Prescrição Intercorrente: o que é, como funciona e qual o prazo
A rotina de um profissional de direito envolve vários termos e expressões que são desconhecidos para a maioria das pessoas, como é o caso da prescrição intercorrente. A prescrição e a decadência são dois conceitos de aplicabilidade básica comuns no dia a dia do advogado, já a prescrição intercorrente, por sua vez, é usual apenas […]
Lei 6830: O que é lei de execução fiscal? Saiba tudo aqui
Quando se fala em recolhimento de tributos, o contribuinte — pessoa física ou jurídica — precisa estar atento à legislação em vigor. No Brasil, há inúmeras leis, portarias e instruções envolvendo a cobrança de impostos, taxas e contribuições. Neste contexto, a Lei 6830 ocupa uma posição de destaque. A Lei 6830, de 22 de setembro […]
