Recurso Ordinário Trabalhista: como funciona e hipóteses cabíveis
O Recurso Ordinário, tanto no Processo Civil quanto no Processo Penal, é um recurso constitucional de competência dos Tribunais Superiores. O mesmo não acontece no Processo do Trabalho, o que já nos sinaliza que o Recurso Ordinário Trabalhista tem diversas peculiaridades. Utilizado para provocar nova discussão sobre a matéria indeferida em primeira instância, o Recurso […]