Prescrição Intercorrente: o que é, como funciona e qual o prazo
A rotina de um profissional de direito envolve vários termos e expressões que são desconhecidos para a maioria das pessoas, como é o caso da prescrição intercorrente. A prescrição e a decadência são dois conceitos de aplicabilidade básica comuns no dia a dia do advogado, já a prescrição intercorrente, por sua vez, é usual apenas […]
O que diz a lei 13.105 de 2015: mudanças trazidas pelo novo CPC
No que diz respeito à substituição do Código de Processo Civil de 1973 pelo Novo CPC, isso foi concretizado com a Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Esse novo código civil entrou em vigor no dia 18 de março de 2016 e é uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro. Com isso […]
