Desvendando os Pressupostos Recursais: um guia completo para entender e aplicar na prática
O recurso é o instrumento processual que visa à reforma, anulação, integração ou, ainda, ao esclarecimento de uma decisão judicial. No Processo Civil há a previsão de várias espécies de recursos, entretanto, para que sejam conhecidos pelo juiz, é preciso que haja a observação dos Pressupostos Recursais. Dessa forma, entender os Pressupostos Recursais é fundamental […]
