Recurso Ordinário Constitucional: o que é e quando é cabível?
Os recursos são instrumentos processuais que servem para impugnar ou revisar as decisões judiciais. Como existem critérios específicos em lei para a admissão destes recursos, é comum que muitas questões surjam em torno do assunto. E o Recurso Ordinário Constitucional (ROC) talvez seja um dos recursos que mais geram dúvidas. Essa aparente complexidade tem sua […]
