 18 de março de 2016 e é uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro. Com isso […]
