Dívida ativa na União: consequências, tipos e como o seguro garantia de execução fiscal pode ajudar
A dívida ativa da União representa o registro oficial dos débitos devidos por indivíduos e empresas ao governo federal que não foram quitados dentro do prazo estipulado. Esse fenômeno reflete não apenas a saúde financeira do Estado, mas também impacta diretamente a vida de milhões de contribuintes. Em 2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alcançou […]
Seguro Judicial: o que é, quais as vantagens e como contratar?
Independentemente do setor de atuação, as empresas estão sujeitas a riscos jurídicos. Além disso, processos administrativos, cíveis, criminais, trabalhistas ou tributários podem significar prejuízos. É por isso que existem ferramentas de proteção para os negócios, como o Seguro Judicial. Inicialmente, essa modalidade de seguro garantia era utilizada somente para garantir o cumprimento de obrigações contratuais, […]
Execução Fiscal Descomplicada com o Seguro Garantia: Proteja seus Interesses!
O Seguro Garantia na Execução Fiscal é uma solução estratégica que permite às empresas e indivíduos enfrentarem a execução fiscal de forma mais segura e sem comprometer seus ativos, com o propósito de dar continuidade as operações e evitar impactos negativos no fluxo de caixa. O que é execução fiscal e como o seguro garantia […]
Seguro Garantia 30% Execução Fiscal: Proteja sua empresa de desafios fiscais
O acréscimo de 30% no seguro de execução fiscal é uma determinação legal prevista no artigo 9º, parágrafo único, da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) no Brasil. Essa lei estabelece normas para a cobrança judicial de dívidas ativas da Fazenda Pública, ou seja, débitos de natureza tributária e não tributária. O que é […]
Seguro garantia judicial: o que é, como funciona, quanto custa e como contratar
Até pouco tempo atrás, as empresas que estavam envolvidas em ações judiciais acabavam por ter as suas finanças — e, muitas vezes, até o seu patrimônio — comprometidos. Isso porque, tinham que fazer depósitos em juízo ou penhorar bens como forma de garantir débitos judiciais. Mas, atualmente, existe uma opção muito mais vantajosa: o seguro […]
Seguro garantia nos embargos à execução: conheça a importância
O seguro garantia é um mecanismo de proteção que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado. Essa modalidade de seguro pode ser utilizada em processos judiciais cíveis, trabalhistas e fiscais. Neste artigo, vamos tratar, especificamente, do seguro garantia nos embargos à execução. Mas, afinal, o que são embargos à execução e por que a […]
Portaria PGFN 164 e o seguro garantia judicial
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN 164, regulamentou o seguro garantia judicial como mecanismo de garantia para procedimentos de execução fiscal. A portaria também estabelece regras voltadas ao parcelamento administrativo fiscal de débitos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Neste […]
